Reclamações públicas
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DOCUMENTO UNICO DO CARRO
Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.
Valor duplicadamente cativo após pagamento
venho por este meio solicitar a vossa intervenção relativamente a uma situação ocorrida com a empresa Worten. No dia 18.06.2025, efetuei uma compra online na loja Worten e escolhi como método de pagamento a aplicação MBway. O pagamento foi concluído com sucesso e o valor devidamente debitado da minha conta. No entanto, verifiquei que o mesmo montante ficou também cativo uma segunda vez, como se houvesse um segundo pagamento, o que não aconteceu. Esta situação resultou numa duplicação de valor em cativo, que neste momento limita o meu saldo disponível e gera bastantes constrangimentos a nível pessoal. Contactei a Worten e o banco para esclarecimentos mas até á presente data não obtive resolução. Tendo em conta que o montante é bastante relavante, e que estou a ser prejudicado com o bloqueio indevido de fundos. solicito o apoio da DECO para resolução do problema. Dados relevantes: - nome: Cátia Alexandra Serra - data da compra: 18.06.2025 - número de encomenda worten: 64830010 Agradeço desde já a vossa atenção e disponibilidade para analisar este caso, e fico a aguardar uma resposta com máxima brevidade possível. Cumprimentos.
Devolução/Troca
Exmos. Senhores, Não aceitaram a devolução ou troca de um artigo, sendo que um funcionário nos informou, por chamada que seria possível pelo menos um voucher. No momento da compra, o artigo não se encontrava exposto na loja física, sendo que nós nem sequer tivemos a oportunidade de o ver ao vivo. O artigo não foi usado, nem montado, inclusive, houve caixas que nem foram abertas, está por estrear e ainda assim, recusam-se a fazer qualquer tipo de devolução ou troca. Agradeço que tenham em consideração que o artigo está no mesmo estado em que nos foi vendido e façam alguma coisa em relação ao assunto, porque não é por haver caixas abertas que ao artigo deixa de ficar vendável. Caixas de cartão não valem 279€. Obrigada. Cumprimentos.
Venda de bem com defeito sem informação prévia – Recusa de substituição ou reembolso
Empresa visada: Originarte – Armazéns Paços de Ferreira, Lda. NIF: 504 081 161 Morada: Estrada Nacional 10, Km 140, Fração A, 2695-033 Bobadela, LRS Email: geral.originarte@gmail.com Setor: Bens de Consumo – Mobiliário e Decoração Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o apoio da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor relativamente a um conflito com a empresa Originarte – Armazéns Paços de Ferreira, Lda., na sequência da aquisição de um bem com defeito, sem que tal condição me tivesse sido previamente comunicada, e perante a recusa da entidade em assumir qualquer responsabilidade — situação que considero uma violação clara dos meus direitos enquanto consumidora. Enquadramento dos factos: No dia 8 de junho de 2025, adquiri, juntamente com o meu noivo, um quadro no estabelecimento da Originarte, localizado em Bobadela, pelo valor de 287 euros. Informo que a fatura foi emitida em nome do meu noivo, Franklin Silva. A recolha do artigo ocorreu no dia 11 de junho de 2025, por minha irmã, conforme previamente acordado com a loja. Durante a recolha, foram imediatamente identificados danos visíveis no artigo, tendo os mesmos sido registados em fotografias e vídeos, os quais encaminhei à empresa nesse mesmo dia por mensagem (WhatsApp). No dia seguinte, 12 de junho, desloquei-me à loja com o artigo, onde fui informada pelas funcionárias de que o quadro teria sido vendido já naquele estado. Esta posição foi reiterada por escrito pela própria loja, afirmando que o artigo foi entregue "nas mesmas condições em que se encontrava na loja". Esta alegação é totalmente infundada e falsa. Nem eu nem o meu noivo fomos, em momento algum, informados da existência de qualquer defeito. Não foi assinado qualquer termo ou declaração, nem a fatura contém qualquer menção a danos, condição de exposição ou limitações — conforme é legalmente exigido. Em 19 de junho de 2025, recebi uma resposta formal assinada por advogado da empresa, onde, além de reiterar a recusa de substituição ou reembolso, são feitas acusações infundadas, como a de que se trataria de uma suposta “mudança de gosto” — o que não corresponde à verdade dos factos. Mais grave ainda, essa comunicação inclui uma advertência imprópria sobre a exposição pública do caso nas redes sociais, insinuando que o simples relato da minha experiência como consumidora poderia ser considerado indevido. Considero tal atitude uma forma de intimidação e uma tentativa de silenciar um direito legítimo à expressão e à reclamação. Enquadramento legal: Lei n.º 24/96, de 31 de julho – Lei de Defesa do Consumidor Artigo 4.º, n.º 1: O consumidor tem direito à qualidade dos bens e serviços, à segurança na sua utilização e à reparação dos danos causados por bens defeituosos. Artigo 4.º, n.º 5: Quando os bens não correspondam ao contrato, o consumidor tem direito à substituição, reparação ou resolução do contrato com reembolso. Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro – Garantia dos Bens de Consumo Artigo 9.º: O consumidor dispõe de 30 dias para comunicar desconformidades visíveis após a entrega. Artigo 10.º: Tem direito à substituição, reparação, redução do preço ou resolução do contrato sem encargos. Artigo 12.º: No caso de bens usados ou de exposição, os defeitos devem estar expressamente indicados por escrito no momento da venda. Na sua ausência, presume-se a conformidade. Provas reunidas: Fatura da compra (em nome de Franklin Silva, sem qualquer menção a defeitos); Fotografias e vídeos do artigo danificado (tirados no momento da recolha); Registos das comunicações via WhatsApp com a loja (incluindo admissão da condição do artigo); Carta enviada pelo advogado da empresa (19/06); Resposta formal enviada por mim; Cópia da reclamação enviada por e-mail à empresa no dia 12/06. Pedido: Solicito o apoio da DECO na mediação deste conflito, de forma a alcançar uma solução justa e célere. Em concreto, reitero o meu pedido de: Substituição do artigo por outro em perfeitas condições; ou Reembolso integral do valor pago. Informação complementar: Informo que esta situação foi já formalmente reportada à ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através do portal oficial da entidade. A reclamação também foi devidamente registada: No Livro de Reclamações Eletrónico; No Portal da Queixa; E em espaço público no Google (site da loja), com descrição dos factos e documentos de suporte. Coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais ou fornecer documentação complementar que a DECO entenda necessária. Com os melhores cumprimentos, Gabriela Fernandes Oliveira
Falta de consideração com segurado
Boa tarde meu nome é Cassius, Tenho um seguro com a Mudum seguradora e esse mês eu precisei de usar o seguro não obtive êxito,o para brisas do meu carro trincou e precisei fazer a substituição tanto a Carglass e a Glassdrive enrolaram e não fizeram o serviço,como eu trabalho na Espanha eu não poderia ficar viajando com para brisas trincado. Eu cheguei a fazer um orçamento na Carglass, só que cobraram 874€ pelo serviço e como eu teria só 378€ disponível da Mudum eu ainda teria que pagar 495€ eu achei um absurdo esse valor pois eu fiz orçamentos e um para brisas novo gira em torno de 90€, como pode a Carglass ter cobrado 874€ para fazer a substituição, seria o preço do meu carro um Corsa B 98, esse valor.Já a Glass Drive eu falei com eles sobre o ocorrido mandei fotos da viatura, do para brisas no dia 05/06/2025 hoje já são 19/06/25 e ainda não me mandaram o orçamento para poder fazer o serviço, eu perguntei no dia 11/06 se já teria alguma resposta e me informaram que estava aguardando a resposta da seguradora, então eu decidi não esperar mais , comprei o para brisas, paguei 153€, como a Carglass quería cobrar 874€ para fazer a troca , absurdo pois não poderia viajar assim sendo que vou dá Espanha para Portugal de 15 em 15 dias , eu achei um descaso tanto da parte da Mudum,quando das empresas que prestam serviço.
Falta de consideração com segurado
Boa tarde meu nome é Cassius, Tenho um seguro com a Mudum seguradora e esse mês eu precisei de usar o seguro não obtive êxito,o para brisas do meu carro trincou e precisei fazer a substituição tanto a Carglass e a glass drive enrolaram e não fizeram o serviço,como eu trabalho na Espanha eu não poderia ficar viajando com para brisas trincado. Eu cheguei a fazer um orçamento na Carglass, só que cobraram 874€ pelo serviço e como eu teria só 378€ disponível da Mudum eu ainda teria que pagar 495€ eu achei um absurdo esse valor pois eu fiz orçamentos e um para brisas novo gira em torno de 90€, como pode a Carglass ter cobrado 874€ para fazer a substituição, seria o preço do meu carro um Corsa B 98, esse valor.Já a Glass Drive eu falei com eles sobre o ocorrido mandei fotos da viatura, do para brisas no dia 05/06/2025 hoje já são 19/06/25 e ainda não me mandaram o orçamento para poder fazer o serviço, eu perguntei no dia 11/06 se já teria alguma resposta e me informaram que estava aguardando a resposta da seguradora, então eu decidi não esperar mais , comprei o para brisas, paguei 153€, como a Carglass quería cobrar 874€ para fazer a troca , absurdo pois não poderia viajar assim sendo que vou dá Espanha para Portugal de 15 em 15 dias , eu achei um descaso tanto da parte da Mudum,quando das empresas que prestam serviço.
Venda indevida de amostras gratuitas pela Notino
Exmos. Senhores Adquiri, há pouco mais de um mês, uma “caixinha de amostras” através do site da Notino Portugal. O produto estava anunciado como um conjunto de amostras, sem nenhuma menção visível de que se tratavam de itens proibidos para venda. No entanto, ao utilizar os produtos, reparei que diversas amostras estavam claramente identificadas com “Proibida a venda” ou “Amostra gratuita – venda interditada”, o que me leva a crer que a Notino está a comercializar indevidamente amostras que deveriam ser distribuídas gratuitamente pelas marcas. Embora o prazo de 14 dias para livre resolução já tenha passado, considero que fui induzida em erro como consumidora. Esta prática, a meu ver, configura uma violação dos direitos do consumidor e levanta dúvidas sobre a legalidade da conduta da empresa. Solicito que esta situação seja analisada e reportada às autoridades competentes, para evitar que outros consumidores sejam prejudicados. Fico à disposição para fornecer imagens e detalhes adicionais, se necessário. Cumprimentos, Camilla Machado
falta de assistência pós venda
Exmos. Senhores, Venho por este meio expor a minha situação e solicitar a vossa intervenção para a resolução de um problema relacionado com a passadeira Domyos T900C, adquirida na Loja da Decathlon Amadora, cujo processo não tenho tido qualquer resposta por parte dos serviços técnicos da Decathlon e Domyos. Segue o relato cronológico dos acontecimentos: 1. 14 de maio às 15h: Envio de um e-mail à Decathlon solicitando ajuda na resolução de um problema com a passadeira Domyos T900C. (Anexo 1) 2. 15 de maio às 9h28: Recebo solicitando informações adicionais para dar seguimento à minha solicitação, identificada como "Solicitação nº 1489778". (Anexo 2) 3. 15 de maio: No mesmo dia, envio as respostas requeridas, anexando o comprovativo de compra da passadeira. (Anexo 3) 4. 15 de maio às 11h21: Recebo a confirmação da receção do meu e-mail. (Anexo 4) 5. 20 de maio às 14h39: Envio um novo e-mail à Sra. Sara M., pedindo informações sobre a previsão do envio de um técnico à minha residência. (Anexo 5) 6. 20 de maio às 14h40: Recebo a confirmação da receção do e-mail, mas não obtenho qualquer resposta à minha solicitação. (Anexo 6) 7. 29 de maio: Envio uma exposição detalhada com informações adicionais, explicando que sou diabético, com grandes constrangimentos visuais, e que a prática de exercício físico é essencial para o controlo dos níveis de glicose, conforme prescrição da minha endocrinologista, Dra. Sílvia Saraiva. (Anexo 7) 8. Recebo novamente uma confirmação automática de receção do meu e-mail, mas, mais uma vez, não obtenho qualquer resposta. (Anexo 8) Apesar de todas as tentativas de contacto e da minha boa-fé em cooperar com os serviços técnicos, continuo sem qualquer solução para o problema. Esta falta de resposta tem causado um enorme transtorno, não só pela impossibilidade de utilizar o equipamento adquirido, mas também pelo impacto na minha saúde, dada a relevância do exercício físico para o meu tratamento médico. Solicito assim a vossa intervenção, enquanto entidade mediadora, para que a Decathlon e a Domyos deem seguimento ao meu pedido e enviem um técnico à minha residência para realizar a devida assistência técnica à passadeira. Reafirmo que sempre tive disponível para assumir os custos do serviço técnico. Com os melhores cumprimentos, António Jacinto Branco Vasconcelos Raposo CC: 1111328 TLM: 964094081 Cumprimentos.
Não Envio para Açores
Exmos. Senhores, Segundo a lei, as empresas sediadas em Portugal Continental são obrigadas a enviar produtos para a Região Autónoma dos Açores. Esta obrigação está em vigor desde a implementação da Lei n.º 7/2022, que entrou em vigor a 11 de março de 2022, e que veio proibir a discriminação de consumidores com base na sua localização geográfica em território nacional. Esta semana tentei realizar uma compra no site https://www.conforama.pt o qual me foi informado de que a Conforama em Portugal não envia para os Açores, sendo que não estão seguindo a lei. Há algo que possa fazer para resolver esta situação? Cumprimentos, Mário Silva
Burla
Exmos. Senhores, Informo que comprei um soprador de folhas e que me entregaram um mini aspirador que nem sequer funciona e quando fui ao site deparei-me com imensas reclamações onde mencionam que aconteceu o mesmo. Ou seja, tem havido burlas por parte desta empresa. Quero que me devolvam o meu dinheiro. Cumprimentos.
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