Reclamações públicas

No dia 3 de outubro de 2025, efetuei uma reserva de hotel em Sevilha ((Eurostars Torre Sevilha) através da aplicação Revolut, utilizando o serviço de reservas com RevPoints. Após concluir o processo, recebi a confirmação da reserva por e-mail e foi imediatamente descontado o valor correspondente ao quarto na minha conta. No entanto, ao chegar ao hotel para realizar o check-in, fui informada de que não existia qualquer reserva em meu nome. Mostrei o e-mail de confirmação enviado pelo Revolut, mas o hotel confirmou que não tinha recebido qualquer reserva através da plataforma. Perante esta situação, fui obrigada a efetuar uma nova reserva e pagamento diretamente no balcão, para poder permanecer no hotel. De imediato, cancelei a reserva feita através do Revolut e iniciei o processo de reclamação junto do serviço de apoio ao cliente da plataforma. Contudo, desde o dia 3 de outubro que não obtenho resposta satisfatória nem reembolso do valor indevidamente cobrado. O Revolut limita-se a enviar respostas automáticas, sem resolver o problema nem apresentar uma justificação clara. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de: Garantir o reembolso integral do valor cobrado pela reserva não concretizada; Assegurar que o Revolut assume a responsabilidade pelo incumprimento do serviço prestado; Promover uma resposta célere e efetiva por parte da empresa. Anexo comprovativos da reserva efetuada, do pagamento, do e-mail de confirmação e das comunicações trocadas com o apoio do Revolut.

Boa tarde, o meu nome é Bruno Andrade e venho expor a minha situaçao com a empresa Uber Eats e Continente Bom Dia. Penso que seja uma falha grave que poderá afetar outros utilizadores. No dia 6/10/2025 as 19 e 40 fiz um pedido de compras no supermercado continente bom dia em coimbra através da aplicaçao uber eats, após o pagamento da mesma no valor de 86,40 imediatamente reparo que a morada de entrega estava errada e, como a empresa dispoe dessa função. tentei fazer a alteraçao para a morada correta o que não foi possivel por motivos que me sao desconhecidos, a info que apareceu apos solicitar a alteraçao foi: " De momento nao foi possivel satisfazer o seu pedido.". Sendo que nao poderia receber a entrega optei pelo cancelamento da mesma, isto sensivelmente após 2minutos de ter feito o pagamento, cancelamento efetuado com sucesso e posto isto para minha grande surpresa deparo me com o recibo desse cancelamento no qual sou informado que me foi reembolsado a taxa da uber de entrega e de serviço que totaliza 6 euros mas que o valor dos produtos (80,40 euros) não é reembolsado porque a empresa ja tinha dado inicio a preparaçao do pedido!!!! Ora de salientar que o pedido que fiz é de COMPRAS dos mais variados artigos, artigos esses que estao no supermercado expostos em prateleiras e nao requerem qualquer Preparação! Naturalmente que se tivesse feito um pedido de uma pizza ou um bitoque por exemplo num restaurante qualquer esta politica de nao reembolsar o cliente apos o inicio da preparaçao faria sentido pois havia um serviço que ja tinha sido começado a ser prestado ao cliente e nao poderia haver um desperdicio de recursos humanos e materiais para depois haver um cancelamento. Mas no caso do cliente fazer compras de supermercado, compras essas que NUNCA sairam das prateleiras (eu cancelei passado 2 minutos) e cancelar essa mesma compra dá direito á empresa, neste caso ao continente, de ficar com o valor total dos produtos??? Pode o continente/uber eats cobrar 80,40 euros por um serviço/produto que nao foi prestado? No caso de ter comprado por exemplo 2 telemoveis pela aplicaçao no valor de 1800 euros e cancelar apos o pagamento, ficavam me com o dinheiro e com os telemoveis? ou a outro cliente qualquer? impossivel certo? entao o que difere um telemovel retirado de uma prateleira de um pacote de arroz que comprei, de uma caixa de ovos, de um suplemento alimentar, de papel higienico? Para terminar entrei em contato com o apoio ao cliente a expor a situaçao e a resposta que obtive foi : Lamentamos mas nao e possivel efetuar o seu reembolso porque o seu pedido ja estava a ser preparada.... e deram como resolvida a questao sem me ser permitido responder mais. Após uma breve pesquisa nas leis em Portugal constatei o seguinte: "Retenção de 80 € por produtos que nunca saíram do supermercado nem foram entregues pode ser considerado prática comercial abusiva (Artigos 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014)." Anexo recibo do pedido bem como resposta do suporte e tambem o email associado a conta. Conta de cliente uber eats associada ao numero de telemovel que indiquei como numero de cliente. Prentendo que sejam o mediador entre mim e as empresas acima referidas para corrigir esta situaçao, em primeiro lugar com o reembolso integral do valor mencionado e posteriormente para que nao volte a acontecer o mesmo erro com outros clientes. Obrigado desde ja pela disponibilidade em ajudar. 09/10/2025 Cumprimentos, Bruno Andrade

Exmo Senhores Venho por esta via solicitar o pagamento da formação de 550€ sendo que o dia de pagamento foi no dia de ontem. A empresa recusa se a pagar, está a reter o dinheiro. Como já referi anteriormente eu tenho contas a pagar, fui despedida e a vossa obrigação é fazer o pagamento, não tenho a culpa dos erros internos da empresa. A empresa tem que ter fundos para este tipo de situação e não é ficar com o dinheiro retido das pessoas, pois se você tem contas e pagamentos eu também as tenho não vou nem quero esperar até dia 15 de Outubro de 2025. Como já lhe tinha dito, preciso do dinheiro para as minhas despesas, por isso fico a aguardar até às 12h30 do dia de hoje. Pois o processo interno que você está a falar é a dizer que não obteve vendas suficientes para pagar ao pessoal. Mas isso já é um assunto que não me diz respeito. Faltam 20 minutos para terminar o seu tempo ou iremos para o meio judicial. Ainda acrescento que os dois contratos de formação que me deu ambos são ilegais e ambos já se encontram nas entidades competentes. Atentamente Rita Navalho

Exmos Senhores, Venho por este meio explanar a situação que ainda aguarda resolução com a Leroy Merlin. No dia 28/09 adquiri na loja Online da Leory Merlin 2 equipamentos Ar condicionado com a refª 82486291 - Ar condicionado fixo (1X1) SAMSUNG LUZON 12000 BTU R32. A encomenda com o nº 915899 foi-me entregue na loja de Almada sem qualquer questão. Pelas 12h00 do mesmo dia realizei nova compra do produto no website. Inicialmente a encomenda tomou o nº provisório 25271L6273 tendo ficadoa entrega agendada para as 15H15 na loja de Almada. Pelas 15h chegado a almada o pedido tinha uma nova referencia de entrega 973926 e fui informada que deveria de levantar a encomenda na loja de Alfragide. Chegada à Loja de Alfragide foi-me entregue apenas 1 unidade da encomenda (já com o pagamento feito de 2 unid.) Solicitei que me indicassem quando e onde seria possível recolher a 2ª unid, sendo que não me ofereceram solução. Por consulta do site e posterior confirmação física do stock, obtive indicação que na Loja do Montijo existiam 2 unid. do produto. Solicitei que providenciassem a recolha e foi-me recusado, sobre premissa que iriam entrar em contacto posteriormente comigo. Após vários pedidos de entrega da mercadoria que eu paguei, entrarem em contacto comigo por e-mail para justificar o cancelamento da encomenda. Junto e-mails comprovativos. Atualmente alegam não existir stock do produto, o que é falso pois existem 2 unidades na loja do Montijo. Pedem que envie o meu IBAN para devolução do valor remanescente. Ora eu não pretendo devoluções dado que existe stock do produto noutra loja. Por este motivo solicito a vossa ajuda para mediar/solucionar esta questão dado que solicitei ajuda ao leroy mas mantêm a posição que não têm stock do produto porém o mesmo apresenta stock virtual e físico na loja do Montijo. Aguardo o vosso feedback. Muito obrigada Isa R Lopes

Conforme o registo já efetuado no Livro de Reclamações Eletrónico sob o número ROR00000000045390890, apresento esta comunicação à DECO PROTESTE para relatar e reforçar uma situação de cobrança indevida por parte da empresa Fitness UP, unidade da Maia. No dia 05/09/2023, foi debitado o valor de 14,80€, referente à quinzena em curso. Posteriormente, no dia 19/09/2023, procedi ao cancelamento da minha inscrição no ginásio e, conforme instruções do colaborador que me atendeu, efetuei de imediato o pagamento da quinzena seguinte (também 14,80€, via MB Way). Nesse momento, foi-me garantido que não existia qualquer valor pendente, que a situação ficava totalmente regularizada e que poderia inclusive remover o débito automático, para evitar futuros débitos incorretos. Contudo, no dia 30/09/2023, recebi uma chamada telefónica da colaboradora Maria Freitas, desta mesma unidade, exigindo o pagamento de 34,60€, valor injustificado, superior a qualquer mensalidade anterior e referente a um período já liquidado. Trata-se, portanto, de uma cobrança abusiva e sem fundamento, que configura má prática comercial e causa constrangimento ao consumidor. Em anexo envio os comprovativos dos pagamentos de 05/09 e 19/09, bem como a folha de cancelamento assinada, que comprovam que não existe qualquer dívida em aberto.

Exmos. Senhores, Após contacto telefónico com a DECO PROTeste, endereço por escrito a minha reclamação contra a empresa Ryanair, relativa à falta de emissão de fatura com número de identificação de pessoa coletiva referente a uma reserva de voos domésticos. No dia 04/09/2025, efetuei uma reserva de voo Porto – Faro – Porto através do website da Ryanair. Durante o processo de compra, introduzi o NIPC e solicitei a emissão da respetiva fatura. No entanto, após a conclusão da reserva, recebi apenas um e-mail genérico, identificado como “IVA”, onde consta o número de contribuinte utilizado, mas que não cumpre os requisitos legais de uma fatura válida. De forma a resolver a situação, entrei em contacto com o serviço de apoio ao cliente da Ryanair, através do chat disponível no site oficial, para solicitar a emissão da fatura correta. Fui então informado de que a empresa não emite faturas relativas a voos domésticos em território nacional, o que considero contrário à legislação fiscal portuguesa, dado que qualquer prestação de serviços realizada em Portugal deve ser acompanhada de fatura quando o cliente o solicita. Desta forma, venho solicitar a intervenção da DECO PROTeste para: - Assegurar que a Ryanair emita a fatura correspondente à minha compra, devidamente identificada com o NIPC; - Esclarecer a legalidade da recusa da empresa em emitir faturas para voos domésticos; - Garantir o cumprimento das obrigações fiscais aplicáveis em Portugal por parte da Ryanair. Anexo a esta reclamação: - Comprovativo da reserva e pagamento; - E-mail recebido da Ryanair (“IVA”); - Registo da conversa com o apoio ao cliente (caso aplicável).

Venho efetuar uma queixa ao ginásio Physical no Montijo situado na rua do Laboratório 2870-500. Inscrevi-me nesse ginásio no dia 31 de Julho 2025 no qual assinei uma ficha de inscrição (qual vou deixar em anexo) e a autorização do débito e nunca me foi mencionado e mostrado regulamento ou contrato que menciona-se qualquer regra. No dia que assinei a ficha de inscrição, o ginásio ainda estava em obras pois a data de abertura seria no dia 15 de Agosto 2025. Por estar de férias só comecei a frequentar o ginásio no mês de Setembro. Marquei uma avaliação física para ter o treino personalizado na App. Do qual só tive acesso depois de 15 dias da data avaliação física e porque eu liguei a pedir o acesso senão ainda hoje estava a espera. O acompanhamento foi péssimo não tive qualquer visita ao espaço, nem nenhum acompanhamento inicial, como o funcionamento dos aparelhos. Fui duas vezes ao ginásio do qual decidi desistir da minha inscrição pois não tinha fidelização. Quando vou desistir no dia 29 de Setembro enviei mensagem para a pessoa que me fez a inscrição e digo que quero desistir, do qual sou informada que tenho que dar 30 dias de aviso prévio, do qual nunca fui informada dessa regra pois nunca tive acesso a um contrato ou regulamento que tivesse essa informação. Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º446/85 (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais), consideram-se excluídas do contrato as cláusulas que não tenham sido previamente comunicadas e aceites de forma expressa pelo aderente. A Lei de Defesa do consumidor (Lei n.º 24/96, art. 8.º) estabelece ainda que o consumidor tem direito a informação clara, completa e atempada sobre as condições contratuais. O incumprimento dessa obrigação configura prática abusiva. Já fiz queixa no portal da ASAE. Não consegui fazer queixa no livro de reclamações on-line pois o ginásio não consta na listagem logo não consegui efetuar a queixa.

Exmo Senhores. Venho por esta via solicitar o pagamento da formação de 550€ de 01-09-2025 a 05-10-2025, fazia 7h por dia. Nem subsidio de alimentação pagam. Nem as minhas 18 vendas que fiz pela empresa. Deixo em anexo o contrato Atentamente Rita Navalho

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expor a V. Exas. os factos abaixo descritos, com o intuito de obter esclarecimentos e apoio relativamente à atuação da empresa Fapicentro no âmbito da garantia de um equipamento adquirido, bem como quanto à correta aplicação do regime jurídico das garantias em vigor. 1. Exposição dos Factos No dia 7 de agosto de 2023, adquiri à empresa Fapicentro uma piscina, bem como uma bomba doseadora de pH. Em junho de 2025, a bomba começou a apresentar valores de pH anormalmente elevados, facto que me levou a contactar, telefonicamente, o comercial da Fapicentro, Sr. Ricardo, no sentido de resolver a situação. O referido colaborador forneceu-me algumas instruções por telefone e via Whatsapp, que não resultaram. No início de agosto, deslocou-se à minha residência, mas a anomalia manteve-se. Em 5 de agosto de 2025, voltei a contactá-lo por mensagem, informando que o problema persistia, ao que me respondeu que seria necessária a calibração da sonda. No dia 6 de agosto, questionei quem realizaria a referida calibração. No dia 7 de agosto de 2025, enviei um email à Fapicentro, relatando as várias tentativas infrutíferas de resolução e sublinhando que a avaria ocorrera ainda dentro do prazo de garantia. Sem resposta, reiterei o contacto por email em 18 de agosto, informando que desde junho vinha reportando a anomalia. Após insistência telefónica, foi agendada visita técnica apenas para 26 de agosto de 2025. No local, o técnico informou que a sonda teria de ser substituída, mas que a garantia já teria caducado, motivo pelo qual a reparação seria paga. Após a minha recusa, e após contacto do técnico com a Fapicentro, este informou-me que também a bomba estava avariada. Verificou-se, assim, que o comercial da Fapicentro já tinha conhecimento da avaria antes do termo da garantia, conforme se comprova pelos contactos anteriores e pela deslocação à minha residência em início de agosto. Após insistência da minha parte, o técnico levou a bomba e a sonda para as instalações da empresa. Em 3 de outubro de 2025, o mesmo técnico regressou à minha residência para reinstalar a bomba, informando que a substituição da sonda seria paga, por se tratar, alegadamente, de um consumível. Contudo, a embalagem da sonda indicava expressamente a existência de dois anos de garantia, motivo pelo qual manifestei a minha discordância. Perante essa insistência, o técnico acabou por instalar a sonda sem cobrança. Não me foi, no entanto, entregue qualquer documentação relativa à substituição da sonda, nem comprovativo da reparação da bomba, cuja garantia, presumo, teria sido estendida por mais seis meses. Após novo contacto meu por email, recebi da Fapicentro a seguinte resposta: “No seguimento do seu email, informo que o seu aparelho foi reparado efetivamente em garantia, por gesto comercial da Fapicentro, sob indicação do Sr. Ricardo. Como referiu, ele estava a par de toda a situação e, tendo em conta a data de finalização da garantia, a Fapicentro assumiu essa despesa, embora a máquina tenha ido para a fábrica já fora de garantia. Este gesto comercial não se traduz numa extensão da garantia do fabricante, visto que foi a Fapicentro que assumiu a reparação. Por esse motivo, não existe qualquer comprovativo da mesma, como solicita. O aparelho foi reparado e entregue sem custos, mas unicamente nesta situação; futuras assistências terão de ser pagas.” 2. Considerações e Fundamentação Da análise dos factos resulta que: 1. A Fapicentro teve conhecimento da avaria em junho de 2025, isto é, antes do termo do prazo de garantia. 2. A empresa não solucionou a anomalia dentro desse prazo, apesar de múltiplos contactos e de deslocações à minha residência. 3. O primeiro contacto formal por escrito (email) foi efetuado em 7 de agosto de 2025, precisamente na data em que se completavam dois anos sobre a aquisição do equipamento. 4. A resposta e intervenção efetiva da empresa ocorreram já após o termo do prazo, situação que não me é imputável. 3. Questões para Esclarecimento Atendendo ao exposto, venho solicitar o vosso esclarecimento quanto aos seguintes pontos: 1. O prazo legal de garantia para equipamentos de consumo em Portugal é de dois ou três anos? 2. Existem situações excecionais em que o prazo possa ser reduzido para dois anos? 3. Caso exista redução do prazo, deve essa condição constar expressamente em contrato escrito ou documento de compra? 4. Tendo a avaria sido reportada dentro do prazo de garantia, ainda que a reparação tenha ocorrido posteriormente, mantêm-se os direitos do consumidor ao abrigo da garantia? 5. Que medidas legais ou administrativas posso adotar, enquanto consumidor, face à posição assumida pela Fapicentro? 4. Conclusão Solicito, assim, o vosso apoio e orientação relativamente às medidas que me assistem no âmbito da legislação de defesa do consumidor, designadamente quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens. Agradeço, antecipadamente, a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso esclarecimento. Com os melhores cumprimentos, J. H

EX.sr.s através de uma chamada não identificada fui aliciado para obter um cartão de crédito da empresa UNICRE , no qual o sujeito que não se identificava nem recebi a chamadas de volta foi-me prometendo aonde os meses e o meu pedido estava quase aprovado hoje por se saber que a Unique se encontra com a Unibanco foi-me dito que o processo foi aprovado Portanto eu considero Lesado por ficarem com os todos os meus dados Apesar das letras pequeninas que são é só aguar deles sinto-me que foi burlado ao ficarem com todos os meus dados. A a minha reclamação vai no sentido apesar de saber que eles precisam de dados se isto é completamente legal se não for o que é que eu posso fazer? Cumprimentos Fernando lebre