Reclamações públicas

Exmos. Senhores aguardo a entrega desta encomenda 1256379835 desde o dia 19 de fevereiro vinda da Ambiponto LDA. foi recolhida pela GLS dia 16 de fevereiro pelas 18:50 o que me é reportado pelo site da gls é que nao chegou á agencia de distribuição no dia 19 /2/2026 pelas 09:40 conforme anexo enviado com os melhores cumprimentos Manuel Amaral

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa a uma prática comercial que considero violar a legislação em vigor sobre vendas com redução de preço. No dia de hoje, numa loja da cadeia Continente Hipermercados S.A., verifiquei que um pack de iogurtes da marca Danone yopro líquido mirtilo EAN3614223 8410500028992 se encontrava assinalado com uma alegada promoção de -26%. No entanto, o preço apresentado (1,99 €) corresponde ao preço normal a que o produto tem sido habitualmente vendido, não refletindo qualquer redução real. De acordo com o Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março (na redação atual), o desconto anunciado deve ser calculado com base no preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores, o que, salvo melhor verificação por V. Exas., não se verifica nesta situação. Considero que esta prática induz o consumidor em erro e configura uma falsa promoção, situação que, tanto quanto é do meu conhecimento, constitui contra-ordenação económica. Assim, solicito a vossa intervenção para averiguação dos factos descritos. Junto fotografia comprovativa da situação observada.

Exmos. Senhores, Comprei um placa a gás smeg em 2015. 5 anos depois os isqueiros deixaram de funcionar. Em dezembro de 2025, 2 bicos deixaram de funcionar. A empresa que faz a assistência na zona oeste, informou que a smeg já não tem peças para substituir. Entrei directamente em contacto com a smeg que, após vários e-mails, me informaram que tinha uma placa obsoleta(!) e que não havia hipotese de resolução do problema, mas teriam todo o gosto em me vender outra! Desconhecia que 10 anos para uma placa smeg, com o preço elevado que praticam, seria o timing para ser classificado de obsoleto e portanto lixo. Que assistência péssima tem esta marca. Se vendem produtos "descartáveis" para que praticam estes preços? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente às sapatilhas que recebi, modelo Adidas Spezial, referentes à encomenda Nº138021, realizada no dia 29/07/2025. Após analisar cuidadosamente o artigo, verifiquei diversos indícios de que se trata de um produto falsificado, nomeadamente: • Qualidade inferior dos materiais e acabamentos; • Diferenças no logótipo e na tipografia da marca; • Embalagem inconsistente com a original; Considerando que o produto foi anunciado como original e vendido a preço de artigo autêntico, esta situação é inaceitável e constitui uma grave violação dos direitos do consumidor. Assim, solicito: 1. A confirmação formal da autenticidade do produto; 2. A devolução imediata do valor pago, incluindo portes de envio; 3. Instruções para devolução do artigo sem qualquer custo para mim. Aguardo uma resposta urgente possível. Caso não obtenha resolução célere, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes. Com os melhores cumprimentos, Elisa Rodrigues 925636565 Encomenda N. 138021

Venho por este meio reclamar da bettlit, ontem tive que criar uma conta nova visto que a minha antiga não me permitia entrar, aparecendo mensagem a dizer que não era uma ligação segura e que estava o site bloqueado judicialmente. Consegui fazer uma conta nova no qual fiz 2 depósitos de 50€ e consegui fazer um ganho de 500€. Quando fui levantar o dinheiro não me foi permitido por o número de telefone estar associado a outra conta (que não permite entrar), pedi ajuda ao suporte bettlit o qual me encerrou a conta. Enviaram me dois emails a pedir os dados para devolução, foi tudo enviado e agora não respondem mais. Mandam emails pré feitos a dizer que os ganhos serão confiscados. Quero o meu dinheiro.

Entidade visada: Odisseias Voucher: H266810534568 Reserva: 2079493 Hotel: Vila Galé Serra da Estrela Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa formal contra a entidade acima identificada, pelos seguintes factos: Adquiri um voucher específico para estadia no Hotel Vila Galé Serra da Estrela, o qual incluía expressamente 1 jantar (sem bebidas) nas condições do pacote contratado. No momento da reserva, para os dias 14 a 16 (incluindo sábado), foi-me solicitado o pagamento de um suplemento no valor de 32,73€, justificado exclusivamente pela escolha da data pretendida. Esse valor foi pago e em momento algum, durante o processo de reserva, foi informado que tal suplemento implicaria a eliminação do jantar incluído no voucher. Posteriormente, ao receber a confirmação da reserva, verifiquei que o jantar não constava nos serviços incluídos. Após reclamação, a empresa respondeu que “tendo a reserva sido efetuada para um sábado foi aplicado suplemento o que suprimiu o jantar”, alegação essa que: Não consta das condições publicadas do voucher; Não foi comunicada de forma clara, prévia ou transparente antes da conclusão da reserva; Não foi objeto de aceitação expressa da minha parte. Acresce que, verificando o preço diretamente no site do hotel para as mesmas datas, constatei que o valor total da estadia é de 299€, sendo que através da Odisseias o custo ascende a valor superior (299€ + 32,73€), e ainda sem o jantar incluído, tornando a oferta economicamente menos vantajosa do que a reserva direta. Considero que esta situação configura: 1) Violação do Decreto-Lei n.º 57/2008 (Práticas Comerciais Desleais) Artigos 5.º e 7.º — prática comercial enganosa por ação ou omissão, uma vez que foi omitida informação essencial que teria influência direta na decisão de contratação. A omissão de que o suplemento eliminaria um elemento essencial do pacote (jantar incluído) constitui omissão enganosa. 2) Violação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) Artigo 8.º — direito à informação clara, objetiva e adequada. Artigo 9.º — proteção dos interesses económicos do consumidor. 3) Incumprimento contratual (Código Civil, art. 406.º e 762.º) O contrato deve ser pontualmente cumprido nos termos acordados. O consumidor adquiriu um pacote com jantar incluído, não tendo aceite qualquer alteração dessa condição essencial. Face ao exposto, venho requerer: A reposição integral das condições contratadas (incluindo o jantar sem qualquer custo adicional), ou A resolução do contrato com devolução integral de todos os valores pagos (voucher + suplemento). Acresce que a solução apresentada pela entidade visada — cancelamento da reserva com manutenção do voucher para futura utilização — não salvaguarda os meus direitos enquanto consumidor, nem corresponde ao objeto contratualmente adquirido. O voucher adquirido foi específico para o Hotel Vila Galé Serra da Estrela com inclusão de 1 jantar (sem bebidas), constituindo essa característica elemento essencial da decisão de compra. A mera possibilidade de cancelamento da reserva, mantendo o voucher para utilização futura noutras condições, não repõe a situação contratual originalmente acordada. Tal solução não assegura a restituição integral dos valores pagos, nem garante a fruição das condições específicas que motivaram a aquisição, configurando uma alteração unilateral das condições contratuais. Assim, reitero que a única solução juridicamente adequada, caso não seja garantido o cumprimento integral das condições contratadas (incluindo o jantar sem custos adicionais), será: A resolução do contrato com devolução integral de todos os valores pagos (valor do voucher + suplemento de 32,73€), através do mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo máximo legal aplicável. A não restituição integral dos montantes pagos, face ao incumprimento das condições essenciais contratadas, configurará violação dos direitos do consumidor, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e do regime das práticas comerciais desleais (DL n.º 57/2008). Caso tal não se verifique, solicito a intervenção das entidades competentes para averiguação de eventual prática comercial desleal e publicidade enganosa. Em anexo envio o voucher com as condições que adquiri. Grato pela atenção. Os meus melhores cumprimentos, Jorge Carteiro

Bom dia caríssimos, comprei uma passagem na eDreams Luanda a Porto, com escala em Frankfurt, porém, no acto da compra não me foi informado que com a residência da CPLP, em formato A4, não seria possível embarcar, ontem no momento do Check in, foi-me recusado o embarque.

Venho, por meio desta, solicitar o apoio da DECO PROTESTE na obtenção de esclarecimentos e resolução de um problema relacionado ao meu investimento em Bitcoin (BTC) realizado na empresa Ocel. Desde 01/07/2021, não consigo realizar depósitos ou levantamentos na minha conta através do website ocel.pt, o que tem gerado grande preocupação quanto à segurança e disponibilidade dos meus fundos. Assim, solicito a vossa intervenção para obter os seguintes esclarecimentos por parte da empresa Ocel: Estado Atual do Processo: Informações detalhadas sobre o processo em curso na Polícia Judiciária (PJ) e de que forma este impacta a possibilidade de realizar levantamentos dos meus fundos. Prazo Estimado para Resolução: Uma estimativa clara do tempo necessário para a resolução do processo e a consequente liberação dos valores investidos. Comprovativo de Dívida: Um documento oficial da empresa Ocel que reconheça a dívida relativa ao meu investimento em BTC, incluindo os eventuais juros acumulados até à data presente. Informações de Contato para Suporte: Dados de contato direto do inspetor que supostamente deveria estar a tratar do caso. Face à gravidade da situação e à falta de respostas claras por parte da empresa e da Polícia, solicito o vosso apoio para mediar esta questão, garantindo a defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Estou disponível para fornecer documentação adicional que comprove o meu investimento e as comunicações realizadas com a Ocel. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação provocada pela e-redes e que a mesma recusa assumir a responsabilidade. No passado dia 11 de fevereiro a zona de Lordelo Vila real esteve sem luz, segundo a própria empresa e-redes até cerda da 1h da manhã do dia 12 de fevereiro e segundo a mesma empresa por problemas na media tensão. Após esta falta de luz continua a luz continuou a falhar de forma intermitente e sem qualquer estabilidade. Ao regressar a luz deparamos com vários prejuízos eletrodomésticos queimados, portões de garagens avariados elevadores a não funcionar etc etc, no meu caso específico uma caldeira a não funcionar. No dia 16 de fevereiro apresentei declaração de prejuízos junto da e-redes e pedi um relatório no qual a e-redes assume a falha de luz provocada por problemas na media tensão, no entanto, qual o meu espanto quando recebo a resposta da e-redes à declaração de prejuízos dizendo que não se responsabiliza por nada!!! Voltei a dirigir-me a uma loja da e-redes apresentei nova reclamação em resposta a esta situação e pedi para anexar dois relatórios fornecidos pela própria EDP que atestao o bom estado de conservação e funcionamento das instalações elétricas e de gás natural do apartamento (dado ter feito esta verificação com a própria EDP em janeiro), reclamação essa ao qual a e-redes volta a responder negativamente, não assumindo responsabilidade sobre os prejuízos causados. A meu ver e existindo várias avarias ocorridas em simultâneo em vários prédios e apartamentos na sequência dos trabalhos desenvolvidos por esta entidade não percebo como podem "fugir" á responsabilidade desta forma. Mais acrescento, que solicitei no dia 16 de fevereiro junto da e-redes uma verificação dos contadores externos dos apartamentos, os quais aparecem com a luz de fornecimento a vermelho, verificação que os técnicos fizeram na minha presença no dia 19 de fevereiro, referindo que os contadores poderiam ter de ser substituídos e até então não o fizeram. Agradecia a resolução desta situação e a responsabilização por parte desta entidade que provocou prejuízos avultados nos seus consumidores e que de forma leviana se recusa a assumir a responsabilidade. Cumprimentos.

Ex.os Senhores da DECO PRO teste Utentes do Serviço Nacional de Saúde ALERTA! Fui vitima de tentativa de cobrança fraudulenta, via SMS, através do meu contacto dos serviços de saúde, nos dias 26/02 e novamente a 27/02/2026. No Centro de saúde informaram que não mandam SMS a solicitar pagamentos, pelo que fui pesquisar e apercebi-me que era fraude. Encontrei várias reclamações e alertas online de pessoas vitimas do mesmo esquema: trata-se do envio de um SMS através do mesmo contacto do Serviço Nacional de Saúde. Iniciei a operação no banco verifiquei que e o pagamento é feito através do grupo Altice. Tudo parece fiável. Não Finalizei operação e deixo o alerta para que não o façam, para não cair nesta burla. Liguei para o apoio jurídico da DECO PRO teste, que confirma a burla e recomenda alertar a Altice e o Banco de Portugal.