Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Depois de anos a enviar reclamações formais para este Instituto — sempre com documentação completa — e de receber respostas automáticas que nada resolvem, venho formalizar novamente a minha situação. As Finanças confirmaram por escrito a minha elegibilidade ao apoio em 2024 e 2025, no entanto: ✔ Não recebi um único retroativo de 2024. ✔ Não recebi um único retroativo de 2025 (jan até ao mês atual). ✔ A mensalidade de 2025 está incorreta e necessita de retificação. O meu IBAN está correto, o contrato é válido desde 2014, e a renda está devidamente atualizada. A situação é extremamente grave e tem afetado seriamente a minha saúde mental. Não é aceitável que o cidadão cumpra tudo o que lhe é exigido e o Estado falhe durante anos consecutivos. Exijo a regularização imediata dos valores de 2024 e 2025. Com urgência, H.G.

Exmos. Senhores, Escrevo-vos em profundo desgaste emocional e físico, uma vez que a minha situação com o Apoio Extraordinário à Renda permanece totalmente por resolver, apesar de vários anos de tentativas, reclamações e comprovações enviadas ao IHRU. Estou atualmente a tomar medicação para dormir e para a ansiedade devido ao stress contínuo que esta situação tem provocado. O IHRU continua sem: – Corrigir o valor do apoio para 2025, – Pagar os retroativos em falta desde janeiro de 2024, – Pagar os retroativos de janeiro de 2025 até ao mês atual, conforme confirmado pela carta das Finanças, – Responder de forma concreta às minhas reclamações formais. Apenas recebi as mensalidades normais de setembro e outubro, ficando todo o resto por pagar, em clara violação da lei e das declarações públicas do Sr. Ministro Miguel Pinto Luz, que garantiu retroativos pagos desde janeiro de 2025. Peço intervenção direta e urgente, pois estou a ser prejudicado financeiramente e emocionalmente de forma contínua e grave. Com respeito, H.G.

Exmos. Senhores, Sou titular de um cartão de crédito e tenho duvidas relativamente à tributação de um seguro metfife, o qual nunca pedi nem subscrevi. O mesmo iniciou em Abril ou Maio do presente ano com valor de 20euros e tem vindo a aumentar, tendo sido retirado 22euros este mês. Exijo explicações e devolução do dinheiro. Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Alerta de Burla Financeira – Plataforma Mercado Portals Esta Plataforma de Trading Forex / Cryptocurrency, designada por Mercado Portals (https://mercado-portals.com/) e associados apresenta fortes indícios de fraude financeira (quanto a mim é 100 % fraude) com o objetivo de praticar Burlas e a roubar os clientes. Está associada a outros domínios: ▪ OráculoFx (https://www.oraculofx.com), site já desativo com múltiplas queixas. ▪ Astrotechtr (https://wt.astrotechtr.com continua ativo com muitas queixas, a Mercado Portals está a reencaminhar recentemente para outro endereço: https://wt.orin-tech.com/), plataforma de negociação associada à Mercado Portals, acedida via mesma ou diretamente. ▪ Aztrading Group (https://aztrading-group.com), múltiplas queixas, site já foi desativado. ▪ Monotrade Group (….@monotrade-group.com) emails com a Mercado Portals. A Mercado Portals utiliza chamadas com números maioritariamente Espanhóis mas também Ingleses. O processo foi inicializado com a transferência de 172€ para a OráculoFx e reencaminhado logo depois para a Mercado Portals. O processo é desencadeado com a abertura de uma conta na Crypto.com e atribuição automática de um IBAN de um banco registado em Malta (não permitem transferências diretas alegando o pagamento de impostos). O dinheiro era transferido para a Crypto.com, e colocado em Bitcoin, de seguida a Mercado Portals por AnyDesk (Ferramenta de acesso a outro PC) e utilizando o Exodus (carteira digital de criptomoedas - wallet), passavam da crypto.com para uma carteira externa sobre a qual não tinha controlo. A dado momento começaram a ser mais agressivos para que fosse colocado mais dinheiro prometendo lucros superiores. Quando me recusei a colocar mais dinheiro, numa semana colocarem lucros de 30000€ e depois questionaram-me se queria levantar os fundos. Eu disse que apenas queria levantar o capital investido, a Mercado Portals colocou o valor total e disse que não cobravam taxas. A partir daqui começou a saga dos bloqueios e exigência de pagamento de cauções de 32%, alegando que os fundos foram bloqueados pela Blockchain AML Policy Check, por motivos de “Suspeita de atividade / Lavagem de dinheiro / Patrocínio de terrorismo”. Bloqueios em diversas Exchange's como Crypto.com, Atomic, BingX… Tudo mentira, umas vezes diziam que já tinham falado com a Echange outras adicionavam um falso representante das mesmas. No meu caso o processo temporal decorreu entre 28/05/2025 e 19/09/2025. Perdi muito dinheiro. Pessoas com quem falei (obviamente os nomes serão falsos): ▪ Manuel Azevedo - manuel.a@monotrade-group.com ▪ André Mendonça - andre.m@monotrade-group.com ▪ Gonçalo - goncalo.d@monotrade-group.com ▪ Leo - leo.b@monotrade-group.com ▪ Henrique Araújo - henrique.a@monotrade-group.com Em suma esta plataforma dedica-se apenas à burla e roubo dos seus clientes, utilizando esquemas muito bem elaborados e manipulação psicológica por parte dos operadores. Apresentei queixa formal na Policia Judiciária (é reencaminhado automaticamente para a brigada de cibercrime) com intuito de reaver se possível o capital (o que tenho sérias dúvidas), mas acima de tudo para evitar que mais pessoas sejam prejudicadas e que os culpados sejam penalizados criminalmente. Peço a todos que foram burlados que apresentem queixa contra esta plataforma, se por algum motivo não quiserem ser identificados façam-no de forma anónima, mas façam-no, só desta forma eles poderão ser penalizados criminalmente, evitando que novas pessoas caiam nestes esquemas e os atuais cliente da mesma não coloquem mais dinheiro já que perderão tudo. Por outro lado, futuramente imaginem que eles são apanhados, como estão aí "no meio" se apresentarem queixa estão protegido... Quem não denunciar poderá ser prejudicado juridicamente, caso as autoridades interpretem a sua omissão como conivência. Contatos Policia judiciária "https://www.policiajudiciaria.pt/onde-estamos/", aqui no tabulador "Comunicações" tem opções como Queixa Eletrónica e Denúncia Anónima. Se não tiveres problemas aconselho vivamente a ir presencialmente a uma esquadra da Policia Judiciária, municiado com um documento detalhado do sucedido, levem toda a documentação, como emails, gravações de chamadas, capturas de ecrãs…., podem levar em formato digital que eles fazem a recolha de prova.

Efetuei um pagamento duma vagem Lx-Genéve, em Outubro de 2024, com o meu cartão de crédito UNIVERSO - 5182249076819558, a uns amigos, que não tinham como pagar de outra forma, à empresa Edreams. Sou agora surpreendido com o débito no valor de €89.99 no meu cartão, em nome da tal pessoa amiga, sem a minha autorização, supostamente pela anuidade dum serviço Prime à Edreams. Pergunto, é legal e admissível este débito não autorizado em nome de outra pessoa/entidade? Obrigado pela ajuda. Vitor Cândido Jacinto 918193156 investigando.torre@gmail.com

Sendo filha de uma vossa associada com o nº 0797652-21 e enquanto candidata ao Fundo Ambiental, venho por este meio solicitar o vosso apoio e intervenção. Recebi esta Segunda (dia 10) um e-mail com pedido de esclarecimentos relativamente ao certificado energético ao qual respondi de imediato. Minutos depois recebi um e-mail do FA a informar que a minha candidatura foi considerada “não elegível”. Uma vez que não consigo compreender a explicação dada, enviei já dois e-mails para o e-balcão e não recebo qualquer resposta (um na segunda à tarde e outro na terça (dia 11) às 7h00. Segundo o FA, a candidatura foi considerada “não elegível” porque “A presente candidatura possui um valor total da despesa elegível superior a 5000€. De acordo com o ponto 5.9 do Aviso, o candidato tem obrigatoriamente de apresentar o certificado energético do imóvel intervencionado, antes e após a implementação da tipologia de intervenção, cujo valor da despesa elegível atingiu ou ultrapassou o valor de 5000 €. Assim, solicita-se que apresente os certificados energéticos conforme exigido no aviso, a respetiva fatura, apresentada conforme a Questão 68 das Orientações Técnicas Gerais e o respetivo recibo. Recomenda-se a leitura atenta do Aviso e as Orientações Técnicas Gerais, na matéria relativa à certificação energética e alerta-se que que de acordo com o ponto 9.2 iii) do Aviso de Abertura de Concurso apenas são elegíveis faturas com data anterior à submissão da candidatura. Informa-se que: - É obrigatório para a elegibilidade da candidatura que o CE antes da intervenção identifique como medida de melhoria (MM) a intervenção preconizada na candidatura, conforme a questão 68 das orientações técnicas gerais; - Os CE’s antes e após a intervenção devem ser emitidos pelo mesmo Perito Qualificado (PQ), conforme indicado no ponto 6 c) do Anexo I do Aviso; -O CE após a intervenção deve incluir na descrição das soluções construtivas e/ou sistemas técnicos a intervenção candidata e implementada, conforme a questão 68 das orientações técnicas gerais; - As datas dos certificados energéticos, para as situações antes e após a intervenção, devem ser, respetivamente, anteriores à data da primeira fatura (24/10/2023) e posteriores à data do último recibo emitido para a intervenção candidata; Atualizado a 27/10/2023 é posterior. Candidatura não elegível.” Isto leva-me a crer que haverá algum problema com as datas de emissão dos CE. No entanto: *0 1º CE foi emitido a 19/10/2023; *A intervenção teve lugar a 24/10/2023; *O 2º CE foi emitido a 27/10/2023; *Submissão da candidatura a 28/10/2023. (Em anexo incluo os dois CE) Não compreendo qual possa ser o problema. Sugeriram-me que poderia ser o facto de o 2ºCE referir na primeira folha “atualizado a 27/10/2023”. Mas após questionar a ADENE, esta situação é a normal. Quando existe um CE válido, não é emitido um novo; é atualizado o que está em vigência. Assim, gostaria de contestar a decisão do FA de não elegibilidade, mas não sei o que contestar. A ausência/demora na resposta parece propositada, uma vez que deveria ser dada prioridade de prestação de esclarecimentos a quem tem prazos a decorrer. Agradeço desde já a vossa disponibilidade. Atenciosamente, Sara Coutinho

Matrícula – 98 DI 66 (Ford S Max); Reclamação de danos provocado pelo reboque Na falta de resposta em tempo útil - 20 dias úteis, de acordo com a Europ Assistance (qualidade@eap.pt) -, efetuo reclamação nesta plataforma. Em 17/09/2025, foi efetuado pela minha pessoa, Hélder Brizida Lima, um pedido de assistência em viagem com apólice n.º 0010175833 - Generali Tranquilidade. Descrição: O veículo avariou à entrada da localidade de Mogo de Ansiães, junto a saída da IC5, no concelho de Carrazeda de Ansiães. Assistiu à recolha da viatura pelo condutor do reboque, frisando que o carro avariado foi colocado no reboque com o motor a funcionar e a mover-se. A viatura foi transportada para o centro de recolha por um reboque que veio de Torre de Moncorvo, segundo informação do mesmo. Acontece que quando a mesma foi descarregada na oficina, na Maia, a 26/09/25, foi verificado e registado (ver anexo), conjuntamente com transportadora, que o veículo tinha o travão de mão bloqueado, ficando o mesmo totalmente imobilizado. Algo que não se verificou no dia da avaria. Assim reforço, mais uma vez, que a avaria original do veículo, que provocou o incidente e a necessidade de pedir reboque, estava apenas associado à perda de potência do motor e à perda de óleo (por muito que se acelerasse, não superava velocidade instantânea de 40 km/h). Perante o exposto, venho solicitar o pagamento dos danos provocados ao travão de mão do veículo, o qual já foi verificado pelo mecânico da oficina. Mais informo que a avaria primária já foi resolvida.

Exmos Senhores, Venho denunciar a situação Grave , Péssima e recorrente de desrespeito pelos direitos dos cidadãos, por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), relativamente aos Apoios Extraordinários à Renda de 2025. Sou elegível — confirmado oficialmente pelas Finanças — mas o IHRU mantém os meus processos em revisão e sem qualquer pagamento há vários meses. Mesmo após o envio de diversas reclamações com documentos anexos, recebo apenas respostas automáticas e evasivas, o que demonstra total ausência de transparência e compromisso com o serviço público. Um absurdo!!! Esta falha está a colocar centenas de famílias em sofrimento financeiro, enquanto o Governo continua a prometer publicamente pagamentos e retroativos que nunca se concretizam. Peço o vosso apoio para: Resolver o problema de uma vez por todas e Receber os pagamentos Retroativos. Pressionar o IHRU a cumprir os prazos legais e pagar os valores devidos; Exigir transparência total no processo; Alertar Publicamente para esta situação de Vergonha que afeta inúmeros portugueses. Agradeço.

Bom dia, No passado dia 10 de Outubro, tinha a viatura parada na rua onde vivo e veio um carro do lixo, que ao soltar o gancho danificou a minha carrinha e mais outros carros. Já foi feita as peritagens, foi dado como perda total, estou à espera de receber o dinheiro da mesma para comprar outro carro, no entanto também me danificaram as barras por cima do tejadilho, que foram incluídas na peritagem e não estão no pagamento. No entanto como é do conhecimento dos mesmos tenho um filho com uma incapacidade de 70% comprovada e dois menores de 12 anos. Os meus filhos tem karaté e natação tenho pago e não tem podido ir porque não tenho transporte, quem me paga isso. No entanto o meu filho que tem problemas, partiu o braço e tenho andado com ele duas vezes por semana para o hospital, quem me paga essas deslocações. E as deslocações para a escola. Nem me dão um carro de substituição, só me arranjam um por cinco dias, não serve de nada e tenho que pagar uma caução de 150 euros para levantar o mesmo, onde não tive culpa de nada, fui mais que lesada. Agradeço assim a vossa intervenção e aguardo assim a resolução. Patrícia Pimenta