Reclamações públicas

boa tarde o apoio extradionario a renda foi me cortado em janeiro de 2024. agora foi me atribuído só com 1 agregado onde somos 3

Exms. Senhores, Entro em contacto, porque em novembro de 2023 efetuei a candidatura ao vale de eficiência (2° fase) do Fundo Ambiental. Há cerca de meio ano enviaram por email a informação de que estava elegível e com isso informaram que iria ser contactada, brevemente, para ter acesso ao vale para poder usufruir do mesmo. Porém, até ao dia de hoje encontro-me sem qualquer resposta por parte do Fundo Ambiental e já se passaram 2 anos. No ínicio da candidatura davam como prazo da resolução da candidatura 3 meses, no entanto dois anos depois,ainda nada. A última resposta foi em Junho mas a dizer o que já tinham dito em Março. E quando se tenta contactar via telefone informam, que o número se encontra desativado. Será que me podem ajudar com informações adicionais, acerca deste processo. Cumprimentos, Marisa Sousa

Exmos. Senhores, Ontem 22-09-2025, entre as 13 e as 16 horas fui burlada tendo por origem mensagens do telemóvel, com usurpação de identidade, +351 927 972 607, documento anexo, sendo usada para o efeito a entidade 50410 processada por Safecharge Limited. O total dos 4 valores soma 5250,00 euros; as referências geradas para os pagamentos são: 534 134 720- 975 euros, 021 010 505- 1275 euros, 266 740 391-1250 euros, 161 081 094-1750 euros. Essas referências estão identificadas no documento anexo da Polícia resultantes da minha queixa crime, bem com em 4 comprovativos bancários que junto. Solicito que a vossa empresa colabore de modo a fornecer informação que permita o rastreamento dos valores e identificação dos autores da burla. Peço ainda o cancelamento desses pagamentos com o devido estorno para as contas de origem. Solicito a vossa resposta escrita e meios de contacto telefónico ou e-mail. Cumprimentos. Maria Manuela Simões

fiquei sem a minha conta instragam onde já a tinha a varios anos gostaria de recuperar

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Lookfantastic.pt (THG Beauty Germany GmbH). Em julho de 2025, recebi vários produtos com prazo de validade expirado. De acordo com a legislação europeia de defesa do consumidor e com as próprias condições de devolução da empresa, o reembolso deve incluir não só o valor dos produtos defeituosos, mas também os custos de envio da devolução, uma vez que esta ocorreu por motivo imputável ao vendedor. Durante o primeiro mês, a empresa negou as suas próprias regras de devolução e recusou-se a compensar os custos de envio. Nos mês e meio seguintes, recebi repetidas promessas de que “o pagamento seria efetuado em dois dias”, mas o reembolso nunca foi realizado. Assim, já passaram mais de dois meses sem resolução e sem cumprimento das obrigações por parte do vendedor. Peço a vossa intervenção para garantir o cumprimento da legislação e o reembolso integral dos custos de devolução.

Para: Ok Mobility Número de caso - 13392256 10/09/2025 Prezado(a) [Representante da Empresa], Agradeço a vossa resposta ao meu pedido de reembolso referente aos valores pagos pela locação de veículo. Contudo, discordo da posição apresentada, uma vez que a recusa em proceder ao reembolso contraria disposições legais do ordenamento jurídico português, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, bem como o Código Civil Português e os princípios gerais de proteção ao consumidor. Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito à resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da celebração do mesmo, sem necessidade de justificar a decisão e sem incorrer em custos adicionais, exceto nos casos expressamente previstos na lei. A imposição de um depósito caução ou a contratação obrigatória de um seguro como condição para a locação do veículo não encontra amparo legal, configurando uma prática restritiva dos direitos do consumidor. Tal exigência pode ser considerada uma cláusula abusiva, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais), que proíbe cláusulas que causem um desequilíbrio significativo em detrimento do consumidor, violando os princípios de boa-fé contratual (artigo 762.º do Código Civil). Adicionalmente, o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 446/85 considera nulas as cláusulas que excluam ou limitem, de forma injustificada, os direitos do consumidor, incluindo o direito ao reembolso de quantias pagas. Caso a locação do veículo não tenha sido concretizada devido à recusa em aceitar condições abusivas, o consumidor tem direito à devolução integral dos valores pagos, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que obriga o profissional a reembolsar todos os pagamentos recebidos, no prazo máximo de 14 dias após a notificação da resolução do contrato. Reforço ainda que o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 determina que o consumidor deve ser informado, de forma clara e compreensível, sobre todas as condições contratuais antes da celebração do contrato. A falta de informação prévia e transparente sobre a obrigatoriedade de depósito ou seguro constitui uma violação deste dever, reforçando o direito ao reembolso. Face ao exposto, solicito a devolução integral dos valores pagos [indicar o montante exato, se aplicável], no prazo de 14 dias, conforme estipulado na lei, sob pena de recorrer às instâncias competentes, incluindo a Direção-Geral do Consumidor, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) ou os tribunais cíveis, para exigir o reembolso devido, bem como eventual indemnização por danos emergentes e lucros cessantes, nos termos do artigo 483.º do Código Civil. Aguardo um⅘a resposta formal Número de identificação fiscal (NIF): 206444460 Anexos: Sem anexos Ver menos Enviar mensagem para a empresa Está satisfeito com o resultado? Não ficou satisfeito com a solução apresentada? Ou a empresa não respondeu? Envie a reclamação para os nossos especialistas. A nossa experiência aumenta as hipóteses de resolver o caso com sucesso. Se já escalou o seu caso, aguarde o nosso contacto. Encerrar reclamação Se o problema ficou resolvido e está satisfeito com a resposta da empresa, encerre a sua reclamação. Encerrar reclamação Pedir ajuda aos juristas O nosso conhecimento e experiência aumentam as probablilidades de resolver o caso com sucesso. Pedir ajuda home-icon Reclamar As minhas reclamações 218 410 858 Chamada para rede fixa nacional Dias úteis, entre as 9 e as 18 horas Subscrever Revistas Apps Participar Mais populares Sobre nós Ética e transparência © 2025 DECO PROteste PrivacidadeCookies Subscrever Teste 2 meses

Logotipo OK Mobility OK Mobility Aluguer de Automóveis - Sites de Reserva Reclamar Reclamações Sobre OK Mobility - Burla Aguarda resposta Abraao Abraao apresentou a reclamação 9 de setembro 2025 Assunto: Reclamação Formal - Práticas Abusivas e Suspeita de Fraude - OK Mobility Porto Exmo(a). Senhor(a), Venho por este meio expressar a minha total indignação e revolta com a experiência absolutamente inaceitável que tive com a vossa agência OK Mobility no Porto. Fui vítima de práticas abusivas e, acredito, de uma clara tentativa de extorsão, que descrevo de seguida: No momento do aluguer do veículo, paguei a quantia de 310.36 com o meu cartão multibanco, conforme acordado. No entanto, fui informado, de forma inesperada e injustificada, que o meu cartão não seria aceite para a caução. Propus, de imediato, deixar a caução em dinheiro, solução que foi categoricamente recusada pela vossa equipa. Quando manifestei a intenção de cancelar o aluguer, fui informado de que o valor pago inicialmente (310.36) não seria reembolsado. Esta situação é, no mínimo, abusiva e contrária a qualquer padrão de transparência e boa-fé comercial. Para agravar a situação, fui forçado a contratar um seguro no valor exorbitante de 514.91 euros, apresentado como a única alternativa para prosseguir com o aluguer. Sinto-me claramente enganado e roubado por esta imposição, que considero uma prática desonesta e predatória. Como se não bastasse, no próprio dia em que recebi o veículo, este avariou, deixando-me numa situação de total vulnerabilidade. Ao contactar o seguro, fui informado de que não existia qualquer seguro associado ao veículo, o que reforça a minha convicção de que fui vítima de uma escroqueria orquestrada pela vossa agência. Esta sucessão de eventos é não só inaceitável, como potencialmente criminosa. Exijo, com a maior brevidade possível, o reembolso integral de todos os valores pagos (310.36 euros do aluguer inicial + 514.91 euros do seguro forçado, totalizando 835.27 euros), bem como uma explicação formal sobre estas práticas inaceitáveis. Caso esta situação não seja resolvida de imediato, não hesitarei em recorrer às autoridades competentes, incluindo a DECO, a ASAE e outras entidades de proteção ao consumidor, além de tornar pública esta experiência nas plataformas adequadas, incluindo redes sociais e fóruns de consumidores. Aguardo uma resposta urgente no prazo de 48 horas. Com total indignação, Domingues barbosa abraao Abraao@aliceadsl.fr Telefone 0033 6 85 71 38 55 Référence: CJT-185570010 Groupe: Seat Ibiza 5 doors A/C ou similaire Totale: 310.36 € 18/08/2025 10:00 Porto Aéroport (OPO) Porto, Portugal

Bos tarde No passado dia 11 de setembro de 2025 chamei um reboque, através da Seguradora Generalli Tranquilidade, para levar para a oficina o veículo Toyota Corolla, Hibrido com a matricula AQ-77-SV, e, foi enviado um funcionário ao Parque de Estacionamento do Náutico Bar, na Póvoa de Varzim. O referido funcionário ao retirar o carro para o colocar sobre o reboque, passou sobre um espigão e rebentou o pneu da frente do lado direito, por não ter utilizado o macaco para o levantar e posicionar correctamente. Quando lhe chamei a atenção para o sucedido, referiu que o pneu já estava danificado, o que não é verdadeiro tal como as testemunhas oculares disseram, sendo este facto comprovado pelas fotografias da PSP, na pessoa do Agente Principal Gilberto Vale. Nesta conformidade envio os dados do pneu, que são praticamente novos e foram adquiridos na empresa Fruruoso Lda, sita em Azurara, no sentido de me facultarem um pneu igual ou ressarcirem do seu valor. Pneu Yokohama na medida 225/45R17, com o preço de 92,5€ com IVA incluído. Fico a aguardar o V. contacto. Cordialmente Maria da Conceição Costa Amaral Gomes Rua do Pevido, 61 4480-001 Vila do Conde Tlm 917766165

No passado dia 31 de Agosto efectuei uma reserva de um voo no âmbito de uma viagem de trabalho pelo site da eDreams, na altura da reserva após introduzir os dados de pagamento, coloquei os dados necessários para solicitar uma fatura em nome da empresa. Já viajei anteriormente em trabalho com voos adquiridos pela eDreams e sei bem o procedimento. No dia seguinte à reserva, pelas 17:30, recebo uma fatura apenas com o meu nome e morada (dados do meu perfil no site) sem NIF, e sem os dados da empresa que coloquei na altura da reserva. Tentei contactar telefonicamente a eDreams mas não tive qualquer resposta, e também no site, sendo assistida de uma forma incorrecta por Inteligência Artificial, e não conseguindo ter acesso a uma resposta por uma equipa de assistência. Qual não é o meu espanto, no mesmo dia pelas 21:48 recebo outra fatura incorrecta apenas com o meu nome e morada, novamente sem NIF, e sem os dados da empresa que solicitei na altura da compra. No dia seguinte, consegui contactar telefonicamente a eDreams, e a assistente direccionou-me para um formulário para apresentar a minha queixa, dizendo que não telefonicamente não podia solucionar o meu pedido. Desde então, passados 20 dias, tenho apresentado continuadamente queixas no suposto portal/formulário, em português e inglês, sem qualquer assistência válida. As respostas que recebo, muitas vezes notoriamente geradas por IA, referem que não posso pedir/alterar fatura depois da compra (o que fiz correctamente), que deveria ter pedido uma fatura B2C, mas o sistema gerou uma fatura B2B, nem sei como é possível uma empresa como a eDreams ter dois tipos de faturas! Sei que fiz o pedido da fatura correcta, mas continuam a alegar que não o fiz! Quando fui verificar o histórico do meu motor de busca na altura da reserva da eDreams, para tentar provar que tinha solicitado correctamente a fatura em nome da empresa, verifiquei que o meu acesso a esse histórico estava bloqueado, aparecia uma página em branco apenas com o texto "request blocked", fui verificar o histórico de outros sites no mesmo dia e hora (fiz igualmente na mesma altura a reserva de um hotel por outro website) e conseguia ter o acesso total. Claramente existiu com a eDreams um erro de sistema, que não querem assumir! Expliquei nas inúmeras queixas efectuadas directamente com a eDreams que caso não receba a fatura correcta, terei de pagar do meu bolso uma viagem de trabalho, o que tem repercussões graves para mim, também porque a empresa para a qual trabalho não está a compreender esta recusa da eDreams em enviar a fatura correcta. Para uma empresa com a dimensão da eDreams não assistir um cliente, é claramente um prestador de serviço de muito má qualidade. Tem sido altamente prejudicial para mim toda esta situação, tenho sido extremamente mal assistida pela equipa supostamente da Costumer Care, com respostas de IA, por vezes até recebo respostas iguais de membros da equipa que se apresentam com nomes diferentes, mostrando falta de cuidado e empatia, e acima de tudo sem apresentar qualquer solução. Recentemente, uma outra empresa internacional de grande dimensão, que nos fornece serviços enviou uma fatura com o NIF errado, e prontamente enviou a fatura corrigida. Por tudo isto, não consigo entender a recusa e autoritarismo da eDreams, que diz que não envia claramente numa posição clara de vantagem, deixando o consumidor (que fez tudo correctamente) frustrado e stressado, sem qualquer forma de solução. Um serviço de péssima qualidade. Solicito assim assistência para resolver esta situação e receber de uma vez por todas a fatura com os dados da empresa, que solicitei na altura da reserva. Agradeço desde já toda a atenção dispensada neste assunto.

Exmos. Senhores, Não reconheço qualquer dívida em relação à empresa Indebt. Não existe qualquer contrato assinado ou vínculo contratual válido entre mim e a empresa Medicare que justifique a cobrança que estão a tentar efetuar. Invoco, para fundamentar esta minha posição, o seguinte: • Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, Artigo 5º, nº 7, que estabelece que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços”. • Código Civil, Artigo 476.º (pagamento indevido), que protege contra exigência ou cobrança de valores que não foram devidos. • Código do Consumidor, Artigo 42, que proíbe a cobrança de dívidas de forma abusiva, vexatória ou que exponha o consumidor a constrangimentos ou ameaças. Assim, recuso todas as cobranças efetuadas pela Indebt e exijo a cessação imediata de todas as comunicações referentes a este assunto. Informo que, caso persistam a cobrança e os contactos, apresentarei queixa junto das entidades competentes. Aguardo confirmação por escrito do arquivamento deste assunto. Com os melhores cumprimentos,