Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Não aceitaram a devolução ou troca de um artigo, sendo que um funcionário nos informou, por chamada que seria possível pelo menos um voucher. No momento da compra, o artigo não se encontrava exposto na loja física, sendo que nós nem sequer tivemos a oportunidade de o ver ao vivo. O artigo não foi usado, nem montado, inclusive, houve caixas que nem foram abertas, está por estrear e ainda assim, recusam-se a fazer qualquer tipo de devolução ou troca. Agradeço que tenham em consideração que o artigo está no mesmo estado em que nos foi vendido e façam alguma coisa em relação ao assunto, porque não é por haver caixas abertas que ao artigo deixa de ficar vendável. Caixas de cartão não valem 279€. Obrigada. Cumprimentos.

Boa tarde meu nome é Cassius, Tenho um seguro com a Mudum seguradora e esse mês eu precisei de usar o seguro não obtive êxito,o para brisas do meu carro trincou e precisei fazer a substituição tanto a Carglass e a Glassdrive enrolaram e não fizeram o serviço,como eu trabalho na Espanha eu não poderia ficar viajando com para brisas trincado. Eu cheguei a fazer um orçamento na Carglass, só que cobraram 874€ pelo serviço e como eu teria só 378€ disponível da Mudum eu ainda teria que pagar 495€ eu achei um absurdo esse valor pois eu fiz orçamentos e um para brisas novo gira em torno de 90€, como pode a Carglass ter cobrado 874€ para fazer a substituição, seria o preço do meu carro um Corsa B 98, esse valor.Já a Glass Drive eu falei com eles sobre o ocorrido mandei fotos da viatura, do para brisas no dia 05/06/2025 hoje já são 19/06/25 e ainda não me mandaram o orçamento para poder fazer o serviço, eu perguntei no dia 11/06 se já teria alguma resposta e me informaram que estava aguardando a resposta da seguradora, então eu decidi não esperar mais , comprei o para brisas, paguei 153€, como a Carglass quería cobrar 874€ para fazer a troca , absurdo pois não poderia viajar assim sendo que vou dá Espanha para Portugal de 15 em 15 dias , eu achei um descaso tanto da parte da Mudum,quando das empresas que prestam serviço.

Boa tarde meu nome é Cassius, Tenho um seguro com a Mudum seguradora e esse mês eu precisei de usar o seguro não obtive êxito,o para brisas do meu carro trincou e precisei fazer a substituição tanto a Carglass e a glass drive enrolaram e não fizeram o serviço,como eu trabalho na Espanha eu não poderia ficar viajando com para brisas trincado. Eu cheguei a fazer um orçamento na Carglass, só que cobraram 874€ pelo serviço e como eu teria só 378€ disponível da Mudum eu ainda teria que pagar 495€ eu achei um absurdo esse valor pois eu fiz orçamentos e um para brisas novo gira em torno de 90€, como pode a Carglass ter cobrado 874€ para fazer a substituição, seria o preço do meu carro um Corsa B 98, esse valor.Já a Glass Drive eu falei com eles sobre o ocorrido mandei fotos da viatura, do para brisas no dia 05/06/2025 hoje já são 19/06/25 e ainda não me mandaram o orçamento para poder fazer o serviço, eu perguntei no dia 11/06 se já teria alguma resposta e me informaram que estava aguardando a resposta da seguradora, então eu decidi não esperar mais , comprei o para brisas, paguei 153€, como a Carglass quería cobrar 874€ para fazer a troca , absurdo pois não poderia viajar assim sendo que vou dá Espanha para Portugal de 15 em 15 dias , eu achei um descaso tanto da parte da Mudum,quando das empresas que prestam serviço.

Exmos. Senhores Adquiri, há pouco mais de um mês, uma “caixinha de amostras” através do site da Notino Portugal. O produto estava anunciado como um conjunto de amostras, sem nenhuma menção visível de que se tratavam de itens proibidos para venda. No entanto, ao utilizar os produtos, reparei que diversas amostras estavam claramente identificadas com “Proibida a venda” ou “Amostra gratuita – venda interditada”, o que me leva a crer que a Notino está a comercializar indevidamente amostras que deveriam ser distribuídas gratuitamente pelas marcas. Embora o prazo de 14 dias para livre resolução já tenha passado, considero que fui induzida em erro como consumidora. Esta prática, a meu ver, configura uma violação dos direitos do consumidor e levanta dúvidas sobre a legalidade da conduta da empresa. Solicito que esta situação seja analisada e reportada às autoridades competentes, para evitar que outros consumidores sejam prejudicados. Fico à disposição para fornecer imagens e detalhes adicionais, se necessário. Cumprimentos, Camilla Machado

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor a minha situação e solicitar a vossa intervenção para a resolução de um problema relacionado com a passadeira Domyos T900C, adquirida na Loja da Decathlon Amadora, cujo processo não tenho tido qualquer resposta por parte dos serviços técnicos da Decathlon e Domyos. Segue o relato cronológico dos acontecimentos: 1. 14 de maio às 15h: Envio de um e-mail à Decathlon solicitando ajuda na resolução de um problema com a passadeira Domyos T900C. (Anexo 1) 2. 15 de maio às 9h28: Recebo solicitando informações adicionais para dar seguimento à minha solicitação, identificada como "Solicitação nº 1489778". (Anexo 2) 3. 15 de maio: No mesmo dia, envio as respostas requeridas, anexando o comprovativo de compra da passadeira. (Anexo 3) 4. 15 de maio às 11h21: Recebo a confirmação da receção do meu e-mail. (Anexo 4) 5. 20 de maio às 14h39: Envio um novo e-mail à Sra. Sara M., pedindo informações sobre a previsão do envio de um técnico à minha residência. (Anexo 5) 6. 20 de maio às 14h40: Recebo a confirmação da receção do e-mail, mas não obtenho qualquer resposta à minha solicitação. (Anexo 6) 7. 29 de maio: Envio uma exposição detalhada com informações adicionais, explicando que sou diabético, com grandes constrangimentos visuais, e que a prática de exercício físico é essencial para o controlo dos níveis de glicose, conforme prescrição da minha endocrinologista, Dra. Sílvia Saraiva. (Anexo 7) 8. Recebo novamente uma confirmação automática de receção do meu e-mail, mas, mais uma vez, não obtenho qualquer resposta. (Anexo 8) Apesar de todas as tentativas de contacto e da minha boa-fé em cooperar com os serviços técnicos, continuo sem qualquer solução para o problema. Esta falta de resposta tem causado um enorme transtorno, não só pela impossibilidade de utilizar o equipamento adquirido, mas também pelo impacto na minha saúde, dada a relevância do exercício físico para o meu tratamento médico. Solicito assim a vossa intervenção, enquanto entidade mediadora, para que a Decathlon e a Domyos deem seguimento ao meu pedido e enviem um técnico à minha residência para realizar a devida assistência técnica à passadeira. Reafirmo que sempre tive disponível para assumir os custos do serviço técnico. Com os melhores cumprimentos, António Jacinto Branco Vasconcelos Raposo CC: 1111328 TLM: 964094081 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Segundo a lei, as empresas sediadas em Portugal Continental são obrigadas a enviar produtos para a Região Autónoma dos Açores. Esta obrigação está em vigor desde a implementação da Lei n.º 7/2022, que entrou em vigor a 11 de março de 2022, e que veio proibir a discriminação de consumidores com base na sua localização geográfica em território nacional. Esta semana tentei realizar uma compra no site https://www.conforama.pt o qual me foi informado de que a Conforama em Portugal não envia para os Açores, sendo que não estão seguindo a lei. Há algo que possa fazer para resolver esta situação? Cumprimentos, Mário Silva

Exmos. Senhores, Informo que comprei um soprador de folhas e que me entregaram um mini aspirador que nem sequer funciona e quando fui ao site deparei-me com imensas reclamações onde mencionam que aconteceu o mesmo. Ou seja, tem havido burlas por parte desta empresa. Quero que me devolvam o meu dinheiro. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (Tv avariada não devolução do dinheiro) Venho por este meio reclamar da tv e-smart comprada na loja pingo doce da lourinhã em Novembro do ano passado, a tv avariou ja foi 2 vezes para garantia fico 1 mês/ 1 mês e tal sem tv e volta cada vez pior , resposta que me foi dada que até acabar a garantia 2 ou 3 anos vou estar sem a tv pois cive indo e vindo da garantia depois nada a fazer pois fico a espera de voltar da garantia e quando volta funciona 1 dia, 2 dias e volta a dar o mesmo defeito e vai novamente para a garantia da ultima vez se esqueceram de mandar os pés da tv pois veio sem os mesmos... solicito devolução do produto e reembolso do valor. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor um problema sério que detetei no funcionamento de grandes plataformas de comércio eletrónico com marketplace, nomeadamente a Worten.pt. Trata-se de uma prática que, além de induzir o consumidor em erro, pode configurar uma violação das normas fiscais em vigor e comprometer a equidade entre operadores económicos. 1. Contextualização da compra Foi realizada uma compra na plataforma da Worten, envolvendo um artigo vendido por uma empresa terceira (vendedor externo) que atua no Marketplace da Worten. Esta venda foi realizada com a indicação explícita da Worten de que o vendedor é responsável pela emissão da fatura. 2. Problema com a fatura emitida O vendedor emitiu uma fatura com as seguintes características: * Emitida em nome de uma empresa portuguesa com NIF válido e registado no VIES (o que caracteriza uma operação B2B intracomunitária); * Não inclui qualquer referência à isenção de IVA, como exigido pela Diretiva Europeia 2006/112/CE (art. 138.º) e pela legislação do país de origem do vendedor (neste caso, França – art. 262 ter I do CGI); * Não discrimina o IVA nem indica base legal para a sua não aplicação; * Está redigida como "Commercial Invoice", sem validade fiscal clara em território nacional. Este tipo de fatura não cumpre os requisitos legais exigidos em transações intracomunitárias e compromete tanto a dedutibilidade fiscal como a transparência da operação. 3. Responsabilidade da Worten como intermediária Segundo os próprios termos e condições da Worten, bem como informação pública disponível na sua página oficial de ajuda (“Quem emite a fatura da minha encomenda no Marketplace Worten”): * É da responsabilidade do vendedor emitir a fatura conforme a legislação aplicável; * A Worten apenas transmite essa fatura, mas compromete-se a emitir a fatura final ao consumidor com o IVA português; * Em caso de incumprimento fiscal por parte do vendedor, a Worten pode reter o pagamento até que a situação seja regularizada. No entanto, na prática, este controlo não está a ser exercido. A Worten transmite faturas com erros fiscais evidentes, não garante a conformidade fiscal das vendas no seu marketplace, e o consumidor (mesmo profissional) fica sem proteção nem suporte adequado. 4. Impacto no mercado e na concorrência Esta prática: * Dificulta o exercício legítimo dos direitos fiscais por parte de empresas portuguesas (por exemplo, dedução de IVA ou validação contabilística da despesa); * Cria desigualdade fiscal entre empresas nacionais e operadores estrangeiros que vendem no marketplace com regras pouco claras ou mesmo em violação da legislação comunitária; * Pode configurar evasão fiscal indireta, se o IVA não é corretamente cobrado nem entregue nos casos em que de facto é devido. Além disso, o consumidor é levado a acreditar que está a lidar com uma operação regular em território nacional, o que não corresponde à verdade. 5. Pedido à DECO Peço à DECO que: * Avalie a legalidade destas práticas de faturação no contexto do marketplace da Worten (e eventualmente de outras plataformas equivalentes); * Intervenha junto das autoridades competentes (como a AT e a ASAE) para que fiscalizem estas operações; * Esclareça os consumidores sobre os seus direitos e deveres em transações B2B e B2C em marketplaces que operam com vendedores estrangeiros; * Promova a transparência fiscal e comercial destas plataformas, especialmente quando estão envolvidas grandes cadeias nacionais. Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para fornecer documentos (como cópias de faturas) que sustentem os factos aqui expostos. Com os melhores cumprimentos André Dias