Reclamações públicas

Boa tarde, Venho por este meio reclamar uma cobrança que já vem descontado da minha conta desde Agosto de 2025 da empresa DD Domestic and G/PT. Estas transações têm sido feitas sem a minha autorização, no valor de 5,49€. Até ao momento nunca fiz nenhum acordo com esta empresa, do qual solicito a devolução da totalidade do valor debitado. Fico aguardar pela resolução da situação exposta o mais breve possível. Obrigada.

Exmos. Senhores, Após verificar dados na central de Responsabilidade de Créditos, deparei-me com uma dívida contraída em 2001 que apareceu e nem eu sabia que estava no banco de Portugal. Se nos outros anos essa dívida para com a entidade(Hefesto - Sociedade de Titularização de Créditos, SA (8173)) (que supostamente é também Whitestar Asset Solutions, SA,) não existia porque o banco era o Monteiro geral... Desde 2001 sao 24 anos até que descubro sem querer numa abertura de conta... Como me separei da minha ex companheira em 2001 e tentei varias vezes através de carta e vários email devolver o imóvel ao banco sem que o banco mostrasse interesse isso foi passando e o banco tomou o imóvel de volta e eu so consegui o divorcio oficialmente em 2012... Mas sempre pensei que estava resolvido pois praticamente nao vivi no imóvel compramos em Janeiro de 2021 e em novembro de 2021 nos separamos e morávamos na Holanda nao em Portugal.. Agora volto a portugal e nao consigo fazer nada estou na lista negra do banco de Portugal com uma divida de € 150 mil euros de ha 24 anos e se o banco ficou com o imóvel e o vendeu entao porque nao foi abatido o que recebeu ha divida ? assim e muito fácil meus senhores... E sem que nestes 24 anos eu sonhasse que fosse com isso nunca ninguém me contactou... A Hefesto ou seja Whitestar nao consigo entrar em contacto pois reclamam a divida mas nao dão espaço a que possamos resolver... a A minha Ex nao esta nem ali para o problema entao como posso resolver isto? Cumprimentos. Jorge lopes

Exmos. Senhores, No dia 10 do presente mês tive um sinistro com o meu veículo (matrícula BR-06-BV) e ativei o serviço de Assistência em Viagem. Após alguma confusão inicial relativamente à oficina para onde o veículo seria encaminhado, o mesmo acabou por permanecer nas instalações da empresa de reboques. Nesse mesmo dia, fotografei o veículo no local do sinistro e, posteriormente, quando foi deixado na referida base da companhia de reboques nomeada pela seguradora. Mais tarde, o veículo foi transportado para outra oficina. Por motivos profissionais, não me foi possível estar presente durante o transporte e confiei no profissionalismo dos técnicos envolvidos. Quando fui a oficina posteriormente, identifiquei um dano adicional que não existia no momento do acidente nem nas fotografias tiradas na base de reboque. Em concreto, existe uma moça/vinco no lado oposto à zona atingida no sinistro. O dano parece ter origem na parte inferior do veículo e é compatível com aquilo que pode ser causado por um cabo de reboque ou equipamento semelhante. No dia 25, contactei a minha seguradora, N-Seguros, que me encaminhou para a Assistência em Viagem, que por sua vez remeteu a chamada de volta para a N-Seguros, que novamente a reencaminhou para a Assistência. Manifestei o meu desagrado, uma vez que parecia que ambas as entidades estavam apenas a passar a responsabilidade entre si. Fui, então, informado de que deveria enviar um e-mail com as fotografias anexadas para o Apoio ao Cliente da Assistência em Viagem. Enviei email à assistência em viagem com conhecimento a N-Seguros. A resposta que recebi, de ambos, foi que não se responsabilizam porque “não existem evidências ou provas documentadas”. Isto é inaceitável. Para além dos danos resultantes do próprio sinistro, sou agora confrontado com a necessidade de assumir custos por danos ocorridos durante o transporte — danos que demonstrei claramente não existirem antes. Cumprimentos. João Nova Silva

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação relativamente à decisão de anulação da candidatura ao fundo ambiental PAE+S de 2023, fundamentada em: «As datas dos certificados energéticos, para as situações antes e após a intervenção, devem ser, respetivamente, anteriores à data da primeira fatura (20/10/2023) e posteriores à data do último recibo emitido para a intervenção candidata; Atualizado a 24/10/2023 é posterior. Candidatura não elegível.». Esclarecimentos sobre os factos A instalação foi realizada em 20/10/2023, conforme consta na fatura do fornecedor instalador (nº 10230082) e no pagamento comprovado pelo recibo de pagamento (VDG2310003) com data de 20/10/2023, documentos que confirmam a execução entre a emissão do primeiro Certificado Energético (SCE320570219) em 18/10/2023 e do segundo Certificado Energético (SCE321011311) em 24/10/2023. Conformidade com o Aviso e Orientações Técnicas O ponto 9.2 v) e o ponto 6 c) do Anexo I exigem que os CE reflitam a situação antes e após a intervenção, o que foi cumprido. A Questão 68 das Orientações Técnicas Gerais não prevê exclusão por atualização meramente informativa, mas sim por alteração substancial que afete a elegibilidade, o que não ocorreu. Face ao exposto, e considerando que os documentos originais cumprem os requisitos do Aviso, solicito a reconsideração da decisão e a validação da candidatura, por não existir incumprimento material das condições estabelecidas. Documentos anexos: Fatura e recibo do fornecedor instalador; Certificados Energéticos (antes e após a intervenção);

Boa tarde! Sou cidadão estrangeiro e pretendo aderir ao niss... Estou a tentar preencher o formulário mas não consigo fazer confirmação do email devido ao limite de tempo dado(30 segundos). Não consigo confirmar, sem falar que também nem vejo os números a serem inseridos. Como podem ver em anexo, já fiz mais de 14 tentativas e nada. Gostaria de saber qual ajuda poderiam me dar por favor..

Exmos. Senhores, No dia de hoje, 27/11/2025, fui abordado por uma colaboradora, pois pretendia a angariação de clientes para o Unibanco. Com o intuito de apenas a ajudar a ganhar comissão e como seria “apenas preencher um pequeno formulário” e poderia cancelar, dei a oportunidade para tal .Rapidamente percebi que pretendiam todos os meus dados, inclusive solicitaram o cartão de cidadão, que agora, ao receber o email de confirmação, verifiquei que utilizaram-no para assinar digitalmente a documentação sem o meu consentimento. Não me foram apresentados quaisquer documentos ou dadas quaisquer cópias dos documentos assinados, nem foram apresentados documentos de normas e regulamentações do cartão nesse momento de forma a os poder consultar para verificar as condições e tomar uma decisão final. Além disso, foi ainda fotografado o meu cartão de cidadão sem me solicitarem qualquer tipo de consentimento e relembro que, segundo o artigo 5°, nº2, que regula o cartão de cidadão, é interdita a reprodução do cartão de cidadão por qualquer meio sem o consentimento do titular, o que torna este ato ilegal. Depois de receber hoje via email os documentos relacionados com a adesão, solicito, dentro dos 14 dias estipulados na Carta de Aceitação, que cancelem qualquer contrato e que não seja dada continuidade a este processo. Não autorizo que seja realizada qualquer tipo de transferência para a minha conta , não pretendo prosseguir com este contrato.

Exmos. Senhores, Em 2023 apresentámos a candidatura n.º 58254 ao Fundo Ambiental. Mais de dois anos depois, recebemos a notificação indicando que a mesma não era elegível, com a seguinte fundamentação: “De acordo com os pontos 2.1 e 2.2 do Aviso, não são elegíveis candidaturas de proprietários que residam permanentemente num andar ou divisão suscetível de utilização independente de um prédio em propriedade total. Esta possibilidade aplica-se apenas aos arrendatários, assim, a presente candidatura será não elegível.” Adicionalmente, foi-nos concedido o prazo máximo de 10 dias para contestar. Contudo, as regras do concurso AAC n.º 05/C13-i01/2023 – Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023, no ponto 5 (“Que tipo de edifícios podem ser objeto de candidatura?”), estabelecem que: “São elegíveis os edifícios de habitação: (i) unifamiliares e (ii) frações autónomas em edifícios multifamiliares (ver na descrição de prédio da CPU o tipo de prédio). O imóvel a candidatar deve ter sido construído até: a) 31 de dezembro de 2006 (inclusive), no caso de projetos candidatados a todas as tipologias; b) 1 de julho de 2021 (inclusive), no caso de projetos candidatados às tipologias 3, 4 e 5.” O edifício objeto da candidatura é, efetivamente, um edifício multifamiliar em propriedade total, identificável pela existência de “andares ou divisões suscetíveis de utilização independente”, conforme descrito na respetiva caderneta predial urbana. Assim, apresentámos contestação esclarecendo que a ausência de propriedade horizontal formalizada corresponde apenas a um mero procedimento administrativo, não impeditivo das condições técnicas do edifício. Importa salientar que o edifício é plenamente elegível para conversão em propriedade horizontal, facto comprovado pela própria licença de habitabilidade. Assim, submetemos a seguinte contestação: Contestação apresentada Na sequência da notificação relativa à candidatura n.º 58254 ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAE+S 2023), venho solicitar a reconsideração da decisão de não elegibilidade, fundamentada na inexistência de propriedade horizontal formalizada à data da análise. Tal ausência traduz-se apenas num procedimento burocrático em curso. A licença de habitabilidade emitida pela Câmara Municipal já assegurava todas as condições técnicas e legais necessárias para a constituição da propriedade horizontal. Logo que fui informado da necessidade de comprovar a respetiva formalização, iniciei de imediato o processo administrativo, o qual inclui: Intervenção de técnico responsável (arquiteto/engenheiro); Submissão e aprovação de elementos junto da Câmara Municipal; Atualização do artigo matricial e alteração da caderneta predial urbana pela Autoridade Tributária; Registo final na Conservatória do Registo Predial. Trata-se de um procedimento que, por lei e prática administrativa, não é passível de conclusão em 10 dias. Os prazos legais médios são os seguintes: Aprovação pela Câmara Municipal: 10 a 60 dias; Alteração da caderneta predial pela Autoridade Tributária: até 30 dias após validação; Registo na Conservatória: não imediato. Assim, exigir a conclusão total do processo em apenas 10 dias é materialmente impossível, não por falta de diligência da minha parte, mas devido à natureza e duração dos procedimentos administrativos exigidos. É igualmente relevante referir que o período de análise das candidaturas ao PAE+S 2023 foi anormalmente prolongado — superior a dois anos — o que levou à caducidade e desatualização de diversos documentos, obrigando à reiniciação de processos dependentes de entidades externas. Encontro-me já na posse de comprovativos de que a constituição da propriedade horizontal se encontra formalmente em curso, bem como da licença de habitabilidade que atesta a conformidade técnica do edifício, podendo disponibilizá-los de imediato. Assim, venho solicitar: A reavaliação da candidatura, aceitando a entrega dos documentos logo que emitidos; ou, em alternativa, A concessão de um prazo adicional adequado, compatível com os prazos legais aplicáveis à Câmara Municipal, Autoridade Tributária e Conservatória do Registo Predial. Documentos anexos: Requerimento PH Processo PH Câmara Municipal de Valongo – Registo n.º E49133 Mandato de Representação Certidão Permanente – PP-3297-40210-131503-002561 Peças desenhadas (arquitetura) relativas à PH Agradeço antecipadamente a vossa atenção e disponibilidade para reapreciação do caso, estando integralmente ao dispor para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais. É manifestamente desproporcional que o Fundo Ambiental disponha de mais de dois anos para análise, ao passo que o contribuinte dispõe apenas de 10 dias para regularizar uma situação cuja resolução técnica e administrativa é, por natureza, muito mais morosa. Pergunto, por fim, se é possível obter o vosso apoio jurídico relativamente a este processo. Com os melhores cumprimentos, Vitor Machado

Sempre usei a Skrill sem problemas. Hoje a minha mãe carregou me a conta através dum pagamento de serviços resolveram restringir-me a conta. Pediram-me um comprovativo de morada, enviei. Até agora nada. Nem sequer devolvem o dinheiro para o cartão emissor. A Skrill acha que pode ficar assim com o dinheiro das pessoas?

Olá, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente ao serviço da Klarna. Há vários dias estou a tentar resolver um problema técnico relacionado com a minha conta/serviço (a aplicação pede para eu verificar minha identidade, porem quando faço isso ele da um erro falando que meu nome ou data de nascimento estão incorretos, mas não tem nada de incorreto, inclusive já verifcaram meu documento no chat e também olharam o nome que está na aplicação). Já entrei em contacto com a Klarna diversas vezes, mas até agora não obtive qualquer solução. As respostas que recebo são genéricas, sem informação concreta sobre prazos ou sobre a real resolução do problema, e o caso não avança. Esta situação está a causar inconveniência eu não consigo fazer nenhuma compra e nem verificar meu saldo. Já fiz tudo o que o suporte pediu para fazer e já falei para eles que nada deu certo, minha camera é do iphone 17 pro max então as imagens do documento estão saindo bem, pois alegaram que poderia ser isso. O celular está atualizado, a aplicação está atualizada. Já exclui a aplicação e deixei de usar por 24 horas e nada resolveu. Isso é um erro no sistema de verificação de vocês, quem tem que resolver isso é a TI, algo que pelo jeito não estão passando pois vi que não é só eu que estou com esse problema. Peço o apoio da DECO para que a Klarna finalmente resolva este problema de forma adequada e dentro de um prazo razoável. Anexo o erro que aparece sempre para mim. Agradeço desde já pela atenção.

Exmos. Senhores, O meu nome é Andrey Sazonov, residente em Portugal, e venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma internacional de criptomoedas AscendEX (BitMax), operada pela entidade AscendEX Technology S.R.L., sediada em Bucareste, Roménia. Descrição da situação Desde dezembro de 2023, a AscendEX está a reter indevidamente os meus fundos pessoais, associados a uma conta totalmente verificada (KYC concluído). Em dezembro de 2023, a plataforma limitou inicialmente o levantamento dos meus fundos. Posteriormente, deixei de receber os códigos SMS necessários para aceder à conta. Após vários contactos com o suporte, a empresa redefiniu o meu 2FA, mas de imediato bloqueou completamente o acesso à conta, sem qualquer justificação. O suporte responde apenas com mensagens automáticas, sem soluções, prazos ou explicações claras. Violação dos meus direitos como consumidor Considero que a empresa está a violar: o direito de acesso à conta; o direito ao levantamento e gestão dos meus próprios fundos; o princípio da transparência e informação; o dever do prestador de serviços digitais/financeiros de garantir o acesso contínuo e seguro ao serviço prestado. Solicito à DECO A análise e o registo da presente reclamação. A abertura de um processo de mediação com a AscendEX. O envio de um pedido formal à empresa para: restaurar o acesso à minha conta; permitir o levantamento imediato dos meus fundos; fornecer uma explicação fundamentada para o bloqueio. A avaliação da possibilidade de encaminhar o caso para entidades europeias de proteção do consumidor. Indicações sobre eventuais documentos adicionais necessários. Documentos que posso disponibilizar correspondência completa com o suporte (mais de 20 emails); confirmação do KYC aprovado; capturas de ecrã de erros e bloqueios; registos da conta e das operações. Permaneço totalmente disponível para fornecer informações adicionais.