Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação referente à recusa da prestação de serviços pela vossa marca low-cost WOO, apesar de a NOS disponibilizar serviços na minha área de residência. Ao tentar contratar os serviços da WOO, fui informado de que esta marca não disponibiliza cobertura na minha área, apesar de a NOS, marca principal, oferecer serviços no mesmo local. Tal situação é incompreensível, uma vez que ambas operam sobre a mesma infraestrutura e a WOO publicita cobertura em todo o território nacional. Esta prática levanta questões sobre transparência e equidade na vossa atuação comercial. Além disso, sinto-me prejudicado enquanto consumidor, pois não me é dada a opção de beneficiar de serviços mais económicos, sem justificação válida. Solicito que me esclareçam as razões para esta recusa e que revejam as práticas da marca WOO de forma a garantir igualdade de acesso aos serviços para todos os consumidores, independentemente da marca selecionada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 1 de janeiro de 2024 fiz um seguro de saúde KeepTop da KeepWells, com o prémio anual de 778,38 €. Recebi informação que a próxima anuidade terá um aumento de 15%, passando o prémio anual para 895,14 €. Segunda Generali, este aumento deve-se a vário factores: Inflação de mercado(1) 4,2%; Sinistralidade do mercado(2) 4,0%; Custos de fracionamento 0,0%; Impostos 1,1%; Outros(3) 5,7%. Estes valores percentuais não estão correctos. No INE a inflação indicada é de 2,3%. Em outras fontes podemos obter valores de 2,6%, mas nunca de 4,2%. Na componente "Outros", diz respeito a "o agravamento por idade, um dos fatores que contribui para o aumento do valor a pagar nos seguros de saúde". Este ano tenho 58 anos. Se fizermos uma simulação deste seguro para a alguém que tem 57 anos e para outra pessoa com 58 anos, obtemos o mesmo valor de prémio. É por isso falso que o meu prémio tenha sido aumentado em 5,7% devido à minha idade ter passado de 57 para 58 anos. Em resumo, estes valores de 15% de aumento total são injustificados e até artificiais. Cumprimentos.

Venho, por meio deste, relatar um problema grave envolvendo uma encomenda feita na Shein e transportada por vocês, cuja entrega estava prevista para o cacifo Locky localizado no Repsol em Vila Nova de Gaia. Detalhes do problema: • Data da compra: 02/10/2024 • Código de rastreamento da Shein: DS614876301PT • Código de rastreamento da Temu: DA017151835PT • Localização da encomenda da Shein: Recebida no centro de distribuição em Perafita em 19/10/2024 (segundo o rastreamento). • Entrega prevista: Até 21/10/2024. No dia 21/10, recebi a entrega da encomenda da Temu (código DA017151835PT) corretamente no cacifo Locky. Contudo, a encomenda da Shein (código DS614876301PT) não foi entregue. Além disso, recebi um SMS informando que o motorista teve problemas para realizar a entrega e solicitando o pagamento de uma taxa para reagendar a entrega. Considerei essa cobrança inaceitável, pois o erro não foi causado por mim. Após contato com o CTT, fui informada que a encomenda da Shein foi associada ao código de rastreamento da encomenda da Temu e que ambas teriam sido levantadas no cacifo Locky. No entanto, essa informação nunca foi previamente fornecida e não condiz com a realidade, já que recebi apenas a encomenda da Temu. Adicionalmente, ao inserir o código de rastreamento da encomenda da Shein (DS614876301PT) no site do CTT, o status informa que a mesma ainda se encontra em Perafita, sem qualquer atualização sobre a entrega. Isso reforça que a encomenda não foi entregue conforme o combinado, causando um transtorno que vai contra a confiança depositada no serviço de transporte. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A 25 de outubro de 2023 entreguei peças (127lotes)para irem a leilão ao Sr. Miguel Frazão nas instalações no Porto. As peças consistem em selos e moedas e entreguei as peças numa capa A3. Pelos vistos as instalações do Porto fecharam, não avisaram os clientes de tal facto, e as peças para ir a leilão é um mistério. Tive que telefonar para as instalações de Cascais para saber que as instalações do Porto fecharam e que iam levar as peças para Cascais, mas que poderia demorar. Ora já passou mais de um ano e não há comunicação nem informação. Já mandei vários mails para o Info@oportunityleilões.com e para pedro@oportinityleiloes.com e nunca tive uma resposta. Já passa dos limites para com clientes que fazem entrega de lotes aos anos e nem uma resposta a um email conseguem fazer. Pelas queixas que existem, parece que nada funciona nesta empresa agora. As minhas peças cabem numa capa A3 e por isso não sei qual a dificuldade do transporte para Lisboa. Já passou mais de um ano, e o que fico a pensar é que a empresa funciona muito mal ou perderam as minhas peças.

Exmos. Senhores, Venho desta forma lembrar que no dia 14 do corrente mês cancelei a subscrição da eDreams Prime. Efetuaram o débito do valor de renovação sem o meu consentimento. Peço o reembolso do mesmo, por favor, antes de providenciar o mesmo através de ação judicial. Obrigada. Com os melhores cumprimentos, Diana Medeiros. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação formal relativamente a uma grave discrepância no cálculo do lucro numa venda efetuada como vossa revendedora. Adquiri um produto com o código 1001444 pelo valor de 18.39 euros e procedi à venda ao cliente pelo valor total de 22,99 euros. No entanto, o vosso site indicava que o lucro seria de 11.19 euros, o que foi determinante para a realização desta venda. Após a conclusão da transação, verifiquei que o meu lucro real foi de apenas 4,60 euros, valor muito inferior ao anunciado. Reparo que isto é uma situação que esta acontecer quando os artigos estão em promoção, ou seja, tenho exatamente o mesmo problema noutra encomenda que realizei. Esta situação configura uma clara violação da transparência e das boas práticas comerciais, prejudicando a confiança que, até ao momento, tinha na vossa marca. Já contactei a linha de apoio ao revendedor, mas não me foi apresentada qualquer explicação ou solução. Este tipo de resposta é inaceitável, especialmente tratando-se de um problema que afeta diretamente os meus rendimentos como vossa parceira comercial. Face ao exposto, exijo: Uma explicação detalhada e por escrito sobre como foi calculado o lucro anunciado. Caso se trate de um erro da vossa parte, quero saber quais as medidas que serão tomadas para corrigir a situação e compensar os prejuízos causados. Garantias de que situações semelhantes não voltarão a ocorrer, com melhoria na comunicação e transparência das condições de revenda. De acordo com o Decreto-Lei n.º 57/2008, que regula as práticas comerciais desleais em Portugal: - Práticas enganosas: Uma prática comercial é considerada enganosa se fornecer informações falsas ou suscetíveis de induzir o consumidor ou parceiro a erro. Espero que esta situação seja tratada com a seriedade que merece. Estou disponível para esclarecimentos adicionais, mas reitero a urgência da resolução do problema.

Exmos. Senhores, No dia 10 de novembro foi efetuada a compra de um telemóvel, no valor de 409,90 Euros, tendo sido emitida a respectiva fatura com o número FR.WEB24/44530 No dia 11 de novembro é-me comunicado por email que, e passo a citar, "Estamos a enviar este email no seguimento da encomenda que efetuou connosco, infelizmente o artigo chegou danificado por parte do nosso fornecedor. De momento não temos previsão de chegada de novas unidades, nesse sentido pedimos que nos indique o seu IBAN de modo a procedermos ao cancelamento e reembolso da sua encomenda." Neste mesmo dia 11 de novembro é enviado o IBAN para que fosse efetuada a devolução, cuja responsabilidade é da inteira responsabilidade do vendedor. Para minha surpresa, no dia 12, recebo novo email de outro departamento a solicitar o IBAN, informação que reenviei, tendo solicitado mais detalhe sobre o prazo para este procedimento, em resposta foi-me afirmado que deveria a aguardar cinco dias úteis. Mesmo considerando o prazo excessivo, aguardei pela devolução, o que não ocorreu. volto a enviar novo pedido de informação, tendo obtido, no dia 18 de novembro, resposta que indicava que, e passo a citar, "Devido à demanda de devoluções estamos atrasados nas mesmas. Portanto, daremos seguimento em ordem de prioridade ao seu reembolso entre hoje e manhã." Hoje, dia 21 de novembro, continuo a aguardar a devolução da verba, para mim significativa, indevidamente retida pela empresa, sem que tenha qualquer informação credível de uma data para a devolução. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em resposta à notificação da anulação da candidatura n.º 13064, de 13/11/2024, venho, enquanto técnica intermediária na realização do certificado energético, apresentar a seguinte justificação para a revisão da decisão: Certificado Energético Ex-ante: A candidatura baseia-se num certificado energético emitido em fevereiro de 2023. Na altura da sua emissão, conforme a legislação em vigor, não era indicado que "a medida de intervenção candidata deveria constar como medida de melhoria" no próprio certificado energético, visto que as orientações técnicas gerais de 15 de outubro de 2024 (que de acordo com o ponto 68 exigem tal vínculo), ainda não estavam em vigor. Regulamento de 14 de Agosto de 2023: De acordo com o regulamento de 14 de agosto de 2023 (orientações técnicas e gerais do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 - 1.º aviso), na subalínea v) do ponto B) do anexo é exigido "certificado energético válido do imóvel, emitido por perito qualificado do SCE antes e após a implementação da(s) tipologia(s) de intervenção candidatada(s) e no qual conste explicitamente as soluções e as características técnicas atualizadas dos elementos intervencionados". No entanto, não há qualquer referência específica às sugestões de melhoria no certificado energético, como foi apontado na contestação que resultou na anulação da candidatura (e como especificamente é referido no regulamento atualmente em vigor). Alteração das Orientações Técnicas: A exigência de que o certificado energético ex-ante inclua a sugestão de melhoria, conforme mencionado na notificação da anulação, só foi introduzida nas orientações técnicas posteriores, o que coloca em evidência a discrepância entre a data de emissão do certificado e a data de aplicação das novas orientações. Na data da realização do certificado (fevereiro de 2023), tal exigência não era indicada de forma clara, sendo que o regulamento de Agosto de 2023 (data da submissão da candidatura) não fazia menção a isso. É do nosso entendimento que a lei não tem efeitos retroativos. Impossibilidade de Alteração do Certificado Ex-Ante: Embora gostaríamos de, simplesmente, alterar o certificado energético para incluir uma sugestão de melhoria que não constava inicialmente, tal modificação não é viável sem comprometer a integridade do documento. Qualquer alteração implicaria a atualização da data do certificado, o que resultaria numa data posterior à instalação do equipamento. Isto afetaria diretamente a veracidade dos documentos originais, os quais são a base da candidatura. Assim, a alteração do certificado comprometeria não apenas a sua autenticidade, mas também a conformidade temporal dos documentos submetidos. Implementação da Medida de Melhoria: Destacamos que a intervenção foi efetivamente realizada e a melhoria energética foi comprovada através do certificado ex-post, que atesta de forma clara a melhoria significativa no desempenho energético do edifício. O equipamento foi adquirido e instalado com o objetivo específico de promover essa melhoria. Mais importante do que uma simples menção à "sugestão de melhoria", é que o equipamento foi de facto implementado, o que deveria ser o ponto central da análise, pois é a implementação prática da melhoria que garante os benefícios energéticos, e não uma referência teórica à sugestão. Interpretação das Orientações Técnicas: As sugestões de melhoria, conforme indicado nas orientações técnicas, são apenas "sugestões", e não condições obrigatórias para que a melhoria seja validada. O que importa, no final, é que a medida de melhoria foi implementada e resultou em ganhos comprovados no desempenho energético do edifício, conforme atestado pelo certificado ex-post. Face aos argumentos apresentados, solicito a reavaliação da anulação da candidatura, uma vez que a ausência de uma sugestão de melhoria no certificado ex-ante não compromete a elegibilidade da candidatura, visto que a melhoria foi efetivamente implementada e confirmada pelo certificado ex-post. Reforçamos ainda que, à data da candidatura, o regulamento em vigor não especificava a questão das sugestões de melhoria, e que não deveria haver aplicação retroativa dessas novas exigências neste tipo de situações. Agradeço desde já a atenção e compreensão, estando à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Gostaria de registrar minha indignação com a cobrança indevida de uma taxa extra por minha bagagem de mão. A compra do meu bilhete já incluía o direito de transporte uma bagagem de mão, mas fui informada de que deveria pagar uma taxa adicional, sob a alegação de que a minha bagagem estava acima do tamanho permitido. Vale ressaltar que minha mala não estava fora do tanho permitido e nem fora do peso, tanto que que, em um período de apenas 10 dias, realizei dois voos com a Ryanair utilizando exatamente a mesma bagagem de mão, e em nenhum momento fui cobrada por essa mesma situação. Apesar de não concordar com a cobrança, me senti pressionada a pagar a taxa, pois temia perder meu voo e, consequentemente, perder meu próximo voo que seria no mesmo dia, o que me causaria ainda mais transtornos e custos adicionais. Com essa situação e com medo de ser cobrada novamente decidi então a despachar minha bagagem de mão no voo seguinte , gerando um gasto que considero totalmente desnecessário, pois como ja informei eu paguei pra ter uma bagagem de maõ detro da cabine. Diante dessa situação, exijo o reembolso imediato da taxa cobrada, pois considero a cobrança indevida e uma prática completamente desrespeitosa com os passageiros. Espero uma resposta urgente e uma solução justa para este problema. Segue meus dados: Julia Perez De: Edimburgo Para: Londres Voo : RK597 - Data: 19/11/24 Esses dados acima são do voo que foi feita a cobrança indevida. Esses voos abaixo foi onde nao foram feita as cobranças De: Porto Para: Londres Voo: FR1262 Data: 12/11/24 De: Londres Para: Edimburgo Voo: RK1273 Data: 12/11/24 Esse voo abaixo foi o que me senti obrigada a pagar pra despachar a mala com medo de ser cobrada novamente. De: Londres Para :Porto Voo: FR1275 data 19/11/24 Cumprimentos, Julia Perez