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Reclamação por violação do consentimento informado e cobrança sem transparência – Clínica Doutorpé
Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a Clínica Doutorpé – Dafundo/Algés - por falta de informação / consentimento informado e por cobrança indevida. Descrição dos factos: No dia 06 de maio de 2026, desloquei-me à Clínica Doutorpé (Dafundo), tendo agendado previamente, via telefone, apenas e exclusivamente uma sessão de laser. Não solicitei, não agendei, nem fui informada de que seria necessária ou realizada qualquer consulta adicional. Durante a sessão de laser, em nenhum momento fui informada pelo podologista de que estava a ser efetuada, em paralelo, uma “consulta” ou qualquer avaliação clínica autónoma e faturável. O procedimento decorreu sem qualquer esclarecimento prévio de custos adicionais. No momento do pagamento, fui surpreendida na receção com a cobrança de um valor muito superior ao previsto, correspondente à soma da sessão de laser com uma consulta. Confrontada com este valor, a receção informou apenas que o podologista havia lançado essa consulta no sistema. Esta cobrança foi efetuada de forma totalmente unilateral, sem qualquer informação prévia, transparência ou consentimento informado da minha parte, violando os meus direitos básicos enquanto utente de serviços de saúde (nomeadamente o dever de informação prévia estipulado no Artigo 3.º da Lei n.º 25/2012 e as normas da DGS). Norma n.º 015/2013 da DGS sobre consentimento informado. Obrigações de transparência de preços. Esta conduta viola frontalmente a legislação em vigor: O Direito ao Consentimento e à Informação (Artigos 3.º e 6.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março): O consentimento ou recusa da prestação de cuidados de saúde deve ser declarado de forma livre e esclarecida, cabendo ao prestador informar claramente o utente; O Direito à Informação e Proteção no Consumo (Lei n.º 24/96 - Lei de Defesa do Consumidor): Que proíbe a cobrança de serviços que não foram prévia e expressamente encomendados/solicitados pelo consumidor. Posteriormente, enviei e-mails à clínica a expor a situação e a solicitar o reembolso do valor cobrado indevidamente. De forma gravíssima e demonstrando total ausência de isenção, transparência e respeito pelos canais de mediação de conflitos, quem respondeu aos meus e-mails em representação da clínica foi o próprio podologista visado na queixa, o podologista Filipe Esteves, recusando o reembolso e alegando que a consulta era "obrigatória" devido ao facto de eu não ir à clínica desde 2021 — uma justificação de conveniência que nunca me foi comunicada antes de o tratamento ser iniciado. Não aceito que me imponham e cobrem serviços de saúde em silêncio para depois os justificarem como "indispensáveis" apenas na hora de pagar. Pedido: Solicito a mediação da DECO PROteste para exigir à Clínica Doutorpé o reembolso integral do valor correspondente à consulta, cobrada de forma abusiva, sem consentimento e em total desrespeito pelas regras de transparência de preços.
Resultado exame medico
No dia 19/06/2026 pelas 18h, efetuei uma angio-tac e uma score de cálcio na UNILABS da av da Liberdade 202 R/ch Lisboa, deitei-me num aparelho de Tac e foi-me administrado numa veia do braço um produto de contraste de seguida estive na maq de tac cerca de 15m a certa altura senti um calor imenso mas passou por fim mandaram-me sair e comunicaram que o exame foi realizado com êxito e estaria pronto ao fim de 4 dias úteis, como a minha esposa também fez o mesmo exame só saí da unilabs pelas 20h15m, passaram os quatro dias e o exame não apareceu enviaram-me uma mensagem no dia 26/06/2026, estamos a preparar os seus exames ficarão disponíveis em 72h úteis, telefonei em seguida para a unilabs a informar que tinha consulta marcada para 29/06/2026 esta e as outras (13) comunicações podem ser consultadas na unilabs, até hoje nunca mais tive informações, voltei a telefonar em 10/07/2026 e de seguida contataram a unilabs Lisboa que informou que que o medico tinha um problema pessoal e estavam a tentar substitui-lo, perguntei então e o meu exame, então fui informado que até ao fim do dia me informariam eu perguntei se me assegurava que telefonavam e garantiram que telefonariam também me informaram que nunca tinham tido feedback da unilabs de Lisboa dos telefonemas anteriores. +_Pelas 18h ligaram-me da unilabs de Lisboa a dizer que não tinha realizado o exame porque tinha o ritmo cardíaco alto eu refutei dizendo era mentira que o meu ritmo cardíaco estava bom segunda a enfermeira e que me tinham administrado contraste no braço assim como tinha realizado o exame, então a senhora disse que ia passar ao medico mas este nunca falou comigo então eu disse que iria falar com o medico pessoalmente a senhora informou que só na próxima sexta-feira seria possível (no decorrer da chamada ouvia-se um som de fundo de alguém a falar que suspeito ser do medico), entretanto fui informado que afinal não sabiam quando o médico me podiam atender, posto isto eu comuniquei que ia apresentar queixa da unilabs e a chamada acabou, pelas 18h38m do dia 10/07/2026 recebi uma chamada do 222403403 (unilabs) a informar que ia receber nesse mesmo dia o exame no mail e que para a semana seguinte o receberia pelo correio, eu perguntei como era possível porque tinha sido informado que não tinha feito o exame. Posto isto a minha preocupação é será que este exame é mesmo meu? O exame está assinado por: Armindo Mesquita (medico cardiologista |O.M 32259).
Encomenda não recebida
Fiz uma encomenda na LojaSaúde.com a 16 de junho pronyamente paga que não foi entregue. Após primeiro contacto via e-mail em 30 de junho prometeram dar resposta breve, dado que a transportadora não confirmava a entrada nos seus serviços. Contactei-os por diversas vezes após esse dia, e nunca mais responderam aos e-mails. Até hoje a encomenda não foi entregue. Ilda Oliveira
Reclamação por incumprimento contratual, venda incompleta, ausência de reembolso
Identificação do Operador Económico: Nome Comercial: Loja Saúde (www.lojasaude.com) Denominação Social: Sá Esteves, Unipessoal Lda NIF: 517670755 Sede: Rua dos Chãos, 162/166, 4710-230 BragaT Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa acima identificada, motivada por uma grave falha na prestação do serviço, fornecimento incompleto de bens e recusa de reembolso, acumulada com uma infração legal explícita no que concerne aos direitos do consumidor. - Da Encomenda Incompleta: No dia 25 de maio de 2026, efetuei uma compra no sítio online "Loja Saúde", tendo efetuado o respetivo pagamento. No dia 16 de Junho procedi ao levantamento da encomenda e verifiquei que a encomenda foi entregue incompleta, contendo apenas uma parte dos artigos pagos, tendo um dos produtos no valor de 12,69€ ficado em falta. - Da Ausência de Resposta e Recusa de Reembolso: Face ao sucedido, contactei formalmente a empresa por via eletrónica solicitando o reembolso imediato do valor correspondente ao artigo nunca entregue. À data de hoje, não obtive nenhuma resposta da empresa aos emails enviados nem houve qualquer tentativa de comunicação telefónica da parte da mesma. Solicito aqui a mediação para que me seja restituído o valor cobrado pelo artigo não entregue. Os melhores cumprimentos, Tânia Oliveira
Burla
A Medicare é uma empresa que burla os clientes por telefone. Não tem acordos com ninguém que diz ter. Os profissionais de saúde que foram indicados pela Medicare recusam - se a aceitar os acordos. Foi fazer um exame ao hospital privado de Viana do Castelo, tendo telefonado antes para a medicare como me disseram para fazer, que me encaminhou, e na hora do exame o médico recusou - se a aceitar o plano desta gente, alegando que são falsos e maus pagadores. Exijo o termo imediato do contrato por justa causa.
Incompetência
Venho desta forma demonstrar a minha insatisfação para com o serviço prestado por esta unidade de saúde, a minha mulher tem um problema grave na mão, o qual a medica de familia lhe marcou uma consulta nesta unidade de saúde, revlcebemos.uma carta com a marcação para o dia 01/07 ás 9h50 e sem mais informação essa mesma consulta foi antecipada pela unidade sem qualquer contato para nos informar da alteração, hoje no balcao de atendimento disseram que enviaram email e sms mas nós não recebemos qualquer informação acerca dessa alteração, é triste a maneira como o nosso servico de saude brinca com a saude das pessoas contribuintes do nosso País! Disseram que enviaram o dito email mas nao conseguiram mostrar o comprovativo de envio do mesmo para provar tal envio, o certo é que a minha esposa ficou sem a consulta e para remarcar tem de voltar a solicitar à medica de familia, acho uma enorme falta de respeito
Impress - falta de profissionalismo e seriedade
No dia 23 de Junho de 2026 marquei uma consulta de avaliação com a Impress, no sentido de fazer alinhamento dentário com alinhadores invisíveis Nessa mesma manhã desloquei-me à clínica da Impress em Arroios, local onde captaram imagens da minha estrutura dentária, ainda antes de falar com a dentista responsável, entregaram-me um ipad com uns documentos que deveria assinar. Assinei sem dar a devida leitura já que me encontrava a espera. Ninguém explicou o que era, nem o motivo pelo qual deveria assinar. Mais tarde falei com a pessoa identificado como dentista, e com ela partilhei o que pretendia mudar. Foi uma consulta curta, e bastante superficial de poucos minutos. Ao fim desses poucos minutos a "médica" disse que iria falar com a agente comercial para que ver que plano seria o mais adequado para mim. Aguardei e fui chamada. Ao falar com a responsável pelos planos de tratamentos e orçamentos ela indicou o que seria. Meu plano que na totalidade seria por volta de 3200 euros. Mas que se eu assinasse naquele momento poderia ter um desconto. E ainda havia a possibilidade de fazer o pagamento em 12x a partir de uma cedência de factura, onde o desconto seria de 700 euros. Portanto o tratamento ficaria por 2500. No entanto estas condições só seriam possíveis se eu assinasse naquele preciso momento. Resolvi aceitar. Para verificar se podia ter esse processo com a cofidis a fim de ter o maior desconto possível apresentado, teia de fazer uma inscrição para ver se seria "elegível pela cofidis", disse a pessoa que me atendeu. Ao colocar os meus dados na plataforma indicada da cofidis, em certo momento, solicita os dados do cartão. Ao que pergunto mas já estão a pedir os dados do cartão?" e tive como resposta " se já estão a pedir os dados do cartão é porque foi aceite" (vejo agora com distância que isto já era um esquema organizado pela impress, que todas as pessoas serão elegíveis pela cofidis para esta dita factura).terminei este processo e vim embora. Dentro deste plafond de desconto tinha uma higiene oral incluída que acabei por efectuar nessa mesma tarde. Ao voltar para este efeito nessa tarde, perguntei quando seria a consulta com a médica dentista para falar detalhadamente sobre todo o processo. Esta pergunta foi aceite com estranheza pelos técnicos que realizaram a higiene oral, pois afinal já o processo estava a andar. Senti-me insegura, pedi para falar com a médica dentista que também manifestou estranheza de que querer saber mais detalhadamente como todo o processo iria ser e também que eu tivesse perguntas. Pelo desenrolar da situação e por tudo o que observei nesta clinica neste dia, fiquei insegura e fui pesquisar na net se havia reclamações sobre esta clínica, e confirmei as minhas suspeitas de que não se trata de uma clínica que respeita os seus pacientes nem os direitos das pessoas que ali procuram ajuda. Por perceber ao ler estas reclamações em várias plataforma que o seu modus operandi não será o mais adequado, enviei uma carta registada a cofidis e uma cópia a Impress.a pedir a rescisão do contrato, protegida pelos artigos 17º e 18º Em resposta a essa carta recebi um e.mail da Cofidis a indicar que por não ser um contrato, mas sim uma cedência de factura, indicando que não há por esse motivo qualquer prazo de revogação. e que a revogação terá de ser feita junto da impress. Em resposta ao meu pedido de revogação de contrato, que o mesmo não é possível. Fica bastante clara a estratégia aqui montada (pelos documentos que fazem assinar sem tempo para ler, bem como, de apresentara possibilidade de desconto se fechar o contrato naquele dia, e o esquema montado com a cofidis pay). é clara falta de seriedade por parte desta clínica, que não tem qualquer interesse na saúde e acompanhamento dos seus clientes, mas apenas no seu dinheiro.
Publicidade enganosa e recusa de cancelamento de contrato por justa causa
Exmos. Srs., Venho apresentar reclamação formal contra a MED&CR - Serviços de Gestão de Cartões de Saúde (Medicare) e exigir a rescisão imediata, por justa causa, do plano de saúde conjunto em meu nome e do da minha esposa, contrato 51100081887, por publicidade enganosa e incumprimento contratual. Na adesão, foi-nos garantido acesso a descontos e tratamentos gratuitos na clínica "Espaço Saúde" na Covilhã. Contudo, na primeira visita, a clínica informou não ter qualquer acordo ativo com a Medicare. Procurámos a clínica "Santa Zita" na Covilhã, que exibe o logótipo da Medicare no site. Na consulta, ao questionar a gerente sobre os benefícios, fomos publicamente humilhados. A gerência afirmou que "a Medicare engana as pessoas, nada é grátis e tem de pagar aos dentistas", negando-nos uma simples limpeza dentária (ato contratualizado como gratuito). Sentimo-nos lesados por pagar um serviço cuja rede médica recusa prestar assistência ou reconhecer o contrato. Contactei a Medicare para o cancelamento imediato, mas a empresa recusa e insiste numa fidelização de 12 meses. Fomos contactados três vezes em tom intimidatório, com ameaças de cobranças extra se pararmos os pagamentos. Não toleramos este assédio. O incumprimento das condições anula qualquer fidelização, pois a Medicare não cumpre o acordo (Art. 428.º do Código Civil - Exceção de não cumprimento). Exijo: O cancelamento imediato do plano, sem penalizações ou cobranças extra; Confirmação escrita da rescisão; Eliminação dos dados bancários do sistema. A queixa segue com conhecimento das entidades reguladoras. Cumprimentos, Renato Coito
Reclamação
Venho por este meio expressar a minha reclamação devido ao pedido de pagamento de 358.20€ por parte da indebt a favor da medicare n°03000794257 Ao qual foi cancelado o debito direto a mais de 8 anos, no qual teve inicio em 2017 e ao qual nao tive qualguer usufruto no decorrer da apólice. Tal como em todos os seguros que tive bastava sempre fazer o cancelamento do debito direto o que predispõe o cancelamento da apólice por falta de pagamento. E na verdade a medicare nem é uma seguradora é apenas uma ilusão de de vários serviços que na prática não funcionam, e não dão qualquer tipo de benefício, uma verdadeira burla, tudo publicidade enganosa. Nunca usufrui de tal serviço, e basicamente me cobraram 2, 3 anos todos os meses mesmo após eu ter pedido para cancelar, continuei a ser cobrado e sempre falavam que não podia cancelar o contrato, contrato esse que supostamente renovava automáticamente todos os anos sem meu consentimento e autorização. Até que finalmente cancelei o débito direto no meu banco, e 1/ 2 anos depois recebi um email em 2020 dessa medicare a falar que o contrato tinha sido finalmente cancelado e que tinha um valor de 119,40€ para pagar. Referente a esse "contrato" de 2017 Por não ter havido qualquer confirmacão da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovacão, invoco o decreto-lei n°24/2014, de 14 de Fevereiro artg. 5° no7 ( que transpõe a diretiva n"2011/83/UE do palmento europeu e do concelho, de 25 de Outubro de 2011. relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art. 59/n7 no qual é referido que "quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de servicos". Por não ter assinada nenhum termo onde consta a minha fidelização com a Medicare, agradeco que procedam ao cancelamento o mais breve possível. Pois no último ano constantemente me enviam mensagens pela qual também não dei autorização, a pedir o pagamento de 358.20€ com entidade e referência com a ameaça de haver encargos. Quero que seja anulada qualquer cobrança relativa a medicare e que todos os meus dados sejam apagados. Cumprimentos
Cancelamento abusivo de contrato e suspensão de serviço pela Agilcare
O meu nome é Celina Daniela Nunes Pereira e sou titular do contrato nº AG24101973-01 com a Agilcare, iniciado a 15 de janeiro de 2024.Solicitei o cancelamento do meu plano por via eletrónica, tendo a empresa recusado o pedido com o argumento de que o contrato renovou automaticamente por novo período de 12 meses. Contudo, imediatamente após o meu contacto de cancelamento, a Agilcare alterou unilateralmente o estado do meu plano para "Suspenso" na sua aplicação oficial, cortando-me em absoluto o acesso a qualquer serviço ou benefício inerente ao plano.Recuso-me estritamente a pagar prestações de um serviço que me foi vedado pela própria empresa, ao abrigo do Artigo 428.º do Código Civil (Exceção de não cumprimento). Se o serviço está suspenso por iniciativa da empresa, cessa qualquer obrigação de pagamento do meu lado. Reitero ainda que, por ser um contrato celebrado à distância, carece de consentimento escrito assinado em suporte duradouro (Decreto-Lei n.º 24/2014) para validação de novas fidelizações, o qual nunca prestei.Face ao exposto, solicito a mediação da DECO para que a Agilcare proceda ao cancelamento definitivo e imediato do contrato, com a respetiva emissão de nota de liquidação a zeros, rejeitando qualquer tentativa de cobrança futura.
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