Reclamações públicas

Exmos(as). Senhores(as), Após ter entrado em contacto convosco á cerca de duas semanas, optamos por esperar as duas semanas propostas pela empresa prestadora de serviços para que podesse cumprir a sua palavra em vez de fazer a reclamação conforme a conversa telefónica que tivemos convosco. Dado que essa empresa não foi capaz de cumprir, outra vez, o compromisso assumido pela mesma... Venho, por este meio, comunicar que pretendo avançar com a reclamação em relação à empresa Real Imagem (Blossom Glamour Unipessoal, Lda.), responsável pela prestação do serviço de fotografia e vídeo do meu casamento, realizado em 17 de maio de 2025. A presente exposição resulta de um conjunto de incumprimentos contratuais e de falhas na prestação do serviço que se prolongam há mais de um ano, apesar das sucessivas tentativas de resolução direta junto da empresa. Desde o próprio dia do casamento verificaram-se diversas situações que comprometeram a qualidade do serviço contratado. Este serviço ficou logo comprometido com a falta de profissionalismo na captação de momentos familiares importantes do lado do noivo antes da cerimónia. Acresce que o início da cerimónia também não foi integralmente registado conforme esperado, circunstância que constituiu uma das primeiras fontes de descontentamento. Após o casamento, iniciou-se um longo período de sucessivos adiamentos relativamente à entrega da maquete do álbum. Inicialmente foi-nos criada a expectativa de que a mesma estaria disponível num curto espaço de tempo; contudo, sempre que solicitávamos informações eram apresentados novos prazos, que nunca foram cumpridos. Durante vários meses, a empresa não tomou qualquer iniciativa para informar sobre o estado do trabalho, obrigando-nos a contactar repetidamente a prestadora do serviço. Em diversas ocasiões deslocámo-nos inclusivamente às instalações da empresa, encontrando-as encerradas, sem qualquer aviso ou possibilidade de atendimento. A situação agravou-se pelo facto de alguns dos nossos convidados terem recebido encomendas incorretas, contendo fotografias repetidas em substituição das imagens efetivamente selecionadas, demonstrando falta de rigor na execução das encomendas e causando legítima insatisfação junto dos próprios clientes. Decorrido aproximadamente um ano após o casamento, continuávamos sem receber o álbum final e sem qualquer maquete que permitisse acompanhar o desenvolvimento do trabalho. Apenas no último dia do prazo posteriormente indicado pela empresa nos foi enviada uma maquete, escassos minutos antes do final desse mesmo prazo, revelando uma gestão manifestamente inadequada do processo. Para além do atraso acumulado, a maquete apresentava inúmeras falhas técnicas, designadamente um elevado número de paginas com fotografias que não se enquadram com o contexto. Importa ainda referir que a resposta apresentada pela empresa às reclamações formuladas não reconhece qualquer responsabilidade pelos factos ocorridos, procurando imputar aos clientes a origem dos problemas e apresentando justificações que não correspondem à realidade vivenciada. Em momento algum foi apresentada uma solução efetiva para reparar os incumprimentos verificados, tendo-se mantido uma postura de sucessivos adiamentos e falta de comunicação. Entendemos que esta conduta constitui uma clara violação dos deveres de diligência, boa-fé e qualidade que devem pautar a prestação de serviços ao consumidor, bem como um incumprimento das obrigações assumidas contratualmente. Os atrasos injustificados, a deficiente execução do serviço, a falta de comunicação e a inexistência de uma solução eficaz causaram-nos significativos transtornos, frustração e prejuízos, sobretudo por se tratar de um evento único e irrepetível. Assim, vimos solicitar à DECO PROteste a apreciação da presente situação e o apoio na defesa dos nossos direitos enquanto consumidores, promovendo uma solução que assegure o integral cumprimento das obrigações assumidas pela empresa ou, caso tal já não seja possível, a adoção das medidas que se revelem adequadas para ressarcir os prejuízos sofridos. Juntamos à presente exposição cópia do contrato celebrado, das reclamações apresentadas no Livro de Reclamações Eletrónico, da resposta da empresa e da restante documentação comprovativa dos factos descritos. Também queremos demonstrar total disponibilidade caso necessitem mais informações sobre mensagens, e-mails em relação a essa empresa e/ou as reclamações no livro de reclamações e á ASAE. Com os melhores cumprimentos, Hugo Silva

Na qualidade de consumidor, venho apresentar reclamação formal relativamente ao par de alpargatas adquirido na vossa loja de Bragança, o qual apresenta uma manifesta desconformidade consistente numa diferença evidente na costura e no acabamento entre os dois pés, circunstância que compromete a uniformidade, qualidade e conformidade esperadas de um artigo novo. Após verificação do defeito, dirigi-me à loja para solicitar a respetiva substituição ou devolução, tendo a mesma sido recusada com fundamento em alegada utilização do artigo. Tal alegação é improcedente, uma vez que o calçado não foi utilizado na rua, tendo apenas sido experimentado e usado em ambiente doméstico, sem qualquer uso suscetível de causar o defeito em causa. Assim, a recusa de resolução da situação por parte da loja é, salvo melhor entendimento, injustificada, desproporcional e violadora dos direitos legalmente conferidos ao consumidor perante um bem com defeito ou não conforme. Pelo exposto, exijo a regularização imediata da situação, designadamente através da substituição do artigo, devolução integral do valor pago, ou outra solução adequada e legalmente prevista. As alpargatas tinham sido compradas para usar num batizado, que causou bastante constrangimento, umas vez que já não consegui comprar outras para substituir. Mais solicito resposta escrita e célere à presente reclamação Com os melhores cumprimentos, André Guedes

Exmos. senhores, Venho por este meio formalizar a minha queixa contra a worten. No dia 19 de Julho do corrente ano as 16:07 comprei uma tv Hisense de 55" na loja worten no leiriashopping e ao chegar a casa e ligar a tv esta apresentava uma avaria de fabrico,dirigi me a loja onde comprei o produto a pedir troca do produto onde me foi recusada e tanto o colaborador quanto a gerente de loja me disseram que tinham de abrir uma avaria e que nao podiam trocar a tv nem me dar o valor que paguei no imediato. Fiz uma reclamaçao no livro da loja onde fui hoje contatada via telefone,dia 3 de agosto as 14.16 onde o sr me disse a mesma coisa que teem de estar a espera pela marca dar a resposta da avaria para me poderem dar o produto ou o dinheiro,mesmo eu ja tendo a resposta positiva da marca e a loja ficou com foto da minha resposta quando na passada sexta feira a recebi e me dirigi imediatamente a loja. Sinto me lesionada com toda esta situaçao visto que perante a lei portuguesa o dec lei nº 84/2021 diz que eu tenho direito imediato ao produto ou o valor do mesmo. Fui comprar na loja para poder usufruir de imediato do mesmo e passado 15 dias nao tenho o produto,nao tenho o dinheiro e so tenho tido despesas e gasto o meu tempo sem conseguir resolver a situaçao. Se fosse compra online era mais barato e provavelmente ja estava a usufruir do produto. Cumprimentos, Sonia Sousa.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o reembolso dos dois bilhetes adquiridos para o festival Evil Live, realizado no dia 5 de julho de 2026, no MEO Arena, em virtude do cancelamento, à última hora, da atuação da banda Megadeth. Os Megadeth eram um dos principais cabeças de cartaz do festival e constituíram o motivo determinante para a aquisição dos bilhetes. Embora os restantes concertos tenham decorrido conforme previsto e tenham sido assistidos, o cancelamento desta atuação representou uma alteração substancial ao programa inicialmente anunciado e frustrou de forma significativa as expectativas legítimas criadas no momento da compra. Nestas circunstâncias, considero que se verificou um incumprimento parcial da prestação contratual. De acordo com a posição publicamente divulgada pela DECO relativamente a este caso, o cancelamento da atuação de um dos principais cabeças de cartaz pode fundamentar o pedido de restituição do valor dos bilhetes. Assim, solicito o reembolso integral do valor pago pelos dois bilhetes, incluindo as respetivas comissões, caso aplicável. Subsidiariamente, caso entendam não ser devido o reembolso integral, solicito a devolução de um montante proporcional à relevância da atuação cancelada no programa do festival. Agradeço que me comuniquem por escrito a decisão relativa ao presente pedido. Caso este não seja deferido, solicito que a recusa seja devidamente fundamentada, com indicação dos respetivos fundamentos legais e contratuais. Nessa eventualidade, reservo-me o direito de apresentar reclamação no Livro de Reclamações e junto da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, bem como de recorrer aos restantes meios legalmente previstos para a defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Sandra Lisboa Zona: 2 bilhetes Plateia em Pé Data da compra: 11/03/2026 Valor pago: 158€

Estou há uma semana a tentar resolver o problema relacionado com o cancelamento da devolução da minha encomenda de cinco artigos. Recebi resposta à minha primeira reclamação, mas entretanto já passou mais uma semana sem que o problema fosse resolvido ou me fossem dadas instruções para proceder à devolução. Esta situação resultou de um erro do vosso sistema e/ou do apoio ao cliente, não de um erro da minha parte. Se esta situação continuar sem resolução e o prazo de devolução terminar por responsabilidade da vossa empresa, terei de apresentar reclamação junto das entidades competentes para defesa do consumidor, uma vez que considero inaceitável que um problema causado pela própria empresa impeça o exercício do meu direito de devolução. Agradeço que resolvam esta situação com urgência e que reativem o processo de devolução da minha encomenda.

Exmos. Senhores do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU),] Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao não pagamento do Apoio Extraordinário à Renda, do qual sou beneficiário legítimo nos termos da legislação em vigor. Até à presente data, verifiquei que o pagamento do referido apoio se encontra em falta relativamente aos meses de janeiro a agosto de 2026. Mais informo que: 1- O meu contrato de arrendamento encontra-se devidamente registado na Autoridade Tributária e cumpre todos os critérios de elegibilidade; 2- Submeti uma Reclamação no portal Consulta Cidadão no Portal em 24/03/2026, mas o mesmo continua parado com o estado "Submetido" sem qualquer atualização ou processamento (REC759584615). A ausência deste apoio financeiro mensal, está a causar graves transtornos à estabilidade do meu orçamento familiar. O silêncio institucional e a falta de justificações claras constituem uma falha grave na prestação do serviço público. Face ao exposto, solicito uma análise urgente ao meu processo, o esclarecimento do motivo da suspensão e o pagamento imediato de todos os valores e retroativos em dívida.

Venho a reclamar mais uma vez, desde quando sai do hospital que venho solicitando o cancelamento do meu contrato, tendo em vista que fiz reclamações no livro presencialmente na unidade de Penafiel e nunca resolveram as questões de falta de equipamentos, de objetos destruídos, ficamos 4 meses sem tornozelos para glúteo, e fora que estou sendo assediada por funcionários para pagamentos!!!!! Formalizei email, que somam mais de 20 dias, e por último enviei a tal carta que demoraram 1 mês para pedir e até agora nada! Estão me cobrando multa sendo que sou claramente isenta, pois cancelei o contrato devido a má estrutura e falta de cosias básicas para um treino, a falha começou daí! Logo não tenho que pagar nenhuma multa e também peço que não me cobrem a partir do dia que solicitei cancelamento! Mês de JULHO TEM TAMBÉM A NUTRICIONISTA QUE tem de ser cancelada, pois não faço ginásio mais na unidade, Fui coagida , e por eu querer cancelar o contrato do ginásio, peço também cancelamento de todos os serviços ativos!!!! Mais uma vez

No dia 19-07-2026, viajei de Évora para Sete Rios, tendo o autocarro feito uma paragem no Oriente. A minha viagem seguinte, no autocarro n.º 49, estava prevista para as 23h45. Cheguei ao Oriente com bastante antecedência e, juntamente com outra passageira, aguardei pelo autocarro no terminal. O autocarro n.º 49 não apareceu no local onde estávamos à espera e não existia qualquer informação sobre esta viagem nos ecrãs do terminal. Tentámos procurar ajuda, mas, devido ao horário, não havia funcionários disponíveis nem conseguimos obter assistência. Por volta das 00h25, apareceu um autocarro n.º 49, mas no sentido oposto. O próprio motorista mostrou-se surpreendido por o autocarro que aguardávamos não ter passado e confirmou-nos que não havia ninguém disponível para nos ajudar a esclarecer a situação. Após apresentar uma reclamação à empresa, foi-me respondido que o serviço tinha sido efetuado conforme previsto, alegando que os dados GPS demonstravam que a viatura "partiu às 23h46". No entanto, o facto de a viatura ter iniciado a sua marcha às 23h46 não comprova que tenha efetuado a paragem prevista no Oriente, nem que tenha passado pelo local correto onde os passageiros aguardavam. Eu estava no terminal atempadamente e não perdi o autocarro por qualquer responsabilidade minha. Esperei cerca de uma hora e meia pelo serviço, sem qualquer informação ou assistência, e, perante a ausência do autocarro, fui obrigada a recorrer a um serviço Bolt para conseguir chegar a casa, suportando uma despesa adicional que não teria existido se o serviço tivesse sido prestado conforme contratado. Solicitei à empresa o reembolso do valor da viagem e do valor pago pelo Bolt, tendo enviado a respetiva fatura. Contudo, a empresa recusou o reembolso, baseando a sua decisão exclusivamente nos dados GPS relativos à partida da viatura. Considero que a resposta apresentada não esclarece o sucedido nem demonstra que o autocarro tenha efetivamente realizado a paragem no Oriente e permitido o embarque dos passageiros. Solicito, por isso, a intervenção da DECO no sentido de analisar esta situação e de me ajudar a obter o reembolso do valor da viagem não realizada, bem como da despesa adicional de Bolt que fui obrigada a suportar em consequência da falha do serviço. Dados da reserva: 18PDJGCC1R

Solicitei em 16/07/2026 assistência ao lar para reparação de estore elétrico ao abrigo da minha apólice MR8608428. Cancelaram/recusaram "por exclusão contratual" / "situação não coberta pela apólice". Segundo o operador, a minha apólice não cobre assistência ao lar para reparação de estores, apenas riscos elétricos. Pago 37,97€/ano por "Assistência Casa" com "trabalhos de reparação, inclui deslocação e 1h de mão-de-obra", "trabalhos de bricolagem, inclui deslocação e 2h de mão-de-obra", e "atendimento 24/7, com reparações feitas entre 8h e 20h dos dias úteis". Consta "trabalhos de reparação" e "bricolagem" e não consta nenhures não cobrir estores ou apenas cobrir riscos elétricos.

No dia 02/08/2026 efetuei a compra online de uma câmara DJI Osmo Action 360 Standard Combo, pelo valor de 159,99 €, anunciado no site da Rádio Popular. O pagamento foi efetuado de imediato por MB Way e a encomenda n.º 26112120 ficou registada e aceite pelo sistema. No dia 03/08/2026 fui informado de que a encomenda tinha sido cancelada com fundamento num alegado "erro de marcação de preço". Embora o desconto fosse significativo, não considerei que o preço fosse manifestamente irrealista, uma vez que são frequentes campanhas promocionais no setor da eletrónica com descontos elevados. Como consumidor médio, não tinha motivos para concluir que se tratava de um erro e confiei na informação apresentada pela loja. Em consequência dessa confiança, adquiri acessórios específicos para esta câmara, suportando despesas que não teria efetuado se a Rádio Popular não tivesse anunciado o produto por aquele preço e aceite a encomenda. O cancelamento causou-me prejuízo e transtornos adicionais. Solicitei à Rádio Popular uma reapreciação da situação e uma fundamentação legal concreta para o cancelamento. Contudo, a empresa limitou-se a reiterar a decisão inicial, informando apenas que não podia ir ao encontro da minha pretensão e que o reembolso já tinha sido processado, sem responder aos argumentos apresentados nem demonstrar de forma concreta por que motivo considera que o preço anunciado constituía um erro manifesto. Assim, solicito a intervenção da DECO PROteste para analisar a legalidade do cancelamento da encomenda n.º 26112120, verificar se foram respeitados os meus direitos enquanto consumidor e promover uma solução adequada, incluindo, se legalmente aplicável, o cumprimento da venda nas condições anunciadas ou outra forma de reparação dos prejuízos sofridos.