Reclamações públicas

Fiz o pagamento de 300 euros, e não tive retorno da minha candidatura, nem mesmo querem me devolver o dinheiro. Solicito meu dinheiro e nada mais.

Boa tarde então e o seguinte , eu em 2018 lá para o mês de outubro diz uma pré-inscrição na hair school para poder tirar o curso de barbeiro. Para a pré-inscrição era necessário pagar 250 foi o que eu fiz . Chegamos a finais de janeiro e ainda não tinha novidades sobre o curso que ia começar em fevereiro . Mandei bastantes e-mail sem resposta até que recebo um e-mail a dizer que em 2019 entrou um lei que para poder usufruir do curso era necessário o 12 ano e como eu não tenho não poderei a usufruir. Então aí eles enviaram me um e-mail a pedirem me o nib para poderem devolver o dinheiro . E até agora não recebi dinheiro nenhum , dizem que não tem novidades , que como a factura foi editada em 2018 demora tempo e já lá vai mais que 1 mês nesta situação .

No dia 15/06/2018 foi dado entrada ao pedido de equivalência na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa-ESEL cujo registro é 31/S/2018 em nome de Karinna Lopes de Oliveira.Foram entregues a ESEL um dossiê com mais de 500 paginas descrevendo todo o histórico académico da solicitante, bem como TODOS os documentos exigidos pela ESEL para esse tipo de processo e documentos extras.Também foi paga a taxa para abertura do pedido de equivalência e análise dos documentos apresentados de 301,80€.Gostaríamos de deixar claro que a ESEL não foi uma escolha aleatória e sim a indicação realizada pela Ordem dos Enfermeiros de Portugal.No dia 29/11/2018 obtivemos o retorno da ESEL indeferindo o pedido alegando insuficiência nas horas de estágio.A insuficiência das horas de estágio já era sabida pela requerente bem antes de ser solicitada a equivalência, ou seja, o pedido tinha o intuito de verificar exatamente a quantidade de horas em falta e em que áreas especificas, como por exemplo, pediatria, cardiologia.NENHUMA universidade brasileira possui a carga horaria de estágio equivalente as universidades portuguesas, devido ao curso em Portugal ser de licenciatura e no Brasil ser bacharelado.Alem disto, o esperado era que a ESEL indicasse uma “cadeira” em seu campus para que a requerente pudesse, ARCANDO COM TODOS OS CUSTOS, completar as horas de estagio necessárias para obter a equivalência.Comparecemos até a ESEL no dia 10/12/2018 e conversamos com a Dra. Alexandra Tavares de Moura, Diretora de Serviços Acadêmicos - ESEL, que nos informou que a ESEL não possui vaga em seus campus e que não existe data prevista para que estas vagas sejam disponibilizadas.Questionada pela cobrança da taxa para análise dos documentos, com a ciência que a ESEL não possui vagas, a Dra. Alexandra transfere a responsabilidade para a alta gestão da ESEL e alega que a decisão da solicitação do pedido de equivalência e de liberdade do solicitante. Essa situação está acontecendo diariamente com centenas de profissionais de enfermagem que procuram obter a equivalência do curso de enfermagem em Portugal. Em resumo, a ESEL cobra 301€ para avaliar a documentação do pedido de equivalência, já sabendo que será indeferido pela insuficiência nas horas de estágio e não proporciona ao solicitante a oportunidade de concluir as horas faltantes alegando que a faculdade não possui vaga.Posso concluir que tal atitude fere os princípios da boa fé, pois a ESEL está obtendo recursos financeiros dos solicitantes, sem ao menos analisar os documentos e já sabendo que não possui vagas.Gostaríamos de obter o direito de estudo descrito no Decreto-Lei n.283/8, de 21 de junho e também concedido entre o Tratado de Amizade Brasil x Portugal (Resolução da Assembleia da República n. 83/2000) ou ao menos reaver o valor pago, em espécie, no momento da entrega dos documentos a ESEL.

Inscrevi-no no curso de AUXILIAR DE VETERINÁRIA da empresa referida, no que me surgiram uns problemas e não me é possível continuar no curso. Passados 6 dias da inscrição, no dia 22/08, mandei um e-mail para a masterd do porto (tudo feito dentro do prazo legal que a empresa dá para anular a matrícula que são 14 dias), ao que no dia seguinte fui às instalações da empresa entregar o material de estudo que eles dão e disseram que tinham anulado o débito direto assinado na data da inscrição e que tinham informado a anulação para Lisboa via e-mail. Informei com a devida antecedência que queria anular e a empresa teve mais que tempo de me devolver o dinheiro, mas mesmo assim até à data de hoje ainda não me foi restituido qualquer valor da inscrição e só fui contactado pela empresa depois de fazer uma queixa pública noutro portal de queixas, ao que estes apenas me mandaram um e-mail a desculparem-se pelo atraso e a dizer que iriam tratar o mais rapidamente possível do assunto, dizendo que tinham acabado de cancelar a minha matrícula, não me dando qualquer prova de que esta foi cancelada ou que tinham cancelado o método de pagamento de débito direto, sim porque também assinei um papel a autorizar o débito direto e não me deram provas que já o tinham cancelado. Tenho provas de tudo caso seja preciso serem tomadas medidas a nível da justiça.

Com contrato formalizado na passada data de 14 de Setembro de 2017, recebi no passado dia 2 de Julho a informação (através de contacto direto com a escola) de que a SchoolHouse Parque das Nações havia encerrado atividade sem qualquer tipo de aviso prévio ou indicação a qualquer um dos seus clientes/alunos.Infelizmente até à data de hoje ainda não fui contactada para que se dê inicio ao estágio curricular cuja necessidade é obrigatória para a conclusão da formação de Auxiliar de Medicina Dentária. Esta situação prolonga-se desde a passada data de 08 de Maio de 2018 na qual terá sido dada como terminada a fase de aulas teóricas e o início desse mesmo estágio.Ao ser questionada sobre a frequência do estágio deixei claro mais que uma vez junto de quem de direito que o estágio teria de ter inicio atempadamente (em Junho de 2018, assim como foi para todos os outros alunos) uma vez que estaria ausente do país entre o mês de Agosto e Setembro de 2018 por motivos pessoais não tendo tempo suficiente para iniciar e finalizar o estágio sem interrupções nessas mesmas datas. O curso não só não foi atribuído atempadamente como foi completamente esquecido e ignorado pela escola.Ao tentar contactar a escola para falar com a administração/gerência somos atendidos pela senhora Paula Gomes que se identifica como gestora financeira e a qual me pediu para enviar um e-mail a esclarecer a situação que prontamente redireccionaria o mesmo para a gerência da escola.A verdade é que apesar do envio de e-mail a dia 2 de julho e pedido de ponto de situação a dia 9 de julho não houve qualquer resolução caindo aparentemente em esquecimento.Salienta-se que em momento algum ficaram valores em falta referentes às parecelas da importância de 748.00€ relativos à frequência do curso. É também importante salientar que de acordo com a alínea 2 da cláusula 7ª do contrato celebrado entre a formando e a SHT - Schoolhouse, Lda. com sede no Parque das Nações - Rua Gaivotas em Terra, Lote 3.1701A - 1990-601 Lisboa, NIPC 508 873 495 podemos ler o o seguinte sobre os deveres da primeira outorgante, Assegurar que a formação decorra de acordo com o conteúdo programático e com as metodologias pedagógicas definidas..Havendo o contrato sido celebrado de boa vontade por ambas as partes e havendo eu cumprido com todos os meus deveres contratuais é também importante que a escola cumpra com a sua parte do contrato. Não será errado assumir o interesse de ambas as partes para que este caso seja resolvido e que seja atribuído um estágio a partir da data de 18 de Setembro pelos motivos acima referidos.

Fiz minha inscrição no mestrado da universidade lusófona porém na mesma semana da inscrição desisti de cursar e informei por telefone que havia desistido do curso, nada me foi falado e pensei estar assunto resolvido. Para a minha surpresa em 2017 recebi um email informando que deveria realizar o pagamento das propinas anuais e ratifiquei que havia desistido do curso e mais uma vez recebi orientação 0 de como proceder ou seja, uma possível má fé. Ontem recebi um email por parte dos advogados da instituição informando que tenho uma dívida de 1300 e tantos euros referente ao mestrado! Ou seja, além de nunca terem me orientado após comunicar minha desistência querem me cobrar por um serviço que NUNCA usufrui? Nunca estudei. Nunca frequentei uma aula. NADA. Que absurdo é esse? Nunca me orientaram a fazer encerramento presencial. Nunca recebi faturas mensais para pagar. Isso é EXTORSÃO.

No dia 08/05/2018 apresentei a seguinte recalamação:Boa tarde, venho por este meio reclamar os procedimentos e regulamento da linha de crédito Invest+. Em Dezembro de 2017 apresentei um projecto no banco, solicitando um empréstimo de 40700€, num projeto de 45000€, o restante seria capital próprio. Segundo o que foi indicado teria que, a data do projeto, não ter aberto atividade, ter um contrato ou espaço pelo período mínimo de 7 anos e apresentar um projeto com viabilidade financeira, entre outros. O regulamento não é explicito quando ao procedimento e prazos e tão pouco é referido o mínimo de capital próprio necessário. Ao apresentar o projecto no banco BPI foi me solicitado um fiador, porque a sociedade de garantia mútua só garante 75% do capital. Apresentei os meus pais como fiadores. Em Janeiro comecei a pagar a renda do espaco, 300 euros. Decorridos 3 meses, em Março, o projeto foi reprovado. Apresentei na Caixa Geral de Depósitos, e o projeto foi aprovado após 1 mês, ou seja, em Abril. Solicitaram me que abrisse atividade para enviar o projecto para avaliação da sociedade de garantia mútua. Hoje dia 7 de maio recebi a resposta da sociedade de garantia mútua em como o projeto não foi aprovado, sem nenhuma justificação. O projeto é totalmente viável apresentando margens de lucro acima dos 75%. E um resultado líquido bastante favorável até no pior cenário. Estamos em Maio e estive 5 meses a pagar uma renda de 300€. Abri atividade e não posso concorrer a outra medida, por exemplo o invest jovem. Perdi cerca de 1800 euros para obter uma resposta negativa, tendo um projecto viável e prefeitamente enquadrável na medida. Qual o propósito destas medidas? Qual o propósito do IEFP indizir em erro, quer através das informações no site, quer nos centros de emprego, quer nos regulamentos, indicando certos requisitos para a obtenção das medidas e sendo os mesmos cumpridos, não é permitido o acesso às mesmas?_______________________________________No dia 15 de maio de 2018 às 10:55, DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DO EMPREGO [EMPE@iefp.pt] respondeu: Exmo. Senhor João Francisco Fragoso Soares Na sequência da sua reclamação apresentada no Portal da Queixa em 2018-05-08, registada com o nº 18684618, respeitante às condições contratuais da Linha de apoio Investe +, relativamente a um projeto apresentado inicialmente no Banco BPI e, posteriormente, na Caixa Geral de Depósitos, somos a informar: • O regulamento não é explicito quando ao procedimento e prazos … Poderá verificar na informação prestada no nosso site na área de empreendedorismo, Criação do Próprio Emprego Subsidiados (PAECPE), nas respostas às perguntas frequentes Quando me dão uma resposta?Para os Projetos de beneficiários de prestações de desemprego sem recurso à modalidade de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro, os Centros de Emprego devem analisar a viabilidade económico-financeira, no prazo máximo de 30 dias úteis contados a partir da data de apresentação da candidatura e enviá-la à respetiva entidade responsável pelo das prestações de desemprego.No que diz respeito aos projetos em que haja recurso à modalidade de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro, os Bancos protocolados são responsáveis pela análise da viabilidade económico-financeira das candidaturas apresentadas e pela comunicação dos resultados obtidos junto dos promotores dessas candidaturas. No momento de entrega da candidatura num determinado Banco, os promotores devem questionar sobre qual o prazo de resposta que está em vigor. • e tão pouco é referido o mínimo de capital próprio necessário Qualquer projeto de candidatura é único e respeita a uma ideia de negócio e a um promotor de caracterização específica. Assim, para qualquer projeto apresentado o que é exigível é que o mesmo apresente viabilidade económico-financeira. • Ao apresentar o projecto no banco BPI … Decorridos 3 meses, em Março, o projeto foi reprovado. Apresentei na Caixa Geral de Depósitos, e o projeto foi aprovado após 1 mês, ou seja, em Abril. … Hoje dia 7 de maio recebi a resposta da sociedade de garantia mútua em como o projeto não foi aprovado, sem nenhuma justificação. Nesta data vamos solicitar informação à SPGM – Sociedade de Investimento, S.A. que, na qualidade de Entidade Gestora da Linha, vai questionar o banco, por forma a nos esclarecer sobre a matéria objetiva da sua reclamação, que se prende com o facto de não ter sido prestada a justificação para um projeto não aprovado. Sem mais de momento, subscrevemo-nos com elevada consideração. P’ Direção de Serviços de Promoção do EmpregoDepartamento de EmpregoRosa Carvalho Rua de Xabregas, 52 - 1949-003 Lisboa - PortugalIEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.http://www.iefp.pt_______________________________________Respondi na mesma data, da seguinte forma:Boa tarde,No que respeita aos prazos, o banco BPI nunca indicou nenhum prazo, a CGD cumpriu o máximo de 30 dias úteis como informado. Relativamente ao segundo e terceiro pontos a que responderam, informo que após contacto com a CGD e com a SGM, foi nos indicado que entre varias justificações para a reprovaçao do projeto estava o facto de considerarem o investimento muito elevado para o tipo de negócio e o capital proprio (8%) ser muito pouco comparativamente àquele que estava a ser solicitado. De acordo com a vossa resposta, para qualquer projeto apresentado o que é exigível é que o mesmo apresente viabilidade económico-financeira. Desta forma não compreendo a recusa do projeto e mais uma vez questiono quais as condições de acesso à medida e o porquê de estas questões não estarem inseridas no regulamento. Em anexo envio o projeto para que possam analisar e verificar que o mesmo tem viabilidade económico-financeira. E reforço ainda o facto de terem sido solicitados fiadores.Agradeço desde já a vossa resposta e solicito colaboração na resolução desta situação.Obrigado,João Soares___________________________________________________________Na ausência de uma resposta, e dada a situação atual, respondi hoje ao e-mail e reclamo com a seguinte mensagem:Boa tarde,No seguimento da reclamação anteriormente apresentada, dada a ausência de resposta da vossa parte, venho por este meio expor o seguinte:No sentido de avançar com o meu projeto, no dia 15/05/2018, reenviei o projeto para reanálise da SPGM através do banco CGD. Conforme e-mail (e projeto) em anexo, no qual indicamos que “procedemos à redução do valor do projeto, ficando o mesmo em 26900€, sendo que 6000€ (cerca de 21%) serão capital próprio. Uma das alterações que fizemos foi substituir a carrinha nova por uma usada. A maior parte do investimento restante mantem-se, tal como as vendas e despesas previstas.Após várias visitas ao banco, foi-nos indicado hoje que o projeto não tinha merecido a aprovação interna do balcão CGD em Beja, e como tal tinha sido enviado para órgãos superiores na CGD em Lisboa. O que não é compreensível uma vez que se trata do mesmo projeto, com o mesmo balanço previsional, estimativa de vendas e demonstração de resultados, e com cerca de metade do investimento inicialmente apresentado. Ou seja, passado quase um mês, o projeto ainda nem chegou a reavaliação pela Sociedade de Garantia Mutua.Qual o apoio do IEFP nesta situação e em que medida o regulamento esclarece esta situação?De acordo com aquilo que o regulamento indica, e o IEFP esclarece no e-mail anteriormente enviado, “qualquer projeto de candidatura é único e respeita a uma ideia de negócio e a um promotor de caracterização específica. Assim, para qualquer projeto apresentado o que é exigível é que o mesmo apresente viabilidade económico-financeira.”, portanto questiono, porque motivo não foi ainda o meu projeto aprovado?!Grato pela atenção,João Soares

Olá, boa tarde.Venho por este meio pedir ajuda, pois toda a informação será bem vinda neste momento.À mesmo muito tempo atrás, preenchi um formulário a pedir informações acerca de um curso de personal shopper que vi online. Apenas queria informações. Possivelmente alguém me ligou com um discurso muito enrolado, longo, robótico e pouco claro (honestamente não me consigo sequer lembrar com precisão). Algum tempo depois, recebo em minha casa uma quantidade absurda de livros para este suposto curso. Posterior à recepção dos mesmos eu iria ter que fazer login para dar início ao dito cujo.Deixei encostado para fazer a devolução (não só porque foi publicidade enganosa como não assinei nada nem me lembro de ter dito que queria o serviço) até começar a receber ameaças via telefone de pessoas sem qualquer tipo de formação desde moral a comportamental (visto que cheguei a falar com uma senhora extremamente agressiva que me assediou psicologicamente enquanto mastigava sonoramente algo) e apressei-me a devolver tudo e pedir cancelamento do contrato.Foram anos e anos de telefonemas extremamente agressivos.Na passada quarta feira recebi uma carta em casa com uma queixa (acção executiva ou algo do género) contra mim. Aparentemente tenho 15 dias para responder a isto e uma dívida de 2,109.98€ a pagar à Ediclube.Preciso que alguém me ajude, não sei o que fazer. Não tenho bens, nem carro, nem casa, e actualmente recebo 470€ mensalmente. Estou desesperada pois para além de não ter como pagar isto, não sei com quem estou a lidar. Não sei com que tipo de advogados trabalham, mas creio que sejam bons tendo em conta a quantidade de queixas que existem na internet de pessoas conformadas que pura e simplesmente pagam as dívidas que têm com eles.Se bater o pé e não pagar e quiser levar isto para tribunal, só vão haver custos adicionais...Pior, creio que haverá também alterações de datas. Eu tenho quase a certeza que era menor quando isto aconteceu. Eles dizem que o serviço terá sido requisitado em 2010 (eu já tinha 20 anos) e que as coisas só terão sido devolvidas em 2013. Parece-me impossível pois em Agosto de 2012 ocorreu um infortúnio muito grave na minha família e a devolução já havia sido feita nessa altura.Não sei o que fazer... Espero que alguém me possa ajudar com isto.Obrigada.

Venho por este meio apresentar a minha intenção de anular o contrato de compra e venda PREMIUM CIL, relativamente á compra dos produtos mencionados nos documentos em anexo, bem como a obtenção do reembolso da quantia paga.Eu, Henrique Aires Pires, aderi a uma promoção de diversos artigos, no dia 29 de novembro de 2016, celebrando um contrato de compra e venda PREMIUM CIL proposto pela agente comercial Helena Roque autorizando o pagamento de 31 prestações mensais por debito direto no valor de 40 euros, perfazendo um valor total de 1280 euros no final dessas 31 prestações. Descontente com tudo o que foi gerado a volta desta compra, que foi feita de uma forma impingida com valores exorbitantes e inflacionados para o preço real dos artigos fornecidos e a não realização de contactos por parte da empresa para cancelar o contrato como pretendido por mim (após varias chamadas telefónicas para a PREMIUM CIL e atendido pela funcionaria Sra. Lucinda que me disse sempre que me iriam contactar para recolher o material, e até ao presente momento nada disso aconteceu...).

Exmo. Senhor Delegado Regional de Educação da RLVTDevido a separação dos pais, a minha filha, alterou também a sua residência. Residindo atualmente com a mãe, em Talaíde, São Domingos de Rana, havendo por isso necessidade de se proceder a transferência da Aluna para o agrupamento de escolas da residência atual, Porto Salvo. Após ter tido conhecimento que a aluna não tinha vaga, na Escola do local de residência, Escola básica de Talaíde, foi imediatamente feita uma exposição pela Mãe, a DGEstE DSRLVT, expondo o seguinte:A Aluna tem apenas 8 anos, e não existe transporte escolar para a Escola onde foi colocada e a mesma dista a 5km de distância.A Mãe, que tem a guarda da menor esta a trabalhar por turnos num lar de idosos, e não tem viatura própria, utiliza os transportes públicos, e o trajeto que efetua diariamente não engloba a referida escola.O meu trabalho também é efetuado por turnos, e o meu local habitual de trabalho é na Pontinha, e resido em Salvaterra de Magos.