Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No âmbito da contratação de um crédito à habitação com o Banco BPI, foi-me apresentado e proposto um serviço de segurança da empresa Securitas Direct, o qual aceitei e contratei por um período inicial de 36 meses. Importa referir que todo este processo foi mediado pelo Banco BPI, estando o foco principal na contratação do crédito à habitação. As cláusulas contratuais específicas relativas ao serviço da Securitas Direct não foram devidamente explicadas nem destacadas no momento da adesão, podendo facilmente induzir o consumidor em erro, ao tratar-se de um contrato paralelo a um processo financeiro de maior relevância. No dia 05/01/2026 foi cobrada a que me foi indicada como sendo a última prestação do referido serviço. Contudo, já no dia 02/01/2026 tinha sido efetuada uma cobrança adicional. Após contacto com o Banco BPI, fui informado de que deveria tratar esta situação diretamente com a Securitas Direct. Ao contactar a Securitas Direct hoje, fui surpreendido com a informação de que o contrato teria sido automaticamente renovado por mais 12 meses, alegadamente por não ter sido enviada uma carta registada no mês de novembro a manifestar a intenção de cessação. Esta informação nunca me foi previamente comunicada, nem recebi qualquer aviso escrito ou contacto por parte da Securitas Direct antes do termo do contrato inicial, alertando para a existência de uma renovação automática e para os procedimentos necessários à sua renuncia. Nunca tive qualquer interesse em renovar este contrato, tendo, inclusivamente, nunca utilizado o serviço ao longo dos três anos de vigência (o sistema de alarme nunca foi ativado). Considero que esta prática configura uma clara violação do dever de informação e transparência, bem como a inclusão de uma cláusula abusiva, nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), nomeadamente dos artigos 8.º e 9.º, e do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais), em especial os artigos 5.º, 6.º e 21.º, ao limitar de forma desproporcionada e não transparente o direito do consumidor à livre cessação do contrato. Nestes termos, solicito o apoio da DECO PROteste na apreciação desta situação e na defesa dos meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente no sentido da anulação da renovação automática imposta e da devolução dos valores indevidamente cobrados. Com os melhores cumprimentos, Rui Cerejeira

Exmos Senhores, A 01/10/2025 encomendei na NOS Comunicações SA, no CC Plaza do Funchal, um telemóvel Xiaomi 15TPro que foi publicitado no site com a oferta de um Tablet Xiaomi, pelo valor de 849,00€. Esta campanha também estava vigente na Worten, Vodafone e a própria empresa Xiaomi, pelo valor de 890€. Escolhi a NÓS pela pequena diferença no preço e por ser cliente da empresa. Depois de efetuar o pagamento inicial no valor de 240€ no qual entravam as despesas de gestão, foi alertado que a entrega do tablet era limitada ao stock existente, mas que de momento estava garantida a entrega. A 07/10/2025 ligaram para levantar o equipamento, mas não veio incluído o tablet, pelo que informei que caso não foram a entregar não estava interessada e iria devolver o telemóvel, contudo fui informada de que iria ser contactada novamente pois a entrega do mesmo iria ser efetuada em casa tendo-me sido garantida novamente a existência para entrega. Acabei por utilizar o telemóvel pois depois disso tinha estado duas vezes mais na loja e continuaram a garantir a existência mas que a entrega não Madeira estavam atrasadas. Estando em viagem e acabando de passar um mês da entrega do tlm. recebi uma MSG a solicitar desculpas pois não iria ser possível a entrega pela rutura do stock. Entanto tentei efetuar a devolução e não foi aceite porque já tinham decorridos os 30 dias. Tenho feito reclamações na loja e sempre a desculpa é que no SITE estava explícita a possibilidade da não entrega, contudo sinto-me burlada uma vez que sempre garantiram que iriam entregar. A empresa está de facto salvaguardada mas houve má fé uma vez que criaram falsas espectativas e esperaram que o prazo de devolução acabasse para dar a informação final. As datas das visitas à loja para saber do ponto da situação estão registadas na loja ao igual que as das reclamações e das chamadas efetuadas por eles após as mesmas. Sinto-me muito triste e burlada pelo que solicito a vossa intervenção para que estas empresas não continuem a burlar as pessoas e logo que esteja em condições de rescisão do contrato com a empresa e dos serviços adicionais irei rescindir, uma vez que neste momento seria ainda penalizada. Com os melhores cumprimentos

Boa tarde, Em 19 de Novembro adquiri um Iphone 15 Pro à empresa BackMarket (Já tinha adquirido antes outros produtos Apple à mesma empresa) O referido equipamento avariou, tendo eu já contactado a empresa 3 vezes para ativar a garantia. A Back Market informa no site que dão uma resposta ao cliente em 24h. O meu primeiro contacto para reportar o problema foi a 28 de Dezembro. Não respondem através do site à solicitação, sendo este o único meio que colocam ao dispor dos clientes para pedidos de ajuda. Não disponibilizam qualquer outro meio de contacto, telefónico ou endereço eletrónico, o que é ridículo. Obrigado

Boa tarde, Hoje 05/01 fiz um pedido e recebi a encomenda sem um hambúrguer que paguei. Junto envio a fatura e fotos do pedido #19IDM Fiz reclamação junto através do suporte e disseram que não podiam fazer o reembolso Solicito então o respetivo reembolso do hambúrguer em falta.

Boa tarde, Venho por este meio reclamar um pedido de fatura feito à Easyjet a 9/11/25. Fiz a compra do voo, solicitei fatura. Veio com os dados errados e estou desde então a solicitar a correção da mesma com os dados corretos. É lamentável que não respondam/resolvam nem por email, nem no chat, nem através do webform. O erro foi da Easyjet. Ter a fatura é um direito que tenho e gostava de perceber como reclamar esse direito. Obrigada. Rita Serejo

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à aquisição de uma viatura na vossa unidade da Rangel e Oliveira Aveiro. Sou proprietária de um Citroën C3 Aircross, com a matrícula AH-17-SE, adquirido em junho de 2021, com apenas 51km, tratando-se de um veículo de serviço com matrícula de junho do mesmo ano. Desde a compra, a viatura cumpriu rigorosamente todas as revisões previstas. No entanto, desde os primeiros meses, reparei em sinais anómalos, nomeadamente a repetida indicação no painel para verificação do nível de óleo, situação que considerei preocupante, mas que, à data, não me foi justificada de forma clara Em janeiro de 2025, a viatura começou a perder força durante a condução, culminando com um aviso de avaria no motor. O veículo foi rebocado para a oficina autorizada em Sacavém, onde apenas um mês depois fui informada de que a correia de distribuição se estava a desfazer. De acordo com o colaborador que me atendeu, tratava-se de um defeito da própria peça, pelo qual a marca assumiu a responsabilidade da reparação. Contudo, a viatura voltou a perder potência, acendendo novamente o aviso de motor, e acabou por se desligar por completo sem qualquer resposta do motor de arranque. O carro deu entrada na oficina para nova análise. estava relacionado com a correia de distribuição. Tendo conhecimento de que vários modelos desta série apresentam defeitos de fabrico, tanto ao nível do motor como de componentes associados, considero inaceitável que estas avarias recorrentes sejam tratadas como problemas pontuais e imputadas ao cliente. Trata-se de um veículo com apenas quatro anos, cuja fiabilidade tem sido constantemente posta em causa. Neste momento, não me sinto segura ao circular com esta viatura, e não tenho capacidade financeira para suportar reparações frequentes e avultadas resultantes de possíveis falhas de origem. Deste modo, solicito que a Citroën e a Rangel e Oliveira assumam a responsabilidade por esta situação, arcando com os custos da reparação em curso e garantindo a fiabilidade futura da viatura. Peço ainda que este assunto seja resolvido com a maior urgência possível, uma vez que, até à presente data, continuo sem viatura disponível e sem qualquer previsão concreta para a resolução do problema. Envio alguns relatos das pessoas que estão com problemas com o mesmo modelo de carro. Sem outro assunto de momento, e aguardando resposta célere, Com os meus melhores cumprimentos, Ana Mafalda Almeida Contacto telefónico: 916051270

Exmos. Senhores Pelo presente, venho reclamar que os artigos que comprei não correspondem ao que encomendei. Venderam aço, ouro e prata por bijuterias de qualidade muito fraca. Vendem gato por lebre. Reclamo com o intuito de pararem de enganar ... Cristina Silva

Venho por este meio e após falar três vezes com o apoio ao cliente da edreams, reclamar de uma cobrança indevida para uma subscrição plus prime à qual eu não aderi. Simplesmente comprei uma viagem e estadia durante um período experimental e estes senhores muito inteligentes, guardaram os dados do meu cartão para me cobrarem um ano de subscrição a qual é “ não reembolsável”…. Já bloqueei essa empresa de me cobrar mais algum valor no futuro, mas não acho correto esta atitude “manhosa” para forçar as pessoas a pagarem algo que que não querem usando dados de pagamento guardados, isto porque eu no meu perfil não adicionei nenhum método de pagamento pois eu não queria assinar a subscrição e apenas usufruir do período exprimental, portanto posso concluir que esta é mais uma empresa fraudulenta à atuar na internet e que é preciso de ter muito cuidado. De qualquer das formas gostaria de conseguir o meu dinheiro de volta e de cancelar a subscrição.

Venho por este meio apresentar reclamação formal relativa a um problema com vales de desconto atribuídos no âmbito de uma compra efetuada em loja. No dia 27/12, adquiri dois hoverboards, tendo-me sido entregue um comprovativo em papel onde está claramente indicado que tenho direito a dois vales de desconto no valor de 18,70 € cada. No entanto, ao aceder à plataforma online, verifiquei que apenas um vale se encontra disponível, estando o segundo em falta. Acresce ainda que a data limite de utilização dos vales termina hoje, sendo que não consigo sequer aceder à minha conta no site, o que inviabiliza completamente a sua utilização dentro do prazo. Saliento que já tentei resolver esta situação por diversas vezes, tanto por contacto telefónico como presencialmente na loja, sem que até ao momento tenha sido apresentada qualquer solução. Face ao exposto, solicito: A disponibilização imediata do segundo vale de desconto em falta; A prorrogação da data limite de utilização dos vales, uma vez que a impossibilidade de os utilizar não é da minha responsabilidade. Aguardo a resolução célere da situação e respetiva confirmação por escrito.

Atualização da exposição – Situação mantém-se sem resolução e agravou-se Venho atualizar a situação anteriormente exposta, uma vez que o problema permanece sem resolução efetiva e os factos entretanto ocorridos agravaram significativamente a gravidade do processo. Na sequência da reclamação, desloquei-me novamente à loja da Leroy Merlin de Sintra, onde fui atendida por um supervisor da loja. Nessa ocasião, foi acordada uma nova data para a instalação do termoacumulador, 29 de dezembro, no período da manhã. Contudo, a empresa não conseguiu prestar esclarecimentos claros sobre todo o historial de falhas, atribuindo genericamente a situação a alegados “erros de sistema”. Em consequência da sucessão de incumprimentos, passei o período de Natal com a caldeira avariada, numa situação reconhecidamente urgente, com impacto direto nas condições normais de utilização da habitação. No dia 29 de dezembro, já após o período previsto da manhã, surgiram na minha residência dois indivíduos que afirmaram integrar a equipa de instalação. Desde logo, a situação causou-me desconforto, uma vez que não apresentaram identificação adequada e, quando questionados, não sabiam descrever o serviço contratado, limitando-se a referir que lhes tinha sido indicado apenas que era para “instalar um termoacumulador”. Quando questionei se pertenciam à empresa que havia elaborado o orçamento, responderam negativamente, ficando claro tratar-se de uma subcontratação, que nunca me tinha sido previamente comunicada. Face à ausência de informação, identificação e conhecimento do serviço contratado, não autorizei a entrada dos referidos indivíduos, por razões de segurança e confiança. De imediato, voltei à Leroy Merlin de Sintra, onde fui atendida por outra dirigente da loja. Mais uma vez, a situação foi justificada com “falhas de sistema”, sem explicação clara sobre o processo de subcontratação. Após vários contactos internos com a empresa que elaborou o orçamento, foi marcada nova data para a instalação: 9 de janeiro. Apesar disso, continuo sem qualquer solução técnica, não obstante o serviço se encontrar integralmente pago e sucessivamente remarcado. Solicitei formalmente que me fosse enviado um e-mail com a descrição e justificação do sucedido, nomeadamente esclarecendo como é que pessoas sem conhecimento do serviço contratado se deslocam à minha habitação. Até à data, não recebi qualquer resposta escrita. Entretanto, a aplicação da Leroy Merlin indica a visita para 9 de janeiro, mas recebi recentemente uma SMS a indicar a existência de um novo “orçamento”, o que é contraditório e incompreensível face ao histórico já descrito. Este conjunto de factos evidencia: incumprimento reiterado do serviço contratado; falhas graves de comunicação e de organização; falta de transparência quanto à subcontratação; ausência de acompanhamento humano eficaz; prejuízo continuado para a consumidora. Solicito, assim, orientação da DECO quanto aos passos a seguir para salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidora, face a um processo que se prolonga no tempo sem resolução efetiva.