Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No passado dia 29/Abr/2026 enviei um email a pedir a adesão ao Tarifário Social, anexando a declaração IRS deste ano (com anexo B e anexo SS) e a certidão de domicílio fiscal, por motivo de baixo rendimento anual. Neste mesmo dia respondem-me que teria de "apresentar uma declaração da Segurança Social em como está abrangido pelo Decreto-Lei 147/17". Ainda neste mesmo dia, enumero o Decreto-Lei 147/17, Artigo 2.º, n.º 3 na resposta enfatizando "que o meu rendimento anual é inferior ao limite estabelecido" e que os documentos anexados no email inicial comprovam isso mesmo. No dia 30/Abr/2026 responde-me novamente "deverá ser apresentada declaração emitida pela Segurança Social comprovativa de que se encontra abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 147/2017". Neste mesmo dia respondo que a Tarifa Social de Electricidade foi-me atribuída com os comprovativos anexados, dando conta de apresentar uma reclamação por os mesmos não serem aceites para o pedido da Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Pretendo que me seja atribuída a Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Peço deferimento, L.R.

Estou há muitos anos a tentar retirar um poste da e-redes para outra zona que não seja o terreno do meu pai. Esse poste foi colocado no meio do terreno há muitos anos, sem autorização, e os técnicos da e-redes entram no terreno quando é preciso, sem autorização, como se fosse tudo deles. O poste está a prejudicar a venda do terreno. Só pretendo muda-lo de sitio. Já reclamei para todo o lado sem resultado.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de revisão do contrato CG2105125 de Alberto Paredes com a Gold Energy. No passado mês de Fevereiro, quando solicitei a revisão de valores , fui informada de que não seria possível, uma vez que a conta se encontrava em nome do meu pai, alegando questões de proteção de dados. No dia 12/02, fui contactada por uma vossa comercial que me apresentou uma proposta. Posteriormente, liguei para a Gold Energy, informando o sucedido e referindo que não aceitava a proposta, tendo-me sido novamente informado que tal não seria possível sem autorização do titular da conta, por questões de proteção de dados. Para meu espanto, ao receber a última fatura, verifico que a comercial procedeu à alteração das condições do contrato sem a devida autorização do titular da conta, violando assim as regras de proteção de dados que tanto me impediram de fazer a alteração e os termos acordados. Exijo a resolução imediata desta situação, garantindo que as condições do contrato anterior sejam mantidas na íntegra e que qualquer alteração futura seja previamente autorizada pelo titular da conta. Solicito ainda uma confirmação formal de que esta situação será corrigida. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta célere.

Reclamação à Endesa: Exmos. Senhores, No passado dia 18 de março um senhor, de nome, Nuno Santos, contactou o meu pai oferecendo um pacote de fornecimento de energia, supostamente da vossa empresa, e supostamente abaixo do preço que o meu pai tinha, com outro fornecedor. Tendo havido dúvidas, quer com o que foi dito telefonicamente, quer com o contrato em suporte de papel, nada esclarecedor, que a Endesa enviou posteriormente, contactei-vos telefonicamente por duas vezes, e a cada telefonema verifiquei que havia pacotes com valores mais baixos daqueles "oferecidos" por telefone. Como as dúvidas persistiam, fomos a uma loja Endesa e verificámos 1) que o pacote oferecido era o mais caro (o que demonstra total desinteresse pelo cliente) 2) que estava pedido o serviço de assistência técnica que o meu pai não pediu (a menos que fosse no meio daquelas perguntas em que se diz sim) 3) que há uma declaração onde está especificado o pacote mais caro, o "Quero+" e com uma assinatura FALSIFICADA do meu pai! O único contacto que o meu pai teve foi telefónico. Expliquem-me como é que aparece um documento com uma assinatura FALSIFICADA autorizando a cedência de dados para contactos de, e cito "empresas terceiras relacionadas com energia, equipamentos e assistência ao lar, setor automóvel, serviços financeiros e seguros, a aceder aos dados técnicos de Ponto de Energia", etc, etc. Como sabem, falsificar assinaturas é crime! Toda esta situação demonstra uma completa falta de ética e de honestidade; por parte de quem telefonou ao meu pai e por parte da vossa empresa, ou de alguém dentro da vossa empresa. Pedi cópia de toda a documentação produzida, mas foi-me negada. Entretanto, no dia 7 de abril o contrato com a Endesa foi cancelado e foi feita uma reposição para o fornecedor anterior. Aguardo uma explicação para toda esta situação. A fim de poderem analisar todo o processo, passo a dar os dados necessários: Alfredo da Silva Vieira NIF: 118842439 O contrato em suporte de papel foi enviado pela loja de Gaia, O telefone do snr. Nuno Santos, é 960 459 302, há também um snr. Diogo Pereira, Filipe. Há já várias queixas na loja de Penafiel relativamente a contactos telefónicos, cujo contrato efetuado verbalmente não corresponde ao faturado. Aguardando o vosso contacto a mais brevemente possível. Cumprimentos Cristina Silva

Exmos. Senhores, Boa tarde fui obrigada a meter fim ao meu contrato pois a empresa fechou por falta de recoursos tinha assinado um contrat de 5 anos e foi me cobrado 495 euros por saida anticipada a saber que a empresa fechou e nao tem meios de pagar esta fatura pedi que me fosse anulada a fatura pois nao meti fim ao contrato por mim mas sim por falta de recousos sera que me podiam ajudar ? Cumprimentos.

Adquiri painéis solares, e para fazer a venda do excedente, iniciei então a atividade nas finanças, fiz o pedido no site da EDP e enviei os documentos solicitados e aguardei. Recebi um email a dizer que o contrato foi celebrado com sucesso e que entrariam mais tarde em contacto comigo para a ativação do mesmo. Como nada me foi dito e como passou bastante tempo, voltei a telefonar e foi-me dito que o contrato da venda não foi ativado porque o comprovativo de IBAN não tinha nome do titular. A minha indignação e reclamação é a seguinte, se recebi o email a dizer que tinha sido celebrado com sucesso porque é que só agora e porque eu telefonei me dizem que o comprovativo de IBAN é inválido ? porque não fui informado logo? Eu sei o porquê, é que a EDP está a receber a energia dos meus painéis á quase um ano sem pagar nada por isso. Também fiz uma outra reclamação, porque a produção dos meus painéis estava a ser injetada na rede sem que a minha bateria estivesse totalmente carregada e nunca obtive qualquer resposta da EDP.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente a uma anomalia no fornecimento de energia elétrica na minha residência, a qual originou a avaria de diversos equipamentos eletrodomésticos. No período aproximado de 48 horas, verificaram-se comportamentos manifestamente anómalos em vários equipamentos, sem qualquer intervenção direta ou utilização que os justificasse. Os primeiros indícios surgiram com um forno que passou a emitir sinais sonoros de forma espontânea, não se encontrando em funcionamento. Posteriormente, um micro-ondas começou a ligar-se autonomamente, interrompendo os ciclos de funcionamento de forma irregular. Durante a noite do dia seguinte, registaram-se ocorrências semelhantes com uma placa elétrica, que emitia sinais de ativação sem estar a ser utilizada. Foi efetuado o desligamento do quadro elétrico, seguido do respetivo restabelecimento, não tendo, contudo, tal procedimento eliminado as anomalias. Ainda nesse período, um segundo micro-ondas apresentou comportamento idêntico e uma das placas deixou de funcionar corretamente. Face ao exposto, e considerando o carácter simultâneo e generalizado das avarias, é razoável concluir que as mesmas terão sido provocadas por uma anomalia na rede elétrica, designadamente variações de tensão ou picos de energia. Nos termos do artigo 509.º, n.º 1 do Código Civil, relativo à responsabilidade pelos danos causados por instalações de energia elétrica, o produtor ou distribuidor de energia responde pelos prejuízos resultantes de deficiências dessas instalações, independentemente de culpa, salvo prova de força maior. Acresce que as instalações elétricas se encontram devidamente preparadas para lidar com este tipo de ocorrências, em conformidade com as normas técnicas e legislação aplicável, garantindo a segurança e a proteção dos equipamentos. Nestes termos, vimos por este meio manifestar a nossa pretensão de que sejam assumidos os encargos com a avaliação, reparação ou eventual substituição dos equipamentos danificados, em virtude dos factos descritos. Até à presente data, não foi ainda acionada assistência técnica para os equipamentos afetados, pelo que solicitamos a V. Exas. que indiquem os procedimentos a adotar para efeitos de peritagem, avaliação dos danos e subsequente regularização da situação. Segue abaixo a identificação dos equipamentos afetados e respetivas anomalias: Moradia principal: • Micro-ondas Teka – NWS 20 BIS Liga-se automaticamente sem intervenção e interrompe o funcionamento durante os ciclos. • Placa vitrocerâmica Teka Emite sinais sonoros de ativação de forma contínua, mesmo sem utilização; funciona quando ativada manualmente. Anexo / Churrasqueira: 3. Placa vitrocerâmica Teka (IZ 6320) • Apresenta erro ao detetar recipientes, não reconhecendo utensílios colocados sobre a superfície. • Forno Teka – HLB 840 P Emite sinais sonoros constantes; após desligar o quadro, reinicia automaticamente e volta a apresentar o problema, embora ainda funcione. • Micro-ondas Teka – MS620BIS / ML 820 BIS Liga-se automaticamente e interrompe os ciclos de funcionamento de forma inesperada. Sem outro assunto de momento, aguardamos a vossa melhor e breve resposta. Com os melhores cumprimentos, Paulo Cardador

Exmos Srs, No dia 16 de Abril de 2026 efetuei um contacto com a EDP Comercial no sentido de obter informação sobre as ofertas comerciais disponibilizadas por este operador. Durante o contacto telefónico, do qual já pedi a disponibilização da gravação, em momento nenhum aceitei as condições propostas, referindo sempre que precisava de ler com mais detalhe e calma as mesmas para poder tomar uma decisão. No dia 17 de Abril, recebi uma mensagem com o seguinte texto: "EDPC: Olá, confirma que aderiu a Pack Smart / Eletricidade? Responda Sim ou Nao", ao qual respondi expressamente que "Nao". Hoje, dia 21 de Abril, percebi que a EDP cancelou o meu contrato junto da anterior operadora (que deveria ser a atual), situação confirmada pela E-Redes. Ora, não tendo em momento algum aceite o contrato, trata-se de uma situação ILEGAL. Neste momento a anterior operadora já não disponibiliza as condições que tinha anteriormente, estando a ser prejudicada pela decisão unilateral e ilícita tomada pela EDP Comercial. Resta-me, na situação em que estou, tomar uma decisão apressada para garantir que não fico sem eletricidade. Analisando a situação, mesmo não conhecendo a lei, a EDP Comercial teve uma postura de (1) abuso de poder (2) abuso de confiança ou mesmo (3) usurpação de identidade. Isto ultrapassa em muita a agressividade comercial normal, sendo mesmo uma ilegalidade.

Exmos. Senhores, No dia 31/03 fiz um acordo convosco para pagamento de uma fatura de 212,49€, dividido em 4 partes (65€ pagos no ato + 3x de 49,58€ em 01/05, 01/06 e 01/07). O acordo segue em anexo. Apesar de já ter cumprido a primeira parcela, continuo a receber chamadas constantes como se a totalidade da dívida estivesse em aberto, o que é inaceitável. Estou a cumprir exatamente o plano acordado. Qual o sentido de oferecerem um plano de pagamento e continuarem a cobrar? Isto demonstra falhas no vosso sistema. Caso estejam a passar necessidades, posso avaliar e antecipar. Caso contrário, solicito a cessação imediata das cobranças indevidas. A dívida surgiu após cancelamento de contrato e valor elevado da última fatura, sendo inviável pagamento total imediato. Aguardo regularização urgente da situação. Cumprimentos,