Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a operadora NOS, devido às constantes falhas técnicas que tenho enfrentado ao longo do ano de 2026, relativamente ao serviço de internet contratado. Desde o início deste ano, tenho tido vários problemas com a ligação à internet, nomeadamente falhas constantes e interrupções do serviço, que comprometem seriamente a sua utilização. Apesar de já ter contactado a NOS inúmeras vezes e de a empresa já ter enviado técnicos ao meu domicílio em várias ocasiões para tentar resolver a situação, o problema continua sem solução definitiva. Quero ainda salientar que contactei telefonicamente a NOS para solicitar os comprovativos e registos de todas as assistências e intervenções técnicas realizadas nos últimos 12 meses. No entanto, fui informada de que a operadora apenas consegue disponibilizar os registos referentes aos últimos 90 dias, não me sendo possível obter os comprovativos relativos ao restante período. Considero esta situação preocupante, uma vez que enfrento problemas técnicos recorrentes desde o início de 2026 e necessito de documentação que comprove todo o histórico de avarias, contactos e deslocações de técnicos ao meu domicílio. Assim, solicito também a ajuda da DECO para que a NOS disponibilize todo o histórico de assistência técnica que ainda tenha na sua posse, incluindo os registos dos contactos, números de ocorrência, intervenções realizadas e respetivos resultados. Considero esta situação completamente inaceitável, uma vez que pago mensalmente por um serviço que não está a ser prestado com a qualidade e a estabilidade que seria de esperar e que me foram contratadas. Quero salientar que necessito de uma ligação à internet estável para desempenhar as minhas funções profissionais. Estas falhas constantes estão a prejudicar diretamente o meu trabalho, causando-me constrangimentos, perda de tempo e dificuldades no cumprimento das minhas responsabilidades profissionais. Estou extremamente insatisfeita e cansada de ter de contactar repetidamente a operadora, receber assistência técnica e continuar exatamente com os mesmos problemas, sem que a NOS consiga apresentar uma solução eficaz e definitiva. Perante esta situação e a falta de resolução por parte da operadora, não pretendo continuar vinculada a um contrato que não está a corresponder às condições de qualidade e funcionamento que contratei. Assim, solicito a intervenção e o apoio da DECO para: 1. Analisar esta situação e ajudar-me a fazer valer os meus direitos enquanto consumidora. 2. Interceder junto da NOS para que seja reconhecido o incumprimento na prestação do serviço contratado. 3. Conseguir a cessação do contrato sem qualquer penalização, indemnização por fidelização ou custos adicionais, uma vez que as falhas são recorrentes e a operadora já teve várias oportunidades para resolver o problema, sem sucesso. 4. Ajudar-me a obter os comprovativos e registos de todas as assistências e intervenções técnicas realizadas nos últimos 12 meses, tendo em conta que a NOS apenas afirma conseguir disponibilizar os últimos 90 dias. 5. Avaliar a possibilidade de obter compensação pelos períodos em que o serviço não foi devidamente prestado. Não considero justo continuar a pagar por um serviço que não funciona devidamente e que está a prejudicar a minha atividade profissional, apesar das inúmeras tentativas de resolução. Espero que a DECO possa intervir junto da NOS, ajudando-me a resolver esta situação e a evitar que me seja cobrada qualquer penalização pela cessação do contrato, tendo em conta as falhas recorrentes e a falta de resolução por parte da operadora. Agradeço a vossa atenção, apoio e intervenção nesta situação, esperando que me possam ajudar a resolver este problema com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,

Ex.mos(as) Membros desta entidade, Venho por este meio efectuar uma reclamação contra a Worten por publicidade enganosa relativamente à campanha IVA 0. A campanha é anunciada como um desconto igual ao IVA dos artigos (equivalente a 23% do valor do artigo), no entanto o preço final não é 77% do preço sem o cupão. O método de cálculo no regulamento do desconto é na verdade equivalente ao valor do artigo a dividir por 1.23 o que equivale a um desconto efectivo de 81%, ou seja, o desconto não é equivalente a não pagar o valor do IVA ou 0% de IVA como publicitado. A falta de transparência ao fazer o regulamento da promoção difícil de encontrar, em conjunto com a apresentação da promoção como IVA zero está em violação do direito a informação clara e lícita, codificada na Lei nº 24/96, de 31 de Julho. Consequentemente, solicito a vossa intervenção e apoio nesta situação. Agradeço o vossa atenção e disponibilidade. Cumprimentos, Matilde Costa

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma denúncia relativa a um conjunto de situações que terão ocorrido no âmbito da atividade de telemarketing desenvolvida pela empresa Pluricall – Contact Center Services, S.A., em campanhas comerciais associadas a empresas do setor energético, nomeadamente Endesa, Iberdrola, Galp e Plenitude. A presente comunicação não se limita a questões laborais. Pretende sobretudo alertar para práticas operacionais e comerciais que, a confirmarem-se, poderão prejudicar os consumidores, comprometer a transparência na contratação de serviços de energia e colocar em causa a confiança dos clientes nas marcas envolvidas. Entre as situações descritas na documentação anexa encontram-se: - Alegada realização de vendas fictícias, duplicadas ou inflacionadas, com o objetivo de aumentar artificialmente os resultados comerciais; - Alegada utilização de procedimentos que poderão levar à obtenção de dados técnicos dos consumidores, incluindo códigos CPE, sem que exista informação ou consentimento devidamente esclarecido do titular; - Contactos comerciais e procedimentos de angariação cuja legitimidade e enquadramento são questionados; - Alegadas falhas nos procedimentos de controlo de qualidade e auditoria de chamadas; - Possíveis situações de informação incompleta ou suscetível de induzir os consumidores em erro durante o processo de contratação; - Utilização de bases de dados e repetição de contactos comerciais, levantando questões quanto à legitimidade e adequação desses procedimentos. Estas situações encontram-se desenvolvidas na denúncia documental que segue em anexo, com aproximadamente 25 páginas, onde são descritos os acontecimentos, os intervenientes e os elementos considerados relevantes para a sua apreciação. Consideramos importante que estas situações sejam analisadas não apenas na perspetiva das relações entre a empresa e os seus trabalhadores, mas também na perspetiva da proteção dos consumidores, nomeadamente quanto à validade do consentimento, à transparência da informação prestada, à legitimidade dos procedimentos de contratação e à proteção dos dados dos clientes. Assim, solicitamos à DECO: 1. A análise da documentação apresentada; 2. A avaliação da eventual existência de práticas comerciais desleais ou suscetíveis de prejudicar os consumidores; 3. O encaminhamento da denúncia para as entidades reguladoras e fiscalizadoras competentes, caso se justifique; 4. A indicação das diligências que poderão ser tomadas para prevenir a repetição de eventuais práticas lesivas dos direitos dos consumidores. O objetivo desta comunicação é contribuir para o apuramento dos factos e para a proteção dos consumidores, evitando que eventuais irregularidades continuem a ocorrer sem a devida fiscalização. Agradeço a confirmação da receção desta denúncia e a informação sobre o respetivo seguimento. Com os melhores cumprimentos,

Peguei um autocarro 3505 que vinha de Cacilhas , dei o sinal de stop o motorista não parou como começou a rir da gente porque começamos a reclamar,foi o horário da tarde ,16:30 sentido Paio Pires do dia 03/11/2026, achei uma falta de respeito da parte do motorista porque ele podia ter pedido desculpa e parado para as pessoas descerem do autocarro

No dia 1 de outubro de 2026, efetuei a compra de três equipamentos, todas abrangidas por uma campanha promocional que anunciava a conversão de 10% do valor das compras em saldo no Cartão Continente. À data de, 15 de outubro de 2026, reforço que todos os equipamentos encontram-se na minha posse. No entanto, até ao momento, nenhum dos valores correspondentes à campanha foi creditado no meu Cartão Continente. Perante esta situação, entrei em contacto com o serviço de apoio ao cliente, que não soube prestar qualquer esclarecimento concreto, limitando-se a informar que seria posteriormente contactada. Informo que até à presente data, só recebi três comunicações, duas chamadas e um email a dizer que a situação tinha sido escalada para outro departamento, continuando assim sem qualquer resolução. Considero esta situação inadmissível e reveladora de uma clara falta de transparência e de respeito pelo consumidor. Uma campanha que anuncia determinados benefícios e que, posteriormente, não os concretiza nos termos divulgados levanta sérias dúvidas quanto à veracidade da publicidade e ao cumprimento dos compromissos assumidos. Sinto-me induzida em erro por uma campanha promocional que, até ao momento, não cumpriu aquilo que foi anunciado. Exijo, por conseguinte, a regularização imediata desta situação, mediante o crédito integral dos valores a que tenho direito no Cartão Continente, bem como a apresentação de uma explicação clara, objetiva e devidamente fundamentada para o incumprimento das condições promocionais anunciadas. Importa ainda salientar que o atraso injustificado na disponibilização destes valores não só me tem privado do benefício a que tenho direito, como também me tem impedido de usufruir de outras campanhas e oportunidades promocionais nas quais poderia ter utilizado o saldo em falta. Esta situação representa, assim, um prejuízo adicional para além do mero atraso na atribuição do benefício, pelo que considero inaceitável a ausência de uma resolução célere e eficaz por parte da Worten. A situação continua sem qualquer resolução até ao momento. Já completou um mês desde a realização da compra e o valor a que tenho direito continua sem ser creditado no Cartão Continente. Considero esta demora injustificável e inadmissível, sobretudo tendo em conta o tempo já decorrido. Solicito uma resolução urgente da situação e a disponibilização imediata do valor em falta no meu Cartão Continente.

Numero do Voucher da reserva veiculo : 239040856 No dia 9 Julho deste ano fui levantar uma carrinha supostamente alugada por mim de 9 lugares a rent a car do aeroporto "Guerin". Qual o meu espanto quando a rent a car disse só lá tinha reservado uma carrinha comercial de 3 lugares , quando eu tinha reservado na autoeurope , uma carrinha de 9 lugares , tenho a prova do voucher passado pela autoeurope a dizer que eu tinha alugado uma carrinha familiar , quando no sistema da Guerin apenas existia uma reserva de uma carrinha comercial de 3 lugares. Isto levou que eu na hora e para resolver o meu problema fiz um aluguer na RENT A CAR SIXT , e que tive de pagar 1500 euros por um aluguer de fim semana na ultima da hora . Após vários contactos com a autoeurope , não só recusam devolver o valor dum carro que eu não aluguei , como não me querem pagar o aluguer do carro cujo eu tenho o voucher a referir a carrinha de 9 lugares. Junto voucher onde mostra pedido aluguer carro familiar , não de 3 lugares comercial Print da reserva na Guerin feita por voces Autoeurope. Cópia do carro de substituição que vcs me obrigaram a usar em alternativa ao carro que vos aluguei e não me forneceram

Exmos. Senhores, No dia 03 de novembro de 2026, dirigi-me ao balcão para pedir e o empregado em questão (senhor alto com jardineiras, óculos, chapéu e t shirt branca) ignorou-me completamente, inclusive olhando para mim, passado uns momentos eu perguntei-lhe se tinham sumo de laranja, ele rapidamente respondeu que sim (finalmente dando sinais de vida). Pedi um sumo de laranja e uma água das pedras, gastando um total de 4,80€. O sumo de laranja veio amarelo, algo que eu achei estranho mas mesmo assim decidi experimentar. A verdade é que o sumo sabia muito mal, extremamente amargo e digno do reactor 4 de chernobyl. Quando o empregado em causa passou junto à nossa mesa eu comuniquei-lhe que o sumo estava bastante amargo, algo que ele ignorou completamente. Passado uns momentos, a senhora com quem eu me encontrava foi ao balcão, entregou o sumo e disse que não estava em condições, mais uma vez, fomos totalmente ignorados. Ainda esperámos algum tempo para ver se a situação se resolvia, contudo após esperarmos alguns minutos, a senhora com quem eu estava disse que já tínhamos sido ignorados 2 vezes antes e foi, agressivamente confrontada pelo funcionário em questão, proferindo as seguintes palavras: "Minha senhora levante-se e vá-se embora", ao que a pessoa com quem estou pediu o livro de reclamações, algo que ele recusou disponibilizar e, dirigindo-se à sua colega disse: "não quero ver esta gente aqui". Depois de voltarmos a pedir o livro de reclamações, ele foi-se embora e as restantes colegas continuaram a ignorar a situação. Este indivíduo não tem capacidades de auto controlo ou respeito para trabalhar num estabelecimento comercial, não disponibilizar o livro de reclamações é ilegal de acordo com o decreto de lei nº156/2005. Após pesquisa no website https://www.livroreclamacoes.pt/ não foi possível encontrar qualquer livro de reclamações. O indivíduo visado, ao voltar ao seu estabelecimento de trabalho, parecia trazer um saco e um cão de grande porte. Cumprimentos.

ASSUNTO: NÃO TENHO QUALQUER VÍNCULO, NÃO TENHO QUALQUER SEGURO, RECEBO MENOS QUE O ORDENADO MÍNIMO(850 EUROS), TRABALHO 48 HORAS POR SEMANA E POR RECLAMAR QUEREM-ME DESPEDIR SEM JUSTA CAUSA E PRATICAM DIARIAMENTE ASSÉDIO MORAL Exmos. Srs. Venho por este meio expor a minha aflitiva situação. Trabalho desde há cerca de 5 meses(desde 1 de Maio de 2026) como porteiro no: Condomínio Paço da Ameixoeira NIF: 901475491 Calçada do Poço 1, Condomínio Paço da Ameixoeira Freguesia de Santa Clara 1750-222 Lisboa Email: condominio.ameixoeira@gmail.com Administradores: Carlos Marques – contacto : 963819693 Jorge Barreira – contacto : 919285855 Tiago Paulino – contacto : 916110502 Desde início não quiseram fazer contrato e assim permanece até hoje, recusando-se a fazer contrato, ou seja, não tenho qualquer tipo de vínculo. Penso que pela lei mais de 90 dias sem contrato e sou efetivo. De qualquer modo disseram-me para ir embora no final do mês sem nada. Eu tenho 59 anos, tenho esposa desempregada e 3 filhos, sendo um deles autista. Não sei o que hei-de fazer da minha vida. Eu apenas pedi para fazerem um contrato a entrar em vigor a partir do mês de Maio de 2026. Pedi: Ordenado: 920 euros Eu trabalho sempre em horário noturno(22h-06h) – mais 25% a hora Subsídio de alimentação – 6,15 euros por dia trabalhado O convite foi para me ir embora. Peço urgentemente a tramitação em tribunal. Com a minha idade não arranjo mais emprego. Qualquer dúvida agradeço o contacto. Pedi ajuda ao ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho com 3 queixas e filiei-me no sindicato mas leva muito tempo. Não resolvem nada rapidamente. Este é o novo normal num país que sempre foi e sempre será medíocre. Espero que pelo menos o tribunal faça cumprir a lei que neste país é uma coisa antinatural. Tenho sido vítima de assédio moral. Eu só trabalho de noite e sou obrigado a fazer rondas noturnas, pois para me mandarem embora, dizem que vou levar no traseiro nas rondas, que a minha esposa é galdéria, que os meus filhos não são meus, entre outras mentiras, e isto de uma forma intencional e continuada mas como já não há ninguém para defender os escravos, isto tornou-se uma situação absolutamente normal, e ninguém quer fazer nada porque não querem mexer uma palha. O povo português é medíocre, para não dizer pior, e é quase tudo parasita e inútil. Nem conseguem fazer cumprir as leis e até se organizam para não fazer nada. Felizmente, DEUS NÃO ESQUECE NEM PERDOA!!! As minhas condições são as seguintes: Contrato efetivo de Maio de 2026 Ordenado: 920 euros Subsídio noturno(eu só trabalho sempre entre as 22-6h) – mais 25% Subsídio Alimentação por dia: 6.15 euros Ou Indemnização de 25.000 euros e vou-me embora. Muito obrigado. José Lopes

Boa tarde, No dia 1 de novembro de 2026, abasteci o carro com gasóleo Evologic na bomba Galp de São Domingos de Rana. Efetuei um abastecimento de 41.30l, no valor de 81.24€. O colaborador que me atendeu informou-me de que o desconto promocional de 5€, que estava disponível na minha aplicação mundo Galp, não estava a ser assumido pela aplicação na caixa. Apesar disso, o valor total foi-me cobrado sem este desconto. Assim, venho solicitar a reposição dos 5€, dado que não tive qualquer responsabilidade nesta situação. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resolução. Cumprimentos.

Bom dia. Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação referente à cobrança indevida realizada no meu cartão pela empresa OnlineCV. No dia 15 de Outubro de 2026, realizei a compra de um modelo de currículo disponibilizado em seu site, pelo qual paguei o valor de 1,95€ para realizar o download do documento, com indicação de período experimental gratuito com cancelamento sem qualquer custo. Entretanto, hoje dia 03 de Novembro de 2026, fui surpreendida com a cobrança de 29,95€ referente a uma assinatura da qual não fui informada no ato da compra.. Em momento algum durante a aquisição houve menção clara e objetiva de que seriam cobrados valores adicionais. A informação exibida no site indicava apenas que o pagamento de 1,95€ seria necessário para o download do currículo. Também tentei cancelar um novo cobro futuro mas o site não me deixa pelo que considero fraudulento. Assim, solicito o estorno imediato do valor cobrado de 29,95€, com base no Código de Defesa do Consumidor português, Lei nº 24/96, em especial ao antigo Art. 9º, que dispõe sobre práticas comerciais enganosas e abusivas. Agradeço a compressão.