Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a esta empresa. O meu nome é Daniela Filipa Pires Andrade. O meu filho, Lourenço Varão, frequenta as instalações da empresa acima referida, até ao dia 29-09-2020, sem problema. A 25 de Junho de 2020, foi assinada um contrato, onde a mensalidade atribuída foi 73€, onde seria acrescido valor das actividades extracurriculares e prolongamento, se necessário.Nesse contrato, na cláusula terceira, alínea 1. ‘ O presente contrato tem a duração para o ano letivo 2020-21, com início no primeiro dia de entrada do menor a 01/09/2020 e término a 31 de Agosto’.No dia 05-09-2020, foi solicitado por mim, a transferência do meu educando para a casa de Infância de Arroios, que sem qualquer problema foi realizada. No dia 02-10-2020, é me apresentado um novo contrato com um valor significativamente acima do que havia sido aceite e assinado no dia 25-06-2020, um valor de 122€ de mensalidade. Questionei a diretora de Arroios o motivo, ao qual a mesma me diz que iria encaminhar a minha questão. Mais uma vez recordo que tenho um contrato a vigorar e que em momento algum foi solicitado ou pedido a sua interrupção ou anulação durante os primeiros 30 dias consequentes. No dia 06-10-2020 recebo uma chamada da Diretora da Casa dos Olivais ( casa anterior que o meu educando frequentou). A mesma comunica-se que relativamente ao aumento da mensalidade se devia á não inclusão de um desconto oferecido pela instituição l, para as crianças que tenham pais ou avós a trabalhar na empresa. A avó materna do Lourenço foi funcionária da empresa até Maio de 2019. Este desconto foi renunciado por nós á mais de um ano e meio aquando a saída avó (tal como a diretora dos olivais confirmou que a dia 09-05-2019 informou via e-mail para os serviços centrais). Apesar de não ser minha responsabilidade ou obrigação, senti-me no dever de informar a diretora em questão para que conforme no contrato vem indicado que na saída de um familiar, o desconto pode ser retirado. Em junho de 2019 foi assinado um novo contrato para o ano letivo 2019/20, sem qualquer problema. Este ano letivo, assim como todos os anteriores foi solicitado os documentos e comprovativos de rendimentos para que seja calculado o valor da mensalidade, em momento algum eu dei indicação de existir um familiar do Lourenço a trabalhar na instituição. Recebi a informação do valor (73€) que aceitei e foi redigido e assinado o contrato mediante esses valores afixados, não posso nem vou aceitar que agora, no decorrer de um contrato, este seja ignorado e seja elaborado um novo com valores totalmente díspares. Relembro que no contrato existe uma alínea que define que em caso de alteração da existência de familiares este seja calculado e retirado mediante os casos, mas em boa fé e com base legal, estas alterações têm de ocorrer durante as datas em vigor do contrato. Não posso aceitar que sem boa fé ou bom senso , me seja enviado um novo contrato com alterações de valores, sem qualquer informação, sim, porque em algum momento entraram em contato comigo afim de me informarem que o erro teria sido deles, que iriam assumir, que tinham feito o contrato ainda com o Lourenço a usufruir do desconto. Visto que a avó não está na empresa á mais de um ano e meio, é um erro sem desculpa, ainda para mais quando eu alertei. Retiraram o desconto quando se aperceberam da situação e emitiram um contrato novo sem qualquer preocupação em falar comigo. No Regulamento Interno da Fundação, artigo 11o, alínea 1 ‘ os pais/ encarregados de educação suportam uma comparticipação mensal por criança a definir em cada ano, segundo critérios regulamentados e a tabela em vigor ‘. Questiono como é possível e legal fazerem um novo contrato em vez de um aditamento, ainda para mais com diferenças de valores. Em nenhuma alínea, tanto no contrato, como no regulamento, está escrito algo acerca de transferências de casas ou emissões de novos contratos. Recebi a fatura no valor de 194,70€ ( 122€ mensalidade, 42,70€ 35%mensalidade referente ao 12o mês, 30,00€ actividades extracurriculares). Realizei o pagamento no valor de 123,55€ ( 73€ mensalidade 25,55€ 35% mensalidade referente ao 12o mesmo, 25€ actividades extracurriculares) conforme está no contrato assinado, pagamento feito a 06-10-2020, dia que me foi entregue a fatura. Aproveito também para questionar o motivo de no suposto novo contrato o valor das actividades ser de 25€ e vir na fatura 30€. Foi enviado um e-mail á instituição no dia 06-10-2020 em que não obtive qualquer resposta ou contacto.
