Reclamações públicas

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROTeste relativamente a um conflito grave com a seguradora Generali Tranquilidade, no âmbito de um sinistro com danos próprios, ocorrido no dia 11 de agosto de 2025, referente à viatura AS-36-UQ (Sinistro n.º 0026860969). Desde o início do processo, tenho sido confrontada com informações contraditórias, falta de transparência e sucessivas alterações injustificadas dos valores de indemnização, sem que me tenha sido apresentada qualquer fundamentação técnica ou documental. Inicialmente, foi-me comunicado um valor de indemnização de 19.580 €, que posteriormente foi reduzido para 17.985 €, sem explicação. Mais tarde, foi apresentada uma proposta cuja consequência prática seria que eu receberia um valor líquido extremamente inferior, apesar de ter contratado um seguro contra danos próprios. Para agravar a situação, após a entrega da viatura à empresa de salvados indicada pela seguradora, essa mesma empresa tentou alterar os valores inicialmente apresentados, propondo montantes ainda mais baixos, chegando a valores inferiores a 1.500 €, o que considero inadmissível e lesivo dos meus direitos enquanto consumidora. Apresentei várias reclamações formais diretamente à seguradora, por escrito, sem que até à data tenha obtido qualquer resposta, encontrando-me numa situação de total incerteza e sem receber a indemnização a que tenho direito. Esta situação impede-me de adquirir outra viatura e está a causar prejuízo financeiro e pessoal significativo. Face ao exposto, solicito o apoio e intervenção da DECO PROTeste, nomeadamente: análise da legalidade e conformidade do processo; apoio jurídico na defesa dos meus direitos; mediação junto da seguradora para resolução célere e justa do conflito. Encontro-me disponível para facultar toda a documentação necessária (emails, propostas, valores comunicados, comprovativos de ausência de resposta).

Eu, José Ricardo Silva Ferreira, com o número de contribuinte 251912990, venho, por meio desta, apresentar uma reclamação referente ao cancelamento do meu contrato de plano de saúde com a operadora Medicare, que possui o número de contrato 45100221699 O meu plano de saúde está com a renovação prevista para o dia 03 de janeiro de 2026. Em 15 de dezembro de 2025, entrei em contacto com a operadora através de e-mail, solicitando o cancelamento do contrato. No entanto, fui informado pela operadora que, como a solicitação de cancelamento foi feita fora do prazo de 30 dias de antecedência, seria necessário cumprir mais um período de 12 meses, ou seja, até janeiro de 2027, antes de poder proceder com o cancelamento. Considero que essa prática é abusiva e não condiz com os direitos que me assistem enquanto consumidor. A legislação portuguesa, nomeadamente o Código de Defesa do Consumidor, prevê a possibilidade de resolução de contratos em condições justas e claras, e não posso ser penalizado por não ter cumprido um prazo que não me foi claramente comunicado no momento da contratação do plano. Diante disso, solicito à DECO que me auxilie a resolver esta situação, garantindo que a minha solicitação de cancelamento seja efetivada de forma justa, ou que me oriente sobre os meus direitos nesta situação. Aguardo uma resposta urgente e agradeço desde já pela vossa colaboração. Atenciosamente, José Ricardo Silva Ferreira

No âmbito de uma reserva efetuada diretamente em guestready.com (Ref. XIU6H750Z), para estadia no alojamento na Rua dos Argonautas n°5 3° D entre 27/nov/2025 e 08/dez/2025, venho apresentar reclamação formal contra a GuestReady por prestação defeituosa do serviço de alojamento, com impacto direto na saúde e bem-estar da minha namorada e prejuízos associados. 1) Factos e cronologia (com datas): • 28/nov/2025 – Durante a estadia no alojamento inicial, a minha namorada começou a apresentar lesões cutâneas múltiplas em diversas zonas do corpo. • 29/nov/2025 – As lesões agravaram, com aumento do número e intensidade, com comichão intensa, inflamação e desconforto marcado, afetando significativamente o descanso e o normal decurso da viagem. • 29/nov/2025 – Perante a gravidade, recorremos a uma dermatologista. A médica considerou o quadro compatível com reação a picadas (ex.: percevejos/ácaros) e alertou para a possibilidade de agravamento. Foi recomendado/iniciado tratamento medicamentoso, incluindo corticóides, com potenciais efeitos secundários. • Irei anexar fotografias das lesões. As lesões apresentaram-se como pápulas/placas eritematosas (vermelhas), elevadas, múltiplas, distribuídas por membros superiores, inferiores, tronco, pescoço e face, com prurido (comichão) intenso e impacto direto na qualidade do sono e bem-estar. 2) Contacto com a GuestReady e realojamento Após reportarmos o problema à GuestReady, foi proposto realojamento para Avenida Almirante Reis 123, Lisboa, que acabámos por aceitar por necessidade de segurança/saúde, e não por ser uma solução equivalente. Importa referir que: • A escolha do alojamento inicial teve como critério relevante [estacionamento]. • A alternativa apresentada não repôs integralmente as condições originalmente contratadas (ex.: sem estacionamento e zona de estacionamento difícil), o que criou stress logístico adicional e perda de tempo. Em comunicações escritas, a GuestReady referiu uma “bedbug situation”, o que constitui, na prática, reconhecimento de um problema grave associado ao alojamento inicial. 3) Reembolso/compensação oferecidos – insuficiência A GuestReady processou apenas um reembolso parcial de €63, equivalente a 50% de 3 noites consideradas “afetadas”. A empresa justifica que este valor ultrapassa uma suposta “política padrão” de plataformas, argumento que não aceito por ser irrelevante face ao que realmente está em causa. O problema não foi apenas “inconveniência” de alojamento. Houve: • Danos reais na saúde (consulta de dermatologia e corticóides); • Danos físicos (dor, comichão intensa, inflamação, lesões visíveis e extensas); • Danos emocionais e psicológicos (ansiedade, noites mal dormidas, stress); • Prejuízo do usufruto da viagem (tempo perdido, perturbação da estadia, necessidade de mudança); • Risco de transporte de pragas para a nossa casa através de roupa/bagagem, com potenciais custos futuros (lavagens específicas, medidas preventivas e eventual desinfestação). Perante este impacto, a devolução de €63 é manifestamente desproporcional e não repõe minimamente o prejuízo sofrido. 4) Tentativas de resolução e ausência de resposta adequada No dia 04/12/2025 enviei email formal a solicitar uma solução proporcional. A resposta obtida posteriormente foi tardia e manteve-se limitada ao reembolso parcial indicado, sem uma proposta séria de ressarcimento pelos danos de saúde e prejuízos causados. 5) O que solicito (pedido de resolução) Solicito a intervenção/apoio da DECO PROTeste para obter uma solução justa e proporcional, nomeadamente: 1. Reembolso integral da estadia associada à reserva (incluindo o período no alojamento inicial e o período em realojamento, por ter sido consequência direta do problema criado pela GuestReady). 2. Reembolso integral das despesas médicas e de medicação (consulta de dermatologia, medicamentos prescritos, incluindo corticóides, e quaisquer custos adicionais relacionados). 3. Compensação adicional proporcional pelos danos e incómodos: dor, comichão intensa, perturbação relevante do descanso e da viagem, stress e impacto emocional, tempo perdido e inconveniências logísticas. 4. Confirmação de que o alojamento inicial foi alvo de inspeção profissional e medidas corretivas, com suspensão de utilização até garantia de condições de higiene e segurança, para proteção de futuros consumidores. Anexo: fotografias das lesões. Pretendo apenas ser ressarcido de forma justa pelos danos e prejuízos efetivamente causados por uma prestação defeituosa do serviço, evitando a escalada do litígio.

Boa tarde, No dia 25 de dezembro de 2025, realizei um pedido de comida através da aplicação Glovo, com o ID: 101523115779. O pedido nunca chegou, estando por horas a aplicação a informar que o mesmo estava em preparação. Recebi cobrança indevida, como se o pedido tivesse sido entregue. Apesar de todas as tentativas de contato com o serviço de apoio ao cliente, apenas recebi umas respostas vagas num chat de conversação, tento ainda o assistente “Rafael”, posto em causa a minha dignidade enquanto consumidora, afirmando apenas que tinha a informação de que o pedido foi entregue e tendo encerrado o chat, sem qualquer tipo de justificação ou resolução. Posteriormente, realizei comentários na página da Glovo no instagram e enviei mensagem, mais uma vez não obtive resposta. Foram-me retirados 31,31€ da conta, sem ter recebido nada, sem atenderem à minha reclamação. Fiquei sem a encomenda e sem o dinheiro! Sinto-me de diferentes formas lesada, moralmente, financeiramente, solicitando assim a resolução da questão, através do reembolso do meu dinheiro e um pedido de desculpas formal, por escrito.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao atraso excessivo na informatização do processo e consequente emissão do Documento Único Automóvel (DUA) da minha viatura, cujo pedido de registo foi efetuado em 12/02/2025. Segundo informação prestada pelos funcionários do IRN – Registo Automóvel da Loja do Cidadão das Antas, o processo encontra-se concluído da parte do IRN, estando apenas pendente da responsabilidade do IMT a informatização dos documentos e a emissão do respetivo DUA. Esta informação foi reiterada presencialmente por mais do que um funcionário daquele serviço. Desde essa data, tenho circulado apenas com documento provisório, cuja validade tem sido prolongada de dois em dois meses pelo IRN, com o alerta expresso de que poderá não ser possível proceder a nova revalidação. Tal situação poderá obrigar à realização de um novo registo automóvel, com o pagamento adicional de 65€, custo esse que considero manifestamente injustificado, uma vez que o atraso não é imputável ao requerente, mas sim a constrangimentos administrativos entre entidades públicas. Este atraso prolongado causa-me prejuízos e insegurança jurídica, limitando o uso normal da viatura e colocando-me numa situação de incerteza quanto à legalidade da sua circulação, apesar de ter cumprido todos os procedimentos e obrigações legais dentro dos prazos estabelecidos. Face ao exposto, solicito: A regularização urgente do processo de informatização e a emissão imediata do DUA; A garantia de que não me será imputado qualquer custo adicional decorrente deste atraso administrativo; Esclarecimento formal sobre o estado atual do processo e os motivos concretos da demora. Aguardo uma resposta célere e a resolução definitiva da situação, nos termos dos princípios da legalidade, eficiência e boa administração da Administração Pública. Com os melhores cumprimentos, Tiago Daniel Costa da Silva

A empresa I.W.S. – International Warranty Service, Gestão de Avarias, S.A. recusou a cobertura de uma avaria ocorrida na 6.ª mudança da caixa de velocidades do meu veículo, apesar de este se encontrar abrangido por garantia contratada. A participação da avaria foi efetuada no dia 6 de outubro de 2025. No mesmo dia, a empresa solicitou o envio de documentação, a qual foi remetida integralmente a 9 de outubro de 2025, com exceção das faturas de manutenção, por não serem aplicáveis ao caso concreto. De acordo com a quilometragem do veículo e o plano de manutenção previsto, apenas seriam exigíveis operações básicas (mudança de óleo e filtro), que foram realizadas atempadamente. Estas operações não são legalmente obrigatórias de serem efetuadas em oficina autorizada. Acresce que não existe qualquer manutenção prevista para a caixa de velocidades que pudesse ter evitado ou provocado a avaria da 6.ª mudança, sendo esta totalmente independente das manutenções regulares do veículo. A recusa de cobertura baseia-se exclusivamente na inexistência de faturas de manutenção, o que considero infundado e desproporcionado, sobretudo quando a avaria não tem qualquer relação com essas manutenções. Nos termos do Regulamento (UE) n.º 461/2010 e da jurisprudência nacional (nomeadamente Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, Proc. 1045/12.3TBESP.P1), a garantia não pode ser condicionada à realização de manutenções em oficinas autorizadas, desde que sejam respeitadas as operações previstas pelo fabricante. Assim, considero que a atuação da empresa viola os princípios da boa-fé contratual e os direitos do consumidor.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa PcComponentes Portugal, relativamente à compra do headset Razer BlackShark V2 X, efetuada através do site oficial da empresa. No momento da compra, o produto encontrava-se anunciado como estando em promoção, com um desconto significativo comunicado em relação a um preço de referência elevado, o que criou a perceção de uma oportunidade vantajosa. O valor efetivamente pago foi de 43,70 €. Após o término da campanha, o mesmo produto passou a ser comercializado por cerca de 50,82 €, mostrando que o desconto real aplicado foi mínimo. Esta diferença entre a perceção de desconto e o valor real sugere que a promoção divulgada não refletiu um desconto verdadeiro ou significativo, podendo constituir publicidade enganosa, em violação do Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva Europeia 2005/29/CE relativa a práticas comerciais desleais e da Diretiva (UE) 2021/2161 (Omnibus), que obriga à clareza e transparência na comunicação de preços e promoções. Solicitei à empresa que fornecesse esclarecimento sobre: Qual foi o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores ao início da promoção, conforme exigido pela legislação aplicável; Documentação que justificasse o preço de referência apresentado na campanha. A PcComponentes respondeu que não é possível fornecer essas informações nem qualquer documentação comprovativa, o que impede o consumidor de verificar a veracidade da promoção. Adicionalmente, a fatura emitida não discrimina qualquer desconto aplicado, apresentando apenas o valor final pago. Esta prática impede o consumidor de confirmar o desconto alegado, contrariando o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 67/2003, que exige informação clara sobre preços e descontos em faturas. Outro ponto relevante é que as imagens do produto no site são genéricas e muito semelhantes às de outras variantes do mesmo modelo (USB, wireless, versões Pro, V2, V3, multiplataforma). Esta falta de especificidade visual, aliada à indicação de um desconto elevado, pode induzir o consumidor a acreditar que está a adquirir uma versão de gama superior, quando, na realidade, se trata de uma variante mais básica. Este facto contribui para a indução em erro do consumidor, prevista como prática desleal pelo Decreto-Lei n.º 24/2014. Além da questão do preço, o produto adquirido apresenta um defeito de fabrico: um dos lados do ajuste dos fones possui folga excessiva, fazendo com que os fones desçam ao longo de curtas sessões de utilização, o que compromete a experiência e qualidade do produto. Face ao exposto, considero que fui prejudicado pelos seguintes motivos: Publicidade enganosa ou pouco transparente relativamente ao desconto aplicado. Incapacidade de verificar o preço de referência e a autenticidade da promoção. Fatura sem discriminação de desconto. Imagens genéricas que induzem em erro quanto à versão e qualidade do produto. Defeito de fabrico que compromete a utilização do equipamento. Solicito, assim, o apoio da DECO Proteste para que: Se verifique a legalidade da promoção aplicada; Se determine se a PcComponentes violou os direitos do consumidor; Se recomende medidas corretivas à empresa, incluindo, se possível, compensação adequada pelo prejuízo causado. Anexo à reclamação: Fatura de compra do headset; Prints do site com o produto e preço atual; Emails de contacto com o suporte da PcComponentes. Agradeço o acompanhamento da DECO Proteste nesta situação, para garantir que os meus direitos como consumidor sejam respeitados e que práticas comerciais enganosas sejam devidamente sancionadas.

A encomenda nº464136446704 foi dada como entregue mas nao a recebi. Tento saber o local exato da entrega e a Correos Express nao tem forma alguma de me dizer exatamente onde foi entregue, diz PORTO, mas o Porto é grande. Gostaria que entregassem a encomenda no sitio certo ou entao vao ter de arranjar forma de me devolver o dinheiro Obrigado

Venho apresentar o meu descontentamento face á reclamação que expus relativa ao episódio de burla que sofri. Dia 29/12/2025 recebi uma encomenda contra-reembolso, no minuto seguinte á entrega percebi que estava a ser vitima de burla. Aínda na presença do estafeta tentei retrocedor o processo o qual me informou não ser possível e indicou para ir a um posto CTT próximo. Nesse posto apresentei reclamação, fiz aínda queixa na policia para entregar junto á reclamação dos CTT. Liguei para o apoio ao cliente dos CTT a informar de todo o processo, isto tudo com o intuito de ser possível que não efetuassem o pagamento ao remetente. Pedi o retrocesso do processo disponibilizando a encomenda que recebi para ser devolvida ao remetente e me ser devolvido o valor pago. Alegam não ser possível. Mencionam com toda a calma, como se estivessem a compactuar com a burla, que a reclamação foi encaminhada para o departamento e posteriormente teria um feedback. Recebi uma encomenda com um remetente sem nome e uma morada falsa, ou seja, depois de efetuarem o pagamento á pessoa em causa será impossível de todo ter um sujeito a quem pedir retorno judicialmente. Questiono como é possível os CTT aceitarem encomendas sem dados de remetente? Seria um processo simples de resolver, havendo o retrocesso do processo, sendo que o valor em causa aínda não foi pago ao remetente.

Exmos Srs, Venho por este meio mostrar o meu descontentamento relativamente à vossa empresa. Dia 31 de outubro comprei um colar em ouro na vossa loja do mira maia. Artigo este que no espaço de uma semana apresentou um defeito de qualidade rompendo um dos elos. Apesar de reticente e ter demonstrado na altura o meu descontentamento, aceitei que o artigo fosse reparado, reparação esta que demorou mais de 3 semanas . Após esta reparação e poucos dias de uso, o colar voltou a romper levando me a crer que não foi uma situação isolada e que o artigo não está em conformidade com a qualidade esperada. Dada a minha insatisfação com a qualidade do produto pretendo fazer troca por outro artigo,o que não me foi permitido pelas colaboradoras em loja. Aguardo a vossa resposta com resolução para o caso.