Reclamações públicas

Senhores, Desde 30/08 que solicitei o certificado do TVDE e até agora não tenho nenhuma informação sobre o motivo da demora, e quando ligo no IMT ninguém atende, é uma falta de respeito imensa com o utente. Cumprimentos. Regina Lima

Exmos. Senhores, Em virtude de estar prestes a celebrar o meu 50º aniversário em Novembro, optei por me registar no IMT online para proceder a revalidação da minha Carta de Condução. Quando recebi a minha Carta de Condução, verifico que a impressão da foto na Carta de Condução está impercetível! A olho nu a minha foto da nova carta de condução está quase transparente! Enviei vários email’s para imtonline@imt-ip.pt (04/09/2024 e 12/09/2024) a fim de verificarem esta situação e corrigi-la. No dia 05/10/24 enviei uma reclamação utilizando o formulário de contato da página https://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Contacte-nos/Paginas/Contacte-nos.aspx. Já passaram 16 dias desde a minha última reclamação e ainda sem resposta ! Exijo que seja emitida nova Carta de Condução devidamente legível o quanto antes!

Exmos. Senhores, Bom dia O motorista antecipou a viagem, e os colegas não quiseram me ajudar em nada, e também já tenho o bilhete de regresso. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Estou no aeroporto do Porto e as instalações sanitárias, junto às portas 1 a 3, têm os fluxometros (autoclismos) das IS das Senhoras e mobilidade reduzida todos(!) avariados!!! As sanitas estão cheias de urina e papel e não é possível descarregar! É um problema de salubridade gigante! Soube que, em tempos ganharam um prémio de limpeza… Cumprimentos. Ana Campos

Dia 25 de setembro de 2024, cheguei com bastante antecedência à Estação do Oriente para apanhar o autocarro da FlixBus, número 1014, com destino à Covilhã. O meu lugar era o 2A, e a viagem estava prevista para começar às 13h, com chegada às 16h10. O autocarro partiu à hora marcada, e tudo parecia correr dentro da normalidade. Por volta das 13h40, comecei a sentir fortes dores de barriga, mas tentei aguentar, controlando o desconforto o melhor que podia. Às 14h20, a situação tornou-se insustentável e senti que já não conseguiria travar o impulso. Dirigi-me então ao WC do autocarro, mas a porta estava trancada. Fui até ao motorista pedir-lhe a chave, explicando que precisava urgentemente de utilizar a casa de banho. Para minha surpresa, o motorista recusou-se a entregar a chave, argumentando que estávamos próximos de Castelo Branco, onde poderia usar um WC nas instalações públicas. Voltei para o meu lugar, tentando manter o controlo, mas a dor intensificou-se. Às 14h50, a situação era insuportável, e fui novamente ao motorista, implorando que me deixasse utilizar o WC do autocarro. Cheguei ao ponto de oferecer pagar pelo uso da casa de banho, mas ele voltou a recusar, dizendo que já estávamos a apenas 20 minutos de Castelo Branco. Desesperado, tentei novamente controlar-me até às 15h21, quando finalmente chegámos a Castelo Branco. Assim que o autocarro parou, desci de imediato e perguntei ao motorista se poderia, finalmente, usar o WC. Ele disse apenas que poderia ir, e quando lhe perguntei quanto tempo tinha, respondeu "podes ir", sem mais detalhes. Apressei-me para a casa de banho e consegui aliviar-me em cerca de 3 minutos. Quando voltei ao local onde o autocarro estava, fiquei chocado ao perceber que o motorista partira, levando consigo as minhas coisas. Devo realçar que me senti completamente desamparado e humilhado. Além de ter passado por uma situação desesperante, o motorista partiu com os meus pertences, apesar de ter indicado que aquele seria o local onde poderia utilizar o WC. Sem outra alternativa, fui obrigado a apanhar um táxi (nem quero imaginar se não tivesse dinheiro para apanhar o táxi, corria o risco de passar a noite na estação com frio e fome) para tentar apanhar o autocarro. O táxi levou-me até à Covilhã, mas quando lá chegámos, informaram-me que o motorista já tinha partido em direção à Guarda. Sem outra escolha, continuei até à Guarda, onde, ao chegar, tive ainda de enfrentar resistência por parte do motorista para que me devolvesse os meus pertences. Esta experiência foi profundamente frustrante e desagradável, culminando num gasto de 161,55€ apenas em táxi. Além disso, perdi uma tarde de trabalho, uma vez que estava previsto começar às 16h30. Não apenas perdi 55€ do meu dia de trabalho diretamente, como fiquei impossibilitado de entregar trabalhos para alguns dos meus clientes, colocando em risco a relação de confiança que tinha construído com eles. Sinto-me profundamente lesado com esta situação. Não só fui tratado de forma injusta e desumana por parte do motorista, como também considero que a atitude dele foi claramente discriminatória. O comportamento deste motorista não só demonstra falta de profissionalismo como foi, na minha perspetiva, uma manifestação de racismo e maldade. Venho, assim, solicitar a restituição dos prejuízos causados neste dia, tanto pelo valor do táxi como pelo trabalho perdido. No entanto, peço que o o motorista em questão seja sancionado de acordo com as disposições legais, pois o que aconteceu não pode ser considerado aceitável em nenhum serviço de transporte. Violação dos meus Direitos como Consumidor: 1- Proibição de acesso a instalações básicas (WC) durante a viagem e recusa de assistência essencial. 2- Abandono de passageiro: o motorista deixou-me para trás num local intermediário, colocando-me em risco e sem os meus pertences. 3- Dano moral e material: prejuízo financeiro com o custo do táxi e perda de rendimento de trabalho, além de sofrimento e humilhação. 4- Abuso de confiança: partida do autocarro com os meus pertences pessoais, impedindo o acesso temporário aos meus bens. 5- Crime de discriminação/racismo: o motorista não dirigiu-se bem para mim e proibiu-me de entrar no WC do autocarro e foi mais além a me abandonar num lugar que não conheço , o que poderia resultar em dormir na rua ou algo mais grave se não tivesse recursos financeiros naquele exato momento.

Exmos. Senhores, Exmo. Sr./Sra., *Assunto: Queixa Formal contra os Serviços do IMT por Atrasos na Emissão de Certificados TVDE* Sou trabalhador independente do setor de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) em Portugal. Atuamos como motoristas de aplicativos e dependemos da obtenção e renovação dos certificados emitidos pelo IMT para exercer a nossa atividade profissional. Gostaríamos de apresentar uma queixa formal contra os serviços do IMT devido aos recorrentes atrasos na emissão dos certificados necessários para o exercício da nossa profissão. Temos enfrentado um tempo de espera superior a um mês para a emissão de certificados, o que nos causa graves prejuízos financeiros, pois somos obrigados a interromper as nossas atividades até que o processo seja concluído. Base Legal: Em Portugal, a atividade de motorista TVDE é regulada pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, que estabelece os requisitos para a obtenção do certificado de motorista de TVDE. Além disso, a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que regula a emissão de títulos de condução e certificação de competências profissionais, estipula que os procedimentos administrativos devem ser claros, transparentes e realizados em prazos razoáveis e previamente definidos. De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos os procedimentos administrativos devem ser concluídos dentro de prazos razoáveis. Nos termos do artigo 58.º do CPA, as entidades públicas são obrigadas a decidir sobre os processos no prazo máximo de 90 dias, salvo disposição em contrário. Contudo, observamos que: Falta de Transparência nos Prazos: Não existem informações claras e acessíveis sobre os prazos previstos para cada fase do processo de emissão dos certificados de motorista TVDE. Atrasos Excessivos: Muitos de nós enfrentamos atrasos superiores a 30 dias na emissão dos certificados, sem qualquer justificativa por parte do IMT. Prejuízos Financeiros: Estes atrasos forçam-nos a suspender a nossa atividade profissional, resultando em perda de rendimento e aumento de custos, como o pagamento de seguros e outras obrigações financeiras, sem qualquer compensação ou comunicação adequada por parte do IMT. Solicitação: Diante do exposto, solicitamos à DECO PROTESTE que intervenha junto ao IMT para: Exigir a transparência na comunicação dos prazos para cada procedimento relacionado à emissão dos certificados de motorista TVDE. Garantir que os prazos estabelecidos sejam cumpridos rigorosamente. Implementar medidas que minimizem os impactos financeiros para os motoristas, em casos de atrasos injustificados por parte do IMT. Estamos disponíveis para fornecer quaisquer documentos adicionais que comprovem os atrasos e os prejuízos sofridos. Aguardamos uma resposta célere e uma solução que restabeleça a normalidade nos procedimentos de emissão de certificados, assegurando que possamos continuar a exercer a nossa atividade profissional sem interrupções desnecessárias. Com os melhores cumprimentos, Cumprimentos.

Exmos. Senhores da Deco Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a CP – Comboios de Portugal, referente a um incidente ocorrido no dia 1 de julho de 2024, durante a minha viagem em primeira classe na linha Intercidades. **Descrição do Incidente:** No trajeto de Lisboa Oriente para Pombal, ao chegar à estação de Pombal, as portas do comboio estavam inoperantes, impossibilitando o desembarque. Após várias tentativas de abrir a porta, procurei assistência e um funcionário informou que apenas ele poderia desbloquear as portas. Ele ainda me aconselhou a "efetuar queixa", alegando que a falta de manutenção não era responsabilidade dos funcionários. Devido a essa anomalia, fui forçado a continuar até Coimbra B, mais de 40 km além do meu destino. Além disso, não houve qualquer aviso prévio sobre o problema nas carruagens ou durante a verificação dos bilhetes. **Provas Documentadas:** Possuo provas documentadas que corroboram minha versão dos fatos, incluindo testemunhos e registros da interação com o funcionário da CP. **Solicitações:** Dado o impacto significativo desta falha e os custos adicionais incorridos para retornar a Pombal, solicito: 1. Reembolso integral do bilhete de primeira classe. 2. Compensação pelas despesas adicionais que tive de suportar. 3. Esclarecimentos sobre as medidas que serão tomadas para evitar incidentes semelhantes no futuro. Caso não haja uma resolução satisfatória, considerarei tomar medidas legais para buscar a devida indemnização pelos danos causados. Aguardo uma resposta que aborde adequadamente a gravidade desta situação. Atenciosamente, Davide Andrade

Exmos. Senhores, Exmo. Sr./Sra., *Assunto: Queixa Formal contra os Serviços do IMT por Atrasos na Emissão de Certificados TVDE* Sou trabalhadora independente do setor de transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) em Portugal. Atuamos como motoristas de aplicativos e dependemos da obtenção e renovação dos certificados emitidos pelo IMT para exercer a nossa atividade profissional. Gostaríamos de apresentar uma queixa formal contra os serviços do IMT devido aos recorrentes atrasos na emissão dos certificados necessários para o exercício da nossa profissão. Temos enfrentado um tempo de espera superior a um mês para a emissão de certificados, o que nos causa graves prejuízos financeiros, pois somos obrigados a interromper as nossas atividades até que o processo seja concluído. Base Legal: Em Portugal, a atividade de motorista TVDE é regulada pelo Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho, que estabelece os requisitos para a obtenção do certificado de motorista de TVDE. Além disso, a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que regula a emissão de títulos de condução e certificação de competências profissionais, estipula que os procedimentos administrativos devem ser claros, transparentes e realizados em prazos razoáveis e previamente definidos. De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos os procedimentos administrativos devem ser concluídos dentro de prazos razoáveis. Nos termos do artigo 58.º do CPA, as entidades públicas são obrigadas a decidir sobre os processos no prazo máximo de 90 dias, salvo disposição em contrário. Contudo, observamos que: Falta de Transparência nos Prazos: Não existem informações claras e acessíveis sobre os prazos previstos para cada fase do processo de emissão dos certificados de motorista TVDE. Atrasos Excessivos: Muitos de nós enfrentamos atrasos superiores a 30 dias na emissão dos certificados, sem qualquer justificativa por parte do IMT. Prejuízos Financeiros: Estes atrasos forçam-nos a suspender a nossa atividade profissional, resultando em perda de rendimento e aumento de custos, como o pagamento de seguros e outras obrigações financeiras, sem qualquer compensação ou comunicação adequada por parte do IMT. Solicitação: Diante do exposto, solicitamos à DECO PROTESTE que intervenha junto ao IMT para: Exigir a transparência na comunicação dos prazos para cada procedimento relacionado à emissão dos certificados de motorista TVDE. Garantir que os prazos estabelecidos sejam cumpridos rigorosamente. Implementar medidas que minimizem os impactos financeiros para os motoristas, em casos de atrasos injustificados por parte do IMT. Estamos disponíveis para fornecer quaisquer documentos adicionais que comprovem os atrasos e os prejuízos sofridos. Aguardamos uma resposta célere e uma solução que restabeleça a normalidade nos procedimentos de emissão de certificados, assegurando que possamos continuar a exercer a nossa atividade profissional sem interrupções desnecessárias. Com os melhores cumprimentos, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Considero muito excessivo o valor da portagem existente no início da A16 (portagem do nó de Ranholas). De facto, quem vem de Sintra ou entra no final do IC19 (nó de Ranhosas) e segue a direção de Cascais (ou vice-versa) paga 1,15 € de portagem . Este trajeto (a primeira saída/última entrada é Linhó) é idêntico ao que se faz quando se sai na A5 em direção a Queluz (custo de 0,35 €) e bastante menor do que o que se faz desde Cascais até Oeiras (0, 65 €). Como tal, este valor tem de ser atualizado e os clientes que têm vindo, como eu, a pagar o valor atual devem ser ressarcidos da diferença. Cumprimentos. António Quaresma Coelho

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) No dia 12 de Outubro de 2024, pelas 19h55, quando me deslocava na estrada nacional 114, sentido Évora Montemor o Novo, ao km 172, foi surpreendido por um javali que atravessou a estrada, sendo para mim impossível evitar a colisão, colisão esta que provocou danos em toda a parte dianteira da minha viatura. A Guarda Nacional Republicana esteve no local, tomou conta da ocorrência e participou o acidente. Cumprimentos.