Reclamações públicas

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D. B.
06/10/2025

Encomenda Disfuncional

Boa tarde, Encomendei um triturador online, depois de ser montado a máquina não funcionou. A máquina não começou a trabalhar. O triturador foi devolvido ao companhia em Montijo. Eu pedi um reembolso, a companhia recusou. FERRAMENTAS disse-me que houvesse uma 'anomalia', que tivesse sido 'corregida'. Uma substituição ou um reembolso não estavam necessários, segundo o quadro legal, eu tenho de aceitar a mesma máquina pela segunda vez. Eu tinha muita matéria orgánica para triturar, tive de fazê-lo á mão. Eu não quero a máquina agora, não tenho confiança no produto. Acho que eu tenha o direito, nestas circunstâncias, de pedir um reembolso. O triturador não foi reparado, estava disfuncional desde o início. Eu ficaria agradecido pela sua ajuda neste assunto. Com os melhores cumprimentos, DAVID H BLACK

Encerrada
N. C.
06/10/2025

Não Cumprimento do Prazo Legal para Registo de Propriedade de Viatura de Retoma (CARPLUS) e Pedido U

Dirijo-me a V. Exas. na qualidade de associado para apresentar uma reclamação formal contra a empresa CARPLUS (e por extensão, a sua intermediária CAETANO TEC Setúbal), e solicitar a vossa intervenção urgente para resolução de um litígio relativo à transferência de propriedade de uma viatura de retoma. Enquadramento dos Factos Data da Transação: No dia 25 de fevereiro de 2025, procedi à compra de uma viatura nova da marca BYD no Stand CAETANO TEC Setúbal. Viatura de Retoma: Como parte do negócio, entreguei para retoma a minha viatura PEUGEOT 2008 GT 1.2 PURETECH, com a matrícula AL-95-HN, que foi recebida pela CARPLUS na qualidade de atual adquirente. Liquidação do Leasing: A viatura de retoma estava associada a um contrato de Leasing com o meu banco. Antes da data de entrega, o valor em dívida foi integralmente liquidado com o valor de venda à CARPLUS, o que resultou na extinção do contrato. Incumprimento do Prazo Legal: Decorrido o prazo legal de 90 dias para o registo obrigatório da propriedade (art.º 56 do Decreto-Lei n.º 54/2005), e após consulta ao Portal das Finanças, verifiquei que a viatura continua registada em meu nome. Riscos para o Antigo Proprietário: Este atraso está a causar-me prejuízos e riscos não só psicológicos e físicos como, uma vez que sou legalmente responsável por todos os encargos e infrações (multas, impostos) associados à viatura desde 25/02/2025. Dificuldade na Regularização e Exigências Infundadas Primeiro Contacto e Envio de Nova Documentação: Contactei o vendedor (Stand CAETANO TEC Setúbal, intermediário da CARPLUS) para averiguar a situação. Estes alegaram ter perdido ou agrupado indevidamente a documentação original, solicitando nova documentação certificada ao meu banco (novas assinaturas com advogado e testemunhas) para regularizar a transferência de propriedade. Documentação Entregue: Para cumprir a solicitação e regularizar a situação, obtive e entreguei em mãos ao vendedor a seguinte documentação: Cópia certificada da revogação do contrato de Leasing (devidamente assinada). Requerimento de Registo Automóvel assinado e reconhecido, identificando a CARPLUS como futura proprietária. Original da declaração de autorização para envio do requerimento de registo em nome da CARPLUS. Objeção da CARPLUS e Bloqueio do Processo: Após receber a documentação, a CARPLUS exige o documento original do contrato de revogação do Leasing, alegando que a Cópia Certificada não é válida na Conservatória e que o processo de transferência será recusado. Posição do Banco: O meu banco informou que não entregará o documento original, confirmando que a Cópia Certificada da Revogação de Contrato é legalmente válida e perfeitamente aceitável junto das entidades competentes, não constituindo motivo para recusa do registo. Pedido de Intervenção e Ação Legal A CARPLUS, enquanto adquirente da viatura, tem a obrigação legal e contratual de efetuar o registo de propriedade no prazo de 90 dias, e está claramente a incumprir a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 54/2005, art.º 56.º). A exigência de um documento que a sua intermediária perdeu/agrupou e a recusa de aceitar uma cópia certificada e legalmente válida configura um entrave injustificado à regularização. Pelo exposto, solicito que a DECO PROTESTE, na minha representação: Interpele a CARPLUS e a CAETANO TEC Setúbal de forma imediata e formal, exigindo a conclusão célere do processo de transferência de propriedade da viatura com a matrícula AL-95-HN utilizando a documentação já entregue (incluindo a cópia certificada). Averigue junto da Conservatória do Registo Automóvel a validade e a aceitação da "Cópia Certificada da Revogação de Contrato de Leasing", de forma a desmantelar a justificação apresentada pela CARPLUS para o incumprimento. Acione os mecanismos legais adequados para responsabilizar a CARPLUS pela infração legal em que está a incorrer, nomeadamente o não cumprimento do prazo de registo. Agradeço desde já a vossa colaboração e aguardo com urgência a vossa intervenção, encontrando-me ao vosso dispor para enviar quaisquer elementos adicionais que necessitem.

Encerrada
C. R.
06/10/2025
PREDITECNICA

Gestão de Condomínios inexistente

Venho apresentar reclamação formal contra a empresa PREDITECNICA, responsável pela gestão do condomínio do prédio [inserir morada], representada pelos Senhores Nuno e Tiago Alonso. A atuação da empresa tem sido marcada por: Falta de conhecimento legal em matérias essenciais à gestão condominial; Ausência de resposta a mais de 90% dos e-mails enviados pelos condóminos; Falta de seguimento dos assuntos tratados em reuniões; Comunicação deficiente e pouco transparente; Inação perante pedidos legítimos dos condóminos. Destaco ainda uma obra realizada no edifício que foi reconhecidamente mal executada e permanece inacabada. A administração garantiu que seria concluída, mas após três meses não houve qualquer desenvolvimento ou resposta. Esta situação é insustentável e prejudica gravemente os condóminos, que têm agido de boa-fé e tentado resolver os problemas por via do diálogo. Solicito que esta reclamação seja registada e que sejam tomadas medidas para garantir uma gestão competente, transparente e responsável.

Encerrada
M. X.
06/10/2025

Recusa no exercício do direito de livre resolução

Boa tarde, Comprei recentemente um telemóvel através da loja online da PCDiga, que recebi na minha morada no dia 23 de Setembro de 2025. No dia 3 de Outubro de 2025 abri um ticket no portal da PCDiga a solicitar a devolução, dentro do prazo legal de 14 dias previsto. No dia 6 de outubro de 2025 desloquei-me a uma loja PCDiga para exercer o meu direito. O telemóvel encontra-se em perfeito estado (sem riscos ou microriscos), com todos os acessórios, embalagem original. No entanto, foi-me comunicado que a devolução não seria aceite porque o produto não está selado, conforme as políticas internas da empresa. Também foi recusada a emissão de um documento que registasse essa decisão. Gostaria de saber: 1. Se esta exigência de apenas aceitar devoluções de produtos “selados” é válida perante o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014 (direito de livre resolução em compras à distância). 2. Se a recusa que enfrentei está conforme a lei. 3. Quais os passos que devo seguir para fazer valer os meus direitos enquanto consumidor. Notas: - Link apresentado pelo assistente: https://www.pcdiga.com/trocas-e-devolucoes - Ponto indicado: 4) (ii) Agradeço desde já a vossa ajuda. Cumprimentos, Marco

Encerrada
M. S.
06/10/2025

Encomenda não recebida

Venho através desta reclamar do péssimo serviço da transportadora, não se atendem ao telefone cadastrado para contato se envia email e não respondem. Dia 22/09 não me entregaram por má vontade dos entregadores, tive que com muito custo falar com a loja para me reenviar a encomenda. Recebo SMS as 10:58 de hoje 06/10 avisando que dentro de 30/45 minutos minha encomenda seria entregue. Pois são 18:12 e ainda não recebi, e nem contato com os mesmo é possível. Uma total falta de preparo a oferecer a clientes!

Encerrada
F. T.
06/10/2025

Encomenda atrasada e sem informação

Em 16/09/2025, a SEUR recolheu a minha encomenda -nº 17870129460556 (017999173587720250917) em Canyera, Espanha, e ainda não procedeu à entrega nem consigo obter qualquer informação. Esta empresa apenas disponibiliza no site uma Pesquisa de Rastreio que devolve sempre a mesma informação: “Não encontramos resultados”! Só podemos recorrer à assistente virtual que só diz que “está atrasada. Volte a contatar amanhã”! Como a própria empresa não reconhece o código que atribuiu nunca conseguimos reclamar no site da SEUR! Outro meio é o contato telefónico +34902101010 só com utilidade para quem falar castelhano. Não existe qualquer possibilidade de contatar ou reclamar diretamente desta empresa que, pelo que tenho pesquisado, tem muitas queixas deste género havendo, até, quem relacione estes “extravios” com desvios a nível interno. O que é facto é que é muito estranho esta situação que é recorrente nesta empresa. Solicito urgentemente a entrega desta encomenda pois tenho imensa urgência na mesma.

Encerrada
S. P.
06/10/2025

anúncio enganoso

No dia 12/09/2025, desloquei-me à Quinta da Malhada – Vale do Paiva, ao abrigo da experiência “Estadia Rústica em Casa de Xisto”, adquirida através da Odisseias (reserva n.º H246591482951). Ao chegar ao local, verifiquei que o alojamento disponibilizado não correspondia às fotografias nem à descrição publicitada pela Odisseias. As imagens do anúncio mostravam uma casa T1 de xisto rústica, bem decorada e comodidades específicas. No entanto, o alojamento atribuído era completamente diferente, sem as características ou qualidade apresentadas. De imediato tentei contactar o host, tanto por chamada como por mensagem, sem qualquer resposta. Mais tarde, o próprio host confirmou por escrito que as imagens usadas na plataforma da Odisseias eram “meramente foto de capa”, e que disponibilizam qualquer T1 livre, independentemente das condições apresentadas no anúncio, visto ser um lote de 5 moradias Face à ausência de correspondência entre o publicitado e o efetivamente prestado, entrei em contacto com o apoio ao cliente da Odisseias a pedir um reembolso total da experiencia. Após vários contactos, recebi uma resposta a indicar que “nada poderia ser feito”, justificando-se com os Termos e Condições da empresa — onde alegam que as fotografias são “meramente ilustrativas”. Posteriormente, ofereceram-me apenas um código promocional de 50 €, o que não resolve o prejuízo sofrido nem substitui o meu direito ao reembolso. Esta situação configura uma violação do dever de informação e publicidade enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 303/83 (artigos 7.º e 12.º), bem como uma não conformidade contratual ao abrigo da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96).

Encerrada
A. B.
06/10/2025

Quebra de contrato - Viatura não entregue

Exmos. Senhores, No passado dia 19/9 aterrei em MXP pelas ~18:22 (CEST) e dirigi-me de imediato ao ponto de shuttle/balcão. Durante o atraso, tentei contactar os números indicados no voucher -- Auto Europe Portugal e linha "fora de horas", bem como a Green Motion MXP (+39 328 447 7652) -- sem sucesso . Tentei ainda ligar para o número de Portugal que supostamente estaria disponível até às 23h, dando a informação de que a linha se encontrava encerrada. O voucher indica expressamente estes contactos e a disponibilidade 24/7 da Green Motion/shuttle. Por não me disponibilizarem viatura, fui obrigado a alugar de urgência noutra empresa para não ficar retido no aeroporto, a um preço bastante mais elevado. Saliento que cheguei para o levantamento dentro da janela de 2 horas após a hora marcada (antes das 19:30), pelo que não se aplica a cláusula de "levantamento tardio ≥2h sem contacto". Ademais, o insucesso dos contactos fornecidos no voucher constitui falha na assistência/gestão da reserva. Tenho em meu poder os mails já trocados em que eles próprios se contradizem, primeiro alegando que não cumpri com as 2 horas dos T&C, e mais tarde dizendo que “As duas horas mencionadas correspondem apenas a uma orientação geral” negando assim o reembolso. De salientar que numa primeira interação consideraram o caso como um cancelamento, quando o mesmo se trata efetivamente de uma reclamação. Infelizmente não consigo fazer aqui o upload dos emails para efeito de prova. Mais informo que tenho ainda os prints das tentativas de chamadas telefónicas não atendidas. Não quero ser ressarcido do valor a mais que paguei na outra companhia, quero apenas que a Auto Europe, site onde fiz a reserva, me devolva o dinheiro do aluguer feito e não cumprido. Cumprimentos.

Encerrada
A. B.
06/10/2025

Quebra de contrato

Exmos. Senhores, No passado dia 19/9 aterrei em MXP pelas ~18:22 (CEST) e dirigi-me de imediato ao ponto de shuttle/balcão. Durante o atraso, tentei contactar os números indicados no voucher -- Auto Europe Portugal e linha "fora de horas", bem como a Green Motion MXP (+39 328 447 7652) -- sem sucesso . Tentei ainda ligar para o número de Portugal que supostamente estaria disponível até às 23h, dando a informação de que a linha se encontrava encerrada. O voucher indica expressamente estes contactos e a disponibilidade 24/7 da Green Motion/shuttle. Por não me disponibilizarem viatura, fui obrigado a alugar de urgência noutra empresa para não ficar retido no aeroporto, a um preço bastante mais elevado. Saliento que cheguei para o levantamento dentro da janela de 2 horas após a hora marcada (antes das 19:30), pelo que não se aplica a cláusula de "levantamento tardio ≥2h sem contacto". Ademais, o insucesso dos contactos fornecidos no voucher constitui falha na assistência/gestão da reserva. Tenho em meu poder os mails em que eles próprios se contradizem e negam o reembolso, mas que infelizmente não consigo fazer upload aqui para efeito de prova, bem como o print das tentativas de chamadas telefónicas não atendidas. Não quero ser ressarcido do valor a mais que paguei na outra companhia, quero apenas que a Auto Europe, site onde fiz a reserva me devolva o dinheiro do aluguer feito e não cumprido. Cumprimentos.

Encerrada
F. C.
06/10/2025
Paulo Jorge Pinheiro Unipessoal, Lda

Incêndio em veículo no período de garantia – recusa de cobertura

Exmos. Senhores, No dia 28/09/2025, o veículo adquirido neste stand sofreu um incêndio súbito ao ser ligado, após se encontrar estacionado durante mais de 1 hora. O fogo começou no compartimento do motor (zona direita, ficha elétrica/turbo), tendo sido necessário extinguir com recurso a extintor. Tenho fotos, vídeos e testemunhas do ocorrido, bem como a confirmação posterior do próprio vendedor de que a origem esteve numa falha elétrica (“ficha do turbo e cabos associados”). O carro encontra-se ainda dentro do período de garantia legal (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro). Mesmo que o stand invoque uma garantia contratual de 18 meses, ainda não passaram 15 meses desde a compra, pelo que o prazo está em vigor. O vendedor, no entanto, recusa-se a assumir qualquer responsabilidade, alegando tratar-se de “evento externo”, e remete a questão para o seguro , que não tem cobertura de incêndio. Saliento que o veículo foi sempre mantido em oficina certificada, com revisões regulares (tenho comprovativos). Não existiu qualquer mau uso, acidente, adulteração ou intervenção externa. O facto de um carro incendiar-se sozinho após 15 meses da compra configura precisamente um defeito oculto de gravidade extrema, que não pode ser imputado ao consumidor. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO para: Garantir que o stand assume a reparação integral do veículo, ao abrigo da garantia legal ainda válida; Em alternativa, caso seja considerado perda total, exigir a substituição por viatura equivalente ou a resolução do contrato, com restituição do valor pago. Tenho toda documentação de suporte (contrato de crédito, comunicações do stand, email de recusa e fotografias do incêndio). Com os melhores cumprimentos, Filipe da Cunha Cabral

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

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