Reclamações públicas

Bom dia!, Como Portugal não possui uma legislação especifica de sobre os seguros saúde, gostava de saber porque o seguro de saúde Médis tem diferentes percentuais de aumento entre seus segurados. Eu tenho uma apólice e minha esposa tem outra com meus filhos por quetões de IRS e verificamos ainda a apólice de uma amiga. Temos o seguro desde 2018 e os percentuais para cada pessoa tem sido muito diferentes. Quando chegamos em 2018 paragamos menos de 300 Euros para os 4. Hoje o valor e de cerca de 502, 11 Euros, muito acima da inflamação. Agora tivemos uma outra "surpresa" que gostariamos de saber sobre a legalidade da mesma, Os valore cobrados como copagamentos pelos exames nos hospitais CUF e H Luz estão quase dobrados. Temos uma apólice que nada fala sobre isso e que mostra valores diferentes da tabela que a Medis coloca na APP. Quem tem que negociar os valores e pagar mais a esses prestadores e a Medis e não o consumidor

⸻ No dia 07/08/2025, realizei uma sessão de depilação a laser na Clínica do Pêlo em Braga. Após o tratamento, sofri queimaduras visíveis nas pernas, devidamente documentadas com fotografias. No dia 13/08/2025, enviei um pedido formal de reembolso à clínica, mas até hoje não obtive qualquer resposta. As queimaduras mantiveram-se visíveis durante mais de 15 dias e as marcas ainda estão visíveis até à data de hoje, impossibilitando-me de usufruir plenamente das minhas férias, incluindo o uso de roupa curta e o acesso à piscina ou à praia. Fui ainda obrigada a aplicar cuidados diários, 2 a 3 vezes por dia, e a comprar produtos cosméticos específicos no valor de 40 €. Solicito, portanto, o reembolso total de 149 €, correspondente ao valor pago pela sessão e aos custos adicionais com os cuidados necessários. Junto em anexo fotografias, comprovativos de pagamento e cópia da carta enviada à clínica no dia 13/08/2025.

Boa tarde, frequento bastantes anos a Fundação Champalimaud para realização de exames de rotina de mamografia e ecografia. Este ano foi-me vedado o pedido de marcação de exames com a resposta que não estariam a realizar exames a pessoas externas. Fiquei surpreendida, pelo facto de não ser uma paciente nova e por o ano passado ter aceite ser voluntária num estudo que estava a ser realizado nessa mesma fundação para o desenvolvimento de um novo aparelho aquando da realização dos meus exames. Questionada a funcionária que me informou da novidade, relativamente ao motivo para tal, ao que me respondeu que são ordens, as agendas estão fechadas. Fiquei estupefacta uma vez que a fundação Champalimaud fez uma campanha em que prestava serviços gratuitos em vários pontos da cidade de Lisboa para a realização de mamografia e a resposta que obtive foi que essa campanha era da Câmara de Lisboa. Não obstante ser da Câmara de Lisboa, a fundação Champalimaud forneceu os equipamentos e fez publicidade do mesmo. Contudo não permite a marcação de exames de rotina a uma paciente de longos anos e que quando necessitou das características dessa paciente pediu-lhe para participar num estudo. Atentamente, Alexandra Dias

Venho efetuar uma queixa ao ginásio Physical no Montijo situado na rua do Laboratório 2870-500. Inscrevi-me nesse ginásio no dia 31 de Julho 2025 no qual assinei uma ficha de inscrição (qual vou deixar em anexo) e a autorização do débito e nunca me foi mencionado e mostrado regulamento ou contrato que menciona-se qualquer regra. No dia que assinei a ficha de inscrição, o ginásio ainda estava em obras pois a data de abertura seria no dia 15 de Agosto 2025. Por estar de férias só comecei a frequentar o ginásio no mês de Setembro. Marquei uma avaliação física para ter o treino personalizado na App. Do qual só tive acesso depois de 15 dias da data avaliação física e porque eu liguei a pedir o acesso senão ainda hoje estava a espera. O acompanhamento foi péssimo não tive qualquer visita ao espaço, nem nenhum acompanhamento inicial, como o funcionamento dos aparelhos. Fui duas vezes ao ginásio do qual decidi desistir da minha inscrição pois não tinha fidelização. Quando vou desistir no dia 29 de Setembro enviei mensagem para a pessoa que me fez a inscrição e digo que quero desistir, do qual sou informada que tenho que dar 30 dias de aviso prévio, do qual nunca fui informada dessa regra pois nunca tive acesso a um contrato ou regulamento que tivesse essa informação. Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º446/85 (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais), consideram-se excluídas do contrato as cláusulas que não tenham sido previamente comunicadas e aceites de forma expressa pelo aderente. A Lei de Defesa do consumidor (Lei n.º 24/96, art. 8.º) estabelece ainda que o consumidor tem direito a informação clara, completa e atempada sobre as condições contratuais. O incumprimento dessa obrigação configura prática abusiva. Já fiz queixa no portal da ASAE. Não consegui fazer queixa no livro de reclamações on-line pois o ginásio não consta na listagem logo não consegui efetuar a queixa.

Exmos. Senhores, No passado dia 20 de Agosto concordei em encerrar a reclamação efectuada contra a entidade CINTRAMEDICA, por ter sido garantida a resolução do problema, de forma definitiva, cf anexo. Tal não aconteceu. Acabei de receber mais um e-mail para o endereço de trabalho (grave), a informar que tenho um relatório para visualizar em nome de alguém que desconheço. Assim, vejo-me na condição de reportar esta situação de completa incompetência na gestão administrativa de clientes, através de nova queixa. Cumprimenta, Paula Vieira

pelo não cumprimento da realização da ecografia, designadamente nos custos inerentes à deslocação para o efeito que não se efetivou por parte dos serviços da Unilabs.

Cartão n: 021866149 Celebrei um contrato de plano de saúde com a Medicare em 31 de outubro de 2024, com duração de um ano e renovação automática em 31 de outubro de 2025. No dia 7 de outubro de 2025, entrei em contacto com a empresa para solicitar o cancelamento do plano, manifestando claramente a intenção de não renovar o contrato. No entanto, fui informada de que o cancelamento não seria possível, alegando que o pedido deveria ter sido feito com 30 dias de antecedência, e que o contrato teria sido automaticamente renovado por mais um ano, sem a minha autorização expressa. A empresa insiste, assim, em manter a cobrança de mensalidades por um novo período anual, o que é considerado abusivo e ilegal, uma vez que manifestei a minha vontade de cessar o contrato antes da data de renovação. De acordo com a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e o Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais), são nulas as cláusulas que imponham ao consumidor obrigações desproporcionadas ou que limitem injustificadamente o seu direito de denúncia do contrato. Além disso, as normas da Direção-Geral do Consumidor e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) estabelecem que o consumidor pode cessar o contrato a qualquer momento, devendo apenas pagar pelos dias efetivamente usufruídos até à data do pedido. Considero que a conduta da Medicare configura uma prática comercial abusiva, pois procura condicionar o consumidor ao pagamento de um novo período contratual sem consentimento informado e sem utilização do serviço. Pedido: Que o meu contrato seja cancelado com efeitos imediatos a partir do pedido efetuado em 07/10/2025; Que sejam anuladas todas as cobranças futuras e eventuais tentativas de débito automático; Que a empresa seja instada a rever as suas práticas contratuais, de forma a respeitar os direitos dos consumidores.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa ao meu seguro de saúde contratado convosco, por alterações unilaterais efetuadas ao plano sem o meu consentimento ou informação prévia. Solicitei recentemente o reembolso de medicação de uso continuado, tendo recebido uma carta a informar que a despesa não poderia ser reembolsada, uma vez que o plano de garantias da apólice não contempla essa cobertura. Face à surpresa com esta resposta, efetuei contacto telefónico com os vossos serviços, tendo-me sido comunicado que o meu plano foi alterado em agosto de 2025, passando do Plano Essencial para o Plano Solidário Lisboa, sem que tivesse sido previamente consultada ou informada. Gostaria de salientar que até julho de 2025 o plano em vigor era o Plano Essencial, tal como acordado contratualmente, e que nunca dei consentimento nem fui notificada da alteração para o Plano Solidário Lisboa, o qual representa não só uma redução significativa nas coberturas e benefícios, como também um aumento da mensalidade. Dado o exposto, considero esta alteração injustificada e contratualmente abusiva, e solicito: A reposição imediata do Plano Essencial ou outro equivalente em termos de garantias; O reembolso da medicação de uso continuado, conforme as condições do plano que estava em vigor até julho de 2025; Esclarecimento formal e por escrito sobre os motivos da alteração e a ausência de comunicação prévia ou consentimento. Caso não obtenha resposta satisfatória num prazo razoável, reservo-me ao direito de recorrer à entidade reguladora competente (ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) e/ou ao Centro de Arbitragem do Setor da Saúde. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Paula Barbosa 07/10/2025

Eu já sou cliente da medicare a alguns anos e nunca tinha tido nenhum problema até agora,tinha 4 pessoas no meu ano ,mas como ja não estão em Portugal liguei para retirar do plano e ver como ficava se fosse só eu,qual o meu espanto que a diferença é só 5 euros ,logo ai achei um absurdo. Entretanto liguei para cancelar porque no mês de novembro vou para londres viver e não se justifica continuar a pagar um serviço que não vou usar,disseram me que não posso cancelar até completar mais este ano porque o contrato renova automaticamente. Não acho correto uma empresa continuar a cobrar por um serviço que a pessoa não vai estar no país a usufruir. Só quero poder cancelar.