Exmos. Senhores,
Venho solicitar o apoio da DECO PROteste (relativamente a uma situação que considero grave e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor.
Sem o meu conhecimento ou consentimento, o meu contrato de fornecimento de eletricidade e gás com a Endesa foi cancelado, tendo sido iniciado um contrato com a Repsol, que nunca solicitei, autorizei ou assinei.
Assim que fui informado pela Endesa desta situação, pedi de imediato a reposição do meu contrato original. No entanto, entretanto recebi faturas da Repsol, as quais se encontravam associadas a cobrança por débito direto, algo que nunca autorizei, tendo procedido ao cancelamento imediato junto do banco.
Esta situação levanta questões muito sérias, nomeadamente:
Como a Repsol teve acesso aos meus dados pessoais e bancários;
Como foi possível celebrar um contrato e ativar um débito direto sem qualquer consentimento;
Perante o exposto, exijo esclarecimentos claros e documentados, nomeadamente:
Como e por que meios a Repsol teve acesso aos meus dados pessoais e bancários;
Qual a base legal utilizada para celebrar um contrato e ativar um débito direto sem o meu consentimento;
A anulação definitiva de qualquer contrato, faturação ou registo associado ao meu nome;
A confirmação escrita de que nenhum valor será cobrado e de que os meus dados não voltarão a ser utilizados.
Pretendo o apoio da DECO para:
Análise da legalidade desta atuação;
Orientação sobre os passos a seguir;
Apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor.
Fico disponível para enviar cópias de faturas, comunicações e outros documentos que se revelem necessários.
Com os melhores cumprimentos,
Carla Neto
