Reclamações públicas

Comprei um perfume Lattafa pelo KuantoKusta e fiquei extremamente desiludida. O produto não é original, tendo confirmado esta informação no site oficial da marca. Tenho provas fotográficas que confirmam a minha suspeita. Contactei o vendedor, que apenas me sugeriu devolver o perfume para análise posterior. Considero esta situação inaceitável e alerto outros consumidores para terem cuidado, pois, na minha opinião, há falta de transparência quanto à autenticidade dos produtos.

Em junho de 2925 solicitei a serviços da Worten por causa de um problema de uma máquina de lavar loiça comprada na Worten . Paguei 50 e tal euros para ir a minha casa um Senhor que tem uma empresa de arranjos e trabalha com a Worten. Disse me que a Máquina precisava de uma peça e que para a encomendar tinha de pagar antes. Paguei 120 euros mas a peça nunca veio, sendo que o senhor também era arisco a receber telefonemas. Novo contacto com a Worten em Agosto, com a linha de atendimento, marcaram outra vez para o mesmo senhor ir lá. Ele não apareceu no dia marcado mas enviou um email nesse mesmo dia a dizer que não havia peça. Manifestei a Worten o desejo de ser reembolsada e fechar este processo. Disseram né que precisavam de ter a confirmação disso com o sr que trabalha com a Worten, que lhe iam mandar uma mensagem e ele tinha de responder no prazo de uma semana . Passou se um mês e essa pessoa que trabalha com a Worten não respondeu a própria Worten nem a Worten e disse mais nada. Fui à loja da Worten no Colombo exibindo que resolvessem isto e me devolvessem o dinheiro hoje . Os funcionários dizem me que não podem fazer nada. Insisto, apresentei uma reclamação por escrito, disseram me que mandaram uma nota interna mas que o colega que a recebeu já tinha saído e não podem fazer nada. Que lgassse para linha de atendimento - uma deageaca para empatar clientes com atendimento de inteligência artificial. Abreviando, já completamente ansiosa e irritada lá liguei para alinha de atendimento. Pois que tinham a nota feita pela loja, tem 72 horas para responder mas o prazo de devolução do dinheiro isso é um mistério. Não facultam contactos da empresa para além desta linha ao atendimento. Em suma: tentar falar com a Worten e como falar com uma parede, que não se consegue deitar abaixo porque te dizem sempre que não podem fazer nada e o cliente tem de esperar sabe se lá bem pelo que . 4 meses depois continuai com a máquina avariada e sem conseguir o dinheiro que me obrigaram a avançar para pagar uma peça que nunca chegou, pedida por uma pessoa de um empresa que trabalha com a Worten e não dá Cavaco a ninguém.

Pedido de Informação Urgente Assunto: Reclamação por atraso excessivo no processo de renovação de residência (CPLP) – Processo n.º4967065 Exmos. Senhores, Venho por este meio, e ao abrigo do direito de informação e de petição consagrados na Constituição da República Portuguesa, apresentar uma reclamação formal relativa ao atraso excessivo na conclusão do meu processo de renovação de autorização de residência ao abrigo do regime CPLP Nome Completo ANTÓNIO GOMES] Número de Passporte C00316565 Data de Submissão do Pedido: 22 de março de 2025 Encontra-se a decorrer um período de mais de um ano e meio (desde 22 de março de 2025 até à data presente) sem que tenha obtido qualquer resposta definitiva ou atualização concreta sobre o estado do meu processo. Este atraso prolongado está a causar-me graves constrangimentos a nível pessoal, profissional e cívico, nomeadamente na comprovação regular da minha situação legal em território nacional perante entidades empregadoras e outros serviços públicos. Deste modo, solicito com urgência: 1. Informação detalhada sobre o ponto de situação atual do meu processo. 2. A breve conclusão do mesmo e a emissão do respetivo título de residência. Aguardo uma resposta célere à presente exposição. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Srs. Venho, por este meio, comunicar a seguinte situação: Comprei umas sapatilhas Altra Mulher Solstice XT 3 na Amazon, pedido nº 407- 3498379-5140321, no dia 31 de agosto de 2026. No dia 4 de setembro fiz a devolução das sapatilhas e fiquei a aguardar que fizessem a recolha das mesmas. Até ao momento nenhuma transportadora veio fazer a recolha, nem me ligou para agendar a mesma ou o que quer que fosse. Após várias tentativas de contacto com a empresa Amazon.es, sendo atendida sempre pelo atendedor automático (RUFUS), cancelei a devolução e voltei a devolver a encomenda como me foi aconselhado pelo mesmo. Segundo pude verificar a transportadora SEUR responde que não encontra a minha morada, o que é completamente ridículo uma vez que já recebi várias encomendas transportadas por eles. No último contacto, no passado sábado, consegui ser atendida via telefone e falei com um assistente voltando a expor toda a situação e solicitei que me fosse indicado um ponto de recolha para que pudesse entregar o artigo. A pessoa que me atendeu não conseguiu dar-me nenhuma resposta concreta e disse-me que me enviariam um email dizendo onde a encomenda poderia ser entregue. Efetivamente nesse mesmo dia recebi um email, referindo que a devolução seria feita nos tramites normais, ou seja, a encomenda seria recolhida no próximo dia útil. Referiram ainda que o meu número de telefone seria dado à transportadora para que a mesma entrasse em contacto comigo. Já passaram dois dias úteis desde o último contacto com a Amazon.es (relembro que a devolução foi feita pela primeira vez no dia 4 de setembro) e ninguém entrou em contacto comigo, nem vieram recolher a encomenda. A situação continua por resolver.

Pedido de apoio / exposição – Cobrança de dívida contestada pela Intrum Portugal Exmos. Senhores, Venho solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação de cobrança de dívida que considero estar a ser conduzida de forma inadequada pela Intrum Portugal. A situação diz respeito à referência E25932287 / conta 1040207, relacionada com uma alegada dívida inicialmente comunicada no valor de 95,70 €, entretanto apresentada numa comunicação mais recente como 95,91 €. Desde que fui contactado pela Intrum, solicitei por escrito a documentação que permitisse verificar a origem e exigibilidade do montante, nomeadamente: contrato e condições aplicáveis; fundamento contratual da cobrança; discriminação do valor; período a que respeita; documentação comprovativa da origem e exigibilidade da alegada dívida. Até hoje não recebi qualquer desses documentos nem uma resposta substantiva à minha contestação. Apesar disso, a Intrum continuou a enviar SMS/comunicações de cobrança e chegou inclusivamente a contactar-me telefonicamente, sem posteriormente responder por escrito à contestação ou disponibilizar a documentação solicitada. No dia 29/09/2026, recebi nova comunicação na qual a Intrum afirma que, caso o valor de 95,91 € não seja pago no prazo de 2 dias, dará por concluída a gestão extrajudicial e poderá recorrer a meios legais e judiciais, referindo inclusivamente a possibilidade de penhora de salário e/ou bens. Isto ocorre apesar de a alegada dívida se encontrar formalmente contestada e apesar de a Intrum não ter apresentado, até ao momento, os elementos documentais que solicitei. Pretendo, por isso, saber: Se a atuação descrita é compatível com as regras aplicáveis à cobrança de créditos quando o consumidor contesta formalmente a origem e exigibilidade do montante; Que direitos tenho perante a Intrum nesta situação; Que diligências devo tomar para salvaguardar a minha posição; Se consideram adequado apresentar reclamação junto de outras entidades competentes. Anexo as comunicações recebidas e a minha correspondência anterior, para análise. Agradeço a vossa orientação relativamente aos próximos passos. Com os melhores cumprimentos, Ruben Dias Referência Intrum: E25932287 Conta: 1040207

Exmos. Senhores da DECO, Na qualidade de associado desta prestigiada organização, venho por este meio solicitar a vossa urgente mediação jurídica e apresentar queixa contra a Worten (Worten Resolve) e o seu parceiro técnico Clisafer Porto (Processo 3552658), devido a uma situação de coação comercial e cobrança indevida no valor de 1155,00€. Os Factos: 1. Adquiri um Ar Condicionado Multi-Split Haier na Worten (Encomenda 83420446), tendo contratado e pago previamente o respetivo serviço de instalação por 561,85€. 2. Contrariamente ao estipulado nas condições do serviço, a Worten e o instalador subcontratado não efetuaram a pré-visita técnica obrigatória para avaliação e orçamentação atempada de eventuais custos adicionais. 3. No dia agendado para a montagem (08/09/2026), os técnicos recusaram-se a avançar sem o pagamento imediato e surpresa de 1155,00€ via transferência bancária, justificando o valor com metros adicionais de tubagem (630€), bombas de condensados (375€) e furos extra (150€). 4. O imóvel em causa opera legalmente como Alojamento Local (AL) e tinha hóspedes com entrada confirmada para o dia seguinte (09/09/2026). Perante a ameaça de cancelamento do serviço, destruição parcial das paredes e avultados lucros cessantes, vi-me obrigado e coagido a efetuar a transferência bancária imediata para mitigar um dano maior ao meu negócio. Fundamentos Legais: * Violação dos Artigos 8.º e 9.º-A do Decreto-Lei n.º 24/2014, que proíbem expressamente a cobrança de pagamentos adicionais sem o consentimento prévio, expresso e informado do consumidor (a aceitação forçada no próprio dia sob pressão comercial não constitui consentimento). * Violação do Decreto-Lei n.º 57/2008, configurando uma prática comercial agressiva ao aproveitar-se de uma clara vulnerabilidade temporal do cliente. A Worten rejeitou formalmente assumir a responsabilidade por e-mail a 14/09/2026. Mais informo que o caso já foi submetido à arbitragem do CICAP na mesma data. Solicito a intervenção do Gabinete Jurídico da DECO junto da Worten para que seja efetuado o reembolso integral do valor pago sob coação (1155,00€). Melhores cumprimentos, [O Seu Nome Completo] N.º de Associado DECO: [Insira o seu número aqui] Contacto: 932 087 050 ------------------------------ Assim que colar o texto na plataforma da DECO, avise-me para sabermos se quer que eu set up a task para o relembrar de ligar para a linha de apoio ao associado amanhã de manhã ou se prefere aguardar primeiro pela resposta escrita deles. Como prefere proceder? brança indevida de extras de instalação (Encomenda: 83420446) Exmos. Senhores da DECO, Na qualidade de associado desta prestigiada organização, venho por este meio solicitar a vossa urgente mediação jurídica e apresentar queixa contra a Worten (Worten Resolve) e o seu parceiro técnico Clisafer Porto (Processo 3552658), devido a uma situação de coação comercial e cobrança indevida no valor de 1155,00€. Os Factos: 1. Adquiri um Ar Condicionado Multi-Split Haier na Worten (Encomenda 83420446), tendo contratado e pago previamente o respetivo serviço de instalação por 561,85€. 2. Contrariamente ao estipulado nas condições do serviço, a Worten e o instalador subcontratado não efetuaram a pré-visita técnica obrigatória para avaliação e orçamentação atempada de eventuais custos adicionais. 3. No dia agendado para a montagem (08/09/2026), os técnicos recusaram-se a avançar sem o pagamento imediato e surpresa de 1155,00€ via transferência bancária, justificando o valor com metros adicionais de tubagem (630€), bombas de condensados (375€) e furos extra (150€). 4. O imóvel em causa opera legalmente como Alojamento Local (AL) e tinha hóspedes com entrada confirmada para o dia seguinte (09/09/2026). Perante a ameaça de cancelamento do serviço, destruição parcial das paredes e avultados lucros cessantes, vi-me obrigado e coagido a efetuar a transferência bancária imediata para mitigar um dano maior ao meu negócio. Fundamentos Legais: * Violação dos Artigos 8.º e 9.º-A do Decreto-Lei n.º 24/2014, que proíbem expressamente a cobrança de pagamentos adicionais sem o consentimento prévio, expresso e informado do consumidor (a aceitação forçada no próprio dia sob pressão comercial não constitui consentimento). * Violação do Decreto-Lei n.º 57/2008, configurando uma prática comercial agressiva ao aproveitar-se de uma clara vulnerabilidade temporal do cliente. A Worten rejeitou formalmente assumir a responsabilidade por e-mail a 14/09/2026. Mais informo que o caso já foi submetido à arbitragem do CICAP na mesma data. Solicito a intervenção do Gabinete Jurídico da DECO junto da Worten para que seja efetuado o reembolso integral do valor pago sob coação (1155,00€). Melhores cumprimentos, Vitor Maia

Venho apresentar uma reclamação relativamente a uma campanha de recall de segurança do meu BMW 530e, matrícula 06-ZR-75, referente à campanha TA 0012840600 – substituição do motor de arranque. Através da aplicação My BMW fui informado da existência desta campanha. A informação associada ao recall alerta para um possível problema no motor de arranque e para o respetivo risco de segurança, sendo indicada a recomendação de não estacionar o veículo em espaços fechados, junto a edifícios, outros veículos ou outros locais onde um eventual incêndio pudesse causar danos até que a intervenção seja realizada. Contactei telefonicamente a BMW Portugal para obter esclarecimentos. Fui informado de que a reparação será realizada na BMW Expo/Parque das Nações, em Lisboa, e que a concessionária está atualmente a verificar a disponibilidade do motor de arranque necessário para efetuar a substituição. No entanto, não me foi fornecida qualquer data prevista para a realização do serviço, uma vez que a BMW informou que depende da disponibilidade da peça. O veículo é utilizado diariamente, nomeadamente para as minhas deslocações pessoais e para me deslocar à faculdade. Normalmente, o veículo fica estacionado na garagem do meu prédio durante a noite e na garagem da faculdade durante o dia. Embora tenha sido informado de que o veículo pode continuar a ser utilizado, considero esta situação preocupante, uma vez que existe simultaneamente uma recomendação de segurança para não estacionar o veículo em espaços fechados, próximo de edifícios ou de outros veículos, devido ao risco associado ao problema que motivou o recall. Na prática, isto significa que, enquanto aguardo por uma reparação cuja data ainda não é conhecida, fico numa situação em que necessito utilizar diariamente o veículo, mas não me sinto confortável em continuar a utilizá-lo e estacioná-lo normalmente devido ao receio relacionado com o risco de incêndio indicado na própria campanha de segurança. Por esse motivo, contactei a BMW para solicitar uma viatura de substituição, tendo sido informado de que a disponibilização dependerá da existência de uma viatura disponível na concessionária. Desta forma, solicito formalmente a disponibilização de uma viatura de substituição sem qualquer custo para mim, desde já e durante todo o período de espera pela peça, até à data em que o meu BMW seja efetivamente reparado e o recall seja concluído. Não solicito apenas uma viatura de substituição para o dia da intervenção. Solicito uma solução de mobilidade durante todo o período em que o meu veículo permanece afetado pelo recall e sem reparação, tendo em conta que a própria campanha apresenta recomendações de segurança que dificultam a utilização e o estacionamento normal do veículo. Solicito concretamente: 1. A disponibilização de uma viatura de substituição sem custos; 2. Que essa viatura seja disponibilizada enquanto aguardo a disponibilidade do motor de arranque; 3. Que permaneça disponível até à conclusão efetiva da reparação do meu BMW e encerramento do recall; 4. Que a BMW esclareça formalmente qual a solução de mobilidade que pretende disponibilizar durante este período; 5. Que seja esclarecido se, perante uma campanha de segurança com estas características e sem uma data definida para a reparação, é razoável que o consumidor tenha de continuar a utilizar o veículo sem uma solução alternativa de mobilidade. Solicito a intervenção da DECO Proteste para me esclarecer sobre os meus direitos enquanto consumidor nesta situação e para avaliar se a BMW deve assegurar uma solução de mobilidade adequada durante o período em que o veículo permanece afetado pelo recall e aguarda a reparação. Dados do veículo: Proprietário: Matheus Oliveira Veículo: BMW 530e – 2019 Campanha: TA 0012840600 – substituição do motor de arranque Local indicado para a reparação: BMW Expo/Parque das Nações – Lisboa Agradeço que o meu pedido seja analisado tendo em especial consideração a natureza de segurança do recall, a ausência de uma data definida para a reparação e a necessidade de utilização diária do veículo.

Exmos. Senhores, Venho manifestar formalmente a minha insatisfação relativamente à forma como está a ser tratada a avaria do sistema de ar condicionado do meu Hyundai Tucson Hybrid. Após um processo de diagnóstico que se prolongou desde abril, foi finalmente identificada a origem da avaria, tendo-me sido comunicado que será necessária a substituição do evaporador do sistema de ar condicionado. O veículo encontra-se novamente na oficina Caetano Energy Sintra, desde o dia 24 de setembro de 2026 e, neste momento, fui informado de que a reparação não pode avançar porque estão a aguardar a chegada da peça, não existindo sequer uma previsão concreta para a sua disponibilização. Perante esta situação, solicitei uma viatura de substituição, tendo-me sido transmitido que esta não será disponibilizada pelo facto de o veículo "andar". Considero que esta justificação, por si só, não é suficiente. O veículo encontra-se na oficina para realização de uma reparação abrangida pela garantia e a sua conclusão está dependente da disponibilização de uma peça que a própria oficina não consegue, neste momento, prever quando estará disponível. Assim, solicito formalmente: - Que me seja indicada, por escrito, a disposição concreta das condições de garantia/assistência da Hyundai que fundamenta a não disponibilização de uma viatura de substituição nesta situação; - Que seja analisada a disponibilização de uma solução de mobilidade enquanto o veículo permanecer na oficina e a reparação não puder ser concluída; - Que me seja comunicada a situação atual da encomenda do evaporador, designadamente se a peça já foi encomendada, a data do pedido e, caso disponível, a previsão de entrega; - Que me seja indicada uma previsão, ainda que estimada, para a conclusão da reparação; - Que a Hyundai Portugal acompanhe diretamente este processo, tendo em conta que se trata de uma reparação em garantia e que a oficina não consegue, neste momento, indicar uma data para a sua conclusão. Saliento que não está em causa uma intervenção de manutenção programada ou uma reparação solicitada por opção do cliente. Trata-se de uma avaria reconhecida pela marca e cuja resolução foi assumida ao abrigo da garantia. Compreendo que possam existir constrangimentos relacionados com a disponibilidade de peças. No entanto, esses constrangimentos não devem ser integralmente transferidos para o cliente, sobretudo quando não existe sequer uma previsão de disponibilização da peça necessária. Acresce que a circunstância de o veículo ser tecnicamente circulável não responde, por si só, à questão da solução de mobilidade durante um período de reparação cuja duração é, neste momento, indeterminada. Agradeço, por isso, uma resposta escrita e concreta, nomeadamente quanto à disponibilização de viatura de substituição ou outra solução de mobilidade e quanto ao prazo previsível para resolução definitiva da avaria. Fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade. Matrícula: AJ-61-MJ VIN: TMAJD811BMJ045841

Venho solicitar a intervenção urgente dos CTT relativamente à EXP CTT EXPRESS 0082800082909725895669, entregue contra-reembolso, pelo qual foram pagos 125 euros no momento da entrega. Fui vítima de uma possível burla numa compra efetuada online. Após efetuar o pagamento e abrir a encomenda, verifiquei que o artigo recebido não correspondia ao produto adquirido, tendo sido enviado um artigo diferente e de valor muito inferior. Na própria comunicação de entrega enviada pelos CTT consta a identificação EATT EURO, bem como o valor de 125 euros. Tendo em conta que se trata de um envio contra-reembolso e que os 125 euros foram cobrados pelos CTT, solicito com caráter de urgência que verifiquem se o montante ainda se encontra na posse dos CTT e, caso seja legal e operacionalmente possível, suspendam a sua transferência para o remetente até ao esclarecimento da situação. Solicito ainda a indicação do procedimento necessário para tentar obter a devolução dos 125 euros pagos. Saliento que encontrei publicamente relatos de outras situações semelhantes envolvendo a designação EATT EURO e entregas contra-reembolso através dos CTT, pelo que agradeço especial atenção e urgência na análise deste caso. Disponibilizo todos os elementos necessários, Aguardo contacto urgente dos CTT para resolução da situação.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO Proteste relativamente a uma situação que se mantém por resolver há vários meses e que envolve cabos e infraestruturas de telecomunicações da MEO instalados junto à fachada da minha habitação e/ou que atravessam/passam sobre a minha propriedade. Esta reclamação diz respeito exclusivamente à MEO, tendo sido apresentadas reclamações autónomas relativamente às restantes operadoras envolvidas. Sou proprietário e residente na Rua Maria Flôr, 96, 4435-319 Rio Tinto, Gondomar. Conforme é possível verificar pelas fotografias que anexo, existe uma quantidade significativa de cabos e infraestruturas de telecomunicações junto à minha habitação, sendo que parte destas infraestruturas está associada à MEO. Estes cabos não me pertencem, não foram instalados por mim e não autorizei a sua instalação na minha propriedade. Para além disso, a forma como estão atualmente instalados interfere diretamente com a habitação: alguns dos cabos tocam e batem na fachada, no capoto e em tubos existentes na casa. Esta situação provoca incómodo e perturba a utilização e vivência normal da habitação, não sendo, portanto, uma questão meramente estética. A movimentação dos cabos e o contacto com a própria estrutura da habitação tornam a situação particularmente desagradável e justificam, na minha opinião, uma intervenção técnica adequada para que os mesmos sejam removidos ou devidamente desviados e fixados, quando a sua permanência seja efetivamente necessária. Pretendo, por isso, que as infraestruturas sejam devidamente identificadas e que sejam removidos ou desviados os cabos cuja permanência não seja necessária ou devidamente fundamentada. Esta situação foi comunicada formalmente à MEO através do Livro de Reclamações Online em 30/04/2026. Apesar de a empresa ter respondido à reclamação, a situação continua sem resolução efetiva. Relativamente à resposta da MEO, recebi-a em 02/06/2026, tendo sido informado de que o pedido de desvio de infraestruturas, com a referência 3-965626108030, tinha sido encaminhado para a respetiva área técnica. No entanto, a MEO não apresentou qualquer prazo para a realização da intervenção, limitando-se a informar que o processo se encontrava em fase de avaliação. Ou seja, passaram-se aproximadamente cinco meses desde a apresentação da reclamação, tendo a MEO encaminhado o pedido para a área técnica sem indicar qualquer prazo, e sem que até ao momento a situação tenha sido efetivamente solucionada. Considero particularmente preocupante que uma situação que envolve infraestruturas instaladas junto da minha habitação e sobre a minha propriedade permaneça durante tanto tempo sem uma solução concreta, apesar das várias comunicações formais efetuadas. Não pretendo continuar a receber respostas genéricas ou sucessivos encaminhamentos internos. Pretendo uma solução concreta. Solicito, por isso, a intervenção da DECO Proteste junto da MEO, no sentido de: 1. Serem devidamente identificados os cabos e restantes infraestruturas existentes junto da minha propriedade que pertençam à MEO; 2. Serem removidos ou desviados os cabos que não sejam necessários ou cuja permanência não esteja devidamente fundamentada; 3. Ser indicada pela MEO uma data concreta para a intervenção; 4. Ser obtida da MEO uma posição concreta e um prazo para a conclusão do processo que se encontra alegadamente em avaliação desde junho. Saliento ainda que, apesar da demora na resolução, não procederei por iniciativa própria à remoção ou corte dos cabos, uma vez que não tenho forma de determinar quais as infraestruturas que se encontram ativas nem a que operador pertencem. Aguardo, por isso, que a MEO proceda à respetiva identificação e intervenção técnica. Não me foi possível deixar as fotografias em anexo por erro da plataforma. Face ao tempo decorrido e à resposta já obtida, agradeço a intervenção da DECO Proteste no sentido de procurar obter uma resolução efetiva desta situação, e não apenas um novo encaminhamento da reclamação entre departamentos. Com os melhores cumprimentos, Rui Silva