Reclamações públicas

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Publicidade enganosa

Assunto: Pedido de apoio – prática comercial enganosa e faturação indevida (Eurocupon) Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação de possível prática comercial enganosa e faturação indevida por parte da empresa Eurocupon, no âmbito da aquisição de uma trotinet onde me tiravam dinheiro da conta que nunca concordamos eles têm as gravações e é tudo enganosa por pedem uma quantia depois tiram outra do banco e os valores ke me tão a pedir já com pinhora e uma vergonha onde a trotinet só custa 200 euros no Massimo e tanho um penhora de 6 mil euros sou João Carlos da Fonseca Duarte meu número é 928379962 obrigado pela atenção

Resolvida
G. S.
16/05/2026

Reclamação formal por recusa de embarque, e tratamento degradante e eventual discriminação

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao tratamento recebido no embarque do voo FR 9655, com destino a Malta, no dia14/05/2026, no aeroporto de Lisboa Humberto Delgado, Terminal 2. Eu e a minha companheira apresentámo-nos antepadamente para embarque, com documentação válida e bilhetes confirmados. Durante o processo, duas funcionárias da Ryanair alegaram que as nossas mochilas excediam as dimensões permitidas para bagagem de cabine. Apesar de termos aceite pagar qualquer taxa adicional exigida, as funcionárias recusaram-se sistematicamente a processar esse pagamento e ignoraram-nos ostensivamente, permitindo entretanto o embarque de outros passageiros, incluindo vários com mochilas aparentemente maiores do que as nossas. Fomos deixados deliberadamente à espera até o embarque encerrar, ainda com o avião no pátio, com a porta aberta, sendo-nos depois recusado o embarque sem qualquer solução razoável, explicação adequada ou tentativa efetiva de resolução. O tratamento foi humilhante, desumano e profundamente perturbador, especialmente considerando a nossa idade (mais de 60 anos). Acresce que não conseguimos deixar de notar um aparente tratamento desigual relativamente a outros passageiros, levantando sérias preocupações quanto a eventual discriminação racial e/ou preconceito com base na aparência física e origem étnica. Em consequência direta desta atuação: - perdemos o voo; - sofremos prejuízos financeiros, pois tínhamos reserva já paga de uma semana de hotel em Malta; - fomos sujeitos a elevado desgaste emocional e psicológico; - e fomos expostos publicamente a uma situação degradante e injustificável, junto aos demais passageiros. Solicitamos: Explicação formal e detalhada sobre os motivos concretos da recusa de embarque; Identificação das funcionárias envolvidas; Reembolso integral dos prejuízos sofridos, quer material, moral e de imagem; Indemnização pelos danos causados; Confirmação da abertura de investigação interna relativamente à atuação discriminatória e abusiva reportada. Reservamo-nos o direito de apresentar esta situação junto das autoridades reguladoras competentes, entidades de defesa do consumidor e organismos de combate à discriminação racial, bem como de recorrer aos meios judiciais adequados. Com os melhores cumprimentos, Guilherme Venancio Santana Tel.: +351 914087301 Número da reserva PV4EHC

Encerrada
M. M.
15/05/2026

Cobrança de 89,99 Eur efetuada após anulação de subscrição

Boa tarde, Venho por este meio reclamar relativamente à cobrança de 89,99 Eur efetuada no dia 15/04/2026 relacionada com a renovação automática da subscrição eDreams Prime. No dia 12/05 recebi um alerta do meu Banco, referente à tentativa de cobrança por parte da Edreams. Desconhecia o motivo e contactei telefonicamente a eDreams pelas 10h20m. A Gestora que me atendeu após a minha explicação procedeu à anulação da renovação da subscrição Prime informando que a tentativa de cobrança iria durar alguns dias e que caso fosse cobrado para entrar de novo em contacto com a eDreams que procederiam à devolução do valor. No dia 15/05 fui cobrado do referido valor e entrei em contacto (16h45m) com a eDreams, tendo sido atendido pela mesma Gestora, que após ter pedido para procederem à devolução dos fundos conforme tinham me informado, disse que não tinha dito nada disso, tinha dito que iria tentar encontrar uma solução de 4 soluções disponíveis, não sendo nenhuma o reembolso da totalidade. Face ao exposto solicito que verifiquem as gravações das 2 chamadas para confirmar a informação da v/ Gestora. Acrescento ainda, que independentemente das gravações, a Lei é clara. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância: O Artigo 4.º impõe ao fornecedor a obrigação de prestar informação prévia, clara e completa sobre as condições contratuais, incluindo a existência de renovações automáticas e respetivos custos; O Artigo 10.º e o Artigo 11.º garantem ao consumidor o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da data da cobrança, com direito ao reembolso integral dos valores pagos; Deste modo, considerando, a ausência de qualquer comunicação prévia da renovação, o cancelamento imediato após a cobrança e o exercício do direito de resolução dentro do prazo legal, solicito o cancelamento definitivo da subscrição eDreams Prime e o reembolso integral do valor cobrado (89,99 €) para o mesmo meio de pagamento utilizado De referir que o serviço que foi prestado desde o momento em que fiz a reserva foi um verdadeiro pesadelo. 1º após efectuar a reserva recebi um mail da Ryanair informando que a Ryanair não reconhece a eDreams como um agente de viagens autorizado, considerando-a um intermediário não oficial. Contacto a eDreams para verificar a situação tendo constatado que tinham criado um e-mail virtual para a reserva, que não é o meu e-mail pessoal com que fiz a reserva. 2º Chego ao aeroporto, o funcionário da Ryanair informa que tinha que pagar a mala que levava e a minha esposa também, 61 Eur cada + 21 Eur cada no regresso. A reserva era com as aquelas malas. 3º Recebo mails assinados pela Ryanair Atendimento ao Cliente, enviado pela eDreams, a informar que em anexo estava o recibo, não havendo anexo, logo não tenho recibos. 3º Recebo no dia 12/5 mail a informar o cancelamento da subscrição, no dia 15 cobram-me a subscrição. Caso a situação não seja resolvida no prazo de 7 dias, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente através do Livro de Reclamações Eletrónico e demais organismos de defesa do consumidor, bem como à Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças)

Em curso
G. L.
15/05/2026

Estafeta desonesto

Boa tarde, fiz uma compra já muito tempo na app Glovo e o estafeta me entregou as compras porém informou que não achou o endereço eu fiz o pagamento das encomendas e recebi porém como ele informou que não encontrou ficou como cancelado o pedido e agora o app Glovo está me cobrando uma dívida dessas entregas, já reclamei na app porém eles não resolveram e a dívida ainda consta preciso de ajuda para resolver esse problema

Encerrada
L. V.
15/05/2026

Empresa que foge às suas responsabilidades

Depois de me terem feito a vistoria do veículo para o seguro automóvel, ao recuar com o veículo o para-choques frontal bateu e raspou no lancil que serve como rampa de entrada/saída das instalações de Tomar (por ter um declive demasiado acentuado). Logo após o ocorrido o técnico disse que se esqueceu de me avisar, e disse "por favor escreva no livro de reclamações porque estamos fartos de avisar a empresa sobre o problema". Escrevi no livro de reclamações e eles dizem que o técnico me avisou e que não se responsabilizam pelos danos no carro. Claro que o técnico nunca vai admitir para o seu empregador que não avisou... Nem acredito que uma marca desta dimensão seja tão irresponsável. Saí lesado a ainda são capazes de dizer que o que vivi e experienciei nas instalações deles não é verdade. Para além de lesado sinto-me humilhado. Esta empresa mostrou-se irresponsável, não só ao ignorar os avisos dos seus técnicos mas também ao negar compensação pelos danos causados pelas instalações inadequadas deles.

Resolvida
A. P.
15/05/2026

Incumprimento contratual, cobranças indevidas e informações contraditórias

Boa Tarde Excm. No dia 27/10/2025, celebrei contrato com a Prosegur para instalação de sistema de alarme e câmaras com vigilância 24 horas, tendo-me sido garantido um período de fidelização de apenas 2 anos, condição expressamente associada à aquisição de uma pen no valor de 1€, conforme consta claramente no contrato assinado. No entanto, apenas duas semanas após a instalação, a empresa alterou unilateralmente o serviço contratado, deixando as câmaras de ter vigilância permanente 24h e passando apenas a funcionar por detecção de movimento, sem qualquer autorização ou consentimento da minha parte. Posteriormente, fui informada pela empresa de que afinal o contrato teria duração de 3 anos, informação completamente contraditória com o contrato assinado e com o que me foi vendido no momento da adesão. Mais tarde, devido à minha mudança de residência, solicitei a transferência do serviço, tendo pago o respectivo valor. Antes da alteração, uma colaboradora informou-me que, ao retirar as câmaras, o valor mensal passaria para aproximadamente 13€ ou 14€, sendo apenas necessário enviar uma carta formal a solicitar essa alteração. Cumpri exactamente o que me foi pedido. Apesar disso: passaram cerca de dois meses sem qualquer instalação na nova morada; continuei a ser cobrada durante todo esse período sem usufruir do serviço; após a instalação apenas do alarme, na qual o Técnico vinha preparado e sem qualquer equipamento de video vigilância, continuo a pagar cerca de 50€ mensais; a empresa ignorou totalmente a informação anteriormente prestada. Para agravar ainda mais a situação, cancelei o débito direto junto do banco e, mesmo assim, continuaram a retirar valores da minha conta bancária, situação extremamente grave e abusiva. Esta situação arrasta-se há cerca de 6 meses, com sucessivos contactos, sem resolução efetiva por parte da Prosegur. Considero que a empresa: alterou unilateralmente as condições contratadas; prestou informações enganosas e contraditórias; efectuou cobranças indevidas; cobrou serviços não prestados; desrespeitou as condições de fidelização constantes no contrato; manteve cobranças mesmo após cancelamento do débito direto. Exijo: revisão imediata do contrato; reconhecimento da fidelização de 2 anos conforme documento assinado; devolução de todos os valores cobrados indevidamente; reembolso dos meses pagos sem prestação de serviço; esclarecimento formal sobre todas as cobranças efectuadas. Informo ainda que irei avançar com reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor, dada a gravidade da situação e a ausência de resolução ao longo destes últimos 6 meses.

Encerrada

Burocracia e demoro

Bom dia! sou taxisto e meu CAP presente vai terminar-se dia 16 maio 2026 . eu pagei e terminei curços renovação de CAP taxisto . Tenho um pedido Nº 44897895 na IMT , mas ate agora não recebi o meu CAP . faz 3 pedidos na IMT . 1 vez recebi resposta pelo Rita Lopes dia 08 abril 2026 "Informamos que o seu pedido se encontra em análise, logo que a mesma se encontre concluída será notificado. Por favor, aguarde." 2 e 3 vez dia 29 abril 2026 pelo Imtonline@imt-ip.pt e gestao.imt@imt-ip.pt . Não foi recebida nenhuma resposta , so publicidade . O meu recamaçao pelo demora e burocracia IMT , para avançar o meu pedido na IMT e receber ,final o meu CAP . em anexo envio 2 fixeiros . 1 fixeiro copia o meu CAP , 2 fixeiro 3 documentos ; copia pagamento , copia que termino curços renovação CAP , comprovativo o meu pedido na IMT . Obrigado . Com meus melhores cumprimentos .

Encerrada
J. M.
15/05/2026

Reclamação Formal Contra AquaService por Comportamento Abusivo e Avaliações Suspeitas

Exmos. Senhores, No dia 14 de maio de 2026, recebemos uma mensagem via WhatsApp de uma colaboradora identificada como Daniela R. , associada à empresa AquaService através de uma conta comercial, informando que se encontrava na nossa zona a distribuir garrafões de água e questionando se poderia deixar um exemplar na nossa loja. Respondemos que não tínhamos qualquer serviço contratado com a empresa e que não estávamos interessados, tal como já havia acontecido anteriormente em várias abordagens presenciais realizadas no nosso estabelecimento. Na mesma conversa, solicitámos expressamente a remoção do nosso contacto da base de dados da empresa, manifestando oposição ao tratamento dos nossos dados para fins de marketing direto, nos termos do RGPD. A colaboradora respondeu que “não havia nada que pudesse fazer”, alegando que os contactos provinham “dos contratos das empresas do Google”, ignorando o nosso pedido legítimo de remoção de dados. Após informarmos que recorreríamos à CNPD, várias mensagens enviadas pela colaboradora foram apagadas. Minutos depois, recebemos uma avaliação negativa na nossa página Google através de um perfil identificado como “José Oliveira Moura Costa”, sem qualquer registo de atendimento associado ao referido nome. Posteriormente, contactámos telefonicamente a AquaService para apresentar reclamação formal. Durante a chamada, fomos informados de que a mesma estava a ser gravada, a qual não nos foi informado o número de protocolo, e de que seriam tomadas medidas internas. Contudo, cerca de dois minutos após o término da chamada, recebemos uma segunda avaliação negativa, desta vez através de um perfil identificado como “Maria Teixeira”, também sem qualquer registo de atendimento na nossa empresa. Importa ainda salientar que a nossa empresa é uma barbearia direcionada exclusivamente ao público masculino, não existindo qualquer histórico de atendimento associado à referida utilizadora. Consideramos extremamente grave a recusa em respeitar o pedido de oposição ao tratamento de dados e a coincidência temporal entre os acontecimentos descritos e as avaliações negativas recebidas. Toda a situação encontra-se devidamente documentada através de capturas de ecrã e registos das conversas.

Em curso
J. A.
15/05/2026

Burla

Exmos. Senhores, Venho reportar uma burla permitida pela Wallapop, através da própria plataforma. Vendi uma objetiva fotográfica no valor de 290 euros através da mesma, a um comprador em espanha. Ao chegar ao destino, o comprador afirmou que a embalagem e o produto estavam danificados e que ia proceder à devolução, sem apresentar qualquer prova. Estranhei a situação uma vez que o produto foi devidamente embalado e protegido. Alertei a Wallapop para uma possível burla e para solicitarem provas ao comprador antes de aceitarem a devolução da embalagem, alertas esses que foram ignorados. Ao receber a embalagem (a mesma que enviei, em ótimo estado), percebo de imediato pelo peso que esta está completamente vazia. Voltei a contactar a Wallapop para resolverem a situação uma vez que aceitaram a devolução sem qualquer prova de danos e são responsáveis pela burla. Descartaram-se da situação e lamentaram o sucedido sem qualquer disponibilização de apoio, tendo eu ficado sem o produto vendido e sem os 290 euros da venda, que foram reembolsados ao comprador. Desde então, já solicitei em múltiplas ocasiões o apoio da Wallapop, ao qual a resposta tem sido sempre o descarte de responsabilidade. Sempre que solicito diretamente provas dos danos, recebo uma resposta automática a lamentar o sucedido apenas. Realço que segui todas as recomendações de segurança da plataforma e tomei todas as precauções, mas ainda assim não foi suficiente. A situação é grave e abre precedentes para que qualquer transação nesta plataforma resulte em burla, uma vez que não é feita qualquer verificação da embalagem devolvida antes de ser libertado o reembolso do pagamento ao comprador. O comprador pode simplesmente ficar com o produto e devolver uma embalagem vazia e é-lhe reembolsado o valor total da compra.

Encerrada
G. L.
15/05/2026
A.J.F.V., UNIPESSOAL, LDA

Defeitos em imóvel adquirido — empresa não responde nem repara

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa A.J.F.V., Unipessoal, Lda, NIF 505438429, com sede na Avenida Luísa Todi, 219, 2900-463 Setúbal. Adquiri um imóvel à referida empresa em 30 de maio de 2025, o qual foi apresentado como tendo sido sujeito a remodelação integral. Após a aquisição, o imóvel apresenta os seguintes defeitos: • Infiltrações • Danos estruturais na zona do estendal, instalado pela própria empresa • Intercomunicador inoperacional desde a entrega Contactei a empresa pela primeira vez a 02 de junho de 2025. Desde então, a empresa marcou visitas que não cumpriu e atualmente não responde a qualquer contacto. Solicito a vossa intervenção para que a empresa seja notificada a proceder às reparações devidas, ao abrigo da garantia legal de 5 anos prevista no artigo 1225.º do Código Civil. Atenciosamente,

Encerrada

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