Reclamações públicas

Em Fevereiro de 2016, recebi da empresa Heading, Recursos Humanos, uma Declaração de Rendimentos do ano de 2015, para efeitos de IRS.Na altura de preencher a declaração de IRS, escolhi a modalidade pré-preenchida e achei muito estranho não aparecer no anexo A quaisquer dados sobre esta empresa....Tive que ser eu a inserir o NIF desta empresa e o valor que me foi declarado na tal declaração de rendimentos.Passado uns dias, recebo um comunicado da Autoridade Tributária a informar que os valores dos rendimentos que indiquei eram divergentes dos valores que a empresa Heading, Recursos Humanos, lhes comunicou (achei estranho, até porque na declaração de IRS pré-preenchida nem aparecia dados deles...). Deram-me a opção de apresentar provas a meu favor e enviei à Autoridade Tributária o comprovativo em PDF da decalração de rendimentos e expliquei que apenas me limitei a introduzir os valores que me foram comunicados.Demorou um mês para obter resposta da Autoridade Tributária, que me comunicou que entrou em contacto com a empresa que lhes forneceu os recibos de vencimento todos e que os valores não coincidiam com os valores que apresentei no meu IRS. PERGUNTO EU: QUAL A RESPONSABILIDADE DE UMA EMPRESA QUE ENVIA UMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS ERRADA A UM FUNCIONÁRIO? NÃO APURAM RESPONSABILIDADES?A Autoridade Tributária pediu para entregar declaração de substituição.... Assim o tive que fazer, recorrendo aos meus recibos de vencimento, pois a empresa Heading, Recursos Humanos nunca me enviou a declaração de rendimentos corrigida...!Acontece que com o tempo que esperei por uma resposta, esta declaração de substituição já foi fora do prazo e o Serviço de Finanças informou-me hoje, presencialmente, que irei sofrer uma coima perto de 100€. Também me aconselhou a pedir à entidade patronal satisfações e assumir a responsabilidade dos erros que cometeu. Já entrei em contacto com a entidade patronal que declina quaisquer responsabilidades, inclusivamente afirmando peremptoriamente ao telefone, que a declaração de rendimentos não está errada... Acho inacreditável...

Em Abril de 2003 adquiri um veiculo automóvel a credito concedido pelo Banco CredibomSa e como garantia de boa fé foi feita uma reserva de propriedade do mesmo. Mas em 2004 tive problemas financeiros e deixei de pagar as prestações e então fui contactado para que entregasses a viatura como forma de pagamento da dívida e de boa fé entreguei a a viatura ao banco.Mais tarde fui contactado por um advogado representante do banco (Dr.António Pedro Rua dos Clérigos nº 64- 3º traseiras, 4050-204 Porto drantoniopedro-4349p@adv.oa.pt) para um acordo de pagamento da dívida uma vez que a viatura tinha sido vendida em leilão e que o valor da venda não cobriu o valor da dívida. Como bom devedor cheguei a um acordo e tenho vindo a pagar em pequenas prestações.Como entreguei a viatura e ela tinha sido vendida pelo banco e tenho estado a pagar a dívida nunca mais pensei no assunto. Até que em 2012 recebi uma carta das finanças para pagar o imposto único de circulação respeitante ao ano de 2008. Perante este facto fiquei indignado e dirigi-me às finanças a explicar a situação onde me disseram que tinha de ir ao IMTT pedir uma declaração em como não tinha a viatura mas chegando lá verifiquei a viatura ainda estava em meu nome e ainda com reserva de propriedade em nome do Banco Credibom. Como não fiquei contente com a situação dirigi-me ao escritório do advogado do banco para mais esclarecimentos. A resposta que me deram foi que era da minha responsabilidade verificar se o novo dono tinha feito o respectivo registo de propriedade e que eu tinha de ir ao IMTT pedir a apreensão do veículo para posterior cancelar a matricula. Ainda no escritório do advogado tive acesso aos dados do comprador do veículo que era um stand de venda automóvel e que em contacto com este stand fiquei a saber que já tinha vendido o veículo a outro.Como não tinha outra opção tive de me dirigir às finanças e pagar todos os impostos do veículo em atraso mais as coimas respectivas por pagamento atrasado e como não tenho muitas facilidades económicas não pude pagar tudo de uma vez e tive de ir pagando aos poucos fazendo aumentar as coimas. Entretanto fui ao IMTT fazer a apreensão do veiculo e passado meio ano (que era o tempo de espera) tornei a ir lá para cancelar a matricula e aí pediram-me a extinção de reserva, documento que o banco só imite após a dívida estar liquidada.Foi então que percebi que não tinha responsabilidade dos impostos pois se a viatura ainda tinha reserva de propriedade o comprador nunca conseguia mudar o registo de propriedade.