Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 09 de dezembro de 2025, efetuei a compra de umas sapatilhas Adidas Spezial, no valor de 84,49 €, à empresa SMOOTH SATURDAY – LDA, associada à referência da encomenda GQROGTRPE. No momento da compra, foi-me indicado que a encomenda seria entregue até ao dia 09 de janeiro de 2026. No entanto, à data de hoje, 22 de janeiro de 2026, a encomenda não foi entregue, nem me foi comunicada qualquer atualização credível sobre um novo prazo de envio. Perante esta situação, contactei a empresa no sentido de apresentar reclamação e solicitar o reembolso do montante pago. Conforme solicitado, facultei o meu IBAN. Contudo, até à presente data, não foi efetuado qualquer reembolso, nem recebi resposta conclusiva ou solução concreta para o problema. Esta situação é inaceitável e configura: – Incumprimento do prazo de entrega contratualmente indicado; – Violação das obrigações legais do vendedor; – Retenção indevida de quantia paga pelo consumidor; – Falta de profissionalismo e desrespeito pelos direitos do consumidor. Nos termos da legislação aplicável à venda de bens à distância e à proteção do consumidor, solicito com caráter urgente: 1. A devolução imediata do montante pago, no valor total de 84,49 €, para o IBAN por mim já facultado; 2. Comunicação escrita a confirmar a efetivação do respetivo reembolso. Aguardo resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Duarte Nuno Baptista Ferreira

Exmo Srs. Desde dezembro tento solicitar um alvará para transportes de passageiros. O site indica erro que o gestão não é válido para a pretensão escolhida, as tentativas foram com o certificado da Sra Sandra Cristina, já se passou tanto tempo que agora também tenho capacidade profissional e mesmo assim com certificado válido o erro persiste o mesmo.

No dia 22/01/2026, foi-me debitado o valor de 89,99 EUR pela eDreams, referente à renovação automática da subscrição eDreams Prime, serviço ao qual não subscrevi conscientemente nem autorizei a renovação. Assim que tomei conhecimento da cobrança, entrei em contacto telefónico com a eDreams através do número +351 210 608 171, indicado no site oficial, com o objetivo de exercer o meu direito de retratação no prazo legal de 14 dias, conforme previsto no ponto 4.2 dos Termos e Condições do eDreams Prime, publicados em língua portuguesa no próprio site da empresa. Durante cerca de 20 minutos de contacto telefónico, insisti no pedido de reembolso, explicando que me encontrava claramente dentro do prazo legal de retratação. No entanto, fui informado verbalmente pelo operador de que “o reembolso total não se aplica a Portugal”, afirmação que: não consta em nenhum ponto dos Termos e Condições; contradiz diretamente o ponto 4.2 dos próprios Termos do eDreams Prime; contraria a Diretiva Europeia 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores; e viola a legislação portuguesa de defesa do consumidor. Os Termos e Condições do eDreams Prime estão claramente disponíveis em língua portuguesa, dirigidos a consumidores em Portugal, e não contêm qualquer exclusão territorial relativa ao direito de retratação. Considero, por isso, que: a cobrança é indevida; a recusa do reembolso constitui uma prática comercial enganosa; e está a ser negado um direito legal e contratual claramente previsto. Solicito a intervenção da DECO Proteste para: Garantir o reembolso integral do valor de 89,99 EUR; Confirmar o cancelamento definitivo da subscrição eDreams Prime; Obter um esclarecimento formal da eDreams sobre a base legal utilizada para alegar que o direito de retratação “não se aplica a Portugal”. Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de avançar com chargeback bancário e de apresentar queixa junto das entidades competentes de defesa do consumidor a nível nacional e europeu.

Venho através desta inforda minha grande indignação cotra a empresa administradora de condomínio liderdominio lda. com a forma com a qual está me tratando. Tenho um problema no meu recuperador de calor que no qual eu e minha esposa estamos sempre há ligar para pedir que os mesmos envia uma pessoa responsável para ir solucionar o problema, já perdi a conta de quantas ligações eu fiz e quantas promessas forá dada dizendo que resolveria o problema, infelizmente agora nem minhas ligações me atende , tão pouco retorna a mesma , me sinto refém desta empresa, pois nem uma outra empresa pode fazer este tipo de serviço, tendo em vista que para fazer o serviço tem que acionar o morador do apartamento de cima

Exmos. Senhores, Venho reclamar da agência de Viagens “Go on Travel” ou “Honorable Dream Transportes Turísticos Unipessoal, Lda.). Fiz a transferência de 1750€ para uma viagem a Marrocos, em Fevereiro, para 3 pessoas, para a Go on Travel. Na primeira transferência, por MBWAY, a agência acusou a receção do valor. No entanto, nas duas transferências seguintes, não obtive nenhuma resposta da agência. Entrei em contacto, por email, por Messenger, por telefone e o telefone, neste momento está desativado. Pretendo a devolução do valor transferido, uma vez que não há resposta da parte da agência, assim como a devolução dos valores das viagens das duas pessoas que irão deslocar-se a Portugal, para a mesma viagem a Marrocos. Agradeço seguimento a esta reclamação. Cumprimentos, Janine Tavares

Olá boa tarde, sou a Tatiana delgado, recentemente simplesmente criei uma conta na plataforma edreams, e a edreams retirou 90 euros da minha conta sem minha autorização! Eu não autorizei renovação automática nenhuma e muito menos foi contactada antes de tal, quero o cancelamento definitivo de tudo da edreams, e quero um reembolso desses 90 euros que retiraram sem minha autorização ! Pelo o que eu estive a ver a eDreams tem muitas reclamações de clientes em que não avisaram sobre renovação automática e continuam a cobrar mesmo após cancelamento. Por isso agradeço que os mesmos devolvam o meu dinheiro através da mesma entidade que o retiraram, se não terei que prosseguir para uma queixa gravíssima de fraude pois o pagamento não foi autorizado. Aguardarei pela resposta e pelo reembolso a qual tenho direito, pois 90 euros ainda é muito dinheiro, especialmente quando o tiraram sem pedir ou avisar

N.º de envio: 07900F482806 Exmos. Sr.s A encomenda com o número de envio acima referido foi dada como entregue na vossa página de seguimento de envios, no passado dia 07/01/2026. No entanto a entrega não ocorreu. Contactei no mesmo dia o fornecedor/remetente, que efetuou reclamação junto a vós. A vossa resposta, dia 09/01/2026, foi fornecer um comprovativo de entrega digital, no qual se lê que o tipo de receptor foi "Destinatario", identificado com o meu primeiro nome, datilografado. Esta informação não pode estar correta uma vez que a morada de entrega é o meu local de trabalho, onde todas as encomendas são entregues à receção a qual confere os dados do destinatário e o contacta de imediato para a recolha da mesma. Desde dia 9 que, mesmo após insistência a meu pedido do fornecedor/remetente, não nos deram mais nenhuma resposta. Assim, venho por este meio procurar obter da vossa parte uma solução para este problema. Atentamente.

Exmos. Senhores, Denuncio uma prática comunicada pelos CTT como sendo “corrente” no desalfandegamento: calcular IVA e direitos aduaneiros com base no preço do artigo antes do desconto, mesmo quando a fatura discrimina o desconto e existe comprovativo do montante efetivamente pago. Caso concreto (em curso): - Objeto: CQ068801676UA - Ref. reclamação CTT: SR0025593814 - Ref. reclamação "livroreclamacoes.pt": ROR00000000045486120 - Base usada pelos CTT: 342,34 €; total efetivamente pago: 243,69 € (fatura/recibo com “Descontos aplicados: 30%” + comprovativo bancário). Entendo que tal prática contraria: - Regra do valor aduaneiro na UE (valor da transação = preço efetivamente pago ou a pagar – art. 70 UCC). - Base de IVA na importação (art. 17.º do CIVA), que exclui as reduções de preço concedidas no momento e indicadas separadamente na fatura. Pedidos à DECO: 1) Apoio para sinalização pública/institucional desta prática junto do regulador setorial (ANACOM) e das autoridades fiscais/aduaneiras (AT). 2) Recomendação ao operador para corrigir o procedimento, assegurando que o cálculo parte do preço efetivamente pago e respeita os descontos discriminados na fatura. 3) Peço a intervenção da DECO para sinalizar institucionalmente esta prática junto da ANACOM e da AT e, confirmando-se a sua desconformidade, impulsionar a correção imediata do procedimento pelo operador, a criação de um plano de reprocessamento e reembolso proativo aos consumidores lesados e, se adequado, a avaliação de medidas coletivas que assegurem a reparação integral. Facultei gravações/prints de chat onde a prática é referida como “corrente”, assim como todos os anexos relevantes. Obrigado.

N.º de envio: 07400F075705 Ex.mos Sr.s A encomenda com o número de envio acima referido foi entregue, no passado dia 05/01/2026, contendo apenas plásticos de enchimento e pedras. Contactei no mesmo dia o fornecedor/remetente, que efetuou reclamação junto a vós. A vossa resposta, dia 07/01/2026, foi fornecer comprovativos do recebimento da encomenda nas vossas instalações e do carregamento da mesma para distribuição o que, a dar crédito aos mesmos, só pode significar que algo de anómalo se passou entre esse momento e o da entrega da encomenda. Desde dia 7 que, mesmo após insistência a meu pedido do fornecedor/remetente, não nos deram mais nenhuma resposta. Assim, venho por este meio procurar obter da vossa parte uma solução para este problema. Atentamente.

Exmos. Senhores, Em 30 de dezembro de 2025 encomendei um aquecedor Hotspot interior, pelo valor de 146.00 euros. O pagamento foi efetuado no momento, por mbway . Conforme a encomenda, a entrega seria efetuada até no máximo de 72h (dias úteis). Posteriormente, foi me informado que seria entregue dia 16/01/2026, contudo não foi efectuado. Até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços dia: 16/01/2026 e 22/01/2026 e obtive a resposta de que o equipamento está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do aquecedor Hotspot interior, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.