ESC SOL DIGITAL

PAULO JORGE RODRIGUES FERNANDES Para: ESC SOL DIGITAL Número de caso - 13159311 30/07/2025 Carta Oficial – Pedido Urgente de Intervenção da DECO em Caso de Reembolso de Fundos por ESC Online Assunto: Falha na Devolução de Fundos – Pedido de Intervenção Urgente para Resolução do Caso Exmos. Senhores, Venho por este meio recorrer à vossa ajuda, na qualidade de consumidor lesado, em virtude de uma situação que tem me causado graves prejuízos financeiros e emocionais. Estou a enfrentar um impasse com o ESC Online, que se recusa a devolver a quantia de 2.000€ que foi indevidamente depositada na sua plataforma por um menor de idade. A situação iniciou-se em 25 de julho de 2025, quando o meu enteado de 15 anos, sem o meu consentimento, acedeu ao meu telemóvel pessoal e efetuou dois depósitos no valor de 1.500€ e 500€, totalizando 2.000€. Esses depósitos foram usados para jogar na referida plataforma de apostas. Desde o momento em que tomei conhecimento das transações, entrei em contacto com o ESC Online em várias ocasiões, solicitando o reembolso desses valores, uma vez que o jogo online é proibido a menores de idade, conforme estabelece a Lei nº 66/2015 – Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. No entanto, apesar de já ter enviado seis e-mails para o casino, não obtive resposta satisfatória. Envolvi também as entidades competentes, como a SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) e a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), mas até à presente data não houve qualquer resolução do problema. O ESC Online, que é operado pela Estoril Sol Digital S.A., empresa registada em Portugal com o NIF 513 683 836, com sede na Rua Melo e Sousa, Nr. 535, Bloco 2-A, 2765-253 Estoril – Portugal, e titular das licenças de jogo n.º 003 e n.º 008 emitidas pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), além de não ter procedido à devolução dos valores, não tomou as devidas medidas para evitar o acesso de menores de idade à sua plataforma. Reforço que, embora reconheça a negligência de não ter ativado medidas de segurança no meu dispositivo, a responsabilidade pela proteção dos menores e pelo cumprimento das normas legais no âmbito do jogo online é da própria plataforma. Dado o caráter urgente e a gravidade da situação, que tem causado enormes dificuldades financeiras à minha família, venho solicitar à DECO, enquanto entidade protetora dos direitos dos consumidores, que tome as medidas cabíveis para interceder junto do ESC Online, com vista a garantir o reembolso imediato da quantia de 2.000€, conforme a legislação em vigor. Fundamentação Legal: Lei nº 66/2015 – Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online: Art. 23.º: Proibição do jogo online para menores de idade. Art. 33.º: Exigência de mecanismos de controlo de acesso por parte das plataformas. Código Civil, Art. 1309.º: Anulabilidade dos atos praticados por menores não emancipados. Acredito que a vossa intervenção será essencial para a resolução deste caso, dado o impacto significativo que tem tido na minha vida e nas minhas finanças pessoais. Estou à disposição para fornecer toda a documentação que possa ser necessária para o seguimento deste processo, incluindo: Comprovativos das transações realizadas no ESC Online; E-mails enviados ao casino e às entidades competentes; Relatórios médicos sobre o estado de saúde do menor envolvido; Qualquer outro documento relevante para a análise do caso. Agradeço imensamente a vossa atenção e apoio. Espero que este pedido seja tratado com a máxima urgência e que, com a vossa ajuda, se consiga restabelecer os meus direitos como consumidor, com a devolução dos montantes indevidamente pagos à plataforma. Com os melhores cumprimentos, Paulo Jorge Rodrigues Fernandes 📧 paulofernandes22223@hotmail.com 📞 [Inserir contacto] 📅 30 de julho de 2025 Número de identificação fiscal (NIF): 513683836 Carta Oficial – Pedido de Intervenção em Caso de Devolução de Fundos por ESC Online Assunto: Solicitação Urgente de Devolução de Fundos – Intervenção da Caixa Geral de Depósitos Exmos. Senhores, O meu nome é Paulo Jorge Rodrigues Fernandes, titular do NIF 215540271, portador do Cartão de Cidadão nº 12220510, nascido a 10 de julho de 1978. Venho, por este meio, solicitar a vossa intervenção no sentido de resolver um problema grave que estou a enfrentar com o ESC Online, uma plataforma de jogo online operada pela Estoril Sol Digital S.A., empresa registada em Portugal com o NIF 513 683 836, sede na Rua Melo e Sousa, Nr. 535, Bloco 2-A, 2765-253 Estoril – Portugal, e titular das licenças de jogo n.º 003 e n.º 008 emitidas pelo SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. Em 25 de julho de 2025, o meu enteado de 15 anos, sem o meu consentimento, acedeu ao meu telemóvel e fez dois depósitos de 1.500€ e 500€, totalizando 2.000€, na plataforma ESC Online, usando o meu MB Way. Este montante foi utilizado para jogar na plataforma, sem o meu conhecimento ou autorização, e num momento em que ele não tinha capacidade de discernimento para entender as consequências dos seus atos. O que me preocupa é que, apesar de ter comunicado à ESC Online em várias ocasiões, e de já ter enviado seis e-mails a pedir a devolução do montante indevidamente pago, a plataforma tem recusado a proceder com o reembolso, alegando falta de responsabilidade ou exigindo condições que não se aplicam ao caso. A ESC Online também não adotou as medidas necessárias para impedir o acesso de menores à sua plataforma, algo que considero extremamente grave e que viola as normativas de proteção do consumidor, conforme a Lei nº 66/2015 – Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, que proíbe o jogo online a menores. Já recorri a outras entidades competentes, incluindo a SRIJ e a ASAE, mas até ao momento não houve qualquer resposta satisfatória ou solução para o caso. A minha única opção agora é solicitar à Caixa Geral de Depósitos que me ajude a interceder junto do ESC Online, através de qualquer mecanismo legal ou financeiro. quero uma intervenção rápida pela DECO

Carta Oficial – Pedido Urgente de Intervenção da DECO em Caso de Reembolso de Fundos por ESC Online Assunto: Falha na Devolução de Fundos – Pedido de Intervenção Urgente para Resolução do Caso Exmos. Senhores, Venho por este meio recorrer à vossa ajuda, na qualidade de consumidor lesado, em virtude de uma situação que tem me causado graves prejuízos financeiros e emocionais. Estou a enfrentar um impasse com o ESC Online, que se recusa a devolver a quantia de 2.000€ que foi indevidamente depositada na sua plataforma por um menor de idade. A situação iniciou-se em 25 de julho de 2025, quando o meu enteado de 15 anos, sem o meu consentimento, acedeu ao meu telemóvel pessoal e efetuou dois depósitos no valor de 1.500€ e 500€, totalizando 2.000€. Esses depósitos foram usados para jogar na referida plataforma de apostas. Desde o momento em que tomei conhecimento das transações, entrei em contacto com o ESC Online em várias ocasiões, solicitando o reembolso desses valores, uma vez que o jogo online é proibido a menores de idade, conforme estabelece a Lei nº 66/2015 – Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. No entanto, apesar de já ter enviado seis e-mails para o casino, não obtive resposta satisfatória. Envolvi também as entidades competentes, como a SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) e a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), mas até à presente data não houve qualquer resolução do problema. O ESC Online, que é operado pela Estoril Sol Digital S.A., empresa registada em Portugal com o NIF 513 683 836, com sede na Rua Melo e Sousa, Nr. 535, Bloco 2-A, 2765-253 Estoril – Portugal, e titular das licenças de jogo n.º 003 e n.º 008 emitidas pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), além de não ter procedido à devolução dos valores, não tomou as devidas medidas para evitar o acesso de menores de idade à sua plataforma. Reforço que, embora reconheça a negligência de não ter ativado medidas de segurança no meu dispositivo, a responsabilidade pela proteção dos menores e pelo cumprimento das normas legais no âmbito do jogo online é da própria plataforma. Dado o caráter urgente e a gravidade da situação, que tem causado enormes dificuldades financeiras à minha família, venho solicitar à DECO, enquanto entidade protetora dos direitos dos consumidores, que tome as medidas cabíveis para interceder junto do ESC Online, com vista a garantir o reembolso imediato da quantia de 2.000€, conforme a legislação em vigor. Fundamentação Legal: Lei nº 66/2015 – Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online: Art. 23.º: Proibição do jogo online para menores de idade. Art. 33.º: Exigência de mecanismos de controlo de acesso por parte das plataformas. Código Civil, Art. 1309.º: Anulabilidade dos atos praticados por menores não emancipados. Acredito que a vossa intervenção será essencial para a resolução deste caso, dado o impacto significativo que tem tido na minha vida e nas minhas finanças pessoais. Estou à disposição para fornecer toda a documentação que possa ser necessária para o seguimento deste processo, incluindo: Comprovativos das transações realizadas no ESC Online; E-mails enviados ao casino e às entidades competentes; Relatórios médicos sobre o estado de saúde do menor envolvido; Qualquer outro documento relevante para a análise do caso. Agradeço imensamente a vossa atenção e apoio. Espero que este pedido seja tratado com a máxima urgência e que, com a vossa ajuda, se consiga restabelecer os meus direitos como consumidor, com a devolução dos montantes indevidamente pagos à plataforma. Com os melhores cumprimentos, Paulo Jorge Rodrigues Fernandes 📧 paulojorge22223@hotmail.com 📞 [Inserir contacto] 📅 30 de julho de 2025

Exmos senhores, Após ter efetuado deposito na minha conta ESC e ter mudado de ideias e pois vi outras oportunidades mais vantajosas pedi para levantar o meu saldo , o que me foi negado até ao momento pois alegam que sou obrigado a jogar o meu saldo pelo menos pela metade ou cai sob suspeita de branqueamento , eu ofereci para enviar qualquer documentação necessária para mostrar que o dinheiro ia novamente para a mesma conta de onde veio , vi me forçado a jogar pelo menos um mínimo para dizer que joguei que continuam a negar-me o levantamento já por duas ocasiões. Tenho iban pendente e levantamento pendente . Agradeço qualquer tipo de ajuda e estou disponível para fornecer qualquer documento necessário. Cumprimentos

Boa tarde . Tenho um problema no . Esc casino Online. Que não está a ser resolvida . Estou a espera a uma semana . E não recebi informação nenhuma . Pedi para falar com um chefe ou um gerente. Foi me dizendo que não está disponível. Como isso e possível num casino tão grande e famoso como se dizem que e . Eu estava jogando num jogo de slot . A uma aposta de 0.20€ . E ganhei um free spins . E naquelas free spins . Houve uma rodada que não me fez o pagamento num valor de mais o menos 80€ . E fiz uma captura de ecrã. Naquele momento. Onde mostra claramente que tinha 5 estátuas ou o que e iguais . Que e no valor de 5€ . E naquele momento estava no multiplicador x15 . Então tinha que me fazer um pagamento de 75€ . E não me fez. Raportei a situação via email . Support@estorilsoldigital.com E disseram que ia ser resolvida a situação. Mas eu estou a ver que o jogo já não existe foi apagado . E a situação também não está resolvida.

Venho por este meio, comunicar a V. Exas que, criei conta no ESC casino online há algum tempo apesar de nunca ter realizado nenhum deposito. Ontem após o ter feito e ter jogado, fui informado que nao podia proceder ao levamento do meu saldo pq nao tinha jogado todo o valor que depositei.Ao questionar sobre o motivo disseram-me que não podiam verificar o IBAN da minha conta até o fazer devido às imposições legais de à prevenção do Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.A prevenção seria feita caso tivesse verificado o meu IBAN antes de realizar algum deposito? Questionei onde poderia encontrar informação na lei que fosse de encontro mas nao obtive esclarecimentos.Tenho entao um levantamento pendente.