Reclamações públicas

Exmos. Senhores de CM Loulé, Após duas exposições feitas por email para os vossos serviços de Fiscalização Municipal e para o GAP, em julho e agosto de 2025 (em anexo), de um problema que à data de hoje ainda se mantém, e não tendo havido qualquer resposta da vossa parte, venho por este meio solicitar um esclarecimento e uma resolução para este assunto. Este é um problema que afeta todos os dias, de forma séria e danosa, a vida e a saúde de muitos moradores desta urbanização, e que deveria merecer uma resposta e uma solução rápida e eficaz, de forma a proteger e a garantir os direitos e o bem estar de tantos munícipes do concelho de Loulé. Esperando que com este novo contacto seja possível o vosso empenho para tratar e resolver este assunto, agradeço desde já a vossa atenção. Com os meus cumprimentos, Luís Ferreira Quarteira

A empresa Stockkiller Porto, forneceu suposto auxílio na resolução do problema, no entanto depois de enviado o e-mail mencionado a situação em relação ao produto, até hoje fico à espera de uma resposta, e nisto já se passaram 4 semanas desde o sucedido. Voltei a entrar em contacto e fizeram me que na semana a seguir iriam entrar em contacto comigo, até à data, nada foi feito. Agradeço uma resolução eficaz do problema tendo em conta a garantia do artigo e a situação do problema.

Venho por este meio apresentar denúncia contra a entidade promotora Live LS (www.live-ls.com) Empresa: Destinos e Profecias Unipessoal LDA NIF: 516962434 Email de contacto: info@live-ls.com(https://www.live-ls.com/), pelos seguintes factos: Adquiri um ingresso no valor de 100€ para um espetáculo do artista Ivan Lins agendado para o dia 17 de janeiro de 2026, promovido pela referida entidade. Ao tomar conhecimento do cancelamento do espetáculo, enviei um e-mail no dia 10 de janeiro de 2026 a solicitar a devolução do valor pago pelo ingresso. No dia 12 de janeiro de 2026, recebi resposta da entidade promotora confirmando o pedido de reembolso e informando que o pagamento seria efetuado no prazo de 15 dias úteis. Contudo, o referido prazo decorreu sem que o valor tivesse sido devolvido. No dia 30 de janeiro de 2026, voltei a contactar a entidade a solicitar esclarecimentos e a cobrança do montante em dívida. Foi-me então comunicado que o pagamento seria efetuado, mas, quando solicitei a indicação de um prazo concreto, informaram que não poderiam fixar qualquer data para o reembolso. O pagamento não foi realizado. No dia 05 de fevereiro de 2026, enviei novo e-mail a reiterar o pedido de devolução do valor, não tendo, até à presente data, obtido qualquer resposta. Em 02 de março de 2026 enviei e-mail ao serviço de Inspeção-Geral das Atividades Culturais, para solicitar orientação e apoio. Reitero ainda que a empresa Live Ls não possui Livro de Reclamações. Considero que esta situação configura um claro incumprimento da obrigação de reembolso por parte da entidade promotora, lesando os meus direitos enquanto consumidora, tanto mais que o espetáculo foi cancelado por iniciativa da organização e o reembolso foi expressamente reconhecido por escrito. Solicito apenas o que me é de direito, o reembolso do valor o mais breve possível.

No dia 13 de março de 2026, fiz um pedido através da aplicação Glovo no restaurante Poke Bowl. Pedi uma salada e uma bebida. O produto chegou em que faltava um dos ingredientes (pelo qual paguei mais) e a bebida. Abri uma reclamação através da aplicação, e recusaram-se a reembolsar-me pelo que paguei e não recebi. A Glovo tem todas as fotos e provas que enviei.

Olá, Verifiquei no meu extrato uma cobrança de 18,00€ com a descrição CASH.PRIVICOMPRAS. Eu não autorizei nenhuma assinatura nem fiz cadastro nesse serviço. Solicito o cancelamento imediato da conta/assinatura associada aos meus dados e também o reembolso do valor cobrado. Caso contrário, irei apresentar reclamação junto ao meu banco e às entidades de defesa do consumidor. Aguardo resolução com urgência.

Boa tarde. No dia 08/03/2026 ao início da tarde dirigi-me à loja Colombo para duplicar chaves e comprar pilhas para o comando da garagem. Eu perguntei se tinham pilhas recarregáveis e o vosso colaborador disse que sim. Eu pedi para duplicarem 4 chaves e pedi 2 pilhas recarregáveis para o comando da garagem. O vosso colaborador entregou-me as pilhas e foi fazer a duplicação das chaves. Enquanto eu esperava olhei para as pilhas e perguntei se eram recarregáveis. O vosso colaborador disse que sim e eu acreditei. Eu recebi as chaves, paguei e fui embora. Quando cheguei a casa apenas uma das chaves estava a funcionar. Além disso, confirmei que as pilhas não eram recarregáveis. No dia seguinte regressei à loja do Colombo ao fim do dia de trabalho e fui atendido por outro colaborador. Eu apresentei as chaves e ele retificou. Eu expliquei o sucedido em relação às pilhas e ele disse que precisava de telefonar, pedindo-me desculpa. Após o telefonema, ele disse-me que tinha falado com o colega e que ele disse que não era para devolver as pilhas. Gostava de saber como posso resolver esta situação. Muito obrigado. Cumprimentos,

No dia 27/02/2026, realizei o pedido n.º 101581697453 no KFC através da aplicação Glovo, no valor de 20,28€. O pedido foi marcado como "entregue" na aplicação, porém a comida nunca me foi entregue. Factos da ocorrência: Após verificar que o pedido não tinha chegado, entrei em contacto telefónico com o restaurante KFC, que confirmou que a comida ainda se encontrava no restaurante e que o estafeta da Glovo nunca apareceu para fazer a recolha. O restaurante informou ainda que não estava a conseguir contactar o suporte da Glovo para solicitar o envio de um novo estafeta. Eu próprio tentei contactar o apoio ao cliente da Glovo e demorei bastante tempo até conseguir ser atendido. Quando finalmente consegui falar com o suporte, expliquei toda a situação e sugeri uma solução simples: atribuir um novo estafeta para recolher a comida que já estava pronta no restaurante. No entanto, a operadora recusou-se a fazê-lo, alegando que o sistema já tinha marcado o pedido como "entregue". Posteriormente, a Glovo recusou também o reembolso, limitando-se a afirmar que a situação não se enquadra nos seus "requisitos internos", recusando explicar quais são esses critérios. Para esclarecer a situação, enviei também um email para o KFC, tendo recebido resposta por escrito a confirmar que o meu pedido nunca foi levantado pelo estafeta da Glovo. Mesmo perante a confirmação do próprio restaurante, a Glovo mantém a recusa em proceder ao reembolso, continuando apenas a invocar "requisitos internos", os quais dizem não ter obrigação de explicar. Esta situação é inadmissível, uma vez que estou a ser cobrado por um serviço que nunca foi prestado. Nos termos da Lei n.º 24/96 e do Decreto-Lei n.º 84/2021, o fornecedor do serviço é responsável pela correta entrega do produto ao consumidor. Procedimentos ou "análises de sistema" internas não se sobrepõem à legislação portuguesa nem aos direitos do consumidor. Assim, exijo o reembolso imediato do valor pago, no montante de 20,28€.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar apoio relativamente a uma situação com a empresa On That Ass. Recebi comunicações de cobrança no valor de 11,99 €, alegando uma subscrição mensal de boxers. No entanto, informo que não fui eu quem realizou qualquer pedido ou subscrição no referido site. Na altura em que tive conhecimento desta situação, comuniquei imediatamente à empresa que fui vítima de acesso indevido/hackeamento, tendo existido utilização dos meus dados sem a minha autorização. Acresce ainda que nunca recebi qualquer produto, incluindo o alegado boxer gratuito inicial que a empresa anuncia para experimentar. Apesar de já ter explicado a situação, continuo a receber e-mails com avisos de pagamento em atraso e ameaças de aplicação de taxas adicionais e eventual envio da alegada dívida para uma empresa de cobranças. Considero esta cobrança indevida, uma vez que: • Não autorizei qualquer contrato ou subscrição; • Não recebi qualquer produto; • Já informei a empresa de que os meus dados poderão ter sido utilizados sem o meu consentimento. Desta forma, solicito a vossa ajuda para a resolução desta situação, nomeadamente no sentido de obter: • O cancelamento imediato de qualquer conta ou subscrição associada aos meus dados; • A anulação da cobrança de 11,99 €; • A cessação de quaisquer comunicações de cobrança relativas a esta situação. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na resolução deste caso.

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma queixa relativa ao ginásio TopFit, devido a uma situação que considero injusta e potencialmente irregular no âmbito do meu contrato de adesão. No momento da minha inscrição no ginásio, foi-me informado que o pagamento das mensalidades seria efetuado através de débito direto. Para esse efeito, forneci o meu IBAN, de modo a que o mesmo fosse associado ao contrato e permitisse a cobrança automática das mensalidades. Contudo, ao analisar posteriormente o contrato de adesão que assinei, verifiquei que existe uma autorização de débito direto, mas não consta no documento qualquer IBAN associado. Assim, parti do princípio de que o ginásio teria tratado internamente da associação do meu IBAN ao sistema de débito direto, conforme combinado no momento da inscrição. Mais tarde, fui surpreendido ao tomar conhecimento de que existia uma alegada dívida acumulada no valor de 372,50€, sem que tivesse sido previamente informado de qualquer falha de pagamento ou notificado para regularizar a situação. Em nenhum momento recebi comunicações claras a alertar para a existência desta dívida ou para eventuais mensalidades em atraso. Perante esta situação, solicitei ao ginásio o cancelamento do contrato, mas fui informada de que não seria possível proceder ao cancelamento. No entanto, após rever o contrato de adesão, não encontrei qualquer cláusula clara que impeça o cancelamento mesmo existindo uma fidelização de 24 meses. Assim, considero que existem vários aspetos que levantam dúvidas e que merecem análise, nomeadamente: - O facto de ter sido acordado o pagamento por débito direto, tendo eu fornecido o meu IBAN para esse efeito; - A existência de uma autorização de débito direto no contrato sem identificação do IBAN, o que gera dúvidas sobre a correta formalização do método de pagamento; - A ausência de comunicação prévia relativamente à alegada dívida acumulada; Desta forma, venho solicitar o apoio da DECO Proteste para avaliar a legalidade desta situação, esclarecer os meus direitos enquanto consumidor e, se possível, apoiar na resolução deste conflito com o referido ginásio, incluindo a eventual anulação da dívida apresentada(no qual já paguei porque assim obrigaram) e o cancelamento do contrato. Em anexo envio o contrato e o valor desses meses que não retiraram do iban que forneci, como prova de toda a situação. Agradeço desde já a vossa atenção e fico a aguardar orientação sobre os próximos passos a tomar. Com os melhores cumprimentos, Ascensão de Olim Viveiros

Exmo. Conselho Diretivo da AIMA, Gostaria de obter explicações como ser possível contactar a AIMA sendo: - serviço telefónico para (+351) 217 115 000 inoperacional há meses - ausência total de respostas para geral@aima.gov.pt, auditoria@aima.gov.pt e epd.protecaodedados@aima.gov.pt há meses - ausência total de respostas a cartas registadas enviadas para Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Avenida António Augusto de Aguiar, 20, 1069-119 Lisboa - lojas da AIMA que só atendem com agendamento prévio (mas o agendamento é feito unilateralmente pela AIMA quando a AIMA o quer) - lojas da AIMA com ainda outras restrições (veja anexo) Recorda ainda a minha reclamação no Livro Amarelo sob. o número 24 de 20 de fevereiro de 2026 não respondida até hoje. Aguardo resposta detalhada. E na próxima vez, não housa a recusar-me a apresentação do Livro Amarelo quando solicitado. Quem manda neste país afinal: o povo português como soberano ou o Conselho Diretivo da AIMA é agora o poder legislativo, judicativo e executivo ao mesmo tempo, uma entidade pública completamente inacessível ao público, aplica leis arbitrariamente e de má fé, ausente de qualquer fiscalização institucional e sem qualquer escrutínio democrático? Sem outro assunto,