Reclamações públicas

Primeiro para contextualizar, no último mês meu sogro foi diagnosticado com Cancro (Leucemia) no Brasil (moramos em Loures), minha esposa em um grande esforço comprou em um curtíssimo espaço de tempo 3 passagens aéreas para o dia 24/01 (sábado) ào 12:05 para ela e nossos dois filhos (6 e 9 anos) na tentativa de ver o pai/avô pelas últimas vezes, porém esses não foram os planos de Deus e ele faleceu dia 08/01 e manteve a marcação porque ainda estavam lá a mãe e o irmão dela lidando com a perda. Na sexta-feira (23/01) por volta das 18h minha esposa entrou no site da companhia aérea para fazer o check-in online e para nossa total surpresa e DECEPÇÃO ela reparou que o passaporte da minha filha estava com duas numerações, sendo uma numeração na página da foto com final 736 e no restante do passaporte (numeração sobre o código de barras, na etiqueta do consulado colada no verso da página da foto e naqueles furinhos em todas as páginas do passaporte constava a numeração final 735. Diante desse erro CRASSO do consulado tentamos tudo que estava em nosso alcance naquele momento diante do horário numa sexta-feira (e-mail, telefone, whatsapp etc) e infelizmente já sabiamos que não seria possível minha filha embarcar e logo não faria sentido ir ela e o mais novo viajar (até porque eu iria trabalhar e não teria com quem deixar minha filha). Na terça-feira (27/01) nos dirigimos ao Consulado Geral do Brasil - Lisboa mesmo sem agendamento para comunicar o erro e todo o ocorrido na esperança de reconhecerem o erro gravíssimo e de alguma forma tentar re-haver os valores gastos nas passagens. Fomos bem atendidos pelos seguranças que fazem o controle de acesso e um deles após explicarmos brevemente o ocorrido, pediu o passaporte e levou para dentro do consulado para segundo ele "analisarem" e pediu para aguardarmos. Após cerca de 25/30 minutos o mesmo segurança retornou e nos disse que o passaporte estaria pronto após às 15h e se quisessemos podíamos esperar (eram 11h da manhã) ou voltar qualquer dia e levantar o passaporte, como estávamos com as crianças e demoraria muito tempo decidimos ir embora e voltar no dia seguinte (quarta-feira dia 28/01). Chegamos por volta das 11h e novamente como não tinhamos marcação, falamos na entrada com a segurança e logo veio um colaborador que nos entregou uma senha e pediu para esperarmos serem chamados. Quando chegamos na mesa de atendimento explicamos ao colaborador que viemos buscar um passaporte que o Consulado havia emitido com erro de numeração... etc. E para nossa supresa ele nos trouxe um novo passaporte e pediu para verificarmos "bem" todos os dados com um certo sarcasmo, logo após verificarmos que estava tudo ok, a minha esposa questionou se eles (o Consulado) não iria nos ressarcir o valor das passagens já que o erro foi deles na emissão do documento e também se negaram a emitir algum reconhecimento formal desse erro para tentarmos a possibilidade de uma remarcação junto a companhia aérea e para nossa surpresa, ele simplesmente quis imputar a responsabilidade do erro material em nós por "não ter verificado direito" o passaporte, que "tinha sido emitido em 01/2024 e que é obrigação do cidadão comprar passagens com antecedência e verificar os documentos para viagem com antecedência, que lá (o Consulado) é uma fábrica de documentos!". Não discordamos dele e argumentamos que as passagens foram compradas com antecedência e que apesar do passaporte ter sido emitido em 01/2024 ainda não o tinha utilizado e não interessa quando foi emitido, ele estava dentro da validade e podiamos utiliza-lo até a data da validade 01/2029 de acordo com a necessidade e além do mais o passaporte não é um documento de uso diário que em todo momento praticamente está sendo visualizado e/ou analisado por entidades ou orgãos diferentemente de um cartão de residência, cartão do cidadão, carta de habilitação etc. E o pior e mais intrigante que vamos com certeza ir até o fim com esse processo é que quando vimos que ele estava irredutível e continuava sendo sarcástico em afirmar que o erro era nosso, pedimos de volta o passaporte antigo com o erro e ele disse que havia sido destruído e achamos muito estranho esse procedimento, porque até hoje quando se renova um passaporte seja cá ou no Brasil eles INUTILIZAM o documento antigo e nos DEVOLVEM. Para finalizar durante a verificação reparamos que no campo onde mencionam a numeração do passaporte anterior constava a numeração do primeiro passaporte da minha filha ou seja, ocultaram e destruiram a prova do erro, minha filha passou 2 anos com um documento que não existiu nos registos do Consulado do Brasil - Lisboa? Na minha ótica esse procedimento é GRAVÍSSIMO tendo em conta que nós como cidadãos somos MUITO COBRADOS para prestar, apresentar documentação clara, atualizada e em muitos casos nos NEGAM emissão de documentos importantes porque faltam um carimbo, uma assinatura, uma cópia, um reconhecimento e até uma foto que não esteja no tamanho correto etc. Enfim... temos todas as provas, documentos (porque apesar de terem destruído o passaporte, nós temos cópia do mesmo) e comprovativos e vamos contactar todos os meios possíveis, legais em todas as esferas para responsabilizar o CGB-Lisboa para re-haver esse prejuízo financeiro e emocional causado por um ERRO técnico/administrativo deles, e a conduta anômala na destruição do passaporte. E quero deixar aqui registado para todos os cidadãos que precisem levantar documentos no Consulado, não caiam na emoção da conquista (porque a burocracia é tão grande que quando conseguimos é mesmo uma conquista!) e utilizem todo tempo do atendimento para verificar TODOS os dados do documento porque descobrimos da pior forma possível que todos erram e que uma entidade do tamanho e responsabilidade do CGB-Lisboa também erra e VAI QUERER IMPUTAR A CULPA no cidadão!!

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa M. Costas, entidade indicada como responsável pela substituição do airbag do meu veículo, devido à total ausência de resposta e acompanhamento até à presente data. No âmbito de um problema identificado no sistema de airbag, fui encaminhado para a empresa M. Costas, tendo efetuado contacto por e-mail, no qual solicitei informações e o agendamento da respetiva substituição. Apesar da relevância e gravidade do assunto — diretamente relacionado com a segurança dos ocupantes do veículo — não obtive qualquer resposta, esclarecimento ou indicação de prazos. Esta falta de comunicação revela: • Incumprimento do dever de informação ao consumidor • Falta de profissionalismo e diligência • Total desconsideração por um tema crítico de segurança • Inércia injustificável num processo que deveria ser tratado com prioridade máxima Considero inadmissível que uma empresa responsável por uma intervenção ligada à segurança automóvel não responda a contactos do consumidor, deixando-o sem qualquer garantia quanto à resolução do problema ou à segurança do veículo. Face ao exposto, solicito: 1. Uma resposta formal e imediata por parte da empresa M. Costas 2. O agendamento célere da substituição do airbag ou esclarecimento definitivo sobre o processo 3. Informação clara sobre prazos e procedimentos 4. Garantias de que a situação será tratada com a urgência que a sua gravidade exige Na ausência de resposta ou resolução adequada, reservo-me o direito de recorrer a outras entidades competentes e às vias legais ao meu dispor. Com os melhores cumprimentos, José Eusébio

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a marca SEAT, devido à forma como foi (ou não foi) tratada uma situação grave relacionada com o airbag de um veículo da marca, a qual considero inaceitável e potencialmente perigosa. Sou proprietário de um veículo SEAT e fui informado da existência de um problema/alerta relacionado com o sistema de airbag, um componente diretamente ligado à segurança dos ocupantes do veículo. Apesar de se tratar de um assunto sério e sensível, a atuação da marca foi marcada por falta de clareza, demora excessiva e ausência de uma solução eficaz, não transmitindo a confiança mínima expectável numa situação que envolve risco real para a segurança dos ocupantes do veículo, incluindo uma criança. Até à presente data: • Não foi apresentada uma solução célere e definitiva • Não foram prestadas informações claras e consistentes sobre os riscos reais envolvidos • Não foram dadas garantias objetivas quanto à segurança do veículo • Foi evidente a desvalorização da gravidade do problema por parte da marca Considero inadmissível que um construtor automóvel trate desta forma uma questão relacionada com segurança ativa e passiva, sobretudo quando envolve airbags, cujo mau funcionamento pode ter consequências graves ou até fatais. Face ao exposto, solicito: 1. Uma resposta formal e escrita por parte da SEAT 2. A resolução imediata e definitiva do problema, sem quaisquer custos para o consumidor 3. Garantias claras e objetivas de que o veículo é seguro para circular 4. Caso tal não seja possível, uma solução alternativa adequada, justa e proporcional Caso a situação não seja resolvida de forma satisfatória, reservo-me o direito de recorrer a outras entidades competentes, bem como às vias legais ao meu dispor. Com os melhores cumprimentos, José Eusébio

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma denúncia formal contra a empresa EUROCUPON, com o domínio de internet https://www.eurocupon.pt, cuja denominação legal aparente é Masterideia – Divulgação Comércio Artigos para o Lar, Unip., Lda, com sede em Rua Delfim Ferreira, 776A, 4100-199 Porto e contacto via telefone 226 168 262 e email apoiocliente@eurocupon.pt , que atua em Portugal através de publicidade com alegados descontos, a qual considero envolver práticas comerciais enganosas e potencial violação da legislação aplicável. O procedimento adotado pela empresa é o seguinte: Através de publicidade com descontos apelativos, os consumidores são levados a solicitar informações sobre um produto. No primeiro contacto, é solicitada a recolha de dados pessoais, para um registo inicial e posterior entrega. Num segundo contacto telefónico, são confirmados dados pessoais adicionais, incluindo o NIB. Apenas nesta fase é informado ao consumidor que, para além do valor do produto e dos portes de envio, existe um custo obrigatório de seguro/garantia no valor de 5,99€ durante 36 meses. Posteriormente, o consumidor é informado de que, por ser novo cliente, tem direito a uma oferta, a qual implica o pagamento adicional de portes de envio e de um novo valor de 1,99€ durante 36 meses relativo a seguro/garantia. Considero que estas condições não são devidamente informadas de forma clara, transparente e prévia, configurando publicidade enganosa, prática comercial agressiva e recolha de dados pessoais sem informação adequada sobre a sua finalidade. Solicito a análise da situação e as diligências que considerem adequadas.

Fiz o pagamento de 10 € para modificar a cidade e vocês estão cobrando mais 13 € para fazer a modificação da cidade? NÃO RESPONDEM EMAIL NÃO ENVIAM O COMPROVANTE FISCAL DA COMPRA ISSO É ILEGAL VOCÊS ESTÃO NOS ROUBANDO, BURLANDO ,POR SOMOS PROFISSIONAIS DO SEX.. ACHAM QUE PODEM NOS FAZER QUALQUER COISA E VAI FICAR POR ISSO MESMO? QUERO MEU DINHEIRO DE VOLTA. VOU PROCESSAR VOCÊS JUDICIALMENTE

Boa noite! Venho através deste meio, para comunicar um problema com a empresa Vida Xl. Realizei uma compra no dia 19/01, primeiro houve atraso na entrega, onde foi feita hoje. E ao tentar montar o produto verifiquei que veio com defeito impossibilitando a montagem correto do produto. Entrei em ctto com a empresa, através do chat, relatando todo o ocorrido e solicitando a devolução do produto e o reembolso, porém não obtive respostas positivas, me dando assim um prazo de 72h para um futuro ctto comigo. Sei que existem prazos, porém isso é um desrespeito com o consumidor. Gostaria de uma resolução para o problema. Desde já agradeço pela atenção.

Exmos Srs, A minha mãe entrou nas urgências do hospital de São Bernardo no dia 24 de dezembro por volta das 7.00/7.30, tendo-lhe sido removida a roupa que tinha vestida assim como um fio de ouro com uma medalha de prata e outra medalha de ouro. A roupa foi entregue posteriormente á família, mas os valores não foram entregues. Após a alta da minha mãe, os valores não foram entregues e verificou-se que não há registo no espólio de valores nos serviços do hospital. Foram já efetuadas duas reclamações no livro vermelho do hospital nos dias 13 e 27de janeiro de 2026, não se tendo obtido nenhuma resposta até á data. Agradeço a investigação do sucedido e a devolução dos valores em questão. De igual modo agradeço que se efetue justiça quanto a este assunto. Os meus agradecimentos

Excelentíssimos Senhores, Venho, por meio desta plataforma na qual confio, relatar um problema ocorrido com a empresa Sixt Rent a Car, acreditando que o mesmo possa ser devidamente analisado e solucionado com a seriedade que o caso exige. No dia 10, realizamos o aluguer de uma viatura junto à Sixt. No momento da entrega da chave, dirigimo-nos até ao veículo e, ainda antes de iniciar a utilização, um risco na parte frontal da viatura foi identificado, na presença de uma testemunha que se encontrava comigo. Imediatamente regressámos ao balcão e comunicámos o facto ao colaborador que nos havia entregue a chave. O mesmo informou-nos para ficarmos tranquilos, afirmando que todos os danos já se encontravam devidamente identificados no sistema, razão pela qual seguimos viagem confiantes de que a situação estava regularizada. No momento da devolução da viatura, para nossa surpresa, o colaborador responsável procedeu ao registo fotográfico desse mesmo risco, atribuindo-nos um dano que já era pré-existente. Solicitei, então, a presença do gerente, a quem expliquei detalhadamente toda a situação. O gerente afirmou ter conhecimento do ocorrido e orientou-me a responder a um eventual e-mail da Sixt, explicando os factos, garantindo que deixaria essa informação registada na nota interna, reconhecendo que o dano já existia antes do nosso uso. Contudo, tal procedimento não foi respeitado. Posteriormente, foi efetuado um desconto indevido no valor de 396,60 € na minha conta bancária. A Sixt alegou que o risco não existia anteriormente e que teria sido causado durante o nosso período de utilização, o que não corresponde à verdade. Ressalto ainda que esta não é a primeira situação problemática que enfrentamos com a empresa. Em aluguer anterior, ficámos imobilizados na via pública devido a falhas técnicas num veículo elétrico fornecido pela Sixt, tendo sido atribuído apenas um voucher como compensação. Estes episódios demonstram uma clara falha no pós-aluguer e no atendimento ao cliente, gerando insegurança e constante receio quanto à qualidade do serviço prestado. Desta forma, venho por este meio solicitar a resolução imediata do problema, com o reconhecimento de que o dano era pré-existente e o estorno integral do valor de 396,60 € indevidamente debitado. Caso contrário, informo que irei recorrer a apoio jurídico, uma vez que se trata de uma falha grave e injusta por parte da empresa. Aguardo um retorno célere e uma solução definitiva para este caso. Com os melhores cumprimentos, Pablo

Exmos senhores Venho por este meio expressar o meu descontentamento relativamente aos serviços CTT quanto à encomenda n.º LM333510248US. No seguimento da consulta do estado da encomenda, verifiquei que o mesmo diz “Não entregue A entrega do envio não foi conseguida. Motivo: A caixa de correio está inacessível e foi impossível deixar um aviso. Centro operacional 1300 Lisboa”, no entanto não recebi qualquer pré-aviso de entrega, a caixa de correio encontra-se fora do prédio totalmente acessível, e nem se quer fui contactada durante o ato de entrega, sendo que estive em casa a manhã toda. Realço que tive de proceder ao desalfandegamento da encomenda, sendo que o fiz no dia 26 de janeiro de 2026 e tive aceitação da Autoridade Tributária ainda no mesmo dia, tendo recebido tanto um SMS como um email para o meu contacto. Não poderiam ter feito o mesmo para a entrega? Quando contactei os serviços telefónicos a assistente, muito prestativa e compreensiva, comunicou-me que iria contactar o centro, no entanto que nestes casos a encomenda é normalmente devolvida ao remetente, o que eu acho incompreensível sendo que a falha foi por parte da empresa e não do consumidor, e já tive que pagar imenso tanto de portes quanto para desalfandegar o produto, o que não acho correto ainda ter que lidar com o mesmo ser devolvido sem o meu conhecimento, especialmente tratando-se de uma encomenda internacional. Agradecia, por favor, que me pudessem informar: qual foi a razão da falha na entrega, e como posso proceder para reagendar a entrega ou levantar a encomenda. Fico disponível para qualquer esclarecimento adicional. Com cumprimentos, Joana Ribeiro Martins

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à Revolut e à forma como o meu caso foi tratado, o qual permanece por resolver apesar de a Revolut ter emitido aquilo que designa como uma decisão final. Esta reclamação diz respeito a uma reserva de hotel efetuada através do serviço Revolut Stays. A reserva foi realizada e paga através da plataforma da Revolut e, após a estadia, solicitei uma fatura válida e conforme, com inclusão do meu número de IVA, para efeitos legítimos de contabilidade e despesas empresariais. Até à data, a Revolut não assegurou a emissão dessa fatura. O problema central é a falta de responsabilização. A Revolut promove e disponibiliza o serviço Stays aos seus clientes, no entanto, quando surgiu um problema relacionado com a faturação, a Revolut falhou completamente em assumir a responsabilidade. A Revolut afirmou repetidamente que o serviço Stays funciona através de terceiros, mas nem sequer conseguiu identificar de forma clara quem era o fornecedor terceiro responsável pela minha reserva. A Revolut não coordenou adequadamente com as partes relevantes nem resolveu a situação. Fui eu próprio obrigado a investigar, contactar diretamente o hotel e apurar qual o intermediário envolvido. Esta situação é inaceitável. Os próprios termos do serviço Revolut Stays deixam claro que o Stays é disponibilizado pela Revolut e que as reservas são efetuadas através da aplicação Revolut, com alojamentos fornecidos por parceiros como a Expedia ou a Nuitee. Se a Revolut opta por recorrer a terceiros, essa é uma decisão comercial da própria Revolut. Não pode, em circunstância alguma, tornar-se responsabilidade do cliente ter de perseguir múltiplas entidades e gerir a cadeia de fornecedores da Revolut para obter uma fatura básica. Do ponto de vista da conformidade legal, a situação é igualmente grave. As regras europeias de faturação em matéria de IVA definem claramente os elementos obrigatórios que uma fatura deve conter, incluindo os dados de IVA e, quando aplicável, o número de identificação fiscal do cliente. O ponto prático é simples. Um cliente que solicita uma fatura conforme para efeitos de despesas empresariais não deve ficar preso entre várias entidades, enquanto a plataforma que recebeu a reserva se recusa a liderar a resolução ou a garantir que a documentação correta é emitida. A resposta final da Revolut limitou-se a encerrar o processo internamente, sem apresentar qualquer solução prática e sem garantir que o meu pedido de documentação fiscalmente conforme fosse satisfeito. Solicito, assim, que seja revista a conduta da Revolut, a adequação do tratamento da reclamação e o modelo de responsabilização aplicado ao serviço Revolut Stays quando os clientes necessitam de documentação de faturação correta. Anexo a resposta final da Revolut, bem como a correspondência relevante para análise. Com os melhores cumprimentos, Andre Rodrigues