Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, apresentar a minha reclamação formal contra a EDP Comercial, relativamente à renovação automática do serviço Pack Full, com imposição de nova fidelização de 12 meses, sem o meu consentimento prévio, explícito ou qualquer comunicação adequada por parte da empresa. Fui surpreendido ao verificar que o referido serviço foi renovado sem que me fosse dada a opção de decidir ou de manifestar a minha concordância, prática que considero abusiva e contrária aos direitos do consumidor. Solicito, assim, que esta situação seja revista com urgência, procedendo-se ao cancelamento imediato da renovação do Pack Full e da respetiva fidelização associada, sem qualquer penalização para mim enquanto cliente. Aguardo uma resposta formal e resolução desta situação no prazo máximo legalmente estabelecido. Com os melhores cumprimentos, Jonatha Barbosa Gomes

Exmos. Senhores, No dia 08/05/2025, entrei em contacto com a EDP com o objetivo de contratar a instalação de painéis solares com bateria, aproveitando o benefício fiscal do IVA reduzido a 6%, que termina a 30 de junho. Deixei claro que estaria indisponível entre os dias 01 e 13 de junho, e mesmo assim fui informada de que só havia vaga para visita técnica no dia 23 de junho. Perguntei expressamente se esse agendamento permitiria usufruir do IVA a 6%, e a resposta foi afirmativa: "Sim, desde que o técnico confirme viabilidade, avançamos com o contrato a tempo." Para meu espanto, no próprio dia 23 de junho, recebo uma mensagem a cancelar a visita e a reagendar para dia 27 de junho. Contacto novamente a EDP e sou informada de que já não é possível beneficiar do IVA a 6%, pois a instalação só será possível em julho, passando para 23% de IVA — o que representa mais de 1000€ de diferença! Isto é inaceitável e desrespeitoso para com o consumidor. Fiz tudo atempadamente, de boa-fé, confiei na palavra da EDP e agora sou penalizada por uma falha de agendamento interna que não é da minha responsabilidade. Exijo que a EDP honre o valor apresentado com IVA a 6% na proposta recebida a 08 de maio, e que resolva esta situação de forma justa. Caso contrário, terei de recorrer a entidades de defesa do consumidor e outros meios legais para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Deixo o e-mail enviado à prestadora de serviços no passado dia 30 de Maio, até hoje sem qualquer resposta. Já efetuei 3 telefonemas, fui presencialmente à loja, sem sucesso. Só espero que este tempo todo não sirva para se descartarem das responsabilidades, irem ao local retirar o contador, para que não haja mais nada a fazer. exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação no mínimo, caricata. Tenho um contrato ativo, com a smas desde 2012, com o numero de cliente designado por 1085**** Há uns anos aderi ao débito direto, com o intuído de beneficiar o meu crédito habitação. Essa conta é apenas utilizada para o débito direto do serviço NOS, no qual nunca tive qualquer problema, o débito direto da SMAS e o pagamento do crédito habitação. Confesso que não sou uma pessoa muito atenta, e existem diversas situações do dia a dia que me passam despercebidas, perdendo até a noção do tempo. Por não utilizar essa conta e não estar muito atenta, por vezes é retirado um valor a mais, seja por manutenção da conta ou por alguma alteração pontual de valores que deixa a conta com menos saldo do que o suposto. Penso que tenha sido isso que aconteceu para ter ficado 2 faturas a pagamento, nomeadamente do mês de maio e julho e 2024. No passado mês de abril, tive a sensação de já ter passado demasiado tempo desde a última carta de faturação da SMAS, não me recordando sequer, da última fatura que recebi. Fui analisar o meu extrato e percebi que não tinha o débito direto pelo menos nos últimos 3 meses. Procurei na internet se existia uma app para ter acesso à minha área de cliente e as respetivas faturas e encontrei o balcão digital. Ao analisar, percebi que perdi completamente a noção do tempo e o que eu pensava ser uns 3 meses, são na verdade mais de 7 meses. Constatei que tinha faturas a zeros desde outubro de 2024. Procurei respostas na internet, pois não entendia porque tinha faturas a “zeros”, sem sucesso. Entrei em contacto com a linha de apoio e agora de uma forma muito resumida, pois colocar por escrito aquilo que foi falado verbalmente não é de todo fácil e transparente. Fui tratada como uma criminosa, acusada de estar a consumir água ilegalmente. Alegadamente e devido as faturas mencionadas anteriormente, tive um corte de serviço no dia 12 de Agosto, e uma revisão de corte no dia 12 de setembro, confirmando assim o alegado corte. Desta forma, fui acusada de ter retirado o que quer que seja que colocam no contador para impedir o abastecimento de água, que não faço a mínima ideia do que seja, e de estar a consumir água de forma ilegal. Em momento algum, excepto a senhora que me contactou, no dia seguinte, e me aconselhou a ir presencialmente ao balcão tratar do assunto, que aproveito para parabenizar pelo atendimento, pois foi a única que me tentou verdadeiramente ajudar, mesmo que não acreditasse na minha palavra, ao menos fingiu acreditar. Todos os restantes funcionários, partem do princípio, tal situação ser impossível de acontecer, sendo a única e possível verdade o que diz no sistema, dessa forma fui tratada como se estivesse a roubar água. Exijo um esclarecimento, exijo uma prova, uma fotografia, do meu contador, da minha porta, com o suposto corte, que nem faço ideia que objecto é colocado ou retirado do contador. Não vale a pena me enviarem um papel assinado por alguém a dizer que efetuou o corte pois isso não prova absolutamente nada. Qualquer pessoa, em qualquer espaço ou qualquer momento, assina um papel. Para não falar de nem sequer me ter sido enviado o aviso de corte, obrigatório, por lei. Recebo as faturas, o mês de junho de 2024, foi pago, e por isso seria muita coincidência não receber apenas o aviso de corte. Esta situação não vai passar em branco e eu não vou ser intitulada de algo criminoso quando não fiz absolutamente nada de ilegal. Aproveito para informar que bati a porta dos meus vizinhos com a intenção de perceber se poderia ter havido um erro no corte, e ter sido efetuado a outro condómino, mas tal não aconteceu. Fui presencialmente ao balcão, tendo de me ausentar do meu emprego, para tentar resolver a situação, levei fotografias do contador e fui completamente ignorada. Mais uma vez tratada de forma rude como se realmente eu é que tivesse cometido um ato ilegal. A colega ligou para a suposta empresa que confirmou o corte, não quis ver as fotografias, não confirmou o número do meu contador através das fotografias com o que quer que seja que tenham registado em sistema a comprovar o corte. Não me conseguiu explicar como é efetuado o corte e que tipo de aparência tem, até agora ainda não consegui perceber como é que eu consigo violar o contador e consumir água de forma ilegal. Encaminhou-me para casa, dizendo para expor através de um e-mail, a situação. Eu pergunto, se realmente eu tivesse violado o contador, estava com este trabalho todo? A perder horas do meu trabalho? A entrar em contacto com o serviço e aparecer presencialmente no local? Mais informo que por estar extremamente desagradada, não do erro, pois somos humanos e todos temos o direito de errar, mas pela forma como fui ignorada e tratada. Não irei proceder ao pagamento das faturas em atraso, por se tratarem de faturas prescritas, com mais de 6 meses. Invoco assim a prescrição das faturas que se encontram a pagamento e a anulação imediata das mesmas. Segue em anexo as fotos do contador, tiradas exatamente no dia em que fui contactada pela técnica, a única que tentou realmente ajudar e que aconselhou a tirar fotos imediatas, pois através delas conseguiriam ver que não cometi nenhuma infração Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., na qualidade de consumidor afetado por uma alteração unilateral e injustificada do horário de rega agrícola atribuído à minha exploração. No ano de 2024, foi-me atribuído um horário de rega de 5h52. No entanto, em 2025, esse tempo foi reduzido abruptamente para 2h52, sem qualquer aviso prévio, justificação técnica ou base legal conhecida. Tal redução teve impacto direto na produção agrícola, colocando em causa a viabilidade da atividade desenvolvida e o acesso a um bem essencial. No dia 3 de junho de 2025, apresentei uma reclamação formal à ARM (n.º 65343), da qual ainda não obtive qualquer resposta, ultrapassando largamente os prazos legais de resposta previstos no Código do Procedimento Administrativo. Junto em anexo cópia da reclamação enviada, bem como os planos de rega dos anos de 2024 e 2025 que evidenciam a redução injustificada. Face ao exposto, venho solicitar o apoio da DECO para: Obter resposta formal e fundamentada da ARM sobre o motivo da alteração; Garantir a reposição do tempo de rega original ou a atribuição de uma alternativa justa; Salvaguardar os meus direitos enquanto consumidor de um serviço público essencial. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.

Exmos. Senhores, No dia 14 de junho de 2025, utilizei um posto de carregamento de veículos elétricos localizado no parque de estacionamento do Lidl em Paços de Ferreira, operado pela vossa empresa ou por parceiro sob a vossa responsabilidade. Antes de iniciar o carregamento, fui corretamente informado de que seria feita uma retenção de 50€ no meu cartão bancário, o que aceitei. O carregamento decorreu com sucesso e o valor real cobrado foi de 8,30€. Contudo, em nenhum momento (nem no posto, nem na interface de pagamento) fui informado sobre o prazo de duração da retenção, o que considero uma violação clara do dever de informação ao consumidor, previsto na Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) e no Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância. Após horas sem acesso ao montante retido, contactei a vossa linha de apoio, onde me foi informado que o valor poderia ficar bloqueado até 8 dias úteis. Posteriormente, a minha entidade bancária confirmou que a retenção é da vossa responsabilidade e que o valor permaneceria cativo pelo menos até 24 de junho de 2025. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz repetidamente, (por 3 vezes), um pedido de colocação de uma lâmpada na via pública, na Travessa onde moro, sem qualquer resposta; de uma das vezes fui contactada a informar que tinha sido feita a colocação, mas era mentira. Estes pedidos foram muito anteriores ao vendaval ocorrido há uns meses e ao apagão. Foi descrito o local onde está o poste, para além da indicação da lâmpada no mapa do site. Também foi enviada uma foto. A E-Redes é de uma inoperância incrível. A Travessa onde moro tem um buraco no chão (responsabilidade de um vizinho) e é perigoso para qualquer pessoa que não saiba disto; pode ficar seriamente magoada e portanto mais do que nunca a luz é precisa. O que será necessário fazer, para cumprirem com as vossas obrigaçóes? Cumprimentos Graça Horta Santos

Exmos. Senhores, Na qualidade depossivel futuro cliente com o número de proposta Offer ID: OF-20250606-336998, venho, por este meio, questionar o motivo da vossa decisão unilateral de alteração da proposta do serviço contratado em (6/62025), dado que o contrato foi assinado por ambas as partes. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização/alteração do valor contratado (IVA 6%). Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio mostrar a minha frustração, que sou de Guimarães e perto de mim há 7 bombas de combustível Galp, num raio de 40km, e nenhum tem abastecimento de GNC. Fazem publicidades para obtermos carros a gás para reduzir emissão, quando não dão fornecimento de tal. Só tem gpl. Acho que deviam investir mais no GNC. Cumprimentos.