Reclamações públicas

Exmos. Senhores, A candidatura em título encontra-se "" Anulada "", uma vez que a contestação realizada pelo candidato não foi aceite. Não se concorda com a decisão final pois foram prestados todos os esclarecimentos. Enviaram-se fotografias alternativas no sentido de demonstrar a situação anterior à instalação da bateria e inversor. Na fotografia do meio é perfeitamente visível a fase intermédia da instalação do sistema. Quanto à fotografia inicial é perfeitamente suficiente para o efeito. Quanto ao recibo, a data foi corrigida. O investimento realizado procurou tornar a casa energeticamente mais eficiente, a redução da fatura e da dependência energética do país, bem como a redução de emissões de gases com efeito de estufa, pelo que muito agradecemos que a candidatura seja definitivamente aceite e possa ser apoiada a medida relevante aplicada conforme concurso lançado. O facto de não terem liquidez de fundos para apoiar o investimento dos portugueses não justifica este corte de candidaturas de forma abusiva. Não tivessem a aplicar tanto do PRR na função pública e sobrava mais para os particulares que efetivamente fazem a recuperação e resiliência do país. Cumprimentos.

Boa Tarde Venho por este meio apresentar uma reclamação desta entidade que tem um péssimo apoio ao cliente e estou desde o dia 10/01 a solicitar a alteração da modalidade de pagamento dos vários valores que tenho a pagamento. A resposta foi sempre a mesma para aguardar que já tinham passado ao departamento responsável e cheguei a receber um email no dia seguinte a indicar que esperavam dar resposta o mais breve possível e continuo á espera. Neste momento já fechou o extrato de Janeiro e já lançaram o valor na aplicação para pagamento que desde o dia 10 que vinha a avisar que não ia pagar porque estava a pedir as alterações antes do fecho do extrato porque sabia que ia ter dificuldade no pagamento este mês devido a duas baixas estes mês e que me ia reduzir o salário. Óbvio que não expliquei isto tudo pois pensei que me alteravam a modalidade de pagamento e pronto eu aguardava para saber o valor e logo orientava as minhas contas porque menos não podia pagar. Agora está situação é um gozo autêntico por parte da entidade e falta de disponibilidade para resolução de problemas.

Exmos. Senhores, A 19 de setembro de 2024 solicitei, através da plataforma MyFidelidade autorização para a minha 2.ª cirurgia ao Lipedema, enviando para análise o orçamento. Foi atribuído ao processo a ref. 11778778. Após uma troca de mensagens, emails e documentos, a 20 de janeiro do corrente ano, no período da manhã, recebo uma chamada via telefone da minha gestora de processo, a informar-me do teor do relatório, que me iria enviar via email. Refere o relatório do seguro que, e passo e citar: “o Gabinete Clínico concluiu que o procedimento médico não se encontra abrangido pelas garantias do contrato uma vez que a/o cirurgia/tratamento do foro estético são uma exclusão da apólice. Para melhor esclarecimento, por favor consulte as Condições Gerais, Cláusula 4o - Exclusões, ponto 22, o qual transcrevemos: “22. Tratamentos e cirurgias do foro estético, plástico ou reconstrutivo, bem como as respetivas consequências, exceto quando tenham origem em Acidente coberto pelo seguro ou decorram de Doença manifestada durante a vigência do contrato;” NOTA – Infelizmente, a falta de zelo e de interesse do meu seguro de saúde pela minha saúde é de tal ordem que confundem / trocam o ponto 21 pelo ponto 22 da cláusula 4.º - Exclusões – das Condições Gerais. Ou seja, o texto transcrito pertence ao ponto 21 da já referida cláusula e não ao ponto 22. Como pode acontecer tamanho erro, num processo que se supõe ter sido elaborado por diversos profissionais da seguradora Multicare e escrutinado até à exaustão, pedindo documentos atrás de documentos, apenas e só com o único propósito de não cumprirem as cláusulas que os senhores (Multicare) redigiram? Face ao exposto no ponto anterior, e tendo em consideração a forma deselegante e nada profissional, com que a Multicare tem conduzido o meu processo, tenho a dizer o seguinte: 1) Lamento a posição da seguradora, que ignora totalmente o exposto nas Informações pré- contratuais abaixo mencionadas: *) Primeira Página – coluna “C – Cobertura” - no ponto 1) do número 2) refere como cobertura contratada Internamento Hospital – para realizar a cirurgia terei que ficar uma noite em internamento hospital; **) Terceira página – Coluna “D – Exclusões aplicáveis a todas as coberturas” – o ponto 21 refere e passo transcrever “Tratamentos ou cirurgias do foro estético, plástico ou reconstrutivo, bem como as situações clínicas destes decorrentes, desde que não tenham origem em Acidente coberto pelo seguro ou não decorram de Doença manifestada durante a vigência do contrato que os justifiquem” –Relembrar o meu seguro de saúde que nada se importa com a minha saúde, que o ponto em apreço fala sem sombra de dúvidas da exclusão, e passo a transcrever “Tratamentos ou cirurgias do foro estético, plástico ou reconstrutivo, bem como as situações clínicas destes decorrentes,(…)”; contudo na continuação do referido ponto, o ponto 21, refere de forma clara, que caso seja necessária intervenção cirúrgica do foro estético, plástico ou reconstrutivo, a mesma intervenção deixa de ser uma exclusão da apólice, passando a ser considerada elegível, como é bastante entendível na continuação do ponto 21, que passo a transcrever “não tenham origem em Acidente coberto pelo seguro ou não decorram de Doença manifestada durante a vigência do contrato que os justifiquem”. Foi exatamente o que aconteceu. Ou seja, tenho este seguro de saúde desde junho de 2020, fui diagnosticada em setembro de 2021, e tive conhecimento da existência de procedimento cirúrgico para a minha patologia (Lipedema) em janeiro de 2024. - Reclamação Seguro - Anexo 1 – Adesão ao Seguro - Anexo 2 – Relatório Médico - Anexo 3 – Relatório de Indeferimento do pedido - Anexo 4 – Condições Gerais devidamente assinadas - Anexo 5 – Condições Gerais (o Anexo 4 não está nas melhores condições de leitura) Enviado para a CIMPAS (Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbritagem de Seguros) e para a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar o incumprimento da resolução oferecida pelo apoio ao cliente da empresa Skrill devido a retenção de fundos. Após ter recebido uma transferência no valor de 603,08£ e ter feito uma conversão a euros e pago as taxas, fiquei com um total de 699,60euros disponíveis na conta . No momento posterior a ter realizado a conversão de moeda, a conta foi restrita para verificação de morada (morada de UK). Devido à impossibilidade de enviar um comprovativo de residência de UK por já não viver nesse país, fui indicado pelo apoio ao cliente que verifique a conta registada com residência em Portugal, que a conta com residência em UK seria bloqueada e que uma vez verificada a conta portuguesa seriam enviados os 699,90€ à nova conta. Não tenho acesso aos fundos desde o dia 18 de dezembro de 2024 e apenas foi apresentada esta solução no dia 14 de janeiro de 2025. Após ter finalizado a verificação da conta portuguesa contactei a empresa por email e pelos canais de apoio ao cliente disponíveis dentro da plataforma, desde então não recebi os fundos na nova conta nem qualquer tipo de resposta por parte do apoio ao cliente. Uma situação que se arrasta à mais de um mês e que se mantém igual à mais de uma semana mesmo depois de ter sido apresentada uma proposta de resolução por parte da empresa. Solicito que os 699,90€ sejam transferidos e disponibilizados na minha conta fazendo cumprir a resolução oferecida pelo apoio ao cliente. Cumprimentos, Tiago Luís

Exmos. Senhores, Junto do Fundo Ambiental (FA), candidatei-me ao Aviso 05/C13-i01/2023 “Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (1º Aviso)”, (Tipologia 4 - painéis com baterias). Na comunicação de “Não Elegibilidade” que me foi dirigida por e-mail/e-balcão em 04 de Setembro de 2024 pelo FA, apenas foram invocadas inconformidades concernentes ao incumprimento do “[…] ponto 6. alínea c) do Anexo I do Aviso […]” e das questões 65 e 68 das Orientações Técnicas Gerais. Sucede que qualquer uma destas regras NÃO EXISTIA, quer na data em que concluí (10 de Agosto 2023) a implementação da minha solução de painéis com baterias (nos termos do Aviso de 18 de Julho 2023), quer na data de submissão da minha candidatura (17 de Agosto), isto é, o FA veio a pronunciar-se pela “Não Elegibilidade” fazendo uso de Regras Técnicas INEXISTENTES à data de submissão de uma candidatura, ou seja, o FA veio a considerar como “Não Elegível” uma candidatura com base no incumprimento de regras técnicas que este sabe, como tem de saber, por ser fácil de comprovar, que as mesmas foram estabelecidas em data posterior à submissão de uma candidatura, como é o caso da minha, o que é certamente ilegal, e atentatório de direitos elementares, que a tutela deve salvaguardar. Tomei decisões com base no 1º Aviso de 18 de Julho de 2023, sendo que a 1ª Republicação (17 de Agosto de 2023) veio introduzir inúmeras alterações, seguidas de mais alterações com a 2ª Republicação (13 de Setembro de 2023); cada uma destas republicações com o programa em curso e candidatos a submeter propostas! No entanto o FA entende que tais alterações (atenta a comunicação e-mail/e-Balcão que me dirigiu no passado dia 15 de Janeiro) são de “[…] clarificação e não de uma alteração às regras. […]”, o que é inacreditável, bastando atender ao seguinte: Entre o 1º Aviso (18 de Julho) e a 2ª Republicação (13 de Setembro) temos 17 alterações (8 "clarificação de pontos"; 7 "adições de informação" e 2 "retificação dos pontos", isto é, entre os 76 pontos do 1º Aviso, e os 73 pontos em que veio a acabar a 2ª Republicação, temos uma percentagem de 23,3 % de alterações dos pontos do Aviso, ou seja, quase um quarto do Aviso foi objeto de modificações/alterações, e isto sem contar com os acrescentos de que foram objeto as tabelas do ponto 5 (Majorações) e os acrescentos ao ANEXO I, mormente na parte relativa à Certificação Energética. Isto é, as republicações são, na verdade, autênticas ERRATAS. No quadro destas alterações, o FA considera que competia ao candidato perceber a 18 de Julho (1º Aviso) que “os montantes apoiados” do ponto 5.8 se referiam a “despesas elegíveis candidatas …. , sem IVA incluído” e que era ainda obrigação do candidato entender que no ponto 5.9 por “montante apoiado” se devia perceber “despesas elegíveis candidatas …. , sem IVA incluído”, mas, simultaneamente, o candidato não deixar de perceber que “os montantes apoiados” referidos no ponto 5.2 se referiam mesmo a “montantes apoiados”, os tais que são pagos pelo FA, pois que ali se pretendia limitar, a título cumulativo, os apoios concedidos, [sendo que ali veio ainda a ser acrescentado limites por tipologia, que NÃO EXISTIAM, o que certamente, para o FA, também não será “[…] uma alteração às regras. […]”. Tal situação configura uma violação de direitos que merece ser denunciada! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, O método da Hipay é una burla . Fiz uma compra no OLX , de uns livros , uma pessoa que estava com conta desde2015, com ligação ao Facebook. Falei com a pessoa e no acto de pagamento disse para fazer para uma referência do hipay pois tinha uma loja . Erradamente fiz o pagamento e nunca recebi os artigos, estás contas são uma grande burla e enganos. Tenho as referências que me deram , a hipay pode contactar a cliente pois está a burlas pessoas com o esquema do Hipay. Saiam do mercado pois estão a enganar as pessoas. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fui vítima de burla informática pela sua entidade, onde não houve qualquer compra associada. A partir das 10h30 do dia 16/01/2025 recebi o primeiro contacto do número 924684007, fazendo-se passar pela minha filha, a pedir o pagamento através do multibanco em que era dada uma entidade 45648 (PPRO payment services SA), referência e montante. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fui vítima de burla informática pela sua entidade, onde não houve qualquer compra associada. A partir das 10h30 do dia 16/01/2025 recebi o primeiro contacto do número 924684007, fazendo-se passar pela minha filha, a pedir o pagamento através do multibanco em que era dada uma entidade 21423 (ALTICE PAY SA), referência e montante. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar a minha profunda insatisfação e frustração relativamente à gestão do processo de candidaturas aos incentivos para soluções energéticas amigas do ambiente, promovido pelo Fundo Ambiental. 1. Tempo de resposta excessivo: A minha candidatura foi submetida dentro de todos os parâmetros legais e na expectativa de um processo célere e eficiente. No entanto, a resposta por parte do Fundo Ambiental demorou mais de um ano. Esse tempo de espera é, sem dúvida, inaceitável, especialmente considerando a urgência da transição energética e os desafios ambientais que enfrentamos. Um ano sem resposta prejudica diretamente os cidadãos e desmotiva a adesão a políticas tão necessárias. 2. Problema burocrático relacionado com a localização: Após a longa espera, a resposta foi negativa, tendo como base um detalhe burocrático: a minha instalação difere daquilo que estava inscrito nos registos devido à alteração da designação da rua, que deixou de ter a denominação de “Estrada Nova”. Fui notificada que teria apenas 16 dias para resolver a situação. O documento apresentado não foi considerado válido e a candidatura transitou para o estado “Não Elegível” tendo apenas 10 dias para contestar. Este tipo de impedimento, que resulta de uma simples alteração toponímica, é claramente um entrave despropositado, uma vez que a situação é de inteira responsabilidade do município e não do cidadão. 3. Impossibilidade de resolver a situação dentro do prazo estipulado: O processo de retificação nos registos exigiu que solicitasse uma alteração à caderneta predial junto da Câmara Municipal. No entanto, fui informada que a obtenção deste documento no prazo de 10 dias é impossível. O prazo estabelecido para resolver uma questão burocrática que não depende da minha ação é completamente irrealista e, mais uma vez, demonstra uma falta de consideração pelas dificuldades reais que os cidadãos enfrentam. 4. Dificuldade de estabelecer contacto com responsáveis pelo processo: Outro ponto extremamente frustrante neste processo foi a dificuldade de estabelecer contacto direto com qualquer responsável pela análise da minha candidatura. Fui constantemente limitada a interações com uma plataforma digital impessoal, que não oferece qualquer espaço para esclarecer dúvidas ou resolver problemas específicos. A falta de um atendimento personalizado e a impossibilidade de conversar com alguém que possa realmente explicar ou ajudar no processo é mais uma falha grave que torna todo o sistema ainda mais opaco e difícil de gerir. O Estado promove campanhas e incentivos para encorajar os cidadãos a investir em soluções sustentáveis, mas na prática, não oferece o apoio necessário para que esses cidadãos possam efetivamente beneficiar dos incentivos. O que assistimos é a uma estratégia que soa muito bem na “fotografia”, mas que na realidade se traduz em entraves, burocracia excessiva e uma total falta de compromisso com a implementação das políticas públicas. É fundamental que as autoridades revejam a forma como gerem estes processos e adotem uma postura mais célere, eficaz e realista, de modo a realmente apoiar quem quer fazer a sua parte em benefício do ambiente. Não podemos continuar a penalizar os cidadãos que querem contribuir para um futuro mais sustentável, simplesmente por falhas burocráticas e falta de apoio institucional. Por fim, gostaria de solicitar, por favor, a oportunidade de apresentar o documento solicitado, o qual me custou dinheiro para ser obtido, e que após essa apresentação a minha candidatura seja reavaliada pelo Fundo Ambiental. Acredito que, com a devida consideração e análise, a minha candidatura deve ser novamente considerada para que eu possa finalmente usufruir dos incentivos de que sou legítima beneficiária. Agradeço a vossa atenção e espero que esta questão seja tratada com a seriedade e urgência que merece. Atentamente, Carla Duarte