Reclamações públicas

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Atraso na homologação de veículo com documentação completa

No dia 30 de Outubro de 2025 submeti ao IMT um pedido de emissão do número de homologação (nº 595049) nacional para um veículo de fabrico alemão através da plataforma https://chnac.imt-ip.pt/. Até à presente data, decorridos 11 dias após o pedido, não obtive qualquer resposta, declaração emitida ou justificação pelo atraso por parte dos serviços deste instituto. Importa referir que o veículo em questão é fabricado na Europa (Alemanha), com certificado de conformidade (CoC) válido anexado ao pedido inicial. De acordo com os procedimentos normalizados, este tipo de pedido deveria ser processado de forma automática e imediata, uma vez que a documentação está completa e em conformidade com os requisitos estabelecidos. Tentei obter informações adicionais através de contactos subsequentes com o IMT: - Enviei múltiplos emails para apoio.coc@imt-ip.pt sem receber qualquer resposta; - Tentei contactar telefonicamente o número 210 488 488, porém sem obter resposta. Esta demora é particularmente preocupante pois estou impedido de cumprir com a obrigação legal de submissão da Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) no prazo de 20 dias contados a partir da entrada do veículo em Portugal. A falta de emissão do número de homologação, apesar da documentação completa e válida, coloca-me numa situação de incumprimento de requisitos legais que fogem completamente à minha responsabilidade e controlo. É difícil de compreender que um veículo de fabrico europeu com CoC válido e documentação completa ainda não tenha sido processado após 11 dias. Tendo em conta que a plataforma online é especificamente desenhada para processar pedidos de forma automática e célere, esta situação representa uma dificuldade significativa no funcionamento deste serviço essencial. Gostaria de solicitar informação sobre o estado do meu pedido e esclarecimento quanto ao motivo do atraso, bem como uma estimativa do prazo expectável para conclusão deste processo, face à urgência da situação e às obrigações legais pendentes.

Resolvida
P. R.
10/11/2025

Pedido de Devolução e ninguem me responde

Exmos. Senhores, Venho apresentar queixa contra a marca Banak, relativamente ao móvel de entrada Soho que adquiri. O produto recebido não corresponde ao anunciado no site, e os acabamentos são de qualidade muito inferior ao esperado para o valor pago. Diante disso, solicitei a devolução do produto no dia 03/11/2025. No site era indicado que a resposta seria dada em 48 a 72 horas, mas até ao momento não obtive qualquer retorno. Já tentei contactar a marca através dos formulários do site, do número de telefone disponibilizado e de todas as redes sociais, mas continuo sem resposta, o que considero inaceitável.

Encerrada
J. M.
10/11/2025

Levantamento não recebido

Exmos. Senhores, Realizei um levantamento (solicitação de saque) na plataforma 22Bet conta associada julianomclovin@gmail.com e até o momento não recebi o pagamento. Todos os meus dados estão corretos e a conta foi devidamente verificada. O valor foi aprovado pela casa, porém o dinheiro não foi creditado na minha conta bancária, mesmo após o prazo informado pela própria 22Bet. Entrei em contato com o suporte várias vezes, mas não recebi uma solução concreta, apenas respostas automáticas informando que o pagamento estava “em processamento”. Já faz 31/10/2025desde a solicitação, e não há nenhuma previsão de quando o valor será pago. Solicito que a 22Bet regularize o pagamento do meu levantamento o quanto antes, ou informe claramente o motivo do atraso e a data exata de quando o valor será depositado. Também peço mais transparência e respeito com os clientes, pois estou apenas cobrando o que é meu por direito. Cumprimentos.

Encerrada

Atraso imenso em processo da ARCPLP

Só deram o encerramento da Reclamação e não resolveram nada. Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente ao atraso na emissão do meu Cartão de Residência CPLP. Compareci à entrevista e à recolha de dados biométricos no dia 02/04/2025. No dia seguinte, recebi um e-mail a confirmar a minha presença e a realização dos procedimentos necessários. Foi-me informado que o cartão seria enviado para a minha morada no prazo de até 90 dias úteis. No entanto, esse prazo já foi largamente ultrapassado e até o momento não recebi o cartão nem qualquer atualização adicional. O único contacto que tive foi o e-mail de confirmação logo após a entrevista. Desde então, não obtive qualquer resposta, nem por e-mail nem por outros meios. Estou há quatro anos a residir legalmente em Portugal e é inaceitável que, após tanto tempo, o único documento que possuo seja uma folha de papel, o que me tem causado diversas dificuldades no acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho. Quero estudar e não consigo. Fico a aguardar um retorno. Por favor só quero uma resposta a empresa onde estou a trabalhar já está me pedir a documentação regularizada.

Encerrada

Caetano Auto - Oficina Prior Velho - Pintura Danificada na Revisão

No dia 7 de novembro de 2025, entreguei a minha viatura Toyota Corolla TS, com 50000Km, cerca das 9:00 na oficina da Caetano Auto do Prior Velho para a realização da revisão anual dos 4 anos, pré-contratada aquando da aquisição da viatura em 2021. Do pacote de trabalhos consta incluída a limpeza exterior. Cerca das 16:30 do mesmo dia, dirijo-me novamente às instalações da Caetano Auto no Prior Velho - Loures, para proceder ao levantamento da viatura e pagamento dos serviços extra que tinha requisitado. Assim que me aproximo do carro comento com a Assistente ao Cliente Sra. Tatiana Pereira que a pintura se encontrava cheia de micro-riscos, estado esse que a viatura não tinha quando foi entregue. Logo nesse momento a Assistente tentou descartar responsabilidades da oficina, alegando que usam um pano adequado. Dado ter de ir buscar a minha filha à escola, não tive outra alternativa senão receber assim o carro e sair. Claramente a limpeza exterior foi feita com processo ou material desadequado ou sujo (pano sujo ou papel), tendo sido vigorosamente esfregada o que riscou completamente a pintura que sempre foi mantida com o máximo cuidado. Nunca foi limpa por terceiros e nunca com escovas ou esfregada com tecidos abrasivos. Nas revisões anteriores, feitas na mesma oficina, tal nunca tinha acontecido. Voltei a contactar a Sra. Tatiana Pereira que lamentou o sucedido mas que recusou qualquer responsabilidade da oficina, após alegada consulta com o chefe da mesma. Afirmou ainda que me iria disponibilizar o contacto da área interna de reclamações da Caetano Auto, por mensagem, o que até ao momento ainda não aconteceu. Em anexo, fotos ilustrativas dos danos causados no capot e portas da viatura mas que estão presentes e notoriamente visíveis em toda a carroçaria, estando a pintura completamente arranhada com micro-riscos visíveis e com consequente alteração de cor. Parece que foi esfregada com uma lixa. A pintura metalizada foi um extra adquirido e faturado, bem como a contratualização das primeiras 5 revisões em oficinas do concessionário. A marca tem de assegurar e garantir a qualidade do serviço das suas oficinas, pelo que exijo à Caetano Auto a reparação da pintura, dado ser a única responsável pelos danos causados.

Encerrada

VIA VERDE - FALHA NO DÉBITO DE PORTAGENS

Bom dia O meu nome é Rafael Ferreira, e foi vosso cliente, no dia 13/11 até 14/11, correu tudo bem até ao dia em que tentaram fazer o débito das portagens 49,20 EU. Devido a uma falha do meu cartão, não foi possível. Criar um e-mail a avisar me disso. Liguei mal, vi o e-mail, umas horas depois. Ao falar com a linha de apoio, me foi dito que as minhas portagens já tinham sido enviadas para a via verde e que agora teria que esperar. Eu, incrédito, perguntei como é que é possível terem partilhado os meus dados com outra empresa sem eu ter dado autorização, onde não me sobram respostas e, passando a chamada para outro departamento, onde eu tentei que eles tentaSSEM uma vez mais no meu banco, pois estava tudo a funcionar. disseram que não era possível, pois o processo já tinha ido para a via verde. tentei então que eles fizessem outra factura e eu paga-se, mas tao pouco podia. estranho caso, pois em todas as outras SIXT empresas podem fazer. Foi então informado que poderia ir ao site "Pagamentodeportagens" e fazer o pagamento, ao qual perguntei se iria ter que pagar uma multa; não me souberam dizer. Ao ir a esse site, as portagens ainda não estavam no sistema. Liguei mais uma vez para a linha de apoio, onde me disseram que as vezes demora. Achando todo isto um pouco estranho, pois uma pessoa quer pagar e nao nos deixam, foi ler o contracto, onde me apercebi que esta la a dizer que se se nao coseguirem fazer o debito, que passam a informacao a empresa de portagens, mas tambem esta la a dizer que tenho de ter o meu cartao ativo durante 30 dias depois do uso do rent car, entao entendo tambem que poderiam ter esoperado ate la e tentarem uma vez mais, ou terem outra alternativa, pois o carro e deles, o dispositivo davia verde tambem e eles tem facil acesso ao meu cartao. Atenção: eu liguei logo umas horas depois de receber o e-mail para pagar, ou eles tentarem mais uma vez o pagamento. Claro que, depois disso, tive que aguardar até as minhas portagens aparecerem no site e pagar, e, claro, tive de pagar custos adicionais. Acho que o processo que tem não é o correcto, ainda mais por partilharem dados com outras empresas. Sou um cliente da Sixt em toda a Europa, onde o processo não é que se lixe o cliente. Obrigada

Encerrada
A. C.
10/11/2025
MEO

Contrato

Exmos. Senhores, No final do mês de Agosto contratei os serviços da meo, sendo que a net de casa seria de 1 GB, a diferença na altura que a senhora me disse era de 3 ou 4 euros e optei por 1GB em vez dos 500 MB. No entanto na primeira fatura verifiquei que não era essa a net fixa contratada. Contatei a linha de apoio sem resposta até ao momento, pois podem verificar a chamada desse dia e facilmente verificam o que foi contratado. Cumprimentos.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
C. R.
10/11/2025

Falta de esclarecimento e atendimento inadequado

Venho apresentar reclamação relativa ao atendimento recebido na loja Worten mobile em Portalegre, por parte da colaboradora Muriela, no dia 09/11/2025. Dirigi-me à loja porque o meu telemóvel se encontrava em reparação há 30 dias. De acordo com a legislação aplicável, após ultrapassado o prazo de 30 dias para reparação, o consumidor tem direito à substituição do equipamento por outro de valor equivalente. No entanto, a colaboradora Muriela, que me atendeu não soube esclarecer devidamente o procedimento. Expliquei que o prazo terminaria naquele dia e pedi confirmação sobre se a substituição seria feita no dia seguinte, quando a loja reabrisse — uma vez que o 30.º dia terminava apenas ao final do dia. A colaboradora não me soube informar se o equipamento seria ou não substituído no 31.º dia, nem explicou qual seria o procedimento correto, afirmando apenas que “faz aquilo há 15 anos” e que “não ia entrar por aí”. A sua postura foi evasiva e não profissional, recusando-se a esclarecer questões objetivas e dando a entender que não queria “ter uma discussão comigo”, quando eu apenas solicitava informação clara. A falta de informação adequada e a atitude demonstrada prejudicaram o meu atendimento e impediram-me de exercer os meus direitos como consumidor. Solicito que esta situação seja analisada, que sejam prestados esclarecimentos formais sobre o procedimento correto nestes casos e que sejam tomadas medidas para evitar que outros consumidores enfrentem o mesmo tipo de atendimento.

Encerrada
F. M.
10/11/2025

Reclamação – Falta de pagamento dos retroativos do Apoio à Renda (IHRU)

Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa ajuda relativamente ao meu Apoio Extraordinário à Renda, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O meu processo encontra-se concluído e em ordem, e este mês (novembro de 2025) já consta como “para pagamento”. No entanto, continuam por pagar os meses de agosto, setembro e outubro de 2025, que nunca foram creditados na minha conta, apesar de o apoio se manter ativo durante todo o período. Já me desloquei pessoalmente ao Instituto, onde me confirmaram que não existe qualquer irregularidade, e já enviei vários e-mails para o IHRU e para o Portal da Habitação, sem qualquer resposta. Sou mãe solteira, e este apoio é essencial para assegurar o pagamento da minha renda. Encontro-me com atrasos junto da senhoria devido à falta desses pagamentos. Peço, por isso, a intervenção urgente da DECO Proteste para que: 1. O IHRU proceda ao pagamento dos retroativos correspondentes aos meses de agosto, setembro e outubro; 2. Seja prestado um esclarecimento formal sobre o motivo da falha; 3. Se garanta que o pagamento mensal seja regularizado de forma estável daqui em diante.

Encerrada
I. C.
10/11/2025

Atraso no processo de avaria

Exmos. Senhores, Efetuei uma compra no passado dia 24/09/2025 pela loja online. Recebi o produto a 29/09/2025. Após montagem do equipamento percebemos que o mesmo estava danificado uma vez que ao tentar liga-lo à eletricidade fazia disparar o quadro geral da habitação. Reportamos a incidencia 7180169 a 13/10. O equipamento foi recolhido a 27/10. Enviei mail a perguntar ponto de situação a 31/10 ao qual foi respondido a 04/11 apenas com "Obrigado por contactar connosco. Informamos que o seu pacote foi recebido, está em revisão. Ficamos a sua disposição." Estamos a 10/11 e ainda sem resposta nem devolução do valor nem reposição do produto. Passo mais de 1 mês desde a aquisição do mesmo.... Cumprimentos.

Encerrada

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