Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Turkish Airlines devido a uma cobrança indevida de equipamentos desportivos e ao incumprimento no prazo de estorno do valor correspondente. No dia 4 de Junho 2024, adquiri um bilhete para o voo Lisboa-Malé, cuja política especificava que o transporte de equipamentos desportivos seria gratuito. No entanto, fui indevidamente cobrado por este serviço. Após apresentar a minha reclamação junto da Turkish Airlines, recebi um e-mail da companhia, datado de 16 de dezembro de 2024, no qual me confirmaram que procederiam ao reembolso integral no prazo de 2 a 7 dias úteis, conforme demonstra anexo e consequencia da reclamação com referência: ##TK-12198560## Atualmente, 32 dias depois, o valor ainda não foi devolvido, o que demonstra um incumprimento claro das obrigações legais da companhia. Incumprimento de Leis e Regulamentos A Turkish Airlines encontra-se em incumprimento das seguintes disposições legais e regulatórias: Regulamento (CE) n.º 261/2004: Define direitos dos passageiros aéreos, incluindo reembolsos atempados no caso de cobranças indevidas ou serviços não prestados. Regulamento (CE) n.º 1008/2008: Artigo 22: Obriga as companhias aéreas a aplicar transparência na definição de preços e a garantir procedimentos de reembolso rápidos e justos. Decreto-Lei n.º 24/2014 (Portugal): Artigos 7.º e 12.º: Determinam a obrigatoriedade de cumprir prazos para devoluções e proíbem práticas comerciais desleais. Diretiva 2011/83/UE sobre Direitos dos Consumidores: Reforça a proteção do consumidor em transações comerciais, exigindo que as devoluções sejam feitas de forma rápida e eficaz. Código Civil Português (Artigo 798.º): Estabelece que o incumprimento de uma obrigação contratual implica responsabilidade e obrigação de indemnizar. Pedido de Intervenção Solicito a intervenção da DECO para apoiar na resolução desta situação, uma vez que a Turkish Airlines não apenas falhou no cumprimento dos prazos de reembolso como também ignorou as suas obrigações legais, causando-me transtornos financeiros e emocionais. Anexo a esta queixa cópias de: Prova da cobrança indevida; Comunicação da Turkish Airlines confirmando o reembolso; Correspondência adicional, caso aplicável. Aguardo o vosso apoio e orientação sobre os próximos passos a tomar para fazer valer os meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Cumprimentos.

Vossas excelências, Venho por este meio denunciar que, ao recorrer aos serviços da empresa FEVER UP para aquisição de bilhetes para um evento de entretenimento, não obtive o recibo do pagamento com número de contribuinte – um direito que assiste a quem procede a compras em Portugal. De facto, no passado dia 12 de novembro de 2024, adquiri bilhetes para o espetáculo AirOtic Naughty Nöel, promovido pela empresa em questão. Durante a compra no site, não existia possibilidade de inserção do número de contribuinte para emissão da fatura. Paguei o montante pedido (220.50 euros) e telefonei para o contacto de apoio ao cliente disponibilizado, a solicitar a emissão da devida fatura. Após esse primeiro contacto, enviaram-me um e-mail a solicitar os dados fiscais, que eu forneci prontamente. Acontece que a empresa nunca chegou a enviar a fatura, mesmo já tendo passado mais de 2 meses desde a minha compra e até já ter mudado o ano fiscal. Nos meses de Novembro, Dezembro e Janeiro até ao presente dia, telefonei inúmeras vezes para o apoio ao cliente a reforçar o meu pedido e enviei igualmente e-mails nesse sentido (tenho a lista de telefonemas e e-mails comprovativos do que se encontra supramencionado). Para além disso, os funcionários com quem falei ao longo de todo este tempo disseram recorrentemente que a única solução era continuar a aguardar: primeiro o assunto tinha passado para o departamento financeiro, depois informaram-me que seria competência do departamento jurídico, passado umas semanas afinal novamente a função era do departamento financeiro – o que só comprova a falta de transparência e a vontade de enganar o consumidor desta empresa. Enquanto isto, passavam-me a informação que a minha solicitação continuava a ser processada, teoricamente sinalizada como prioritária (estranho, porque se 2 meses de espera sem solução é o tratamento dado a situações prioritárias, não quero imaginar o tempo de espera de resolução de uma situação não prioritária). Nunca é possível falar com instâncias superiores mesmo quando já se percebeu que os funcionários de apoio ao cliente já fizeram todas as diligências que lhes são possíveis no seu grau hierárquico. Ademais, recebi constantemente e-mails com informações contraditórias e, no mínimo, fraudulentas. Um dos e-mails incluía um site de uma empresa francesa a quem devia pedir a fatura: fiz conforme me indicaram, no entanto, sem qualquer sucesso (como esperado visto ser um site de baixa credibilidade, sem qualquer relação com o evento a que fui ou com a FEVER UP, havendo apenas um contacto genérico). Relembro que não foi a eles a quem eu entreguei a referida quantia monetária mas sim à FEVER UP. Outro dos e-mails, sendo este o mais caricato, deixo aqui transcrito: "(...) Relativamente ao seu pedido de facturas, não podemos emitir facturas para este evento e não disponho de um e-mail que possa indicar para contactar o organizador. Peço desculpa por este facto (...)". Gostaria de saber como é, em pleno século XXI, é possível promover um espetáculo sem nenhum tipo de contacto efetivo com o organizador. Mais reforço que o contacto da FEVER UP é o único que aparece em todos os locais onde o espetáculo se encontrava anunciado. Deste modo, não querendo pactuar com este tipo de práticas de fuga ao fisco, que apenas fazem com que os contribuintes honestos tenham de pagar cada vez mais, apresento a seguinte queixa e aconselho vivamente a não adquirirem bilhetes através desta empresa.

FACTOS OCORRIDOS: Data de aluguer: 14/01/2025, 21:30 Data de devolução: 15/01/2025, 06:09 Contrato nº: OPO-189117471491877 Veículo: Fiat 500 (matrícula AQ06AO) Valor da caução retida: 2300€ DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO: Aluguei o veículo acima identificado e, após análise detalhada do contrato, identifiquei cláusulas potencialmente abusivas. Por precaução, decidi devolver o veículo após apenas 8 horas e 39 minutos de utilização mínima. No momento da devolução, a empresa alegou a existência de um "dano" no suporte USB da consola central. Esta alegação apresenta características de prática comercial desleal pelos seguintes motivos: a) Natureza do alegado dano: Componente apenas desencaixado Ausência de dano estrutural ou funcional Facilmente manipulável b) Circunstâncias suspeitas: Identificação após período mínimo de utilização Veículo praticamente sem uso Padrão similar em outras reclamações de consumidores c) Práticas comerciais questionáveis: Cláusulas contratuais potencialmente abusivas Retenção injustificada de caução Ausência de evidências do alegado dano Respostas padronizadas evitando resolução TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO: Contactei a empresa solicitando: Devolução imediata da caução A empresa respondeu com justificativas padronizadas, mantendo a retenção da caução sem apresentar evidências concretas do suposto dano. INDÍCIOS DE PRÁTICA SISTEMÁTICA: Padrão de reclamações similares de outros consumidores Foco em componentes facilmente manipuláveis Procedimentos padronizados de retenção de cauções Timing suspeito das identificações de "danos" PEDIDO DE INTERVENÇÃO: Solicito à DECO: a) Análise jurídica de: Legalidade das cláusulas contratuais Práticas de inspeção e devolução Procedimentos de retenção de caução b) Apoio na: Recuperação da caução retida Denúncia das práticas comerciais desleais Proteção de outros consumidores c) Investigação sobre: Histórico de reclamações similares Padrão de práticas comerciais da empresa Conformidade com a legislação do consumidor RESULTADO PRETENDIDO: Devolução integral da caução Cessação das práticas comerciais desleais Alteração das cláusulas contratuais abusivas Compensação por danos causados

Exmos. Senhores, No passado dia 12 de Janeiro pelas 19:50 pedi na Uber Eats uma encomenda de comida para o McDonald's Colombo, passado 10 minutos a encomenda é cancelada sem razão aparente , Faço nova encomenda com os mesmos produtos e novamente a encomenda é cancelada após 10 minutos novamente sem justificação . Faço participação do sucedido na aplicação e a resposta é que o estafeta não conseguiu entregar e cancelou a entrega. Esta resposta é falsa e incorreta pois na aplicação nenhum parceiro de entrega tinha sido designado nas duas situações, e ninguém tentou entrar em contato . Além de que continuam me a dizer que o valor não foi cobrado, apenas reservado o que não corresponde ao extrato bancário , pois as encomendas em causa foram pagas por mbway. Não me respondem de forma clara e concreta quanto tempo demoram e se vão devolver, 2x €30.04, ou seja €60.08, dizem que podem o banco demorar até 30 dias. Entretanto tive feedback, via redes sociais onde expus a situação que várias pessoas tiveram o mesmo problema no mesmo dia, por volta da mesma hora, o que pode indiciar uma esquema fraudulento na plataforma, para ficarem com dinheiro de forma ilícita durante vários dias . Cumprimentos.

Caros, No último domingo, dia 12 de janeiro de 2025, realizei um pedido através do app da Uber Eats utilizando o MBWay como método de pagamento. Após a minha autorização da cobrança, tudo parecia normal entretanto, após alguns minutos, o pedido foi cancelado sem qualquer motivo. Fiz outras compras ao assumir que os próprios restaurantes haviam cancelado o pedido mas eu estava totalmente enganado. No final, percebi que um total de 128 euros haviam sido retirados da minha conta sem nenhum reembolso. Em qualquer problema que tive no passado com a app, o valor era reembolsado quase que imediatamente através do MBWay. Tentei procurar ajudar no suporte e após quase uma hora de tentativas em vão, consegui falar com um atendente humano que foi tão inútil quanto o chatbot. Ao entrar hoje no Portal da Queixa, percebi que o mesmo problema atingiu vários clientes e espero que todos sejamos ressarcidos o mais pronto possível. Face ao ocorrido, solicito a pronta devolução dos valores cobrados indevidamente. Caso um representante da Uber Eats leia esta reclamação, eis os pedidos realizados no dia 12 de janeiro entre 21h30 e 23h: #F9721 / #E186B / #76BE3 / #69D94 Cumprimentos, Carlos PS: O conselho do meu banco foi entrar com uma queixa de fraude contra a Uber Eats e será o que farei se eu não receber o reembolso em 3 dias úteis.

Exmos. Senhores, Boa tarde, Venho por este meio reclamar pela cobrança indevida no valor de 64,99€ no dia 16 de Janeiro de 2024 e no valor de 89,99€ no dia 12 de Janeiro de 2025. Efetuei uma compra na página eDreams no dia 13 de Dezembro de 2023, e no momento da compra foi ativa a Subscrição Prime experimental durante um mês. Tendo a mesma início no dia 16 de janeiro de 2024 data que foi feita a primeira cobrança indevida. No dia 12 de Janeiro de 2025, a segunda cobrança indevida no valor de 89,99€ referente a subscrição eDreams Prime. Antes do fim do período experimental em Janeiro de 2024 tentei por diversas vezes, realizar o cancelamento na página, mas, essa opção nunca o permitia fazer e o contato telefônico restou infrutufero. O Termo e Condições apresenta em seu ponto 3.3 que o cliente receberá um e-mail a relembrar o final do Período Experimental e a avisar que iam realizar o débito, no entanto, não recebi qualquer informação, tendo sido desta forma violado o meu direito de ser informada. Destarte invoco o meu Direito à Rescisão, assim como, indica o ponto 4.2 do Termo e Condições, uma vez que o período experimental é como o nome indica experimental, não podendo haver encargos. Para além, a empresa utilizou a validação do cartão de crédito que usei para uma compra um voo para posteriormente acederem a essa autorização de cobrança para cobrar um outro valor de uma adesão à edreamsPrime. Considera-se, assim, que estão a utilizar os dados bancários de forma indevida, para a qual não foi claramente dado o meu consentimento. Não consegui entrar em contato com a empresa. Para além, a segunda cobrança indevida, do dia 12 de Janeiro de 2025, foi retirada da minha conta bancária sem aviso e em menos e um ano do suposto serviço contratado de 2024. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível e o reembolso do valor na minha conta, prescindindo de qualquer voucher oferecido como "alternativa". Caso não obtenha uma resposta, irei fazer queixa nas devidas instâncias legais de forma a ser reembolsado do valor que me foi cobrado indevidamente. Espero que o problema seja resolvido extrajudicialmente. Com melhores cumprimentos, Arycia Valente .

Exmos. Senhores, Boa noite No dia 09-12-2024 quando fizemos a viagem de regresso de Paris para Lisboa com a companhia aérea transa via foi barrada a entrada no avião por a bagagem de mão ter mais que as medidas supostamente. Isto porque a funcionária não mediu qualquer da mala Simplesmente me disse que tínhamos que pagar cada um 65€ para poder colocar as malas no porão Não me foi passado qualquer fatura do pagamento Venho por esta forma saber se podem chegar a fala com a companhia para ver se consigo recuperar os 230€ que paguei Se não for possível da vossa parte podem indicar onde eu posso reclamar desta situação Em anexo envio algumas fotos do sucedido Obrigado (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Tenho já mais de uma semana a tentar contactar com a Interpass no motivo do termo do contrato. Tenho denunciado a estratégia de marketing agressiva e não transparente da companhia. Primeiro ligar a dizer que tinha ganhado um prêmio e ir buscar a um hotel, que só seria 15 minutos. Depois ficar presa numa sala com calor por mais de duas horas, até ficar com mareios e formar um contrato que não deixaram ler. Assim como assinar duas autorizações de débito direto mais eles sim dizer que iam tirar a o meu nome um empréstimo de banco. Que eu nem queria nem di consentimento. Mais puxada para assinar sem ler completamente o contrato. Após, o contacto agressivo, mais de dois emails ao dia e chamar sem descanso, ainda quando uma pessoa que trabalha está a dormir. Até que tive de retirar o meu consentimento de ser contactada pelo número do meu telemóvel. Denunciei ainda que os serviços oferecidos não são os que foram dito, pois já tentei comparar pelo menos mais de 50 destinos, datas e conexões de voos, sempre encontrando melhores e mais económicos por fora dos oferecidos no navegador deles. O mesmo tem acontecido com todos os outros serviços procurados. Não tenho feito uso quaisquer das "ofertas" nem dos serviços desta companhia, nem quero nenhuma associação com a mesma. Não quero voltar a ser ligada por eles ou parceiros. Só quero comunicação por email. Eu ainda não tenho sido tirada a primeira prestação e tenho feito já 3 contactos por email e o formato de contacto da página deles (recuso-me de ser contactada por telefone, quero confirmação da cessação de contrato por escrito) com a minha petição. Estou agora na posição de ter de fazer petição ao meu banco para retirar as autorizações de débito direto, já que está empresa recusa de contactar-me e dar finalização deste pesadelo. Ao não ter conhecimentos de outras formas de proteção ao consumidor, dirigi-me cá antes de procurar ajuda legal mais especializada e para dar informação a outras possíveis víctimas deste tipo de marketing agressivo e daninho. Cumprimentos.

FUJAM DESTA EMPRESA !! SAO GRANDES CALOTEIROS E MENTIROSOS. NOS DEVEM VARIOS MESES DE RENDAS DE ALOJAMENTO LOCAL DO NOSSO APARTAMENTO. PROMETERAM QUE IRIAM PAGAR EM PARCELAS. PAGARAM APENAS DUAS. SEGUEM DEVENDO ALTOS VALORES. ENTREGARAM O APARTAMENTO EM PESSIMAS CONDICOES, TODO MOFADO. NAO TIVERAM O MINIMO DE CUIDADO COM O APARTAMENTO. A PIOR EXPERIENCIA QUE JA TIVEMOS. CALOTEIROS E MENTIROSOS SEM VERGONHA.

Exmos. Senhores, No dia 10 de dezembro de 2024 fiz a aquisição de uma viagem de avião através da EDREAMS. Terminado o processo de aquisição verifiquei que a viagem tinha sido confirmada. No entanto, no dia 25 de dezembro a empresa cobrou-me 89,99€ sem eu ter dado o meu consentimento. Tendo reclamado para a empresa fui informado que, na altura da aquisição tinha beneficiado de um desconto (Edreams Prime) e que usufruia dos benefícios de um período experimental , após o qual seria cobrada a subscrição anual da conta Prime. Em nenhum momento fui informado em concreto das condições de adesão e, embora me tenham infdormado de que me teria sido remetido um email com as condições de adesão ao Prime, não recebi nenhuma informação em concreto que me permitisse decidir, nem dei autorização para a cobrança. Verifico também que no site de reclamações da empresa surjem imensas reclamações semelhantes. Cumprimentos. Carlos Pereira