Reclamações públicas

Me chamo Joana Martins e sou mãe e esposa do Eduardo Benvenutti, pai e encarregado de educação do menor Antônio Martins Benvenutti de Souza cujo número de processo no Portal das Matríulas é PM 1138098. Estamos há 2 dias do início do ano letivo e até o momento não saiu a colocação da escola do meu filho.Faço parte da junta de freguesia de Alvalade e já fui na escola Padre Antônio Vieira e na DGEestE 4 vezes, mas ninguém sabe me dizer nada porque dizem que é o Portal da Matrículas quem tem que passar a escola.Minha filha, também menor vai começar no primeiro ano na Escola Básica S. João de Brito que fica mesmo ao pé da minha casa, há exatos 100m de distância da escola. O nome dela é Maria Julia Martins Benvenutti de Souza e número de processo PM92677.Gostaria que eles pudessem frequentar a mesma escola, pois assim podem ir e voltar juntos enquanto eu e minha esposa procuramos por emprego, pois perdemos os mesmos durante a pandemia. Temos inclusive nossa vizinha de porta que tem os 2 filhos que estudam lá e poderia também ficar com os meus enquanto estamos no serviço.Caso não seja possível no momento, indiquei as outras escolas próximas também, porém até o momento não temos a colocação.Estamos numa situação muito complicada, pois é muito difícil olhar para uma criança que está tão entusiasmada com o início do ano letivo, porém ainda não tem idéia de onde vai estudar. Confesso que estamos muito receosos.Somos ítalo brasileiros, residentes e membros da EU, e somos pais de crianças com cidadania europeias.Não só por serem descendentes europeias, mas também por serem brasileiros que têm o direito perante a lei do país ao acolhimento e terem o direito ao estudo assegurado pelo governo e por toda uma legislação a nível mundial da UNICEF, venha por meio desta comunicar e pedir com imenso pesar, desgosto e coração abalado, para que o Sr. interceda por meio de nós frente a uma vaga na escola primária na zona de Alvalade ou qualquer outra em Lisboa, por direto legal assegurado ao meu filho menor Antônio Martins Benvenutti de Souza.Fico no aguardo de um breve retorno, pois como já mencionei, a volta as aulas já está a bater na porta.Entrei hoje mesmo em contato através de email e redes socias com o Sr Presidente da República Marcelo Ribeiro, Primeiro Mistro Antonio Costa e Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues.No aguardo de um extremo rápido retorno, já que as aulas inciam em menos de 48h.Obrigada Joana Martins

Bom dia! Fiz um contrato com a Master D, baseado no Marketing que me fizeram sobre o Curso. Cheguei em Portugal em Novembro de 2019 e em Dezembro do mesmo ano assinei um contrato com a master D. Eu estava determinado a estudar para conseguir um bom emprego. Durante a entrevista com a funcionária da Master D, Mafalda, fui informado que o certificado do Curso PROGRAMAÇÃO DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, ao qual me inscrevi, tinha equivalência no QNQ (Quadro Nacional de Qualificações) nível 5 e que, também através do curso, poderia ser facilitada a minha Autorização de Residência fui informado também que o curso encaminha para o mercado de trabalho. Essas informações foram cruciais para minha decisão em pagar o valor mensal de €150,00 durante 12 meses + €240,00 referente a taxa de inscrição. Porém, ao longo do tempo percebi que tudo era marketing e nada do que me disseram se concretizou. Atualmente conversei com a escola na esperança de cancelar o contrato, mas me disseram que não irão cancelar, pois independente se houver aproveitamento das aulas ou não, as cobranças serão geradas. Particularmente é difícil pensar em uma escola que só pensa no dinheiro e não no conhecimento ou produto que oferecem. Apesar de tudo isso, estaria disposto a continuar o curso até conseguir o Diploma se eu não tivesse perdido o emprego, devido o COVID, e não tivesse mudado para longe da escola. Esses dois fatores citados anteriormente, tornou-se inviável a continuação do curso, tanto no quesito financeiro, pois não há condições de pagar as prestações, quanto na participação das aulas, pois por estar muito longe, o gasto com passagens encarece ainda mais e também, eu perderia muito tempo para ir e vir da escola. Por isso peço que me ajudem a cancelar o curso sem ter que pagar nenhuma multa, nem ficar pendente com nada nas finanças. O curso não é o que eu esperava. Me deram 14 dias para cancelar sem multas, mas esse tempo não é o suficiente para entender o que entendo hoje. Existem muitos cursos iguais com preços muito mais baixos. Esse valor está muito além do que posso pagar. Por favor me ajudem!Está proximo de três meses que comuniquei a empresa que não há condições de pagar e eles estão indiferenres com minha situação e estao me obrigando a pagar por algo que não estou usando e não está me beneficiando em nada. Peço que me ajudem pois não quero ter problemas com ninguém, por isso preciso que essa situação com a Master d seja resolvidaDesde já agradeço ObrigadoPedido*: Cancelamento de contrato e de todas pendências, sem cobrança de MultaValor do contrato: 2.040

Venho por este meio expor uma reclamação contra à Segurança Social de Braga. Com a minha autorização a minha mãe solicitou o formulàrio E104 e S1 para eu apresentar na Croàcia para obter direitos à saude. O assistante mencionou de que iriam enviar os documentos por email. Tambem foi mencionado que o assunto era de Urgência. Dias passaram decidi entrar em contacto com a Segurança Social call centar 300502502 liguei inumeras vezes e estava sempre ocupada a linha. Esperei mais uns dias (ja fazia 1 semana que aguardava pela documentação e nada). Contactei de novo o Call Centar 300502502 no dia 15 de Setembro e mencionaram de que teria que ligar para outro numero 300522000. Afectuei a chamada e este numero 300522000 mencionou me que teria que ligar para o 300502502 ou seja, os call centers fizeram com que ligasse de um numero para o outro e ninguem seria capaz de informar de que forma eu puderia obter informação à cerca do motivo em questão e a ùnica coisa mencionada foi somos uma linha de informação não podemos tratar deste assunto perguntei quem poderia e não souberam responder. Solicitei que por favor me ajudassem com uma marcação Urgente e ofereceram me para daqui a 1mês dia 19 de Outobro. Para alem de varias tentativas telefònicas tambem enviei emails para CDSSBRAGA@SEG-SOCIAL.PT e nunca obtive resposta. Este assunto è de extrema importância devido ao facto de que eu necessito Urgentemente de me apresentar ao centro de saùde na Croàcia mas sem esse documento terei que pagar o valor por completo porque sou residente aqui e estou desempregada por isso não tenho como. Não sei mais o que fazer, è de alta Urgência este documento e não hà um numero de call centar que me ajude, ninguem responde aos emails e a minha mãe atè jà se apresentou na segurança social e ninguem ajudou porque não tinha marcação.

Venho por este meio apresentar o meu desagrado relativamente à discrepância de valores praticados pelo ATL Bolonha no ano letivo 2020/21, em face do que tem sido praticado nos últimos anos pelo ATL Fofas, na Escola JI/EB1 Casal da Serra, sita na localidade de Póvoa de Santa Iria, pertencente ao Agrupamento de Escolas de Póvoa de Santa Iria.No caso em apreço e que passo a descrever, apenas tenho necessidade de ter o meu filho no ATL durante o período da Tarde (prolongamento) e durante as Pausas Letivas. Assim: i. Segundo o preçário do ATL Fofas, na Escola EB1 Casal da Serra vigente até 31/08/2020, teria de pagar 57,5€ de mensalidade, com a exceção dos meses de pausas letivas nos meses de Setembro, Dezembro, Abril, Junho e Julho em que pagaria 85€, já incluindo o valor das refeições nos períodos não letivos. Teria assim de pagar na totalidade 770€. ii. Segundo o preçário do ATL Bolonha, de que só tive conhecimento na sua totalidade a 28/08/2020, às 19h20, portanto a menos de 48h úteis de antecedência da sua abertura, terei de pagar para o mesmo serviço da alínea i.) 90€ de mensalidade (pois só prestam serviço de ATL durante os períodos não letivos a quem pagar a mensalidade relativa ao horário completo durante todo o ano), acrescido do pagamento das refeições (36€ no mês de Setembro, 9€ em Dezembro, 9€ em Abril e 63€ em Julho). Teria assim de pagar na totalidade 1107€. iii. O ATL da Bolonha presta um serviço que é 144% mais dispendioso do que o ATL Fofas. Ora atendendo a que estes preços só foram divulgados pelo ATL Bolonha no dia 28/08/2020, pretendo que V.as Ex.as se pronunciem, por escrito, sobre:· o motivo pelo qual substituíram a instituição que prestava o Serviço de ATL na Escola Casal da Serra por outra que é 144% mais onerosa para as Famílias.· o motivo pelo qual não é garantido a manutenção dos preços que têm sido praticados no ATL Casal da Serra, pela instituição o Fofas, nos últimos anos letivos.· a possibilidade de devolverem o valor pago pela inscrição/renovação do ATL Bolonha na Escola Casal da Serra, por motivo de terem ocultado que o valor do preçário não incluía as refeições dos Alunos, nem ter sido dado a conhecer qualquer documento oficial do ATL Bolonha que elucidasse sobre esta informação.Sem outro assunto, de momento, subscrevo-me respeitosamente e apresento os meus mais cordiais cumprimentos.

Exms senhores Venho mostrar o meu descontentamento, fiz uma formação de Educação inclusiva e necessidades educativas específicas online na Inovinter de Castelo Branco de 50h com início a 05/06/2020 a 13/07/2020 em que participei nas sessões todas e recusam me a pagar porque reprovei, quero o que é meu por direito já que no contrato não diz nada disso. Já liguei várias vezes não atendem e apenas me mandam um email a dizer que não me pagam porque reprovei. É realmente lamentável esta situação porque já fiz várias formações principalmente no polo do Porto em que sempre me pagaram e nunca tive este tipo de problemas.Já fiz uma formação em que reprovei e recebi por isso quero que resolvam este problema e me paguem o que é meu por direito.Telmo André Pereira Guerra Cc:13771675 3Nif: 267274220

Contactei a SA formação via site no dia 11/06 para saber mais informação acerca de uma formação. Recebi uma chamada muito prestável da Sa formação nesse mesmo dia a indicar que a formação iria arrancar com uma turma no final do mês de Junho e que deveria fazer a inscrição urgentemente. A formação foi-me vendida como um modelo de formação online e que após a inscrição iria receber imediatamente o meu acesso online via moodle para começar a estudar. Fiz a inscrição para essa mesma formação com base na informação de que iria arrancar no final do mês de Junho. A inscrição foi feita no dia 12/06 tendo feito o pagamento da primeira mensalidade nesse mesmo dia.Alguns dias depois ainda não tinha recebido os acessos prometidos por isso contactei a SA formação, que se revelou de difícil contacto após a inscrição.Por fim Indicaram-me que os acessos seriam atribuídos alguns dias antes da formação começar. Chegou ao final de Junho e a formação não começou. Comecei a fazer vários contactos ao longo do tempo a perguntar quando começava a formação e respondiam apenas via telefone a indicar datas fictícias de inicio que nunca chegava a acontecer. A resposta as minhas questões era sempre evasiva e nunca responderam por escrito aos meus emails com uma data fixa. Excepto a uma sms que tenho em minha posse com a data de arranque em 11 de Julho que também não chegou a acontecer. Como entretanto já tinha pago duas mensalidades no valor total de 390 euros e sem qualquer informação credível do início da data da formação enviei uma vez mais, email a pedir uma data fixa para o início da formação no dia 29/07 ao qual não tive resposta. Devido a pouca credibilidade que estava a ser transmitida e ao facto de a formação não se ter iniciado no final de Junho conforme prometido no acto de inscrição, E pelo facto de me terem dado várias datas fictícias via telefone que nunca chegaram a acontecer, e também não tendo por escrito nenhuma data fixa para o arranque da formação. vim solicitar via email no dia 03/08 a SA formação o reembolso TOTAL dos 390 euros já pagos e a anulação da inscrição. Até a data de Hoje 21/08 não tive mais informação acerca do arranque da formação e nunca tive acesso a nenhuma plataforma conforme prometido. Responderam-me no dia 17/08 via email com a confirmação que aceitavam a anulação da minha inscrição mas que apenas iriam devolver 240 euros dos 390 já pagos. Reteriam 150 euros a “título de despesas administrativas suportadas com a contratualização e preparação do curso.” Para uma formação que nunca chegou a acontecer e que não têm data fixa para arranque até a data. Venho por este meio solicitar que me seja devolvido o valor em falta. (150 euros). Sinto-me Burlado e enganado pela SA Formação. Caso seja necessário partilhar tenho todos os e-mails de troca de informação, SMS e registo de chamadas. ObrigadoCumprimentosDavid Lima

Exmos. Senhores,Ao tentar resgatar os vouchers apercebi-me que existe um erro na escola que está a ser considerada na ficha do meu filho.O meu filho está colocado no Agrupamento de Escolas da Lourinhã, na Escola Básica Dr. Afonso Rodrigues Pereira, e não no Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro.Já enviei email a reportar a situação para o endereço indicado no site do MEGA - Manuais escolares gratuitos (suporte.encarregadosedu@igefe.mec.pt), mas até à data não obtive qualquer feedback. O número de telefone indicado (213 926 020) ora não funciona ou, após vários minutos a chamar a chamada, pura e simplesmente cai.Estamos a 2 semanas de iniciar as aulas e o meu filho corre o risco de iniciar o ano lectivo sem livros.Aguardo solução urgente para a situação acima reportada.Cumprimentos.Mónica Camacho

Trata-se de parte de pagamento de um curso de ferias de ingles para minha filha: Maria Angelica de Oliveira Abreu, que seria realizado em Malta e que precisou ser cancelado em virtude da pandemia. A empresa se comprometeu em 14/05/20 a reembolsar o valor de 541,00 euros, conforme inteiro teor do email a mim enviado, a saber: Caro Sr. Márcio e Sra. Edilene Obrigado pela vossa atenção Dado a particularidade da situação, e do regresso do Sr. Márcio ao Brasil iremos abri a exceção e reembolsar todos os valores incluído a matricula. Agradecemos a confiança que depositou em nós até aqui, e esperamos encontrarmo-nos de novo num futuro breve. Iremos processar o cancelamento e ss valores serão transferidos para a mesma conta , de onde foram realizados os pagamentos. Já fiz varias reclamações e até agora nada. Aguardo solução a contento.

Venho por este meio pedir a reavaliação do meu caso em relação à decisão de não atribuição de subsidio de doença (COVID 19) relativo aos periodos 13/6-24/6 25/6-04/7 05/7-11-7 e 12/7-18/7.Estou sem resposta da vossa parte desde minha reclamação e contestação via carta que enviei dia 14/7/2020. O motivo de não atribuição foi não ter prazo de garantia de 6 meses civis seguidos com registo de remuneração mas estive em regime independente (recibos verdes) com abertura de atividade a 25/11/2019 e foi me comunicado por vocês que estaria isento de contribuições durante 12 meses (vossa carta do dia 13/12/2019).Cessei a atividade a 23/2/2020 para trabalhar por conta de outrem através de um contrato de 6 meses iniciado a 17/2/2020.A intenção era de pagamento durante meu regime independente mas como estava isento não paguei.Meu emprego actual sendo minha única fonte de rendimentos, e tendo sido interrompido devido ao meu caso de Covid positivo, estou sem receber desde 13/6/2020.Solicito a vossa boa diligencia para me atribuir o pagamento da baixa nos 4 períodos referidos.NISS 12080530191JORGE JEFFERSON BADILLO MOLINA

Exmos senhores,Venho por este meio pedir auxílio na resolução de uma execução fiscal que fui alvo pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.No ano lectivo de 2012/2013 fui colocado no Mestrado de Engenharia Civil especialização Edificações com o nº de aluno 39548. Antes de iniciar o ano letivo fiquei desempregado, como seria insuportável o pagamento das propinas optei por anular a minha inscrição no mestrado. Desloquei-me ao ISEL onde me indicaram que para efetuar a anulação teria que preencher um requerimento geral. Posteriormente e após contacto telefónico para o departamento indicaram-me que teria que aceder ao serviço de internet interno para enviar a documentação para anulação da matrícula. Acedi ao portal administrativo referente aos “Serviços administrativos Mestrados” com o acompanhamento a ser efetuado pela Drª Ana Bonifácio da Costa (Núcleo de Mestrados) que no dia 27/12/2012 indicou-me que tinham recebido toda a informação referente ao processo de anulação da inscrição do mestrado e que o mesmo estaria finalizado. Confirmação que recebi posteriormente por telefone. Em 2014 recebi uma carta com a indicação que teria propinas em atraso para contactar via e-mail os serviços administrativos neste caso a Tesouraria. Enviei novamente a documentação e a confirmação que o processo estava finalizado. Não obtive resposta de qualquer serviço administrativo do ISEL.Passados convenientemente 8 anos do início do processo (o tempo máximo de prescrição de uma taxa prevista na Lei Geral Tributária na qual a propina se insere) e 6 anos depois do último contacto, uma carta à qual eu respondi e não obtive resposta, foi emitida uma dívida em cobrança Coerciva à Autoridade Tributária (processo nº3557202001080822) na qual me foi enviada no dia 6 de Agosto e rececionada no dia 14 de Agosto com um total a pagar de 745,96€ incluindo 183,81€ de juros de mora. Após receber a carta com a emissão de dívida, tentei contactar telefonicamente o ISEL e fui informado que todos os serviços estão encerrados devido à atual situação da epidemia Covid-19. Não houve qualquer interesse em verificar os documentos que foram enviados por mim em 2012 e novamente em 2014. É lamentável não receber nenhuma carta registrada nem nenhuma tentativa de contato do ISEL antes da emissão da carta pela AT em cobrança coerciva.