Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente a atrasos graves no acesso a cuidados de saúde oral no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Sou beneficiário de RSI, isento de pagamentos no SNS, e possuo cheque-dentista válido para 1 ano. Iniciei os meus cuidados de saúde oral em 28/06/2022 no Centro de Saúde de São Pedro da Cova, com consultas agendadas de 4 em 4 meses.
Em 2024, a dentista que me acompanhava entrou de licença de maternidade, pelo que fui orientado a solicitar nova referenciação através da minha médica de família, sendo agora acompanhado no Gabinete de Saúde Oral da Unidade de Saúde de Baguim do Monte.
Apesar de ter a nova referenciação emitida, validade: 03/02/2026 a 03/02/2027), as consultas estão a ser marcadas com intervalos de 7 a 8 meses, o que impossibilita a continuidade adequada do tratamento.
Até ao momento, os tratamentos realizados incluem apenas limpezas dentárias e pequenas cáries.
A minha situação clínica é grave: dentes partidos, cáries extensas e perdas dentárias, o que requer acompanhamento regular.
Não dispondo de meios financeiros para recorrer ao setor privado, esta situação compromete gravemente a minha saúde oral e evidencia falha no cumprimento do plano de cuidados previsto para utentes vulneráveis.
Solicito expressamente:
Antecipação da consulta atualmente marcada (27/08/2026) para intervalo adequado entre consultas;
Garantia de marcação de consultas com periodicidade clinicamente adequada;
Avaliação da possibilidade de transferência para outra unidade com maior disponibilidade;
Reconhecimento formal da falha no atendimento e da violação do direito de acesso a cuidados de saúde essenciais.
Anexo a esta reclamação cópias das referenciações, cheques-dentista e comprovativos das consultas realizadas até ao momento.
Aguardo resposta formal e célere de todas as entidades competentes.
