Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra o WiZink Bank, S.A. – Sucursal em Portugal (“WiZink”), pela aplicação indevida de uma comissão de “Quasi-Cash” no valor total de 137,28€ (132,00€ de comissão e 5,28€ de Imposto do Selo) relativa a uma operação de carregamento de conta Revolut realizada a 28 de março de 2026. 1. Descrição factual Efetuei o carregamento da minha conta no Revolut através do cartão de crédito WiZink Rewards, operação esta classificada como “TRANSF.- Revolut 6456”. O Revolut Bank UAB é uma instituição de crédito licenciada e registada no Banco de Portugal. Verifiquei que me foi aplicada a taxa de 2€ + 2% correspondente à nova tabela de encargos para operações de "Quasi-cash" no EEE. 2. Fundamentação jurídica e contratual A cobrança é ilegal por violação das próprias normas de utilização e preçário do WiZink: Desconformidade com a Nota (8) do Preçário: De acordo com o documento "Detalhe das alterações ao Preçário", a nota (8) define taxativamente Quasi-Cash como "Operações de pagamento realizadas em estabelecimentos comerciais de apostas (designadamente, jogos, lotarias, casinos, fichas de jogo)". Aplicação Indevida: Uma transferência para uma conta bancária (Revolut) não constitui uma operação em estabelecimentos de apostas ou casinos. O banco está a forçar o enquadramento de uma transação bancária comum numa categoria desenhada para jogos de fortuna ou azar, violando o princípio da transparência e clareza (Artigo 8.º da Lei n.º 24/96). Inexistência de Outro Enquadramento: O banco não pode aplicá-la discricionariamente a operações que não respeitem a definição literal constante no contrato. 3. Pedido Solicito a anulação imediata da cobrança de 132,00€ e o estorno dos 5,28€ de Imposto do Selo, uma vez que a operação em causa não possui natureza de jogo ou aposta, conforme exigido pela nota (8) do preçário em vigor. Com os melhores cumprimentos, KN

No dia 3 de dezembro, dirigi-me à Rádio Popular para apresentar uma reclamação relativa a danos causados num rodapé ao instalarem uma máquina de lavar loiça, tendo-me sido indicado que deveria formalizar a situação por e-mail, o que fiz de imediato. Perante a ausência de qualquer resolução, no dia 04/02, voltei a deslocar-me presencialmente à loja. Nesse mesmo dia apresentei reclamação no Livro de Reclamações. Ao final do dia fui contactada por uma empresa subcontratada, que solicitou a referência do rodapé danificado. Ficou acordado que enviaria essa informação por WhatsApp ou, caso não encontrasse a referência, entraria em contacto telefónico. Desde o dia seguinte tentei, reiteradamente e por diversos meios (chamadas telefónicas, e-mail e mensagem via WhatsApp), contactar a referida empresa. Tive que voltar presencialmente à Rádio Popular no dia 25 de fevereiro e colocar a situação novamente por escrito sem qualquer resposta até ao final de março. Trata-se de uma postura inadmissível e reveladora de total desrespeito pelo consumidor. Hoje, 08/04/2026, continuo com o rodapé danificado, sem qualquer intervenção técnica e sem solução apresentada, pois, foi finalmente agendada a deslocação de um técnico para o dia de hoje. No entanto, fui informada, já em cima da hora, de que o técnico não compareceria, sem qualquer tentativa de substituição por outro profissional ou resolução alternativa. A única solução apresentada foi um novo reagendamento para uma data bastante posterior, apenas disponível a partir do dia 17. Considero esta situação uma total falta de respeito para com o cliente. Não é aceitável que seja esperado que eu reorganize constantemente a minha disponibilidade para aguardar assistência que acaba por não acontecer. É ainda mais grave que a Rádio Popular tente demitir-se das suas responsabilidades, alegando tratar-se de uma questão alheia às suas competências. Recordo que o contrato de compra e prestação de serviço foi celebrado com a Rádio Popular, sendo esta a única entidade responsável perante o consumidor, independentemente de recorrer a empresas subcontratadas. A transferência de responsabilidade para terceiros não exonera a Rádio Popular das suas obrigações legais, nem suspende os prazos razoáveis de resolução do problema. A inércia, a falta de resposta e a ausência de solução configuram um claro incumprimento dos deveres de assistência pós-venda e de proteção do consumidor. Considero absolutamente inaceitável que, desde dezembro, continuem a protelar a resolução com sucessivos encaminhamentos, sem assumir responsabilidade efetiva. Não irei comprar mais nada na Rádio Popular e aconselho a que não o façam.

Exmos. Senhores, Dirijo-me a V. Exas. para apresentar uma reclamação formal relativamente à indisponibilidade de peças de reposição essenciais para os auriculares Sony WF-1000XM5, adquiridos em 2024. DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO Adquiri os auriculares Sony WF-1000XM5, um produto premium no valor aproximado de 200€, cuja qualidade e desempenho justificam o investimento significativo. Após cerca de um ano de utilização, necessito de substituir as pontas dos auriculares (modelo EP-NI1010), que são componentes consumíveis e essenciais ao funcionamento adequado do produto. Apesar das minhas diligências, constatei que estas peças não se encontram disponíveis para compra em Portugal, nem em qualquer outro mercado europeu. Esta indisponibilidade é particularmente grave, dado que: - O próprio guia oficial da Sony (https://helpguide.sony.net/mdr/2963/) indica que quando as pontas se deterioram, devem ser substituídas pelas EP-NI1010, "sold separately"; - A Sony inclui a ressalva "*May not be supported in some countries or regions", assumindo explicitamente que pode não disponibilizar estas peças em determinados mercados; - As únicas opções de aquisição identificadas são através de importação do Japão (eBay, sites japoneses) ou de alternativas de terceiros na Amazon, o que não é aceitável para um produto desta gama. ENQUADRAMENTO LEGAL - VIOLAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 84/2021 A conduta da Sony viola frontalmente o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece o regime de proteção do consumidor na compra e venda de bens móveis. Especificamente, o Artigo 21.º, n.º 1 (Serviço pós-venda e disponibilização de peças) estipula inequivocamente: "Sem prejuízo do cumprimento dos deveres inerentes à responsabilidade do profissional ou do produtor pela falta de conformidade dos bens, o produtor é obrigado a disponibilizar as peças necessárias à reparação dos bens adquiridos pelo consumidor, durante o prazo de 10 anos após a colocação em mercado da última unidade do respetivo bem." Este diploma legal, que transpõe as Diretivas (UE) 2019/771 e 2019/770, tem natureza imperativa e não pode ser afastado por declarações unilaterais do produtor. A ressalva "may not be supported in some countries" não tem qualquer efeito jurídico perante a legislação portuguesa e europeia. Os WF-1000XM5 foram lançados em 2023 e continuam a ser comercializados em Portugal. A Sony está, portanto, legalmente obrigada a: - Disponibilizar as peças EP-NI1010 no mercado português e europeu; -Garantir que os consumidores podem adquirir estas peças a preços de mercado adequados; -Manter esta disponibilidade até 2033 (10 anos após a última unidade comercializada). O n.º 4 do mesmo artigo estabelece ainda que: "No momento da celebração do contrato, o profissional deve informar o consumidor da existência e duração da obrigação de disponibilização de peças aplicável". FUNDAMENTAÇÃO DA GRAVIDADE A situação é particularmente grave porque: - As pontas dos auriculares são componentes consumíveis por natureza, com desgaste esperado e previsível; - Sem estas peças, o produto perde funcionalidade essencial (isolamento acústico, conforto, cancelamento de ruído); - A Sony comercializa ativamente o produto em Portugal, criando a legítima expectativa de suporte adequado; - O preço premium do produto (±200€) justifica razoavelmente a expectativa de disponibilidade de peças de reposição; - Esta prática força os consumidores a: -- Importar peças do Japão com custos desproporcionais; -- Adquirir alternativas de terceiros de qualidade duvidosa; --Ou descartar prematuramente um produto de elevado valor. PEDIDOS Face ao exposto, solicito que a Sony: - Disponibilize imediatamente as peças EP-NI1010 (todos os tamanhos: SS, S, M, L) para venda no mercado português e europeu, através dos seus canais oficiais ou parceiros autorizados; - Estabeleça um prazo concreto para implementação desta disponibilização; - Comunique publicamente aos consumidores europeus de WF-1000XM5 os canais onde podem adquirir estas peças; - Garanta o cumprimento da obrigação legal de manter disponíveis estas peças pelo período de 10 anos, conforme exigido pelo Decreto-Lei 84/2021, Artigo 21.º Agindo de outra forma, a Sony mantém-se em incumprimento legal, o que me reservo o direito de: - Reportar à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), entidade competente para fiscalização nos termos do artigo 47.º do DL 84/2021 - Recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico; - Partilhar esta situação publicamente nas redes sociais e fóruns especializados. EXPECTATIVA DE RESPOSTA Solicito resposta formal no prazo de 10 dias úteis, indicando: - Reconhecimento do problema; - Plano de ação concreto para resolução; - Prazo estimado para disponibilização das peças no mercado europeu. É inaceitável que uma empresa da dimensão e reputação da Sony comercialize produtos premium sem garantir o suporte básico de peças consumíveis, violando frontalmente a legislação de defesa do consumidor.

Bom dia, fiz um pedido de instalação para empresa Amigo(Vodafone) no dia 24/03/2026 para ser instalado o serviço de Net fibra e televisão para o dia 30/03/2026 e até o momento não foi instalado e não mandam SMS ou ligam para avisar quando será a instalação e liguei para Amigo(Vodafone) no dia 2/04/2026 e falaram para ligar um número que me forneceu e o número de cliente mas quando ligo e forneceu o número de cliente e logo em seguida desligam. Eu só quero que instalei um serviço que vou pagar não estou pedindo favor de graça .

Bom dia,comprei uma máquina de lavar roupa da marca princesse pela rádio popular on-line e quando fizeram a entrega não foi possível realizar a instalação por causa que a torneira da minha casa era menor que a da máquina até aí tudo bem a culpa foi minha mas quando foi no dia 31 de março que fiz a instalação a máquina estava abanar muito e falei com um técnico meu de confiança fiz um vídeo da máquina e ele me disse que os entregadores deveriam ter removido os parafusos dela por isso que está a abanar muito e logo depois fui na rádio popular de Faro e a atendente abriu um chamado para um técnico entrar em contato comigo e até hoje dia 8 de abril nada da Rádio Popular entrar em contato liguei agora para eles e me falaram que iria reforçar o chamado. Estou a gastar muito em lavandaria tenho meu fardamento, as camisolas são brancas e a calça preta tenho que lavar separadamente e para lavar nas lavandaria não é barato gostaria de saber até quando vou ter que gastar para a rádio popular fazer algo eu prefiro a devolução da máquina de lavar roupa.

Exmos. Senhores, Verifiquei que foi efetuado um aumento do plafond do meu cartão sem que tenha sido solicitado, autorizado ou sequer comunicado previamente por mim. Considero esta situação grave, uma vez que qualquer alteração às condições contratuais, nomeadamente ao limite de crédito, deve ser previamente comunicada e depende do consentimento expresso do titular. Adicionalmente, tenho tentado entrar em contacto com o apoio ao cliente, sem sucesso. Via telefone, a linha encontra-se constantemente ocupada ou, após interação com o assistente automático, a chamada acaba por cair. Por outro lado, tanto na aplicação como no site, não me é possível aceder ao chat de apoio. Solicito que esta situação seja devidamente analisada e regularizada com a maior brevidade possível. Aguardo resposta com a maior brevidade possível.

Exmos. Senhores, SERVICECARDMADEIRA LDA. (Sr. Paulo Castro) Santa cruz, 08 de Abril de 2026 Reforço de reclamação, dado que até a data ninguém nos contactou com a finalidade de resolvermos este caso de burla. No dia 9 de julho de 2024, celebramos um contrato de publicidade por três anos com a empresa SERVICECARDMADEIRA Lda., pagando no imediato 89,95€ através da plataforma MBway para o número de telemóvel 934533701, indicado pelo Sr. Paulo Castro, administrador da referida empresa. No mesmo dia o referido administrador informou-nos que nos iam enviar email com todas as restantes informações necessárias e respetiva fatura. Recebemos esse email depois de alguma pressão nossa, somente no dia 16 de julho (sete dias depois) e SEM A FATURA. Respondemos ao mesmo enviando todas a informações exigidas e relembramos que a respetiva fatura estava em falta. Só que infelizmente, a partir desta data nunca mais conseguimos contactar a referida empresa ou Sr. Paulo Castro, quer para o telemóvel (968484211), número fixo (291616886) ou email (servicecardmadeira@gmail.com). No dia 26 de setembro de 2024 enviamos um email para a referida empresa, exigindo o que voltamos a exigir neste momento. Mas novamente ficámos sem qualquer tipo de resposta. Posto isto (que para nós é Burla), exigimos a anulação do referido contrato celebrado e exigimos a devolução do valor pago (89,85€) no prazo máximo de 8 dias úteis. Temos copias de toda a documentação assinada e de todas as nossas tentativas de contacto pelas mais diversas vias, que enviamos em anexo. Espero que esta reclamação sirva os nossos propósitos, e que também sirva de alerta para futuros possíveis clientes desta empresa. Cumprimentos. N. Rebelo

Exmos. Srs. No dia 01/04/2026, contratei um serviço de recolha e entrega através da empresa Delnext, Unipessoal Lda., com o número de encomenda 5676828 e envio associado 7704967, conforme comprovativo e fatura emitida. De acordo com as condições do serviço contratado: - A recolha deveria ter sido realizada no dia 02/04/2026 - A entrega prevista seria até 04/04/2026 Contudo, à data de hoje, 08/04/2026, a recolha nunca foi efetuada, não tendo sido prestado qualquer serviço. Apesar de várias tentativas de contacto: - Contacto telefónico para o número 21 131 2871 sem qualquer atendimento - O número 707 019 368 encontra-se indisponível/inativo - Envio de emails nos dias 02/04/2026 e 07/04/2026, tendo apenas recebido respostas automáticas com os números de caso #670182 e #671580, sem qualquer seguimento ou resolução Adicionalmente, foi-me enviada a respetiva fatura no dia 07/04/2026, referente a um serviço que não foi prestado, no valor de 6,26€, conforme documento em anexo . Esta situação revela: - Incumprimento total do serviço contratado - Falta de qualquer suporte ao cliente - Impossibilidade de contacto com a empresa - Cobrança indevida por serviço não realizado Perante o exposto, solicito com caráter de urgência: - O reembolso integral do valor pago - Esclarecimento formal sobre o incumprimento do serviço - Confirmação do cancelamento do envio em questão

Os artigos comprados tem defeito, não suportam o carregamento de fotos e videos. Se eu devolver os artigos os portes tem que ficar a vosso cargo pois o que pago de portes não compensa o valor da mercadoria e assim fico com prejuízo. Agradeço que assumam os portes ou então que me façam a devolução do valor total, pago pela mercadoria. Grato!

Exmos. Senhores, O autocarro 1014 na Amadora sentido escola -> cemitério não passou às 7:14 tendo eu esperado 16m.