Reclamações públicas

Exmos Solicitei que o meu contrato com esta empresa fosse cancelado, tal como era possível segundo o mesmo. Existem várias queixas desta empresa como sendo desonesta e não pagar o devido aos clientes , ficando com os reembolsos das companhias aéreas e ainda cobrando uma taxa adicional. Contactei a companhia aérea para ignorar a interferência desta empresa enganadora. Espero que me respondam em breve, senão vou contactar as autoridades e falar com o meu advogado para avançar contra a Skycop. Por favor não utilizem esta empresa para recuperar reembolsos de voos cancelados.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar queixa contra o Millennium BCP devido a uma operação fraudulenta ocorrida na minha conta bancária. Já apresentei reclamação formal junto do banco e dei conhecimento do facto ao Banco de Portugal, contudo, até ao momento não foi efetuado o ressarcimento dos valores indevidamente retirados da minha conta nem do plafond do cartão de crédito, ambos usados fraudulentamente. As operações foram autenticadas com os códigos solicitados, porém sob erro induzido por terceiros através de um esquema sofisticado de phishing. Em nenhum momento houve dolo, intenção ou negligência grosseira da minha parte. Nos termos do artigo 104º. Do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica ( RJSPME) , cabe ao banco demonstrar a existência de negligência grave do cliente, o que não se verifica no presente caso. Verificou-se que os mecanismos de autenticação multicanal e SMS do banco não são suficientemente seguros, revelando vulnerabilidades na sua plataforma de homebanking. Cumpri integralmente as minhas obrigações de comunicar de comunicar de imediato a ocorrência às autoridades competentes, ao banco e ao Banco de Portugal, com o objetivo de mitigar eventuais prejuízos. Face à ausência de restituição até à data, solicito a intervenção da DECO para: - Mediar junto do Millennium BCP a resolução da situação; - Assegurar o ressarcimento integral dos montantes indevidamente retirados da minha conta ( 1000 euros) e do plafond do cartão de crédito ( 1800 euros) . Adicionalmente, solicito que a DECO faça o acompanhamento da presente reclamação, conforme os procedimentos habituais da associação, ciente de que o processo de acompanhamento normalmente decorre durante cerca de dois meses com notificações e tentativas de mediação, para garantir máxima diligência na resolução do conflito. Os documentos comprobatórios para análise para o email deco@deco.pt Agradeço desde já toda a tenção e apoio.

No dia 30 de setembro de 2025, entre as 21:30 e as 22:00, submeti candidatura ao Aviso AAC N.º 10/C13-i01/2025, ao abrigo da alínea c) do ponto 3, beneficiários, assim na qualidade de Outras Pessoas Singulares, sendo titular de contrato de fornecimento de energia ativo junto da EDP. No decurso do preenchimento da respetiva candidatura deparei-me com inúmeras falhas e erros, inclusive a impossibilidade de selecinar o tipo de beneficiário no formulário, cujo preenchimento se encontrava vedado por defeito. Todos os demais campos foram devidamente preenchidos, com destaque para o número de contribuinte e o código do ponto de entrega. Ao fim de algumas horas a candidatura transitou do estado em preenchimento para submetida, não tendo sido atribuído qualquer número de candidatura ou foi rececionado qulaquer e-mail de confirmação da submissão. Fruto de alguma experiência em submissão de candidaturas a 09 de outubro p.p. e dadas as irregularidades verificadas tendo por exemplo outras situações, remeti um e-mail a questionar quanto ao estadoda submissão daquela operação. A 10 de outubro rececionei um e-mail dando nota da não admissibilidade da candidatura com o texto que a seguir se transcreve: "Na sequência da análise técnica efetuada à sua candidatura vimos, por este meio, notificá-lo(a) que a candidatura não foi aceite pelos seguintes motivos: Situação tributária: Conforme Situação contributiva: Conforme Beneficiário tarifa social: Não existe Observações: Caso a validação do campo Beneficiário tarifa social seja "Não Existe", significa que o NIF preenchido na candidatura não é titular de um contrato de fornecimento de eletricidade. Desta forma, a sua candidatura transitou novamente para o estágio "Em Preenchimento", não estando submetida. Após regularizar a situação, junto das autoridades competentes, poderá efetuar uma nova tentativa de submissão da candidatura." Ora, face ao exposto procedi à verificação de todos os dados inseridos tendo constatado que estava tudo correto; procedi a contacto direto com a EDP na tentativa de aferir qualquer irregularidade com o contrato o que se verificou não existir, estando todos os dados em conformidade, pelo que, a justificação para a não aceitação da candidatura é nula, não existindo portanto qualquer ação a realizar junto das autoridades competentes. A nova submissão da candidatura está vedada pelo sistema informático do Fundo ambiental dada a dotação do Aviso encontrar-se esgotada e ainda que possível esta atuação seria altamente lesiva para o beneficiário atendendo a que a candidatura fora submetida no dia de abertura. Assim, cumpre-me apresentar a presente reclamação porquanto considero que todo o processo reveste-se de vícios que se constituem lesivos para a candidata a beneficiária do Programa E-Lar, que submeteu a candidatura no 1.º dia de abertura, com a informação requerida e as condições de elegibilidade. Aguarda deferimento.

O IRS jovem foi declarado este ano 2025 para jovens até 35 anos. Eu sou uma jovem de 23 anos, declarei o IRS no dia 30 de junho e o valor a receber era 923€, no entanto até agora não foi feito o reembolso, o irs jovem foi declarado como declaração divergente. Foi feito por mim a justificação e até agora não foi respondido. No entanto, desloquei-me presencialmente nas finanças perto da minha residência e foi me dito que o irs jovem era só para quem tem licenciatura. Pesquisei muito e nada diz que é só para licenciados. Devo contratar um advogado? P.s- com Irs jovem poderei receber 923€, sem irs jovem deverei pagar 46€.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal em relação à análise e posterior rejeição da minha candidatura ao programa E-lar, submetida no dia 01 de Outubro de 2025, logo após a abertura do programa. No referido dia, a plataforma estava com diversos problemas de acesso, com atrasos contínuos e dificuldades em submeter a candidatura, situação essa que foi vivenciada por outros utilizadores. Apesar disso, após persistência, consegui submeter a minha candidatura por volta das 01H00 do dia útil seguinte. A candidatura foi efetuada dentro do prazo estipulado, e a mesma se enquadra, como é evidente, no Grupo III do apoio. No entanto, no dia 10 de outubro de 2025, recebi a seguinte notificação de rejeição: "Caro Beneficiário --------------------------, Na sequência da análise técnica efetuada à sua candidatura, vimos por este meio notificá-lo(a) que a candidatura não foi aceite pelos seguintes motivos: Situação tributária: Conforme Situação contributiva: Conforme Beneficiário tarifa social: Não existe Observações: Caso a validação do campo "Beneficiário tarifa social" seja "Não Existe", significa que o NIF preenchido na candidatura não é titular de um contrato de fornecimento de eletricidade. Desta forma, a sua candidatura transitou novamente para o estágio "Em Preenchimento", não estando submetida. Após regularizar a situação, junto das autoridades competentes, poderá efetuar uma nova tentativa de submissão da candidatura." Gostaria de expressar o meu espanto e desconforto com a razão apresentada para a não aceitação da minha candidatura. A minha situação tributária e contributiva está regular, e tenho um contrato de fornecimento de eletricidade válido, conforme anexo. Portanto, a argumentação utilizada na notificação não corresponde à realidade. Não entendo como é possível que uma candidatura feita dentro do prazo e com os requisitos atendidos seja rejeitada por um erro de validação. Além disso, considerando que a dotação para os três grupos de beneficiários já se encontra esgotada, pergunto-me: como é possível que uma candidatura submetida de imediato, no "próprio dia da abertura", tenha sido rejeitada com uma justificativa tão imprecisa e irrelevante? Se de fato o apoio já foi esgotado, gostaria de saber o motivo pelo qual fui notificado com um erro de análise e, mais importante, qual é o procedimento para corrigir essa situação? Por fim, peço que a análise da minha candidatura seja revista, levando em consideração a documentação e os comprovativos apresentados e que me seja fornecida uma explicação clara e objetiva sobre a razão da rejeição, bem como a possibilidade de reenviar a candidatura caso o erro tenha sido da plataforma. Aguardo o vosso pronto esclarecimento sobre o assunto, e agradeço a vossa atenção e coloco-me ao dispor para eventuais esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, NP

Em resposta à vossa última comunicação, e após análise detalhada das alegações apresentadas, venho novamente contestar a não elegibilidade da candidatura n.º 052318, uma vez que as fundamentações apresentadas se baseiam em um regulamento e orientações técnicas que não estavam em vigor na data da submissão da candidatura. O ponto 68 das Orientações Técnicas Gerais, referido na vossa resposta, corresponde a um regulamento que entrou em vigor apenas em outubro de 2024, o que significa que, na data da emissão do certificado energético (antes de 2024) e da submissão da candidatura, tal exigência ainda não era aplicável. O técnico responsável pela emissão do certificado não poderia, de forma alguma, prever e atender a um requisito que só se tornaria exigível mais tarde. Reforço que, de acordo com o regulamento em vigor à data da candidatura, não existia qualquer exigência explícita no sentido de que o certificado energético ex-ante devesse refletir a "medida de melhoria" com o tipo e modelo do equipamento que seria instalado, uma vez que essa orientação específica não estava contemplada no regulamento então em vigor. A lei não tem efeitos retroativos, e não é razoável, nem legal, exigir o cumprimento de normativas que não existiam quando a candidatura foi realizada. Neste sentido, anexo a esta resposta o regulamento aplicável à data da candidatura (Outubro de 2023), onde é possível verificar que tal exigência de identificação do tipo e modelo de equipamento não era mencionada, pelo que a análise e justificação do técnico responsável foram feitas dentro dos parâmetros legais e regulamentares em vigor na altura. Compreendemos a necessidade de conformidade com os regulamentos, mas consideramos que a aplicação retroativa de normativas que só entraram em vigor após a submissão da candidatura não é legalmente válida, uma vez que o técnico responsável pela emissão do certificado energético não poderia estar a par de exigências futuras. Assim, reiteramos o nosso pedido para reavaliação da decisão de não elegibilidade da candidatura, com base no cumprimento da legislação em vigor à data da candidatura, e considerando a impossibilidade de adaptação do certificado energético às exigências que só surgiram após a sua emissão. Agradeço, desde já, a atenção e compreensão, permanecendo disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Manuel Santos

No dia 3 de outubro de 2025, efetuei uma reserva de hotel em Sevilha ((Eurostars Torre Sevilha) através da aplicação Revolut, utilizando o serviço de reservas com RevPoints. Após concluir o processo, recebi a confirmação da reserva por e-mail e foi imediatamente descontado o valor correspondente ao quarto na minha conta. No entanto, ao chegar ao hotel para realizar o check-in, fui informada de que não existia qualquer reserva em meu nome. Mostrei o e-mail de confirmação enviado pelo Revolut, mas o hotel confirmou que não tinha recebido qualquer reserva através da plataforma. Perante esta situação, fui obrigada a efetuar uma nova reserva e pagamento diretamente no balcão, para poder permanecer no hotel. De imediato, cancelei a reserva feita através do Revolut e iniciei o processo de reclamação junto do serviço de apoio ao cliente da plataforma. Contudo, desde o dia 3 de outubro que não obtenho resposta satisfatória nem reembolso do valor indevidamente cobrado. O Revolut limita-se a enviar respostas automáticas, sem resolver o problema nem apresentar uma justificação clara. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de: Garantir o reembolso integral do valor cobrado pela reserva não concretizada; Assegurar que o Revolut assume a responsabilidade pelo incumprimento do serviço prestado; Promover uma resposta célere e efetiva por parte da empresa. Anexo comprovativos da reserva efetuada, do pagamento, do e-mail de confirmação e das comunicações trocadas com o apoio do Revolut.

EX.sr.s através de uma chamada não identificada fui aliciado para obter um cartão de crédito da empresa UNICRE , no qual o sujeito que não se identificava nem recebi a chamadas de volta foi-me prometendo aonde os meses e o meu pedido estava quase aprovado hoje por se saber que a Unique se encontra com a Unibanco foi-me dito que o processo foi aprovado Portanto eu considero Lesado por ficarem com os todos os meus dados Apesar das letras pequeninas que são é só aguar deles sinto-me que foi burlado ao ficarem com todos os meus dados. A a minha reclamação vai no sentido apesar de saber que eles precisam de dados se isto é completamente legal se não for o que é que eu posso fazer? Cumprimentos Fernando lebre

Exmos. Senhores, Tenho conta no ActivoBank desde 2023. De momento estou no BRASIL a visitar familiares. Preciso transferir valores da minha conta ActivoBank para minha conta PRÓPRIA no Brasil, através do App do ActivoBank. Para fazer transferências internacionais, eu uso a operadora de câmbio WISE Europe (que também é parceira do ActivoBank). Entretanto o ActivoBank está sistematicamente a BLOQUEAR as transferências, mesmo após eu fazer as autorizações por SMS que são solicitadas para confirmar a transferência. Já contactei o ActivoBank através do canal de apoio "Ligar Online" do App, com ajuda da minha esposa, pois eu sou DEFICIENTE AUDITIVO e não consigo conversar sozinho ao telefone, e o App não tem um canal de chat para comunicação. O chatbot existente no App não resolve o problema e não há como direcionar o chat para um atendente humano. Quando eu e minha esposa ligamos ao ActivoBank pelo canal de apoio "Ligar Online" do App, o atendente informou que a transferência de valores acima de 5.000 euros é seguida de uma ligação telefônica do ActivoBank para confirmar a operação, mas como sou DEFICIENTE AUDITIVO não consigo falar sozinho com eles e eles não aceitam que a minha esposa fale junto comigo. O atendente informou que eu deveria fazer transferências a valores menores (no máximo 5.000 euros) para que não seja necessária a ligação telefônica de confirmação. Entretanto eu já tentei fazer isto mais de uma vez, e novamente as transferências foram bloqueadas! Todo este problema seria evitado se o ActivoBank tivesse um canal de comunicação por ESCRITO com um atendente HUMANO (chat, WhatsApp). Meu pai, que vive no Brasil, está con câncer e eu preciso transferir dinheiro meu do ActivoBank para minha conta do Brasil para ajudar no tratamento dele! Mas o ActivoBank não mostra disponibilidade em resolver a situação, e isto está a me causar mais problemas! Peço encarecidamente que a PROTESTE ajude-me a resolver esta questão com URGÊNCIA, pois não posso ficar bloqueado para fazer transferências quando mais preciso do meu dinheiro! O ActivoBank precisa perceber a situação do cliente e buscar uma solução, em vez de prender-se a procedimentos que não resultam. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Assunto: Conta Bloqueada Tenho a minha conta bloqueada sem saber a razão, já dirigi me a vários balcões dos ctt, não conseguem dar nenhuma informação, mesmo ligando para alguém dos CTT. Já fiz várias reclamações por email, a resposta é sempre a mesma. A captura do cartão foi feita em 2025-02-14, desde dessa data não tive mais acesso a minha conta. Estando a passar já por dificuldades sem acesso ao meu dinheiro, pedia que este assunto fosse resolvido o mais rápido possível. Cumprimentos. Carlos Castro