Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à situação ocorrida com a minha viatura Peugeot 5008 V2 (P87), com VIN VF3MCYHZJJL030476 , no âmbito da campanha técnica de segurança identificada como MXL – Corrente da árvore de cames. Recebi a vossa comunicação datada de 25.02.2026, na qual é reconhecido um potencial defeito no motor 1.5 BlueHDi, suscetível de provocar desgaste prematuro da corrente da árvore de cames, podendo originar ruído anormal ou até a sua rutura. Acontece que o problema já surgiu, tendo ficado com o carro imobilizado e ficando a meu encargo uma reparação no valor de 1887.50€ sem que eu tivesse alguma responsabilidade na mesma avaria! A avaria corresponde exatamente ao problema previamente identificado e reconhecido pela própria marca; Trata-se de um defeito de fabrico assumido pela marca, com potencial de causar danos graves no motor. Face ao exposto, solicito que a Stellantis assuma integralmente os custos da reparação da viatura, incluindo todas as peças e mão de obra necessárias, uma vez que o problema decorre diretamente de uma falha técnica já reconhecida. E salvaguarda ao abrigo do regime jurídico aplicável á responsabilidade de produtos defeituosos nomeadamente nos termos do decreto -lei n383/89 de 06/11 relativo á responsabilidade civil do produtor bem como o decreto -lei 84/2021, de 18de outubro que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens. Aguardo uma resolução célere e favorável desta situação. Fico a aguardar o vosso contacto com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Dora Fernandes

“Exmo. Senhor ou Senhora, Fidelidade Seguradora. Meu nome é Ruben Martins Venho apresentar uma reclamação relativa ao meu processo de seguro, decorrente do acidente na tempestade Cristin, ocorrido a 28 de janeiro. Já enviei orçamentos e documentos, mas até hoje não recebi resposta. Informaram que a gestora me contactaria, mas não recebi qualquer chamada e sempre que vos contacto dizem que não conseguem estabelecer a chamada com a gestora.Solicito urgência no tratamento até 3 dias , uma vez que os danos na minha casa são visíveis. Apólice: MR6208803. Agradeço uma resposta célere.”

Em novembro de 2025, efetuei a compra de umas sapatilhas Adidas Samba através de uma loja marketplace da Ginova: Smooth Saturday. As sapatilhas chegaram poucos dias depois, no entanto, reparei imediatamente em vários indícios que me levaram a suspeitar que se tratava de um produto falsificado. A embalagem encontrava-se escrita em chinês e as etiquetas interiores das sapatilhas apresentavam um número de série num formato inválido quando comparado com outras sapatilhas originais da Adidas. Entrei em contacto com a Ginova por email e disseram que não se responsabilizavam pelo produto adquirido e disseram para eu tratar da devolução através da Smooth Saturday. A Smooth Saturday concordou com a devolução das sapatilhas e consegui fazer a devolução, contudo, até à presente data, nunca recebi o reembolso do valor pago, ou seja, fiquei sem as sapatilhas e sem o dinheiro. Ao longo dos últimos meses, troquei diversos emails com a Smooth Saturday. As respostas eram relativamente rápidas e continham sucessivos pedidos de desculpa, indicando sempre que o reembolso seria efetuado em breve e que apenas aguardavam o processamento por parte do departamento financeiro. No entanto, o pagamento nunca chegou a ser realizado... Tentei mais recentemente contactar a empresa através do site e dos números de telefone anteriormente disponibilizados, mas verifiquei que os números de telefone já não se encontram atribuídos e o site já não está disponível. Tudo isto leva-me a crer que a empresa cessou atividade e que isto foi uma situação fraudulenta! Considero, por isso, que deverá existir responsabilização relativamente a esta situação, uma vez que adquiri o produto através do marketplace da Ginova e nunca fui reembolsado após a devolução do artigo.

Em 25 de Maio efectuado um pagamento por um produto vendido por esta empresa MEGASALDO, com sede na Rua do Outeiro 179 Vila Nova de Gaia 4430-485 com contacto +351 962585272 Até esta data não foi recebido o produto comprado nem algum contacto, pelo que é suposto se tratar de uma burla! Pelo que se solicita se haverá modo de reaver o valor pago de 27,99€! Se podem endereçar esta queixa á PJ afim de investigar mais uma burla via net, pois já verifiquei no portal da queixa, inúmeras reclamações! Grato pela vossa atenção Com os melhores cumprimentos JR

Boa tarde, No passado dia 23/03 efetuei um pedido de indeminização (número 2026GC08758 na plataforma do IP) junto do IP, relativamente ao acidente que tive e que me furou os pneus do carro, devido ao mau estado do piso (tendo sido contactada a GNR inclusive, que fez o registo do caso). Após fornecimento de toda a documentação necessária, a empresa nunca mais me respondeu, e ignorou as minhas chamadas.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao serviço prestado pela Worten, relacionado com a reparação do meu frigorífico. No dia 13 de março foi realizada uma intervenção técnica ao frigorífico na minha residência, pela qual paguei cerca de 250€. No entanto, passadas cerca de duas semanas, o frigorífico voltou exatamente ao mesmo estado em que estava antes da reparação, sem capacidade suficiente para refrigerar os alimentos. Ainda durante o final desse mesmo mês, entrei em contacto com a Worten através do chat de apoio ao cliente para solicitar uma nova assistência. Foi-me dito que iriam entrar em contacto comigo nos dias seguintes, o que nunca aconteceu. Voltei novamente a contactar o apoio ao cliente e foi-me informado que o caso tinha sido encaminhado para a equipa de suporte e que seria contactado brevemente. Mais uma vez, não obtive qualquer resposta. Perante a falta de resolução, acabei por ligar diretamente para o apoio telefónico, onde me disseram que a única solução seria continuar a aguardar até que alguém viesse resolver o problema. Desde então, tenho apenas recebido emails automáticos com a mesma mensagem: “Esperamos que se encontre bem. Antes de mais, gostaríamos de pedir desculpa pela demora na resposta ao seu pedido. No entanto, é importante salientar que estamos a tomar medidas para garantir uma resolução mais célere para o processo 3038883. Dessa forma, informamos que estamos a tratar o seu caso. Logo que tenhamos mais informação, comunicamos.” O problema é que já passaram praticamente dois meses sem qualquer resolução efetiva. Entretanto, por curiosidade, tentei fazer um novo agendamento de reparação através do site da Worten e reparei que, caso avançasse com um novo pedido pago, teria assistência disponível em apenas dois dias. Ou seja, para novos serviços pagos existe disponibilidade imediata, mas para resolver um serviço já pago e mal executado continuo sem qualquer solução. Neste momento, além dos 250€ gastos numa reparação que não resolveu o problema, tenho ainda tido prejuízos constantes com comida estragada devido ao frigorífico não refrigerar devidamente. Considero esta situação inadmissível, tanto pela má qualidade da reparação como pela falta de acompanhamento e apoio ao cliente após sucessivos contactos. Pretendo uma resolução urgente do problema, bem como uma compensação pelos prejuízos causados.

Boa tarde. Uso regularmente os serviços da UBER para viagens. Faço o pagamento por MBWAY, escolho a opção e o preço indicado, pago e faço a viagem. Ontem contratei UBER X com o preço de 4,94€, o preço médio habitual,quando cheguei ao destino tinha um email para pagar 2,85€, da mesma viagem, num total de 7,79€. Não paguei e não consegui contatar a UBER. Hoje não consegui usar o serviço, ao pedir uma viagem, sem antes pagar os 2,85€. Entretanto uma vizinha disse que pediu uma viagem por 3,50€ e no fim pagou quase 10€. Se eu contrato um serviço acho que o preço contratado não pode ser alterado, e sem justificação. Considero esta situação ilegal e peço a intervenção da DECO. Cumprimentos, Rui Carneiro 911165263

Exmos. Senhores, Contratei dois serviços à empresa Securitas Direct (atualmente Verisure) em Novembro de 2018, registados sob os contratos n.º 599138 e 599174. Ambos os contratos pressupunham um período de fidelização de 36 meses, terminado em Novembro de 2021. Nunca fui informado, notificado ou consultado relativamente a qualquer renovação dos referidos contratos. No dia 23 de Março de 2026, decidi proceder ao cancelamento de ambos os contratos, tendo enviado duas cartas registadas para esse efeito, rececionadas a 24 de Março de 2026. Na sequência desse pedido, fui contactado telefonicamente por um operador da empresa numa tentativa de impedir o cancelamento. Mantive, de forma clara e inequívoca, a minha intenção de cessar os contratos, facto que ficou registado na gravação da chamada. Perante essa posição, fui informado de que os contratos teriam sido automaticamente renovados e que o respetivo cancelamento implicaria o pagamento de uma indemnização. Tal argumento baseia-se numa cláusula contratual que considero abusiva e desproporcionada, uma vez que nunca houve qualquer informação clara, destacada e transparente relativamente à renovação automática dos contratos, nem quanto às suas consequências jurídicas e financeiras. Nos termos do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais), as cláusulas contratuais gerais devem ser comunicadas de forma clara, adequada e com o devido destaque ao consumidor. Nos termos dos artigos 5.º e 6.º do referido diploma, recai sobre o predisponente o dever de comunicação e informação integral das cláusulas contratuais. Acresce que, nos termos do artigo 8.º do mesmo diploma, consideram-se excluídas dos contratos singulares as cláusulas que não tenham sido devidamente comunicadas ou explicadas ao consumidor. Mais ainda, ao abrigo do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 446/85, são proibidas cláusulas contrárias à boa-fé, sendo igualmente consideradas abusivas cláusulas que imponham renovações automáticas desproporcionadas ou que limitem excessivamente os direitos do consumidor. Nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), assiste ao consumidor o direito à proteção dos seus interesses económicos, à informação clara e à boa-fé nas relações contratuais. Informei expressamente o operador de que mantinha a minha vontade de terminar os serviços, mesmo perante a ameaça de ativação da referida cláusula indemnizatória. Posteriormente, recebi resposta por correio registado, datada de 27 de Março de 2026, acusando receção do pedido de resolução dos contratos, mas exigindo o pagamento de € 440,16 relativamente ao contrato nº 599138 e € 398,36 relativamente ao contrato nº 599174, a título compensatório. Foi igualmente imposto um prazo de apenas 5 dias para pagamento desses valores, sem qualquer explicação sobre: - a base de cálculo utilizada; - a origem jurídica desse prazo; - ou a fundamentação concreta da dívida reclamada. Resulta claro que tais valores assentam exclusivamente na referida cláusula de renovação automática, cuja validade contesto. Apesar do meu pedido de cancelamento ter ocorrido em março, mantive os pagamentos por débito direto ativos até ao mês seguinte, tendo liquidado integralmente o valor referente ao mês de abril de 2026. Considero, por isso, integralmente saldada qualquer obrigação relativa aos serviços prestados. Recordo ainda que, durante o mês de abril, todos os equipamentos já se encontravam desativados, facto comprovável pelos próprios relatórios enviados pela empresa. Foi, assim, com enorme surpresa que recebi: - faturas referentes ao mês de maio; - múltiplas mensagens; - emails; - sucessivos contactos telefónicos exigindo o pagamento de um serviço já cancelado desde Março. Sempre que contactado, esclareci que o serviço havia sido cancelado e que não reconhecia qualquer dívida relativa ao mês de maio. Essa informação tem sido sistematicamente ignorada. Acresce que os contactos efetuados pela empresa assumem contornos de assédio, quer pela insistência, quer pelos métodos utilizados, tendo inclusivamente sido contactados familiares meus completamente alheios à presente situação. Questiono, por isso, a legitimidade da utilização dos dados pessoais desses familiares, bem como a conformidade dessa atuação com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), uma vez que não foi prestado qualquer consentimento para tais contactos. Assim, venho solicitar: - o reconhecimento imediato do cancelamento dos contratos; - a anulação de qualquer valor ou dívida posterior ao pedido de cancelamento efetuado em Março de 2026; - a anulação dos montantes reclamados a título indemnizatório, por assentarem numa cláusula de renovação automática que considero abusiva; - a cessação imediata de contactos de cobrança relativos a valores contestados; - e a proibição de qualquer contacto futuro dirigido aos meus familiares. Solicito ainda a vossa análise jurídica da presente situação e o vosso apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Gonçalo Piroto Pereira Duarte

Recebi uma carta, da Hyunday solicitando que o meu veículo Kauai elétrico, havia um defeito no sistema de gestão de bateria, sendo que, não consigo saber aonde levar o veículo pois a empresa não tem contatos disponíveis, resido no Algarve, não consigo atendimento com os números fornecidos, oficinas no Algarve não faz o serviço solicitado pela a empresa Hyundai, pois a mesma não tem oficina credenciada no Algarve ( informação de funcionários da Carby )

Exmos. Senhores, O produto não corresponde ao apresentado, sem qualquer conformidade com a imagem apresentada no site da empresa. Adquiri um vestido (Tailândia/Vestido), que foi promovido como sendo de mistura de fibras suaves, corte fluido e descontraído, e que efetivamente é de poliéster, nada fluido, sem qualquer qualidade. Uma bula! Cumprimentos.