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Pedido de Apoio - Recusa de reembolso sem fundamental legal após RMA e emissão da nota de crédito
Venho por este meio solicitar um pedido de apoio da DECO para a resolução de uma situação com a loja PCDIGA, LDA, que recusa efetuar o reembolso de uma nota de crédito emitida no seguimento do processo de RMA nº 4100121345, com base numa exigência sem fundamento legal. Comprei um teclado em segunda mão, ainda abrangido pela garantia legal de 3 anos. A loja aceitou o processo de RMA sabendo de antemão que eu não era o comprador original (tal como está previsto na lei), confirmou a avaria, e emitiu uma nota de crédito. No entanto, recusou o reembolso do valor na nota de crédito, exigindo para o efeito a apresentação de uma declaração assinada pelo comprador original do produto em como autoriza a emissão do reembolso para o segundo adquirente. Apesar de não concordar por se tratar de uma atitude abusiva e levantar vários problemas relacionados com a privacidade da pessoa em questão que já nada tem a ver com o produto, ainda assim entrei em contacto com o comprador original há cerca de 1 mês para tentar resolver este problema rapidamente, mas não obtive resposta até hoje. Posso, inclusive, facultar provas em como esse contacto foi estabelecido. Tal exigência foi reforçada pela marca em todos os contactos estabelecidos por e-mail (consultar anexos) e chamada telefónica, mesmo após eu ter manifestado o meu desacordo com base na legislação em vigor. Nessa chamada que a marca efetuou após troca de e-mails, um dos seus colaboradores, inclusive, tentou resolver o problema disponibilizando dois produtos de valor superior, mas com características bastante diferentes face ao produto original em causa, pelo que me vi forçado a recusar, uma vez que ficaria prejudicado. Pedi ainda para colocarem por escrito as propostas efetuadas por chamada telefónica, bem como para mencionarem em que artigo e alínea(s) do Decreto-Lei nº 84/2021 consta a exigência de uma declaração assinada pelo comprador original. O colaborador da PCDIGA disse que iria enviar e-mail com as propostas efetuadas e o artigo do Decreto-Lei que comprova que a marca tem fundamento legal para solicitar essa tal declaração assinada. Contudo, 10 dias após a chamada, continuo sem receber nenhum e-mail ou notificação, como já calculava que fosse acontecer. Frisar ainda que me encontro desde o dia 02/06/2025 sem o produto (defeituoso), dia em que foi entregue na loja da PCDIGA em Braga, e sem o dinheiro, uma vez que a loja o tem cativo. Considero a apresentação de uma declaração assinada pelo comprador original uma exigência totalmente injustificada e abusiva, uma vez que: - Viola o Decreto-Lei nº 84/2021 que estipula que a garantia acompanha o bem, independentemente de quem tenha sido o comprador original. - A loja reconheceu a legitimidade da minha reclamação ao aceitar o RMA, sabendo de antemão que não era o comprador original, e ao emitir a nota de crédito. - A exigência de autorização do comprador original não tem qualquer base legal, sendo discriminatória por condicionar o reembolso a um documento de um terceiro alheio à relação comercial em causa, e até impraticável em muitos casos (ex: se o comprador entretanto tiver falecido). Solicito, por isso, o vosso apoio na mediação ou orientação para exigir o reembolso devido, conforme é o meu direito legal enquanto legítimo detentor do bem, cessando esta prática abusiva da loja em questão que quer limitar os meus direitos enquanto consumidor.
Serviço de instalação pago e sem agendamento até hoje
Exmos. Senhores, Venho, mais uma vez, manifestar o meu profundo descontentamento com o tratamento que tenho recebido por parte da MediaMarkt relativamente à instalação do equipamento de ar condicionado adquirido através do vosso site. Depois de várias dificuldades e reclamações para conseguir contratar remotamente o serviço de instalação – impossibilidade inicialmente imposta pela vossa equipa de apoio ao cliente – a MediaMarkt finalmente viabilizou essa contratação online, tendo eu efetuado o pagamento integral do serviço, conforme solicitado. No entanto, até à presente data, ninguém entrou em contacto para agendar a intervenção técnica, e continuo com o equipamento por instalar, mesmo tendo cumprido com todas as minhas obrigações enquanto cliente. A situação é absolutamente inaceitável: Primeiro, fui impedido de contratar o serviço no ato da compra; Depois, tive de insistir por diversos meios para conseguir contratá-lo; Agora, mesmo com o serviço pago, continuo à espera indefinidamente, sem qualquer previsão ou explicação por parte da MediaMarkt. Relembro que estamos em pleno verão, com temperaturas elevadas, e o transtorno causado pela vossa inércia é real e inegável. Estou à espera de uma simples chamada ou e-mail para marcar a instalação. Não é admissível que um serviço pago seja simplesmente ignorado. Dessa forma, exijo: Agendamento imediato da instalação técnica, com data definida já no primeiro contacto; Justificativa formal do atraso e da ausência de contacto por parte da MediaMarkt; Caso o agendamento não ocorra nos próximos 3 (três) dias úteis, o reembolso integral do valor pago pelo serviço, com compensação pelos danos causados. Deixo claro que irei formalizar queixa nas seguintes entidades: DECO PROTeste; Livro de Reclamações Eletrónico / ASAE; Portal da Queixa; Aguardo resposta imediata e ação concreta. Estou farto de desculpas e omissões. Fernando Júnior
Worten ignora dever legal de recolha e reembolso – ação judicial iminente
Exmos. Senhores, Venho, mais uma vez, expressar a minha total indignação com a postura inaceitável da Worten no que se refere à compra de um equipamento de ar condicionado realizada em 19/04/2025, através do vosso site. Relembro que adquiri um conjunto completo (unidade interna e externa), mas apenas a unidade externa foi entregue, o que torna o produto inutilizável. Desde essa data, venho tentando resolver a situação através dos canais oficiais da Worten, sem qualquer sucesso. Já enviei diversas reclamações formais, inclusive uma recente — completamente ignorada até o momento. Nunca houve recolha do equipamento entregue de forma incompleta e nunca fui reembolsado. Diante da negligência reiterada e da violação dos meus direitos como consumidor, já formalizei queixas junto às seguintes entidades: Livro de Reclamações Eletrónico (ASAE); DECO PROTeste; Portal da Queixa. Apesar disso, a Worten mantém-se completamente omissa, o que considero uma conduta grave e inadmissível. Assim, exijo, pela última vez e com caráter de urgência: O agendamento imediato da recolha do equipamento entregue erroneamente; O reembolso integral do valor pago, sem mais demoras ou justificativas evasivas; Um esclarecimento formal sobre a conduta da empresa e da equipa envolvida, em especial da agente Daniela Pereira, que até aqui não demonstrou qualquer eficácia na gestão deste caso. Caso não receba resposta efetiva e resolução total no prazo de 3 (três) dias úteis, avançarei judicialmente, exigindo, além do valor pago, indenização por danos materiais e morais, com base na jurisprudência portuguesa aplicável a práticas comerciais abusivas e violação de deveres contratuais. Estou farto de esperar, de ser ignorado e de ser prejudicado por um problema causado única e exclusivamente pela Worten. Não aceito mais desculpas, inércia ou silêncio. Aguardo retorno imediato e resolutivo. Fernando Júnior
Reembolso em atraso após devolução — Dyson Airwrap
Exmos. Senhores, No dia 29 de maio de 2025, efetuei uma compra online no site Dyson.pt do produto Dyson Airwrap i.d. Encaracolado - Muito Encaracolado (Jasper Plum). Logo após a compra, percebi que escolhi o modelo errado e contactei de imediato a linha de apoio da Dyson, tendo-me sido dito que não era possível cancelar o pedido, e que a única solução era recusar a encomenda no momento da entrega, para que fosse devolvida automaticamente à marca. Segui exatamente as instruções fornecidas: no dia 10 de junho de 2025, quando a encomenda foi entregue, recusei a receção do produto, informando que se tratava de uma devolução. No dia seguinte (11 de junho), voltei a contactar a Dyson para confirmar a devolução. Desde então, já passaram quase 30 dias úteis e ainda não recebi qualquer reembolso, ultrapassando largamente o prazo de 15 dias estipulado para devolução de valores em compras online. Contactei a linha de apoio mais de 10 vezes, sendo sempre informada de que: A Dyson não sabe onde está o produto; A transportadora ainda não reportou a devolução; O pedido foi "escalado várias vezes", mas sem qualquer resposta concreta ou previsão de resolução. Considero esta situação inaceitável e uma grave falha no serviço pós-venda. Cumpri todas as orientações dadas pela própria Dyson, e não é aceitável que a empresa se recuse a processar o reembolso por alegada falta de comunicação com a transportadora — um problema totalmente alheio à responsabilidade do consumidor. Cumprimentos.
Faturação
Exmos Senhores, Em Junho, contactei a MEO para cancelar os meus serviços. Este serviço terminava a sua fidelização em Junho de 2025. Entretanto fui contactada para renovar o serviço, nesse seguimento foi me enviada uma mensagem para iniciar novo periodo de fidelização. Acontece que entendi que a mensagem que me estavam a enviar era para confirmar o cancelamento. Quando me apercebi do erro entrei em contacto com a empresa, logo no dia a seguir e fui inclusivamente a uma loja. Estando dentro dos 14 dias de livre resolução pedi para cancelarem e não ativarem novo periodo de serviço. Deste modo nem sequer recebi novos equipamentos nem nenhuma visita dos técnicos para renovar o serviço. Agora recebi uma carta a cobrarem-me 418,68€, valor relativo a encargos de cessação antecipada. Então afinal para que servem os 14 dias de livre resolução se as operadoras não cumprem a lei e dizem que assinamos um contrato e que é esse é que conta? Já escrevi uma mensagem à provedoria da MEO e estou a aguardar que me digam alguma coisa. Estes períodos de fidelização e contratos que as operadoras têm são completamente abusadores. Aguardo o vosso parecer e sugestão sobre o que deve ser feito. Muito obrigada ML
[Renovação de Título de Residência] - Não recebi o meu Título de Residência
Olá. Faço essa reclamação de modo a solicitar a AIMA o envio do meu Título de Residência. Realizei a renovação e recolha dos dados biométricos no dia 25 de Março de 2025, pela Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA no Centro de Atendimento Especial do Porto. Desde então não recebi o meu cartão de Título de Residência. Isso é prejudicial para mim pois no meu trabalho eu preciso do cartão para realizar assinaturas de documentos importantes. Sem este cartão, corro o risco de não conseguir dar continuidade ao trabalho e me tornar mais um imigrante sem emprego, e essa não é a minha intenção. Peço apenas que a AIMA cumpra com o que prometeu e entregue o meu cartão de Título de Residência. EU PRECISO MUITO DISSO!
Vendedor lesado na Vinted sem explicações claras ou apoio da plataforma
À equipa da DECO, Vendi um iPad na plataforma Vinted. Gravei um vídeo completo a mostrar o processo de embalagem e envio do artigo, onde é claramente visível que o produto foi devidamente enviado. No entanto, o comprador alegou que a caixa chegou vazia e recebeu um reembolso da Vinted. Apesar das provas que apresentei, a Vinted ignorou o meu vídeo, não me explicou com clareza como avaliou a situação, nem justificou a decisão tomada. Pedi várias vezes esclarecimentos de como as minhas provas mostravam que eu não tinha sido honesta, mas apenas recebi respostas automáticas e genéricas. Neste momento, fiquei sem o artigo, sem o valor da venda e sem qualquer tipo de apoio ou proteção. Além disso, recebi uma mensagem da Vinted a ameaçar o bloqueio da minha conta caso "abusasse" da política de reembolsos (quando, na verdade, fui eu quem cumpriu todas as regras e está a ser lesado). Acredito que a Vinted falhou na sua responsabilidade de proteger os vendedores e de garantir um processo justo e transparente. Estou totalmente disponível para partilhar todas as provas e comunicações adicionais sempre que necessário. Solicito o apoio da DECO para responsabilizar a plataforma, ajudar a recuperar a perda sofrida e prevenir futuros casos semelhantes. Atenciosamente, Andreia Santos
Reclamação Urgente – Encomenda Retida Indevidamente (Desalfandegamento Suspenso)
Exmos. Senhores, Venho por meio desta manifestar minha profunda insatisfação e apresentar uma reclamação formal acerca da minha encomenda, que se encontra indevidamente retida desde o dia 04 de junho, com o status de "Desalfandegamento Suspenso". LZ246031866CN Considero inaceitável que, mais de um mês depois, o processo alfandegário ainda esteja sem qualquer resolução, sem atualizações claras e sem qualquer justificativa objetiva. Esta situação demonstra total falta de respeito com o consumidor, além de configurar um evidente prejuízo causado por negligência e inércia por parte dos CTT e da alfândega. Solicito, com máxima urgência, uma solução imediata para este caso. Exijo que a encomenda seja libertada e entregue imediatamente ou, em caso de impossibilidade, que seja devolvida ao remetente sem custos adicionais, a fim de que eu possa reaver o valor pago. Caso não receba uma resposta concreta e uma solução eficaz nos próximos dias, reservo-me o direito de apresentar queixa formal ao Livro de Reclamações, à DECO e ao Provedor do Cliente, bem como de considerar outras medidas legais cabíveis. Aguardo uma resolução imediata. Atenciosamente, Fernando Ferreira LZ246031866CN fernandosmferreira@gmail.com Cumprimentos.
Encomenda não recebida
Sou cliente regular da PCDiga, já com diversas encomendas efetuadas, e até à data nunca tive qualquer motivo de queixa. Contudo, esta situação ultrapassa já o razoável e a empresa demonstrou uma falta de compromisso e desrespeito com o cliente. No dia 21/06/25 efetuei uma encomenda de um eletrodoméstico, com um valor extra associado para entrega do mesmo no meu local de residência. No dia 25/06/25 enviei um e-mail à PCDiga para saber quando seria espectável receber a encomenda, visto que não me tinha sido facultado qualquer data. Foi-me respondido que seria entregue no dia 27/06/25, inclusive, recebi uma mensagem da transportadora a indicar que a entrega seria efetuada nesse mesmo dia. No entanto, fui posteriormente contactado por telefone a informar que a entrega não seria possível e que seria reagendada para o dia 01/07/2025. O mesmo sucedeu nesse dia, sendo novamente informado de que não conseguiriam efetuar a entrega e que seria reagendada para o dia 03/07/2025. Repetiu-se o mesmo cenário, com nova remarcação para o dia 05/07/2025. Nessa data, já nem houve contacto telefónico, apenas me foi enviada uma mensagem a indicar novo agendamento para o dia 07/07/2025. No dia, 07/07/2025, fui novamente contactado a informar que a entrega não seria realizada, sendo proposto novo agendamento para o dia 09/07/2025. Contudo, nesse dia não estava disponível para recepção do equipamento, dado que me iria encontrar fora do meu local de residência. Tendo em conta o exposto e a sucessão de adiamentos injustificáveis, enviei e-mail com a minha indignação para a PCDiga, ao que me foi respondido que iriam proceder então à recolha do equipamento no meu local de residência!? Ou seja, iriam proceder à recolha de um eletrodoméstico, que eu me estava a queixar de ainda não ter recebido. É um desconforto enorme e falta de respeito pelo cliente, que até a data tinha bastante consideração por esta empresa, no entanto, é visível o desprezo com que a mesma trata os seus clientes, pois claramente algo passou a ser uma prioridade, exceto a satisfação do cliente, sendo que ao fim da compra efetuada parece deixar de haver razoabilidade no serviço prestado. É neste tipo de empresas que se percebe que o mais barato nem sempre é o melhor, pois a diferença de preço da concorrência já pressupõem a satisfação e resolução de um problema associado à compra. Tendo em conta os sucessivos adiamentos, é minha convicção que não receberei o eletrodoméstico esta semana, o que levanta sérias preocupações e me causa constrangimentos significativos, dado que neste momento já necessito com urgência do referido eletrodoméstico e a empresa em questão, PCDiga, não se dignificou em se quer ler o meu e-mail de descontentamento com o pedido de tentativa de resolução do continuo atraso da empresa de entregas.
Equipamento chegou avariado
Dia 31-05 comprei um ar condicionado na worten online, e agendaram a instalação para dia 17-06. No dia 17-06 estiveram 3 técnicos a instalar o ar condicionado e quando chegaram ao fim e foram testar a máquina detetaram uma avaria. Informaram que não poderiam levar a máquina para reparar e que teríamos de aguardar um novo contacto por parte da worten. Dia 18-06 contactamos a assistência ao cliente e informaram que teríamos de aguardar novo contacto. Dia 23-06 recebi uma mensagem da worten resolve a informar que: o seu diagnóstico de reparação de ar condicionado está confirmado. MHM Work irá realizar o diagnóstico no dia 26-06-2025, entre as 11h e as 13h, dia 25-06 voltamos a receber a mesma mensagem e, dia 26-06 às 8h50, recebemos a mesma mensagem, pela 3 vez. Estava então descansada a aguardar o técnico, quando por volta das 15h, sem nenhum contacto por parte da worten ou do técnico, ninguém aparece, desloco-me a uma loja worten, que devido a ser um processo online, nada podem fazer. Liguei para o apoio ao cliente e disseram que tenho que aguardar novo contacto, e deram-me o número do técnico, que me informa que não tem nada agendado para a minha morada. Afinal há agendamento ou não? Comprei o ar condicionado há mais de 1 mês e não consigo usufrui do mesmo, desde que o comprei estamos na segunda vaga de calor e é impossível estar em casa com o calor, tive que vir passar uns tempos em casa dos meus pais, pois tenho um bebé de 8 meses que não suporta o calor em casa. Vivemos em Aguiar, perto de Évora e as temperaturas rondam os 40 graus, e eu tenho um ar condicionado em casa, AVARIADO, que nos foi entregue sem funcionar. Quero uma solução o mais rápido possível para esta situação lamentável. Mais uma vez repito, comprei o ar condicionada dia 31-05, continuam sem qualquer solução para um equipamento que veio AVARIADO.
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