Reclamações públicas

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J. C.
05/11/2026

Yammi com defeito

Exmos. Senhores, Adquiri uma Yammi há duas semanas, tendo a máquina apresentado, logo assim que ligamos, um erro que impossibilita a ligação à internet. Após o primeiro contacto com o apoio ao cliente, ficámos a aguardar o contacto dos serviços técnicos, que nunca aconteceu. Perante a ausência de resposta, tivemos de insistir através de vários contactos, sendo-nos sucessivamente pedido que aguardássemos. Acabou por nos ser sugerido que nos deslocássemos à loja para proceder à substituição do equipamento, o que fizemos. No entanto, a nova máquina apresenta exatamente o mesmo problema. Voltamos a contactar diversas vezes e pediram-nos sempre para aguardar. Hoje fomos novamente contactados pelo Continente, sendo-nos agora solicitado que nos desloquemos à loja para que a máquina seja avaliada, apesar de já lá termos estado anteriormente e de, nessa ocasião, não nos ter sido apresentada essa possibilidade, tendo sido apenas proposta a substituição. Acresce que estas deslocações sucessivas representam um constrangimento, não sendo razoável que o consumidor tenha de se deslocar à loja sempre que a empresa decide alterar o procedimento. Foi-nos ainda apresentada a possibilidade de devolver a máquina ou acionar a garantia, processo que poderá demorar cerca de 30 dias. No entanto, a devolução implica receber apenas o valor efetivamente pago, excluindo os 100€ de desconto de um voucher de retoma utilizado na compra. Ou seja, ficamos sem o desconto e sem a máquina antiga, que ainda funcionava e que foi entregue no âmbito da campanha, não podendo voltar a utilizá-la noutra campanha de retoma de outra marca. Considero inaceitável que, duas semanas após a aquisição, continue sem conseguir utilizar a máquina e que as soluções apresentadas impliquem novos constrangimentos e prejuízos para o consumidor. Solicito uma solução célere e adequada, que salvaguarde os meus direitos enquanto consumidora, sem que tenha de suportar as consequências de um problema existente desde a compra.

Em curso
F. M.
05/11/2026

FNAC Colombo – Violação dos direitos do consumidor e recusa de resolução do contrato

Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação que considero constituir uma violação dos meus direitos enquanto consumidor, por parte da FNAC. 1. Descrição dos acontecimentos No dia 25 de outubro de 2026, adquiri presencialmente uma máquina de café De’Longhi Rivelia na loja FNAC do Colombo. Poucos dias depois, o equipamento começou a apresentar problemas de funcionamento, nomeadamente falhas na extração de café, saída anormal de água e ruídos provenientes do mecanismo interno. Contactei diretamente o apoio técnico da De’Longhi, tendo sido aconselhado pela própria marca a devolver o equipamento e solicitar a respetiva substituição. No dia 30 de outubro de 2026, apenas cinco dias após a compra, dirigi-me novamente à loja FNAC do Colombo para comunicar a avaria e solicitar a resolução do contrato, com a consequente devolução integral do valor pago. 2. Recusa da FNAC e enquadramento legal A FNAC recusou proceder à resolução do contrato e ao reembolso, informando-me de que teria de deixar a máquina nas instalações da loja para ser submetida a testes técnicos pela assistência da marca, num processo que poderia demorar até 30 dias. Considero esta posição contrária ao regime previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, nomeadamente: Artigo 5.º – Requisitos de conformidade dos bens. Artigo 12.º – Responsabilidade do profissional pela falta de conformidade. Artigo 13.º – Presunção da existência da falta de conformidade à data da entrega, durante os primeiros dois anos. Artigo 15.º – Direitos do consumidor perante a falta de conformidade. Artigo 16.º – Direito de rejeição nos primeiros 30 dias após a entrega, permitindo ao consumidor optar pela substituição imediata ou resolução do contrato. A falta de conformidade foi comunicada apenas cinco dias após a aquisição, pelo que me encontrava dentro do prazo legal para exercer o direito de rejeição. Não considero admissível que a FNAC imponha unilateralmente um processo de diagnóstico ou reparação como condição para exercer um direito expressamente previsto na legislação. 3. Prejuízo causado pelo atraso – Black Friday A situação torna-se ainda mais prejudicial por ocorrer durante o período de campanhas da Black Friday. A recusa da FNAC em resolver o contrato e devolver o dinheiro está a impedir-me de recuperar o valor investido e adquirir outra máquina num estabelecimento diferente, aproveitando as campanhas promocionais disponíveis. Para além de ter adquirido um equipamento defeituoso, estou a ser prejudicado comercialmente pela ausência de uma solução adequada e atempada. 4. Perda de confiança na FNAC A forma como esta situação foi conduzida retirou-me a confiança na FNAC enquanto entidade comercial. Não considero aceitável que, perante um produto defeituoso e uma situação comunicada apenas cinco dias após a compra, o vendedor recuse uma solução prevista na lei e procure encaminhar o consumidor exclusivamente para um processo interno de assistência técnica. Não tenho qualquer interesse em voltar a adquirir produtos de valor substancial na FNAC, perante a falta de confiança demonstrada na forma como são respeitados os direitos dos consumidores. 5. O que solicito à DECO PROteste Solicito: Uma análise jurídica da atuação da FNAC à luz do Decreto-Lei n.º 84/2021. A confirmação de que a recusa da FNAC em aceitar a resolução do contrato poderá constituir uma violação do artigo 16.º. Apoio na exigência da resolução do contrato e restituição integral do valor pago. Esclarecimento sobre a possibilidade de reclamar eventuais prejuízos decorrentes da perda de oportunidade de aquisição de outro equipamento durante a Black Friday. Quero deixar absolutamente claro que não pretendo a substituição da máquina por outra unidade. Pretendo exclusivamente a resolução do contrato e a devolução integral do dinheiro pago. Não se trata de um pedido de cortesia comercial, mas do exercício de um direito legalmente consagrado. Aguardo o apoio da DECO PROteste para garantir que a FNAC cumpre as suas obrigações e que os meus direitos enquanto consumidor são respeitados.

Em curso
P. J.
05/11/2026

Cobrança duplicada de 32,20 € sem reembolso

Exmos. Senhores, No dia 27/10/2026 tentei comprar na Vinted o artigo "Teclado mecânico HyperX Alloy FPS Pro" (https://www.vinted.pt/items/10335496949-teclado-mecanico-hyperx-alloy-fps-pro), no valor de 32,20 €. Na primeira tentativa, a compra não foi concluída, mas o valor foi debitado do meu cartão do Banco BPI. Voltei a tentar e o pagamento foi concluído com sucesso com o meu cartão Revolut. Paguei, portanto, duas vezes pelo mesmo artigo, num total de 64,40 €. O apoio ao cliente da Vinted informou-me inicialmente de que o pagamento falhado seria reembolsado automaticamente no prazo de 5 dias úteis. Esse prazo passou sem qualquer reembolso. Quando voltei a contactar a Vinted, esta reconheceu por escrito que me foi "debitado duas vezes". Mesmo assim, exigiu um extrato bancário com a "referência PSP" de cada débito, que é um identificador interno do processador de pagamentos da própria Vinted. Enviei os comprovativos dos dois débitos (consulta de movimentos Multibanco e detalhe do movimento do BPI, e extrato da operação da Revolut), bem como a resposta escrita da Revolut, que confirma que, num pagamento com cartão, o banco não dispõe dessa referência. A Vinted recusou todas as provas e, a 04/11/2026, encerrou o pedido com uma "decisão final", sem efetuar o reembolso. Os dados que forneci ao apoio ao cliente da Vinted (data, valor, cartão e código de autorização, que constam dos comprovativos em anexo) são suficientes para a Vinted localizar os dois pagamentos nos seus próprios sistemas. Não é razoável exigir ao consumidor um identificador que só a Vinted e o seu processador de pagamentos possuem. Solicitei à Vinted o reembolso de 32,20 €, correspondente ao pagamento debitado em duplicado, sem impor qualquer meio de pagamento: o reembolso podia ter sido feito tanto para o cartão BPI como para o cartão Revolut. Em vez de procurar uma solução, a Vinted limitou-se a dizer que não podia fazer nada, fechou repetidamente o chat e acabou por deixar de responder às minhas mensagens. Isto apesar de eu ter insistido várias vezes que não podia entregar o documento pedido, porque os bancos não o fornecem, e de ter pedido à Vinted que resolvesse a situação e encontrasse uma solução. Venho, por isso, reclamar o reembolso dos 32,20 € cobrados em duplicado. Informo que apresentei também reclamação junto do Centro Europeu do Consumidor e no Livro de Reclamações. Com os melhores cumprimentos

Em curso
J. M.
04/11/2026

Recusa indevida de reembolso de televisão danificada (Solicitação 65947)

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção e apoio jurídico face a uma situação de recusa de reembolso por parte do comerciante Hipermercado.pt (processo / solicitação n.º 65947). Adquiri uma televisão que me foi entregue com o ecrã partido. No seguimento da reclamação e após o envio das fotografias exigidas, a empresa recusa-se agora a dar seguimento ao processo ou a proceder à devolução do valor, alegando que o dano deveria ter sido verificado e anotado na guia da transportadora no ato da entrega. Ora, a transportadora não permite a abertura e teste exaustivo de equipamentos eletrónicos complexos (como televisões) à frente do estafeta antes de assinar a recepção. A imposição desta regra por parte do vendedor para se escusar à responsabilidade por um produto que chegou inutilizável viola os direitos do consumidor, nomeadamente o regime da garantia e da conformidade dos bens (Decreto-Lei n.º 84/2021). Face à demora excessiva na resolução por parte do comerciante, vi-me obrigado a adquirir um novo aparelho para suprir a minha necessidade imediata, pretendendo agora exclusivamente a resolução do contrato com a anulação da compra e a restituição integral do montante pago, bem como a respetiva recolha do equipamento danificado. Solicito a vossa ajuda para que o Hipermercado.pt cumpra a lei e proceda ao reembolso imediato. Com os melhores cumprimentos, Joaquim Macedo

Em curso
F. L.
04/11/2026

Encomenda entregue, reembolso nunca processado

Como ja mencionei anteriormente, realizei uma encomenda na zara no dia 24/9 que nunca chegou a ser entregue.. 54876172838 Reportei a situaçao no dia 26/9 e foi me dado como soluçao enviarem novamente os artigos. Foi gerada uma reposição 54878808444 No dia 29/9 fui à loja e devolvi a reposição e ainda a encomenda errada. Passei o qrcode e tudo certo. Poucos minutos recebi um email a dizer "recebemos a sua troca". Achei estranho mas foi tambem associado uma fatura de reembolso e tudo certo. No entanto foi apartir dai que começou o inferno porque o reembolso nunca chegou. Fui a loja, no domingo. Trabalho na figueira e nao consigo vir todos os dias a coimbra. disseram me que a fatura foi mal alocada. ou seja, os artigos forma devolvidos todos no dia 29/9 mas foi cmo se o que tivesse sido devolvido tivesse sido a encomenda inicial/ a original e QUE NUNCA RECEBI. Desde dia 29/9, apoio ao cliente no chat, chamadas, infrutiferas onde ninguem diz nada que nao seja modificado pelo asistente seguinte. onde ninguem consegue perceber a logica dos acontecimentos e hoje, a senhora juliana diz me que nunca foi mostrado nem um comprovativo em como os artigos foram devolvidos. mentira. anexo o comprovatido de como os artigos foram devolvidos no dia 29/9 deposi das 18h. e ainda o mail de troca, como os artigos da troca foram devolvidos. foi tudo devolvido menos o valor que paguei.  Toda esta situação tem tomado proporçoes surreias em que a unica lesada sou eu. 

Em curso
P. F.
04/11/2026

Telefone avariado

RECLAMAÇÃO FORMAL – WORTEN MOBILE LEIRIA Venho manifestar o meu profundo desagrado e apresentar uma reclamação formal relativamente à forma como fui tratado pela loja Worten Mobile de Leiria, na sequência da compra de um iPhone que, desde os primeiros dias de utilização, revelou problemas graves de funcionamento. Poucos dias após a compra, comecei a verificar que, durante as chamadas telefónicas, as pessoas deixavam subitamente de me ouvir, comprometendo uma das funcionalidades mais básicas e essenciais de um telemóvel. Perante esta situação, dirigi-me à loja e apresentei a respetiva reclamação, tendo o equipamento sido encaminhado para reparação ao abrigo da garantia. Após cerca de 15 dias, foi-me devolvido o mesmo equipamento, aparentemente reparado. Contudo, volvidas apenas duas semanas, o problema voltou a surgir, desta vez de forma ainda mais grave: o telemóvel deixou de conseguir efetuar e receber chamadas, uma vez que deixou de reconhecer a rede móvel. Voltei a dirigir-me à loja Worten Mobile de Leiria, esperando, naturalmente, que perante a reincidência de avarias num equipamento praticamente novo, fosse apresentada uma solução definitiva e adequada. Para minha enorme surpresa e indignação, a loja recusou-se a devolver o valor pago ou a disponibilizar um equipamento de substituição, insistindo novamente no envio do mesmo telemóvel para reparação. Considero esta posição absolutamente inaceitável. Não é razoável que um cliente compre um equipamento novo, tenha problemas logo nos primeiros dias, aguarde 15 dias por uma reparação, receba novamente o mesmo equipamento e, apenas duas semanas depois, volte a ficar privado de uma funcionalidade essencial, sendo depois confrontado com a possibilidade de ter de aguardar por uma segunda reparação. A situação revela uma enorme falta de consideração pelo consumidor e uma preocupante incapacidade de resolver um problema que já foi comunicado e que voltou a manifestar-se após uma intervenção técnica. Importa ainda salientar que esta situação não representa apenas um incómodo. Está a causar-me sérios transtornos pessoais e profissionais, uma vez que dependo do telemóvel para comunicar, atender chamadas e desempenhar as minhas funções profissionais. É absolutamente inadmissível ficar repetidamente privado de um meio de comunicação pelo qual paguei e que deveria estar em perfeitas condições de funcionamento. O mais lamentável é a postura demonstrada pela loja de Leiria, que, em vez de procurar uma solução que salvaguarde a confiança do cliente e a sua satisfação, se limita a propor sucessivas reparações, como se fosse obrigação do consumidor aceitar indefinidamente um equipamento defeituoso. Face ao exposto, exijo uma resolução definitiva desta situação, nomeadamente através da substituição do equipamento por um iPhone novo e sem defeitos ou, em alternativa, da resolução do contrato com a devolução integral do valor pago, nos termos legalmente aplicáveis. Não aceito que a única resposta apresentada seja voltar a entregar para reparação um equipamento que já foi intervencionado e que voltou a apresentar problemas graves num curto espaço de tempo. A experiência que tive com a Worten Mobile de Leiria é profundamente dececionante e fica muito aquém daquilo que se espera de uma empresa com a dimensão e responsabilidade da Worten. Espero que esta reclamação seja analisada por alguém com capacidade de decisão, e não fique limitada à resposta de atendimento da própria loja onde todo este problema teve origem. Caso não seja apresentada uma solução adequada, reservarei o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor e aos meios legais ao meu dispor. Um cliente que compra um equipamento novo não pode ser obrigado a aceitar sucessivas avarias, esperas e prejuízos por falta de uma resposta responsável por parte do vendedor.

Em curso
G. V.
03/11/2026

Cecotec – Sucessivas entregas de equipamentos defeituosos

No dia 22/10/2026, efetuei uma encomenda na loja online da Cecotec, que incluía um micro-ondas, um frigorífico e uma máquina de lavar e secar roupa. No momento da compra, era anunciado um prazo máximo de entrega de 96 horas. Desde então, tenho enfrentado uma sucessão de problemas que considero absolutamente inadmissíveis. O micro-ondas foi entregue no dia 27/10/2026, mas encontrava-se completamente inoperacional. Após vários contactos com a Cecotec, foi enviado um equipamento de substituição, que recebi hoje, dia 03/11/2026. Para meu completo espanto, o segundo micro-ondas também chegou defeituoso. Embora ligue à corrente elétrica, produz um ruído extremamente elevado e anormal, semelhante ao de um motor de grandes dimensões, apresentando ainda danos físicos visíveis, nomeadamente um dos cantos amolgado. É difícil compreender como uma empresa envia dois equipamentos consecutivos com defeitos, sobretudo quando o segundo se destina precisamente a resolver uma reclamação anterior. Paralelamente, o frigorífico e a máquina de lavar e secar roupa continuam por entregar, apesar de o prazo inicialmente anunciado ter sido largamente ultrapassado. A entrega encontra-se agora prevista para o dia 04/11/2026, sem que, até ao momento, tenha recebido qualquer um destes equipamentos. Esta situação está a causar-me transtornos significativos e a prejudicar seriamente o meu dia a dia. Mudei-me recentemente para uma nova habitação e adquiri estes eletrodomésticos para assegurar necessidades básicas. Contudo, continuo sem frigorífico para conservar alimentos, sem máquina para lavar roupa e sem um micro-ondas em condições de funcionamento. Além dos inconvenientes associados à ausência destes equipamentos, tenho sido obrigado a despender tempo com sucessivos contactos, reclamações, acompanhamento de encomendas e tentativas de resolução de problemas que não são da minha responsabilidade. A situação torna-se ainda mais frustrante pelo facto de todos os equipamentos já se encontrarem pagos, sem que tenha conseguido usufruir normalmente dos produtos adquiridos. Apesar dos contactos realizados, as respostas recebidas têm sido pouco esclarecedoras, frequentemente limitadas a justificações relacionadas com dificuldades logísticas, sem que os problemas sejam efetivamente resolvidos. Já apresentei reclamações através do Portal da Queixa e do Centro Europeu do Consumidor, mas a situação continua sem uma resolução definitiva. Considero profundamente lamentável que uma compra destinada a proporcionar condições básicas de conforto numa nova habitação se tenha transformado numa sucessão de preocupações, transtornos e frustrações. Através desta reclamação, pretendo dar conhecimento à DECO PROteste de toda a situação, expondo a experiência que tenho tido enquanto consumidor da Cecotec, bem como as dificuldades enfrentadas na tentativa de obter os produtos adquiridos em perfeitas condições. Considero importante que estas situações sejam conhecidas e devidamente analisadas, atendendo ao impacto que podem ter na vida quotidiana dos consumidores e à necessidade de assegurar o respeito pelos seus direitos.

Em curso
M. C.
03/11/2026

IVA 0 ou publicidade enganosa

Ex.mos(as) Membros desta entidade, Venho por este meio efectuar uma reclamação contra a Worten por publicidade enganosa relativamente à campanha IVA 0. A campanha é anunciada como um desconto igual ao IVA dos artigos (equivalente a 23% do valor do artigo), no entanto o preço final não é 77% do preço sem o cupão. O método de cálculo no regulamento do desconto é na verdade equivalente ao valor do artigo a dividir por 1.23 o que equivale a um desconto efectivo de 81%, ou seja, o desconto não é equivalente a não pagar o valor do IVA ou 0% de IVA como publicitado. A falta de transparência ao fazer o regulamento da promoção difícil de encontrar, em conjunto com a apresentação da promoção como IVA zero está em violação do direito a informação clara e lícita, codificada na Lei nº 24/96, de 31 de Julho. Consequentemente, solicito a vossa intervenção e apoio nesta situação. Agradeço o vossa atenção e disponibilidade. Cumprimentos, Matilde Costa

Em curso
C. P.
03/11/2026

Worten - Reclamação – incumprimento de campanha promocional de 10% em cartão continente

No dia 1 de outubro de 2026, efetuei a compra de três equipamentos, todas abrangidas por uma campanha promocional que anunciava a conversão de 10% do valor das compras em saldo no Cartão Continente. À data de, 15 de outubro de 2026, reforço que todos os equipamentos encontram-se na minha posse. No entanto, até ao momento, nenhum dos valores correspondentes à campanha foi creditado no meu Cartão Continente. Perante esta situação, entrei em contacto com o serviço de apoio ao cliente, que não soube prestar qualquer esclarecimento concreto, limitando-se a informar que seria posteriormente contactada. Informo que até à presente data, só recebi três comunicações, duas chamadas e um email a dizer que a situação tinha sido escalada para outro departamento, continuando assim sem qualquer resolução. Considero esta situação inadmissível e reveladora de uma clara falta de transparência e de respeito pelo consumidor. Uma campanha que anuncia determinados benefícios e que, posteriormente, não os concretiza nos termos divulgados levanta sérias dúvidas quanto à veracidade da publicidade e ao cumprimento dos compromissos assumidos. Sinto-me induzida em erro por uma campanha promocional que, até ao momento, não cumpriu aquilo que foi anunciado. Exijo, por conseguinte, a regularização imediata desta situação, mediante o crédito integral dos valores a que tenho direito no Cartão Continente, bem como a apresentação de uma explicação clara, objetiva e devidamente fundamentada para o incumprimento das condições promocionais anunciadas. Importa ainda salientar que o atraso injustificado na disponibilização destes valores não só me tem privado do benefício a que tenho direito, como também me tem impedido de usufruir de outras campanhas e oportunidades promocionais nas quais poderia ter utilizado o saldo em falta. Esta situação representa, assim, um prejuízo adicional para além do mero atraso na atribuição do benefício, pelo que considero inaceitável a ausência de uma resolução célere e eficaz por parte da Worten. A situação continua sem qualquer resolução até ao momento. Já completou um mês desde a realização da compra e o valor a que tenho direito continua sem ser creditado no Cartão Continente. Considero esta demora injustificável e inadmissível, sobretudo tendo em conta o tempo já decorrido. Solicito uma resolução urgente da situação e a disponibilização imediata do valor em falta no meu Cartão Continente.

Em curso
C. G.
03/11/2026

Carro não disponivel

Numero do Voucher da reserva veiculo : 239040856 No dia 9 Julho deste ano fui levantar uma carrinha supostamente alugada por mim de 9 lugares a rent a car do aeroporto "Guerin". Qual o meu espanto quando a rent a car disse só lá tinha reservado uma carrinha comercial de 3 lugares , quando eu tinha reservado na autoeurope , uma carrinha de 9 lugares , tenho a prova do voucher passado pela autoeurope a dizer que eu tinha alugado uma carrinha familiar , quando no sistema da Guerin apenas existia uma reserva de uma carrinha comercial de 3 lugares. Isto levou que eu na hora e para resolver o meu problema fiz um aluguer na RENT A CAR SIXT , e que tive de pagar 1500 euros por um aluguer de fim semana na ultima da hora . Após vários contactos com a autoeurope , não só recusam devolver o valor dum carro que eu não aluguei , como não me querem pagar o aluguer do carro cujo eu tenho o voucher a referir a carrinha de 9 lugares. Junto voucher onde mostra pedido aluguer carro familiar , não de 3 lugares comercial Print da reserva na Guerin feita por voces Autoeurope. Cópia do carro de substituição que vcs me obrigaram a usar em alternativa ao carro que vos aluguei e não me forneceram

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