Reclamações públicas

Realizei os dados biométricos a 04/11/2024, mas até hoje não recebi o cartão de residência. Em 16/03/2025 recebi email indicando falta do contrato de trabalho, que entreguei presencialmente no balcão AIMA Mahatma Gandhi a 09/04/2025. Trabalho legalmente com este contrato (NIF da empresa: 513788565) e posso comprovar. No portal AIMA, o processo surge “expirado”, sem explicação, apesar de ter cumprido todas as exigências. Dependo deste documento para viver e trabalhar em Portugal. Solicito intervenção da DECO para que a AIMA resolva com urgência. Nome: Arun Baral | Nacionalidade: Nepal | Data Nasc.: 30-01-2000 | N.º MI: 31864856 | Morada: Av. Fundação 32, 1.º, Cova da Piedade, 2805-151 Almada | Email: baral.sef2000@gmail.com | Tel.: 920155372 / 969813610

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra o Futebol Clube do Porto, entidade responsável por um processo de venda de bilhetes online que resultou em consequências inaceitáveis para mim e para a minha família, nomeadamente a separação de menores de idade em portas diferentes do estádio e a ausência de qualquer resposta aos vários contactos efetuados. Em anexo envio o documento detalhado da reclamação, onde relato todos os acontecimentos, com datas, interações e falta de solução apresentada até à data. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico ao dispor para qualquer informação adicional. Com os melhores cumprimentos, Liliana Silva

Exmos Senhores, Veno por este meio reclamar de uma entrega da qual me ficaram com o dinheiro e com os produtos. No dia 01/08 pelas 19h pedi produtos da pans, supostamente para a morada de minha casa, O entregador chegou e tocou a campainha, por lapso enganei me na morada pois estava a trabalhar, indiquei a morada correcta (~500 metros) fui conversando com o entregador que passado sensivelmente 20 min cancelou a encomenda. Falei por 3 vezes com o chat que disseram que iam remeter para outro departamento. Até agora estou sem o dinheiro e sem os produtos.

Queixa sobre venda de veículo com avarias Destinatário: DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma queixa contra a sociedade Marco Silva Moreira, Unipessoal Lda, proprietária do stand automóvel Dacar Automóveis, com sede na Rua Amândio Ferreira da Silva, n.º 65, Lugar da Cêpa, 4785-420 Trofa. No dia 20 de outubro de 2023, adquiri neste stand um veículo automóvel da marca Opel, modelo Zafira, ano 2018. Durante a negociação, foi-me assegurado que a viatura se encontrava com todas as revisões em dia e que o único dano existente era na cortina de correr do tejadilho. A confiança na boa condição do veículo foi reforçada pelo representante da vendedora, sobretudo por o stand dispor de oficina própria. Contudo, recentemente, o veículo sofreu duas avarias graves: uma na correia de distribuição e outra na embraiagem, comprometendo totalmente o seu funcionamento e impossibilitando a sua circulação. Esta situação afetou gravemente a minha família, composta por seis pessoas, uma vez que não dispomos de outro meio de transporte e tínhamos uma viagem programada para Lisboa, onde uma das minhas filhas iria participar num concurso internacional de ginástica. Face à urgência, recorri à Oficina Veiga, em Vila Real, para proceder à reparação, a fim de garantir a nossa deslocação. Antes disso, contactei telefonicamente a vendedora, informando do sucedido e solicitando apoio. O representante da empresa alegou que a garantia já havia expirado, fornecendo-me o contacto da oficina do stand para obtenção de orçamento. No entanto, o valor apresentado era semelhante ao da oficina local, acrescendo ainda os custos e incómodos de transporte do veículo até à Trofa. Optei, assim, por autorizar a reparação na Oficina Veiga, tendo comunicado essa decisão à vendedora por email e carta registada com aviso de receção, solicitando que contactassem a oficina. A resposta recebida foi a seguinte: «Exma. Ana Martins, Agradecemos o seu contacto. Informamos que, nos termos da legislação em vigor, a garantia de bens usados pode ter a duração de 3 anos, salvo acordo em contrário entre as partes, podendo esta ser reduzida para 18 meses. No caso da viatura em questão, foi celebrado e assinado um contrato de compra e venda com garantia de 18 meses, conforme estipulado e aceite no momento da aquisição. Assim, à presente data, essa garantia encontra-se expirada, não podendo a nossa empresa assumir qualquer responsabilidade por eventuais situações relacionadas com a viatura. Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.» Contudo, nos documentos que possuo, a cláusula de redução da garantia encontra-se apenas assinada pelo representante da vendedora, o que a torna juridicamente inválida. Ainda que eventualmente tenha assinado outro exemplar, do qual não tenho cópia, é certo que, se tivesse conhecimento das avarias existentes, jamais teria aceite a redução da garantia ou adquirido o veículo. A situação configura uma violação dos direitos do consumidor, nomeadamente do artigo 12.º da Lei n.º 24/96, que consagra o direito à reparação e indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, incluindo a privação do uso do bem. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o vendedor profissional é responsável por garantir a conformidade do bem com o contrato durante 3 anos (art. 12.º, n.º 1), podendo esse prazo ser reduzido para 18 meses apenas mediante acordo escrito, livre e esclarecido (art. 12.º, n.º 5). O artigo 14.º reforça que o profissional deve assegurar a conformidade do bem, tendo em conta a sua natureza, uso habitual e declarações públicas. A jurisprudência portuguesa tem vindo a confirmar que, mesmo com cláusula de redução da garantia, o consumidor mantém o direito à reparação e indemnização quando se prova que o bem foi vendido com defeito oculto ou em desconformidade com o contrato. Face ao exposto, reclamo o reembolso do valor de 2.852,90€, correspondente à reparação da viatura, conforme fatura que anexo. Solicito o apoio da DECO na mediação deste conflito e na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Vila Real, 01 de agosto de 2025 Ana Martins

Exmos Senhores, Agendei um serviço de limpeza doméstica na aplicação do Oscar, para o passado dia 31 de julho pelas 17h. Aquando da compra desse serviço, apareceu a opção na app para escolher um dos profissionais que já haviam estado na minha casa e escolhi a pessoa que gostei mais e melhor classificada. Ontem pelas 16h20 recebi a notificação na app, que a profissional que havia escolhido para fazer a limpeza não tinha disponibilidade e o OSCAR selecionou um outro profissional, menos bem classificado, para efetuar a limpeza nesse mesmo dia ás 17h. Quando verifiquei todas estas características e acrescentando que o profissional era de género masculino, apressei-me a cancelar o serviço e comunicar ao Oscar da minha decisão e pedido de reembolso da taxa de cancelamento. Pois tudo estava confirmado até 40 min antes da realização do serviço. O OSCAR cobrou-me a taxa de cancelamento, alegando que a escolha do profissional inicialmente feita por mim, nao constituía uma escolha fechada, pois caso realmente nao tivesse disponibilidade, o OSCAR tinha o direito de procurar outro profissional caso o outro nao estivesse disponível. Entendo que antes de prosseguirem com a escolha de outro profissional, teriam que obter o meu consentimento, pois seria alguém que entraria na minha casa. Obrigada

Excelentíssimos Sr's Dr's, Peço MIL PERDÕES por importunar novamente, Venho relembrar que hoje é dia 31 julho e ainda NÃO RECEBI nenhum Apoio Social do mês de junho. 😔 também informo que estou numa situação CAÓTICA a nível financeiro, já que TENHO QUE MENDIGAR PÃO, exatamente isto que escrevi, MENDIGAR PÃO! 😭 Também tenho contas a pagar 😔 como todas as pessoas. Estou BASTANTE CURIOSA para saber QUANDO receberemos os APOIOS SOCIAIS de Julho! Já que AMANHÃ já é 1 Agosto! 😔 Já TIVE OUTROS CURSOS e NUNCA me OCORREU na vida, 😔 o IEFP ATRASAR em PAGAMENTOS Apoios Sociais. 😔 Até eu enviei uma sugestão para vós (caso seja aplicável), ENTRAREM DIRETAMENTE no site ou aplicação do banco do IEFP e REALIZAREM transferência bancária IMEDIATA, passados 60 segundos cada formando, JÁ TEM o dinheiro na conta. Caso SEJA sistema PRÓPRIO do IEFP para REALIZAR pagamentos, poderá HAVER ERROS na aplicação/plataforma e NÃO ACEITAR os IBANs ou estar em MANUTENÇÃO 😔 o Site. Aguardo resposta com a maior celeridade possível

Foram por mim adquiridos 4 bilhetes de 40 euros cada para o concerto do Livinho, a ser realizado no dia 1 de Agosto. Por motivos de força maior (não imputáveis a mim mas sim ao cantor), o concerto foi adiado para o dia 16, data na qual não me vai ser de todo possível comparecer. Deste modo, obrigatório e imperativo que a UPS Ofir proceda à devolução do valor pago a quem não puder ou não pretender ir na data estipulada, o que não acontece, uma vez não nos permitirem sequer pedir a devolução total pela não prestação dos serviços a que se propuseram. Solicito devolução imediata dos 160 euros por mim pagos por um serviço não prestado. Rute Soares, em 31 de Julho de 2025

Fiz uma encomenda na bolt food e a app assumiu a morada errada. Falei com o suporte que nada fizeram. Ficaram com a comida e com o dinheiro.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado na Feu Vert de Sintra (Rua Elias Garcia 209, 2635-047 Rio de Mouro) por danos em veículo não assumidos. No dia 3 de maio de 2025, entreguei o veículo na Feu Vert de Sintra com o objetivo de proceder à substituição das pastilhas e afinação do sistema de travagem. Após dar entrada com o veículo, este foi de imediato levado para o interior da oficina e estacionado. No dia 6 de maio de 2025, fui contactada telefonicamente para proceder ao levantamento do mesmo. Ao chegar, o carro encontrava-se estacionado num parque público exterior, em frente à oficina. Ao aproximar-me, deparei-me com danos visíveis no lado esquerdo do para-choques traseiro, nomeadamente riscos profundos e tinta estalada – danos que o carro não apresentava aquando da sua entrega. Confrontei de imediato o responsável da oficina, o Sr. Hugo, que após alguma insistência, se comprometeu a visionar as imagens das câmaras de vigilância e garantiu que a oficina assumiria a responsabilidade caso se comprovasse a ocorrência. Sem qualquer resposta até à data, no início de junho de 2025, desloquei-me novamente à Feu Vert de Sintra. Uma vez mais falei com o Sr. Hugo, que disse que já tinha tentado contactar o pintor sem sucesso e que, entretanto, se tinha esquecido de dar retorno. Acrescentou ainda que, no prazo de 2 a 3 dias, entraria em contacto para informar da data da reparação. Atualmente, passados três meses, nunca recebi qualquer resposta, contacto ou esclarecimento adicional. Esta situação é inadmissível e revela uma enorme falta de profissionalismo e respeito pelo cliente. Para além de não se proceder a uma verificação final do veículo antes da sua entrega, parece-me evidente que houve uma tentativa de omissão do sucedido por parte da oficina, Feu Vert de Sintra. Assim, venho exigir: 1. Uma resposta formal e imediata a esta reclamação; 2. A reparação integral dos danos causados no para-choques, sem qualquer custo acrescido; 3. Um pedido de desculpas formal pela negligência e pelo silêncio verificado até à presente data. Aguardo resposta no prazo legal, findo o qual tomarei as devidas providências junto das entidades competentes.

Bonjour, Depuis plusieurs mois maintenant Aquaservice a racheté Edensprings ( service de distribution d’eau à domicile ). Depuis février dernier c’est-à-dire 5 mois ( cinq ) sans eau avec un appareil en location qui ne sert strictement à rien. Une livraison en urgence le 9 juin avec cinq ( 5 ) bonbonnes de 18,9 litres malgré la chaleur. On m'avait dit que tout rentrerait dans l'ordre assez rapidement, les livraisons sont toujours décalées et annulées, très déçu une fois de plus, résiliation ou pas, je réfléchis car les bouteilles plastiques, primo c'est une corvée pour les ramener du magasin , secundo, pas bon pour la planète et tertio eau de robinet avec le goût du chlore. En espérant qu'aquaservice fasse mieux dans l'avenir. Expérience avec Edensprings depuis juin 2023 avec énormément de problèmes de livraisons et avec Aquaservice patientons mais à mon avis depuis février je dis que pour le moment c’est exactement la même chose qui se produit avec Aquaservice, je ne comprends pas. Je paye toujours malgré tout la location de la machine. Je pensais que les problèmes auraient été résolus avec Aquaservice, mais l’entreprise est identique à Edensprings, quel dommage. Le contrat n’est pas honoré, on se fiche du consommateur, on lui promet des dates de livraisons et elles sont toujours annulées, on croit que le livreur arrivera, mais il n’arrive jamais malgré l’attente à la maison, ceci est inacceptable, j’en suis excédé et j’en ai marre. TG