Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Fui vítima de uma FRAUDE no valor de 900€ perpetrada usando os serviços da SIBS. É inadmissível que uma entidade credenciada como a SIBS, supervisionada pelo Banco de Portugal, permita que os seus serviços sejam usados para realizar FRAUDES sobre os utentes do sistema bancário sem tomar medida para o impedir, sobretudo quando essas FRAUDES e os seus perpetradores já são conhecidos! Passo a explicar: ontem, dia 25 de abril de 2025, recebi uma mensagem por WhatsApp, identificada como sendo do meu filho (incluindo foto), dizendo que tinha trocado de número e que, como não conseguia aceder à password da aplicação do banco, pedia-me que fizesse com urgência, até ao final do dia, um pagamento de serviços no valor de 900€. Foram-me enviados os dados de entidade, referência e valor. Eu fiz a transferência pensando que estava a ajudar o meu filho, mas fui surpreendido com uma resposta pedindo mais dinheiro. Nesse momento tentei contactar telefonicamente o número em questão, mas ninguém respondeu. Então liguei para o número anterior do meu filho, para então descobrir que ele não tinha mudado de número e que eu tinha acabado se ser BURLADO (ver screenshots em anexo, juntamente com comprovativo de pagamento). Como podem ver no Portal da Queixa ou na DECO Proteste, a empresa em causa – Safecharge Limited – já realiza estas fraudes desde 2023 e, inclusivamente, já existem fraudes registadas com exatamente a mesmo código de entidade 50410. Eu fui alvo desta FRAUDE porque confiei nos serviços da SIBS. Sendo a SIBS responsável pela aferição da idoneidade das empresas a quem disponibiliza as entidades e referências para utilização dos seus serviços, reclamo a devolução imediata do valor de 900€ resultante desta FRAUDE. Cumprimentos, José Moreno

Exmos. Senhores, Apresentei candidatura a apoio do Fundo Ambiental - PAE+S 2023, á qual foi atribuído o nº 54469. Em 11/04/2025 (11 de abril de 2025, sexta-feira),o Fundo Ambiental, através de e-mail, informou-me de alegadas irregularidades da minha candidatura, tendo-me concedido prazo de 10 dias úteis para apresentar justificação e inserir na plataforma do Fundo o documento supostamente em falta (etiqueta energética do equipamento) : “Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 54469 foi objeto de verificação, tendo sido observada a necessidade de clarificação e/ou retificação dos elemento(s) indicado(s) abaixo, pelos motivo(s) mencionado(s): Foram identificadas as seguintes irregularidades: 1. Não foi apresentada a etiqueta energética do equipamento, conforme exigido no ponto 3 c) do Anexo I do Aviso de Abertura de Concurso. Solicita-se a apresentação desse documento, com o modelo dos equipamentos interiores e exteriores faturados. Na questão 2. e 3. das Orientações Técnicas e Gerais da Tipologia 3 podem ser analisados exemplos de uma etiqueta energética Assim solicita-se a submissão dos ficheiros solicitados e esclarecimentos num prazo de 10(dez) dias úteis. A não submissão dos ficheiros indicados e esclarecimentos poderá tornar a candidatura passível de não elegibilidade.” Em 20/04/2025, o Fundo Ambiental enviou-me novo e-mail dando-me conta de que restavam “5 dias para terminar o prazo para apresentação dos esclarecimentos e/ou elementos adicionais solicitados, associados à candidatura n.º 54469.” No dia seguinte, 21/04/2025, fui surpreendido com novo e-mail no qual o Fundo Ambiental me informava que a minha candidatura “foi considerada "Não elegível", por não ter respondido ao Pedido de Esclarecimentos dentro do prazo estabelecido”. Considerando a data em que me foi enviado o primeiro dos e-mails acima referidos, 11 de abril de 2025, o prazo de 10 dias úteis concedido iniciou-se em 14 deste mês, segunda-feira (pois os dias 12 e 13 correspondem a dias feriados, não úteis, sábado e domingo) e só terminará no dia 29 do corrente mês de abril, dado que obviamente os dias feriados de 18 de abril, Sexta-Feira Santa, e de 25 de abril, Dia da Liberdade, e os dias dos fins de semana de 19, 20, 26 e 27, sábados e domingos não estão incluídos naquele prazo, precisamente por não serem úteis. Tive apresentar contestação, porque a plataforma do Fundo Ambiental não me permite, nesta altura, apresentar esclarecimentos, nomeadamente os que me foram solicitados em 11/04/2025. Receio que, devido aos lapsos verificados, a apreciação da minha candidatura seja largamente protelada no tempo, sendo certo que o prazo inicial para apresentação de todas as candidaturas do programa PAE+S 2023 já foi também largamente ultrapassado. Solicito que os problemas verificados com a tramitação da minha candidatura sejam apreciados e resolvidos com rapidez pelo Fundo Ambiental, designadamente porque causados pelo mesmo Fundo, eventualmente devido a falhas na respetiva plataforma informática. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Na sequência de uma candidatura ao financiamnto do Fundo Ambiental, pela compra de uma bicicleta urbana elétrica (elegível para a candidatura), fui informado de que o subsídio encontra-se numa eventual fase de exclusão, por, alegadamente, o nome do beneficiário não ser o mesmo que se encontra na fatura de compra. Como expliquei na candidatura, a compra foi feita em nome da empresa e o beneficiário é o gerente da empresa. Esta situação é semelhante e comum às situações de compra de veículos de passageiros, em que a compra é feita através de uma empresa e conduzida/utilizada por funcionários, colaboradores, gerentes, etc. Tendo solicitado esclarecimentos , os meus pedidos foram, sempre, ignorados. Nunca consegui contactar com ninguém, pelo facto de, segundo o que me informaram, através do contacto telefónico do Fundo Ambiental, "estarem a trabalhar a casa". Enviei vários e-mails (no dia 25 de fevereiro, no dia 31 de março, no dia 11 de abril, no dia 14 de abril e no dia 18 de abril) a solicitar informações e esclarecimentos sobre o meu pedido e nenhum dos e-mails teve resposta. Não foi possível retificar os elementos da candidatura, pelo facto de a plataforma não permitir editar os dados do beneficiário, de modo a coincidirem com os dados da fatura de compra. Não me foi apresentada qualquer solução para o exposto de modo a poder beneficiar do incentivo a que, de forma legítima, tinha direito. Na realidade, a fraca execução destes incentivos e os inadmissíveis atrasos no seu cumprimento são facilmente explicáveis pela forma como são geridos e acompanhados e pela ausência de resposta aos esclarecimentos solicitados. Cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio relativamente ao assunto indicado acima. (DESCREVER SITUAÇÃO) Verifiquei um débito na minha conta bancária, em nome da easypay (DDPT16103627 EASYPAY 50960631146) cuja origem desconheço. Gostava de solicitar reposição do respectivo valor na minha conta bancária, bem como bloqueio de transações dessa instituição. Obrigada Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Estou a reclamar contra a seguradora Domestic & General. Tenho seguro com eles há 3 anos, sempre pago certinho, e agora que realmente precisei, recusaram-se a cobrir o furto do meu equipamento. O equipamento foi roubado de dentro do bolso do meu casaco, que estava fechado com botão. Ou seja, alguém abriu o bolso de forma sorrateira e levou. Para mim, isso é furto qualificado, porque houve uma barreira violada. Mas mesmo assim, a seguradora disse que não cobre porque não houve “violência”. Isso não faz sentido, até porque o Artigo 204.º do Código Penal fala que violar uma barreira já é suficiente para ser considerado furto qualificado. Sou mãe solo, uso esse equipamento todos os dias e só fiz o seguro justamente para estar protegida se algo assim acontecesse. Sinto que me venderam um seguro que não cobre o que devia, e agora estou a arcar com um prejuízo enorme sozinha. Preciso da ajuda da DECO para resolver isso e que a seguradora cumpra com o que foi prometido. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio tentar saber porque não são devolvidos os títulos de capital no valor de 500 euros. Fiz um crédito pessoal e na altura foi me dito que teria de ter estes títulos de capital para poder pedir o crédito e que seriam devolvidos após o crédito ser pago na totalidade. No entanto o dinheiro não me foi devolvido. Há aqui alguma falta de transparência quanto a esta situação, levam as pessoas a ter de pagar este montante na aquisição de créditos dizendo que quando acaba o dinheiro é devolvido e depois metem entraves para o reembolso do dinheiro. Gostava de ajuda na resolução deste problema e ver o meu dinheiro reembolsado. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa tarde venho por este meio apresentar uma reclamação pelo facto de não obter uma respostas nem uma resolução a mais de um mês. No dia 3 de março de 2025 vinha de bicicleta do trabalho em direção a minha habitação e um carro saiu de uma rua a direita com stop e nem sequer olhou e avançou batendo-me, eu não tive danos físicos porque saltei fora da bicicleta mas a mesma sofreu vários danos a pessoa que me bateu assumiu logo as responsabilidades e foi feito a participação para a seguradora ocidental. No dia 21 de março de 2025 liguei como a seguradora e foi-me informado que não tinha dado entrada de nenhum sinistro com apólice em questão , foi me informado que poderia eu iniciar o processo de sinistro se tive-se as cópias da participação além das cópias tinha fotos dos originais e no mesmo dia enviei todo e o processo iniciou. No dia 31 de março levei a bicicleta ao mecânico que sempre tratou dela no mesmo dia o perito foi fazer a peritagem. No dia 7 de abril liguei com a seguradora pois estava sem meio de transporte e estava a ter custos acrescidos para me deslocar para o trabalho foi me informado que não teriam veiculo de substituição que teria de enviar faturas do valor diário das deslocações no mesmo dia enviei o que pediram e até hoje nem uma resposta me deram nem pagamento das despesas. Ligo com a linha de apoio e não dão respostas concretas nem é possível falar com alguém que me responda a cerca de não comunicarem nada a mais de um mês... Gostaria de saber quanto mais tempo vou continuar sem respostas e sem resolução. Cumprimentos. Bruno Fonseca

Exmos Senhores, a minha mãe tem 67 anos, e está numa situação grave de depressão e ansiedade por conta de um atraso significativo do pagamento da sua reforma. Para contextualizar, a minha mãe é professora, e começou o seu processo de reforma há precisamente 1 ano, mas o processo da reforma e si, foi iniciado em setembro, data em que deixou de receber qualquer tipo de rendimentos. A data expectável para receber a carta era até ao Natal, como não aconteceu, começou a tentar contactar a CGA de todas as maneiras. Começou por enviar emails, aos quais apenas recebeu respostas automáticas robóticas, um beco sem saida. Depois, começou a ligar para a CGA, aos quais os funcionários aprontavam-se a acalmar e a aligeirar a situação, dizendo que numa questão de poucas semanas o assunto já estaria resolvido. A minha mãe foi acreditando, mas com o passar dos meses, e das sucessivas ligações, essas "promessas" pareciam vãs. Foi aí que começou a ir diretamente aos escritórios da CGA no Porto, onde as mesmas promessas foram dadas, e mais uma vez nunca se cumpriram: "o processo está a andar, este mês ja estará resolvido em principio"; "em principio" era a muleta que todos usavam para não se comprometerem com a falha da data programada. As insistências em vão, e com a conta bancária a secar, a minha mãe começou a entrar numa espiral de depressão, começando a viver dos rendimentos dos 3 filhos, sendo eu um deles que estou a escrever esta carta em ato de desespero pela situação que vejo a minha mãe a viver neste momento, sem ter nenhuma esperança aonde se agarrar. Vale lembrar que o mais importante para a minha mãe não é o dinheiro, e sim ter uma resposta definitiva à data que ficará resolvida a sua situação, infelizmente, todos os funcionários por quem foi atendida, apesar de aparente simpatia, nunca foram capazes de resolver definitivamente o problema, apenas dando falsas esperanças a uma pessoa que simplesmente espera reaver os seus direitos, por anos a descontar como cidadã deste país. Venho por isto escrever esta carta à procura de ajuda, um auxilio, um contacto, uma mensagem, algo que ajude a minha mãe, como filho sinto-me nesta obrigação nesta situação desesperadora, pois sei que todas as pessoas que lerão isto têm mãe, e não tenho a mínima dúvida que fariam o mesmo que eu para ajudá-las. Caso alguém esteja disposto a ajudar, não tenho qualquer problema em fornecer detalhes da situação, como o nome, NIF real da pessoa lesada, e todas as informações necessárias para levar a bom porto esta situação.

Exmos. Senhores, Já havia feito uma reclamação informando o não cumprimento de uma oferta por parte da Oney e uma possível fraude na data da minha compra visto que fiz uma compra dia 19/03 e a Oney tem a compra lançada no sistema dia 20/03. Após a reclamação, ligaram me a dizer que havia sido um erro no sistema e que a minha oferta seria atribuída com 48h em média. Para minha surpresa, fui às compras e não estava lá o meu bônus que segundo fui informada entraria na conta bônus. Cumpri todos os requisitos para ganhar a suposta oferta e não me foi atribuída. Não resta outro se não fazer uma denúncia formal contra a Oney. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Assunto: Reclamação – Rejeição indevida da candidatura e ausência de análise da contestação (Candidatura n.º 38944) Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à candidatura n.º 38944 ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, cuja gestão me foi confiada por familiares diretos. Esta candidatura foi inicialmente considerada “não elegível” com base no facto de a fatura ter data posterior ao certificado energético ex-post. Submeti, dentro do prazo legal, uma contestação fundamentada, acompanhada de comprovativos bancários que demonstram que: O pagamento do investimento (8.500€) foi realizado antes da instalação e antes da emissão da fatura; O pagamento foi efetuado pela minha mãe e minha irmã, que vivem na habitação onde o equipamento foi instalado; A emissão tardia da fatura foi um ato administrativo da empresa instaladora, alheio ao controlo do beneficiário. Apesar da fundamentação apresentada, a resposta à contestação foi emitida na mesma noite, às 22h36, com a informação de que a candidatura se encontrava “anulada”, o que levanta sérias dúvidas quanto à existência de uma análise substancial dos documentos enviados. A 24/03, enviei um novo contacto através do e-Balcão com uma explicação detalhada da situação, mas não obtive qualquer resposta até à data. A candidatura foi realizada de boa-fé, visando a promoção da eficiência energética da habitação. A recusa por um detalhe administrativo fora do controlo dos beneficiários, aliada à falta de resposta efetiva à contestação, contraria os princípios da proporcionalidade e da boa-fé. Solicito, assim, o apoio da DECO na mediação desta situação, de forma a garantir que o processo seja reavaliado com justiça e seriedade, à luz dos factos e da documentação apresentada. Com os melhores cumprimentos, Candidatura: 38944 NIF 110 170 369