Reclamações públicas

Venho apresentar reclamação formal contra a Vodafone pela indisponibilidade do serviço Net + Fixo desde 12/09/2026, situação que permanece por resolver até à presente data. A avaria foi comunicada à Vodafone e encontra-se registada com o n.º de ocorrência 2-2QOHKHBX. Apesar da comunicação efetuada, continuo sem acesso ao serviço contratado, encontrando-me privado de Internet e telefone fixo, embora continue a ser cobrado pelo serviço. Nos termos do artigo 129.º da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto (Lei das Comunicações Eletrónicas), uma indisponibilidade superior a 24 horas, quando não imputável ao utilizador, determina o direito ao crédito do valor correspondente ao período em que o serviço esteve indisponível. A mesma disposição prevê ainda que, ultrapassados 15 dias após a comunicação da avaria, o utilizador pode resolver o contrato sem qualquer custo. Assim, solicito: A reposição imediata do serviço Net + Fixo; A indicação do motivo da avaria e do estado da ocorrência n.º 2-2QOHKHBX; O cumprimento do disposto no artigo 129.º da Lei n.º 16/2022, nomeadamente o crédito correspondente a todo o período de indisponibilidade; A confirmação, por escrito, do valor da compensação a aplicar na próxima fatura; O reembolso de eventuais custos suportados com a comunicação da avaria, nos termos legalmente previstos. Solicito uma resposta concreta e fundamentada e a resolução urgente da situação. Data de início da avaria: 12/09/2026 Serviço afetado: Net + Fixo N.º de ocorrência: 2-2QOHKHBX

Venho solicitar o apoio da DECO relativamente ao contrato celebrado com a PPT4U/CEAC para o curso de Auxiliar de Clínica Veterinária, celebrado em 29/01/2026, no valor total de 2.016 €, a pagar em 36 mensalidades de 56 €. Em maio de 2026 solicitei o cancelamento do contrato, explicando que, por motivos pessoais e falta de disponibilidade, não conseguia continuar a frequentar o curso. Desde o início procurei também saber qual o valor eventualmente devido pelo cancelamento e se seria possível negociar esse valor ou pagá-lo de forma faseada. Contudo, as respostas recebidas centraram-se sobretudo na validade dos meus motivos pessoais e na aplicação do artigo 437.º do Código Civil, não tendo sido inicialmente esclarecida de forma objetiva a possibilidade de cessação do contrato e os respetivos custos. Após várias comunicações, a CEAC informou que, ultrapassado o prazo de livre resolução de 30 dias, o contrato se mantém integralmente válido e que devo continuar a pagar o valor total contratado. Analisei o contrato e verifiquei que este prevê expressamente o direito de livre resolução durante 30 dias, mas não encontrei uma cláusula que estabeleça de forma clara as condições para cessação após esse prazo, nem que determine expressamente o pagamento integral do valor restante do curso nessa situação. Apresentei também uma reclamação no Livro de Reclamações Online (ref. ROR00000000045616520), tendo a CEAC mantido a mesma posição. Apesar de atualmente não frequentar o curso, continuei a efetuar os pagamentos mensais. Não pretendo deixar de cumprir as minhas obrigações; estou disponível para pagar um valor que seja legalmente devido pela cessação do contrato e, se necessário, negociar esse pagamento. O que não tenho capacidade financeira para suportar é o pagamento dos cerca de 2.000 € restantes. Assim, solicito à DECO que analise o contrato e a documentação anexa e me esclareça se existe fundamento para cessar o contrato e se a CEAC pode efetivamente exigir o pagamento integral do valor restante, bem como que me oriente sobre a melhor forma de proceder para conseguir o cancelamento. Cumprimentos Nathália Freitas

Existem preocupações e comentários partilhados por vários colaboradores relativamente ao cumprimento do Código de Conduta na loja. São mencionados vários colaboradores das áreas de Logística e Serviços, incluindo Bruno Dias, Sandra, Cláudia, Estrela e outros, relativamente à existência de relações familiares ou afetivas entre pessoas que trabalham na mesma loja e que, em determinadas situações, trabalham frequentemente em conjunto. Existem ainda relatos de várias colaboradoras que afirmam ter recebido, por parte de Bruno Dias e Narciso, mensagens, contactos ou outras abordagens que consideram inadequadas ou indesejadas. Segundo esses relatos, as situações terão ocorrido em diferentes momentos e envolvendo mais do que uma colaboradora. É igualmente referido que, quando estas situações são questionadas, os envolvidos negam os acontecimentos. Vários colaboradores comentam também que estas situações serão conhecidas pela área de People & Culture e que algumas das pessoas envolvidas terão recebido proteção ou tratamento diferenciado. A questão é grave não pelo simples facto de existirem familiares, companheiros, maridos, mulheres ou namorados a trabalhar na mesma empresa. A preocupação surge quando essas relações podem criar conflitos de interesse, favorecimento, falta de imparcialidade ou situações em que pessoas relacionadas trabalham diretamente juntas ou estão sujeitas à influência umas das outras. Quando existem regras no Código de Conduta destinadas a prevenir conflitos de interesse e garantir um tratamento justo, estas situações devem ser avaliadas de forma transparente e com os mesmos critérios para todos. O facto de estas questões serem comentadas por vários colaboradores demonstra que existe uma preocupação sobre a forma como estas situações estão a ser geridas. Por isso, seria importante uma análise independente e imparcial dos casos, de modo a esclarecer se as regras internas estão a ser cumpridas e se todos os colaboradores estão a ser tratados de forma igual.

Exmos. Senhores, Tinha uma conta de utilizador na plataforma online Wallapop, que usei muito poucas vezes. Na minha memória, só me lembro de comprar um artigo na plataforma, negócio que ocorreu sem quaisquer problemas, e nunca anunciei nada. Não me lembro de mais interacções na plataforma. Passados vários meses (ou anos?) sem ir à plataforma, decidi aceder para procurar um tipo de artigo, e percebo que tenho a minha conta suspensa. Contactei o serviço de apoio ao cliente da plataforma que me dizem que a conta está bloqueada e que o prazo de 6 meses para pedir recurso já expirou. A partir daí, pedi várias vezes para me informarem quando fui notificado da suspensão, quando é que me foi apresentado um motivo, e quando é que me foi informado que existia um prazo de 6 meses para pedir recurso. A resposta foi sempre "lamentamos o inconveniente, é a nossa decisão final", sem nunca responderem nem se responsabilizarem por estas questões que coloquei. Não só considero este tratamento inaceitável como julgo ser incumpridor da lei, pois acredito que não se possa bloquear utilizadores sem informar e justificar. O serviço de apoio ao cliente, por parte do Sr. Ronaldo, não foi apenas péssimo, foi surreal, porque ignorou sempre as minhas questões, como se estivesse a gozar comigo. Cumprimentos.

Hoje 25/09/2026 eu estava a passar passadeira junto à rotunda da Amadora este, perto do metro e das paragens quando, por volta das 09h57 o autocarro 1713 (Algés) da Carris metropolitana com a matrícula AL-30-VT parou na passadeira para eu passar. Quando eu estava quase no fim da passadeira o motorista apitou me e avançou de imediato, sendo que eu ainda me encontrava na passadeira. Eu olhei para o motorista com cara de espantada e ele olhou para mim com desprezo e seguiu. Uns metros à frente parou o autocarro e saiu do mesmo para verificar alguma coisa na parte exterior do autocarro, eu fiz questão de lá ir perguntar porque é que ele tinha apitado se eu estava numa passadeira ao que ele me responde: "eu nem lhe respondo" e depois diz "você deve achar que é a Madonna" de seguida ele coloca os fones, vira me costas e dá a volta para entrar novamente no autocarro, eu vou atrás e aponto para as minhas pernas, nais quais se nota visivelmente a diferença de uma para a outra, qualquer pessoa vê (tenho pé boto e isso além afetar o pé afeta a perna também e, consequentemente, a minha locomoção e a velocidade da mesma) e perguntei lhe "você acha que eu consigo andar mais rápido do que aquilo, acha?" Ao que ele me responde "você é uma otária". Eu voltei a dar a volta ao autocarro para ver a matricula e o número e voltei a entrar para lhe perguntar o nome ao que ele me responde: "eu não tenho que lhe dar o meu nome". Com tudo isto eu caí porque obviamente enervei me e se me enervo e tento andar mais rápido a minha perna não aguenta e eu acabo por cair. Agora estou prestes a entrar no meu trabalho sem saber como vou aguentar sem chorar o resto do dia e como serei eu produtiva hoje depois disto. Acho que a Carris metropolitana e a Viação Alvorada deviam ter mais atenção a quem empregam, porque há pessoas que não valem nada, nem como profissionais nem como pessoas. É horrível ter que passar por isto, espero que ele nunca tenha um filho que nasça com o mesmo problema que o meu.

Exmos Senhores, solicitei o pedido de alteração da reserva online, 23.09.2026 18:25 e 24.09.2026 às 10:48, mas o mesmo foi-me negado. Liguei no dia 23.09.2026 às 18h25 para perceber o procedimento e como não consegui liguei novamente às 19h23, mas informaram que o pedido deveria de ser efetuado online. Como referido por telefone e espero que a chamada tenha sido gravada, não consegui entregar carro, devido a problemas pessoais e não tenho a possibilidade de me deslocar no dia 25.09.2026. Informei que ia entregar o carro antes das 21h30 do dia 24.09.2026, como a reserva efetuada é ao dia ira fazer 24 horas às 21h30, mas o carro apenas foi levantado às 22:46 porque o voo atrasou. Informei que caso pretendam a localização da viatura também podem consultar a mesma, está na aldeia x, do concelho x. A empresa informou que podia entregar o carro até às 20:00 do dia 24.09.2026, porque se não chamava a polícia. Eu apenas queria que o pedido tivesse sido aceite e não havia qualquer problema sobre os custos adicionais devido a essa alteração. O meu pedido era para extender o prazo até dia 27.09.2026 às 4:00 da manhã. Cumprimentos,

Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma reclamação contra a Uber Eats que permanece sem resolução há aproximadamente um mês. 1. O que aconteceu Efetuei uma encomenda através da Uber Eats, tendo indicado na aplicação a morada/local de entrega pretendido. A encomenda não foi entregue no local indicado na aplicação. O estafeta deixou a encomenda num local diferente daquele que tinha sido selecionado. Mais importante ainda, não fui devidamente informada de que a encomenda tinha sido deixada noutro local. Quando me apercebi da situação e me desloquei ao local, a comida já não se encontrava lá. Na prática, paguei por uma encomenda que não recebi. 2. A justificação apresentada pela Uber Contactei a Uber Eats através dos canais disponibilizados na própria aplicação e solicitei o reembolso. A Uber recusou o reembolso, alegando que o estafeta: “tentou contactar” a cliente e “esperou mais de 10 minutos” no local. Contestei imediatamente esta versão dos acontecimentos e solicitei à Uber que apresentasse o respetivo comprovativo. Até ao momento, a Uber nunca me forneceu qualquer prova dessas alegadas tentativas de contacto. Não me foi apresentado qualquer registo de chamadas, mensagens, horários, tentativas de contacto ou outro elemento que demonstre que fui efetivamente contactada. Também não me foi apresentada uma explicação satisfatória para o facto de a encomenda ter sido deixada num local diferente daquele indicado na aplicação. 3. O problema com a resposta da Uber Considero particularmente problemática a posição assumida pela Uber porque a empresa está a utilizar como fundamento para recusar o reembolso uma alegação factual que não demonstrou apesar de eu ter solicitado expressamente essa prova. Não estou simplesmente a contestar uma decisão comercial. Estou a contestar os próprios factos utilizados para justificar essa decisão. Se a Uber afirma que: o estafeta tentou contactar-me; eu não respondi; o estafeta permaneceu no local durante mais de 10 minutos; e, por esse motivo, a encomenda não é reembolsável, entendo que deverá ser possível à empresa apresentar os respetivos registos e demonstrar que esses procedimentos ocorreram efetivamente. Até agora, isso não aconteceu. 4. Tentativas de resolução Durante aproximadamente um mês, tentei resolver a situação diretamente com a Uber através do apoio ao cliente. Apesar das várias interações, a questão continua sem resolução. As respostas recebidas limitam-se essencialmente a repetir que o estafeta tentou contactar-me e esperou mais de 10 minutos, sem apresentar qualquer evidência que sustente essa afirmação. Considero que já fiz tudo o que estava razoavelmente ao meu alcance para resolver a situação diretamente com o comerciante/prestador do serviço. 5. O que solicito Solicito o apoio da DECO para que a Uber Eats seja chamada a esclarecer formalmente esta situação e, nomeadamente: Proceda ao reembolso integral da encomenda que não recebi; Apresente os elementos que comprovem as alegadas tentativas de contacto efetuadas pelo estafeta; Esclareça qual foi o local exato onde a encomenda foi deixada, uma vez que não correspondeu ao local de entrega indicado na aplicação; Esclareça por que motivo a encomenda foi considerada corretamente entregue quando foi deixada num local diferente do solicitado; Apresente a fundamentação concreta para a recusa do reembolso, suportada nos respetivos registos da entrega. Considero que não é razoável que o consumidor suporte o custo de uma encomenda que não recebeu, quando a empresa não apresenta qualquer prova que demonstre que a entrega foi efetuada de acordo com as condições contratadas. O que pretendo é simplesmente que a situação seja devidamente investigada e que a Uber apresente os elementos objetivos que sustentam a sua decisão. Depois de aproximadamente um mês de tentativas de resolução direta, sem qualquer resultado, recorro agora à DECO para obter apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Estou disponível para fornecer todas as capturas de ecrã, recibos, comunicações com a Uber e restantes elementos relativos à encomenda e à reclamação. Caso seja necessário, pretendo também prosseguir a reclamação junto das restantes entidades competentes até que a situação seja devidamente esclarecida.

Exmo senhores Quero apresentar uma queixa a plataforma EDreams Em Abril deste ano fiz uma viagem e ao fazer o pagamento de Hotel não sabia que estaria a subscrever a EDreams. Quando voltei da viagem, por volta do dia 5/05/2026 me apercebi que me foi retirado da minha conta 89,99Euros. Eu liguei a EDreams a pedir uma explicação e eles me informaram que fiz uma reserva no Hotel e obtive um desconto, e nisso também subscrevi a serviços deles, pedi de imediato que me cancelassem a subscrição e me devolvessem o valor…Eles alegaram que não podiam devolver na totalidade porque eu tinha me beneficiado desse desconto e que só podiam devolver metade do valor, sem perceber os porquês eu aceitei que me devolvessem a metade para não perder todo valor de uma dita subscrição que não usufrui em nada. Se eu soubesse que por uma simples reserva no Hotel, estaria a sofrer essas complicações todas eu simplesmente não o teria feito. Após o pedido de cancelamento em Maio e o valor de 89,99 ter sido retirado da minha conta, Este mês me deparo novamente com a saída do mesmo valor de 89,99euros da mesma conta, isso no dia 20/09, e antes disso em junho ou julho também sem me aperceber vi que retiraram 4,99 Ligo para eles novamente e já chateada, dizem que não podem reembolsar porque eu tive um desconto de hotel, fiquei sem entender porque depois disso não fiz nenhuma outra viagem e não usufruí de nada desse alegado serviço que dizem no qual subscrevi . Tentaram me devolver metade do valor novamente ou dar um voucher eu recusei. Apresentei uma reclamação na plataforma deles e responderam pelo email, e a única coisa que sabem dizer é que não sou elegível ao reembolso devido a termos e condições da subscrição. Essa subscrição que nem sequer autorizei, e dizem ter mandado por email, e desta vez foi para um outro email que eu mal uso e não tinha acesso ao mesmo email a um tempo. E nem sempre eu estou atenta aos meus e-mails, Eles se recusam a devolver o valor eu não fiz uso dessa subscrição e nem sequer sabia que estava subscrever a um serviço do gênero. E se a tal subscrição conforme eles dizem ser anual, porquê retirar da minha conta 2 vezes no ano? Em anexo envio os comprovativos dos valores retirados Obrigada

Exmos Srs, Nº de cliente:- 12727580 Pedido nº 42123 Exmos Srs, Venho por este meio solicitar explicação e resolução para a não instalação do ar condicionado a instalar em Rua Mesnier du Ponsard, 1 4ºDto 1750-242 Lisboa Em 24 de Julho de 2026 solicitei ajuda na escolha para instalação de ar condicionado e assinei contrato para compra dos aparelhos aconselhados. Recebi um orçamento (406252) para compra dos aparelhos de ar condicionado e outro para a sua instalação (697678).Os orçamentos foram aceites e pagos em Julho de 2026.Valor pago:- 3666,99 €Faturas de compra FT 20260051901/000272 de 29/07/2026 Foram agendados várias datas para a sua instalação e depois alteradas por vós. O último agendamento foi para 24 de Setembro. No dia da instalação o técnico não quiz proceder á sua montagem e propôs a troca destes aparelhos por outros. Qual a responsabilidade da vossa avaliação e aconselhamento perante tal situação. De notar que os aparelhos bem como o serviço de instalação já estão pagos desde Julho passado. Agradeço a boa resolução do problema com a maior brevidade possível. Aguardo resposta. Cumprimentos, JARPalma