Reclamações públicas

Boa tarde: Chamo-me Maria Sousa e sou moradora no Edifício Fórum Plaza Bloco 1.3 ao nr. 56 da Rua Vale da Ajuda - Funchal - Ilha da Madeira. No dia 9 de Junho por volta das 13h, ao cozinhar o almoço reparei que fiquei sem gás. Pensando que era corte liguei p linha de emergência a informar que tenho as contas em dia e que não havia razão para tal procedimento. Enviaram o funcionário Sr. Ricardo Freitas que após alguns testes, verificou que não houve corte no nosso apartamento em particular. (Foto do serviço em anexo) O senhor verificou que foi desligada a válvula de corte geral do edifício na entrada do mesmo. (Foto em anexo). Assim, venho pedir o favor de pedirem ao condomínio FAAZ (cujo email não funciona) para verificarem as câmaras de segurança para sabermos quem veio fazer esse corte à revelia da empresa Galp, pois não há qualquer indicação oficial do mesmo. Essa pessoa está a cometer um crime por manipulação sem ordem do equipamento e vai ser preciso fazer uma queixa formal. Agradeço antecipadamente a vossa atenção e resposta breve. Cumprimentos

Exmos. Senhores, No passado dia 29/Abr/2026 enviei um email a pedir a adesão ao Tarifário Social, anexando a declaração IRS deste ano (com anexo B e anexo SS) e a certidão de domicílio fiscal, por motivo de baixo rendimento anual. Neste mesmo dia respondem-me que teria de "apresentar uma declaração da Segurança Social em como está abrangido pelo Decreto-Lei 147/17". Ainda neste mesmo dia, enumero o Decreto-Lei 147/17, Artigo 2.º, n.º 3 na resposta enfatizando "que o meu rendimento anual é inferior ao limite estabelecido" e que os documentos anexados no email inicial comprovam isso mesmo. No dia 30/Abr/2026 responde-me novamente "deverá ser apresentada declaração emitida pela Segurança Social comprovativa de que se encontra abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 147/2017". Neste mesmo dia respondo que a Tarifa Social de Electricidade foi-me atribuída com os comprovativos anexados, dando conta de apresentar uma reclamação por os mesmos não serem aceites para o pedido da Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Pretendo que me seja atribuída a Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Peço deferimento, L.R.

Exmos. Senhores, Sou sócia gestora de uma empresa e não possuo qualquer contrato com a GALP/Petrogal. No entanto, apercebi-me que no dia 26.05.2026 foi criado um débito direto para a PETROGAL SA na conta da minha empresa, sem o meu conhecimento ou autorização, e debitado o valor de 126.6€, a 28.05.2026, de forma totalmente abusiva. Não me foi enviada nenhuma comunicação por email ou via telefónica referente a este débito. Quando contactada a linha de apoio ao cliente dizem não existir internamente qualquer referência ao débito do valor em causa, valores ou pagamentos em dívida associados à minha empresa, nem qualquer faturação referente a esse valor. Foi-me ainda reconfirmado pelo colaborador da Petrogal que não possuo qualquer contrato com esta empresa. Exigo um esclarecimento célere e a devolução do valor abusivamente debitado. Envio em anexo o comprovativo do débito no valor de 126.6€ realizado hoje e ainda o comprovativo de início de débito direto a 26.05.2026, realizado sem o meu conhecimento. Cumprimentos, Sónia Moreira

Exmos. Senhores, No passado dia 12 de Maio, cerca das 9.28H, abasteci na A.S. de Telheiras, 38,47 litros de GPL. Como é hábito neste combustível, por não se conseguir prever previamente a quantidade a abastecer, o pagamento foi efetuado à posteriori. Na altura do pagamento, eu e outros clientes, fomos confrontados com o facto de a App Mundo Galp não se encontrar a funcionar, impossibilitando o crédito de 20 cêntimos por litro em cartão continente, relativos ao cupão válido a essa data. Por três vezes solicitei a atribuição do crédito na App Mundo Galp – Ajuda, sem que tenha havido sequer qualquer resposta. Assim e sendo alheio ao sucedido, solicito o crédito em cartão continente da importância de 7,69€, correspondente a 38,47 litros x 0.20 €.

À EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. Eu, AM, com o NIF 000000000, titular do contrato de fornecimento de energia elétrica com o Código Ponto de Entrega (CPE) PT000111111111Z, venho por este meio apresentar reclamação formal e exigir a imediata anulação, com efeitos retroactivos, do serviço designado "Pack EDP Smart", sem qualquer penalização ou custo associado. A presente reclamação fundamenta-se na total ausência de consentimento informado, na falta de transparência e na omissão de informações essenciais por parte do vosso operador durante a venda telefónica ocorrida no passado mês de março de 2026. Os Factos: 1. No passado mês de março de 2026, iniciei um processo de mudança de comercializador para a EDP através da plataforma Manie, motivado por uma proposta tarifária mais vantajosa. 2. Devido a uma falha técnica persistente no sistema digital da EDP, o código de activação do contrato por SMS nunca foi recebido no meu telemóvel pessoal, facto confirmado e acompanhado pelo apoio ao cliente da própria Manie. 3. Para solucionar este bloqueio, e por indicação da Manie, contactei telefonicamente a vossa Linha de Apoio ao Cliente. O vosso operador, cuja chamada se encontra gravada com o meu consentimento, sugeriu a utilização de um número alternativo. Seguindo a recomendação, facultou-se o telemóvel da minha esposa, tendo o processo de activação avançado por essa via. 4. Durante a referida chamada, o operador — demonstrando extrema solicitude — garantiu que "trataria de tudo" e adiantou que iria diligenciar para que o meu contrato de energia contemplasse "vários benefícios", nomeadamente descontos em compras e assistência técnica a eletrodomésticos. 5. Em momento algum da conversa foi mencionado que estes supostos benefícios correspondiam a um produto autónomo denominado "Pack Smart", que o mesmo tinha um custo mensal extra, ou que implicava um período de fidelização obrigatório de 12 meses. A informação prestada foi omissa, incompleta e manifestamente indutora em erro, apresentando o produto como uma regalia ou oferta associada ao contrato principal de energia. 6. Reforçando a ausência de consentimento, o telemóvel da minha esposa recebeu posteriormente uma SMS automática a questionar a adesão ao referido pack, SMS essa que nunca obteve resposta. 7. Só tomei conhecimento da existência deste contrato paralelo e das respectivas obrigações financeiras e temporais após a recepção da primeira factura de consumo. Fundamentação Jurídica: A atuação da EDP Comercial viola frontalmente a legislação em vigor de proteção do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância), e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96): • Artigo 5.º do DL 24/2014: Obriga o fornecedor a prestar, de forma clara e compreensível, informação prévia e detalhada sobre o preço total do serviço e a duração do contrato ou condições da sua denúncia. Esta obrigação foi totalmente incumprida. • Artigo 9.º-A do DL 24/2014 (Fornecimento não solicitado): É estritamente proibido cobrar ao consumidor qualquer tipo de prestação pecuniária por serviços não solicitados. A ausência de resposta (silêncio) não vale como consentimento. • Falta de Consentimento Informado: O consentimento pressupõe o conhecimento pleno dos encargos. Omitir que um serviço é pago e fidelizado constitui uma prática comercial de matriz dolosa e ardilosa, na medida em que intencionalmente engana os clientes por forma a obter vantagens patrimoniais. Conclusão e Exigências: Tendo recebido uma resposta preliminar negativa por parte do vosso atendimento telefónico, — que se recusou a rescindir o serviço sem custos — recusa essa reforçada posteriormente por mail, venho por esta via formal exigir: 1. A audição imediata da gravação da chamada realizada em março de 2026, onde ficará cabalmente provado que o operador omitiu o carácter pago e a fidelização do Pack Smart, bem como a consulta do vosso sistema onde consta que a SMS enviada para validação não obteve qualquer resposta. 2. A anulação imediata do Pack EDP Smart com efeitos à data da sua activação fraudulenta. 3. O acerto de contas facturadas, com a devolução ou nota de crédito de todos os valores cobrados até à data a título deste pack. 4. A exclusão expressa de qualquer penalização por rescisão antecipada, uma vez que o contrato em causa é juridicamente nulo por vício de consentimento. Caso a EDP Comercial insista na cobrança coerciva de um serviço activado sem o meu consentimento expresso e informado, farei avançar este processo para as instâncias competentes, nomeadamente a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da minha área de residência, sem prejuízo de denúncia criminal por práticas comerciais desleais e ilícitas. Aguardo resposta por escrito e a devida resolução do problema no prazo legal. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Referente ao processo n.º FF0000299416, fui notificado que o meu pedido referente ao pagamento da coima, que continuo a alegar estar inocente em toda a situação, foi indeferido e se a condição proposta por vocês não for aceite o processo será encaminhado para os serviços jurídicos. Uma situação incompreensível. Já estou a pagar algo que não corresponde à verdade e tenho evidencias de outras situações onde o mesmo técnico também agiu da mesma forma e que o cliente também assumiu a culpa, mas a coima foi referente a 12 meses e no meu caso são 36 meses, e que outros já foram reembolsados, porque realmente verificaram que afinal as coisas não eram não tinham sido bem como tinha sido relatadas. As condições que eu apresentei são a realidade no meu agregado familiar, não posso assumir a despesa por vocês apresentada (a que vocês colocam é mais do dobro daquilo que eu propus) tenho dois filhos menores e não posso faltar para com eles. Por isso peço que tenham em consideração tal situação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Meu pack de serviço (plano de saúde EDP) foi renovado automaticamente no dia 02/05/2026 com fidelidade de mais 01 ano. Eu não quero mais a utilização deste serviço e o cancelamento imediato. Pois sem minha assinatura ou concordância não aceitarei a contração por mais 01 ano. Aguardo, retorno Cumprimentos. Herbert Pereira de Matos

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente, venho, por este meio, questionar o motivo da vossa decisão unilateral de alteração do serviço contratado em maio de 2026 (aproximadamente). Fiz um pedido para a nova campanha EDP/PingoDoce e a alteração do meu contrato foi feita automaticamente, sem que me fosse enviados todos os documentos por parte da EDP e consequentemente, sem o contrato estar assinado por mim. Nunca cheguei a assinar este novo contrato, pelo que esta mudança de contrato não é válida. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

No dia 14 de abril de 2026 fui contactada telefonicamente pela EDP no âmbito de uma campanha de painéis solares. Durante a chamada, com duração aproximada de 1h45m, foi-me apresentado também o serviço Pack EDP Smart, no valor mensal de 8,90 €. A forma como a informação foi transmitida levou-me a entender que este serviço fazia parte da campanha dos painéis solares ou que estava diretamente associado ao processo de instalação. Em nenhum momento me foi explicado de forma clara e inequívoca que se tratava de um contrato autônomo com fidelização obrigatória de 12 meses. Ao longo da chamada, foi-me repetido que o processo teria várias fases e que não existiria qualquer débito antes da instalação dos painéis solares, bem como que poderia alterar a minha decisão até 48 horas antes da instalação sem custos. Apenas posteriormente, já durante o contacto para agendamento da visita técnica, fui informada de que o Pack EDP Smart era independente da campanha solar, que já se encontrava ativo e que tinha associado um período de fidelização de 12 meses, com custos em caso de rescisão antecipada. Considero que a informação prestada foi insuficiente, pouco transparente e suscetível de induzir o consumidor em erro. Caso tivesse sido devidamente esclarecida sobre a existência de um contrato autônomo e fidelização obrigatória, nunca teria aceitado a adesão ao serviço. Solicitei o cancelamento do Pack EDP Smart, mas a EDP recusou a anulação sem penalização.