Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar a vossa intervenção enquanto entidade de defesa do consumidor relativamente ao processo de indemnização n.º 100086553496, gerido pela E-REDES/UON Consulting, referente a danos em diversos equipamentos elétricos. 1. Contexto do Sinistro No dia 17/03/2025, ocorreu uma avaria na rede elétrica fornecida pela E-REDES que originou um curto-circuito e a consequente danificação de vários equipamentos em minha casa. Foram de imediato comunicados os danos e submetida a documentação inicial na plataforma da entidade gestora do processo. 2. Desenvolvimento do Processo Durante meses não houve resposta concreta da E-REDES/UON quanto ao andamento do processo. Apenas em 08/08/2025 foi comunicada a decisão de apuramento de prejuízos, já largamente fora do prazo legal. Foram solicitadas e entregues faturas e relatórios técnicos independentes, os quais confirmaram que os danos resultaram de sobretensão elétrica. 3. Incumprimento de Prazos Legais O art.º 36.º do Decreto-Lei n.º 291/2007 estabelece que a regularização de sinistros deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias úteis, prazo que foi ultrapassado em vários meses. O Regulamento da Qualidade de Serviço da ERSE fixa um prazo de 15 dias úteis para resposta a reclamações, igualmente não cumprido. 4. Decisão da E-REDES/UON A empresa decidiu: Indemnizar parcialmente alguns equipamentos. Recusar a substituição integral da máquina de lavar loiça, atribuindo apenas 166,40 € (valor venal), apesar de eu já ter entregue a fatura da sua substituição por 415,99 €, equipamento indispensável à rotina diária da família. Recusar o aquecedor e o portátil, alegando “avaria interna”, sem fundamento técnico válido, contrariando os relatórios independentes que comprovam a relação com a sobretensão. Não considerar custos adicionais devidamente comprovados, nomeadamente: 6,00 € – fatura do aquecedor, 336,60 € – orçamento de reparação do portátil. 5. Situação Atual Até ao momento, a empresa mantém a mesma posição, recusando assumir integralmente os prejuízos sofridos, apesar de toda a documentação entregue. 6. Pedido Perante o exposto, solicito à DECO: Apoio jurídico e institucional para exigir à E-REDES/UON a reposição integral dos prejuízos sofridos; Mediação junto da empresa, reforçando a necessidade de reembolso integral da máquina de lavar loiça (415,99 €), a aceitação dos danos no aquecedor e no portátil, bem como o pagamento das despesas adicionais comprovadas; Caso não seja encontrada solução extrajudicial, encaminhamento para tribunal arbitral de consumo. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em maio de 2023 celebrei com a Otovo um contrato de subscrição de sistema solar fotovoltaico, com valor inicial de 2.204 €, prazo de 240 meses e mensalidade de 22,77 €. Nos termos da cláusula “Valor de Mercado”, o valor residual do sistema deve ser calculado com base em critérios razoáveis, justificados e objetivos, considerando o preço de mercado e a depreciação física. Após mais de 25 meses de pagamentos (500,94 €) solicitei à Otovo o cálculo discriminado do valor residual para avaliar a eventual aquisição do sistema. A empresa tem recusado apresentar essa informação, limitando-se a indicar um valor genérico na aplicação My Otovo e justificando-se com um modelo interno de “empréstimo francês”. Esta prática não cumpre o contrato assinado, pois não apresenta critérios objetivos, não considera o preço de mercado atual (onde um sistema equivalente custa hoje muito menos) nem reflete a depreciação física real (os painéis têm garantia de ≤2% no 1.º ano e 0,55%/ano nos seguintes). Além do incumprimento contratual, considero que há violação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei 24/96), do Regime das Cláusulas Contratuais Gerais (DL 446/85) e dos deveres de boa-fé previstos no Código Civil (arts. 227.º e 762.º). Pretensão: Que a Otovo seja notificada a apresentar de forma clara, transparente e discriminada o cálculo do valor residual, demonstrando como aplica os critérios contratuais de preço de mercado e depreciação física, permitindo-me tomar uma decisão informada sobre a eventual aquisição do sistema. Com os melhores cumprimentos, JM

Quando em março recebi esta fatura fiquei alarmado com o seu montante, o consumo energia faturado era cerca de 5 vezes superior à média mensal de sempre. Apresentei reclamações à EDP via digital e presenciais na loja de Leiria. As várias reclamações apresentadas apenas serviram para dilatar o prazo de pagamento até 29/07/2025, data em que fui obrigado a pagar pois caso não o fizesse viriam cortar a energia da minha habitação. As respostas por parte da EDP foram sempre de que a faturação é efetuada com base nas leituras enviadas pela E-REDES/ORD e que caso assim o entendesse deveria reclamar junto dessa empresa. Também fiz várias reclamações nesta empresa, as respostas nunca conclusivas, encaminhavam-me de novo para a EDP COMERCIAL. Tenho um equipamento de auto-consumo de 3 painéis e a leitura dos relatórios enviados pela aplicação E-Solar da própria EDP informa que o consumo da rede naquele período foi dentro da média dos outros meses. A E-REDES numa das respostas também confirma que as leituras enviadas são coerentes com os consumos desta habitação. Até ao momento, e confirmando que naquele período ou noutro qualquer,não houve nenhuma alteração significativa de consumo nesta habitação, não recebi qualquer explicação para esta anomalia por parte de qualquer das empresas. Sinto-me impotente para conseguir resolver este assunto. Solicito a vossa ajuda. Melhores cumprimentos

Pedido de ajuda a Decoproteste e a quem já passou por situação semelhante Estou a ser acusada do crime de furto de eletricidade. O que aconteceu: Em dezembro de 2022 recebi uma carta da E-Redes para substituição do contador antigo. Foram agendadas novas visitas em janeiro e em fevereiro, mas em todas essas datas ninguém apareceu. No dia 28 de março de 2023, após a terceira ausência, perdi a paciência e apresentei uma reclamação por telefone à E-Redes, pois tinha perdido novamente uma manhã inteira à espera. Exigi que o técnico viesse no dia seguinte, 29 de março, pois seria a última vez que me disponibilizava. Passei mais de uma hora ao telefone (cerca das 11h) e pedi para que a chamada fosse gravada. Consegui, finalmente, que marcassem a visita. No dia 29 de março, o técnico apareceu. Retirou o contador e disse-me que eu iria ser multada porque “uma fase não estava no sítio”. Começou a mexer em alguns parafusos para me mostrar. Não percebi bem o que queria dizer, até porque o contador estava selado. Nesse mesmo dia, dirigi-me a uma loja da E-Redes para relatar o sucedido. A funcionária imprimiu o relatório da visita e disse-me que estava tudo em ordem, já que constava que os selos não tinham sido violados. Fiquei aliviada. Meses depois, recebi uma carta da E-Redes a exigir o pagamento de 2.100 €, alegando que, durante três anos, tinham existido irregularidades devido à tal fase que “não estava a funcionar”. Recusei pagar, porque o contador estava selado, nunca me foi mostrado nada de irregular e eu própria estive presente a apenas dois metros do técnico. Fiz então uma reclamação formal. Algum tempo mais tarde, recebi nova carta a informar que a E-Redes tinha apresentado queixa contra mim. A justificação apresentada foi de que, após a troca do contador, os meus consumos aumentaram. Para isso, compararam o meu consumo médio anual com apenas seis meses posteriores à substituição. Essa comparação é totalmente incorreta: tenho um alojamento local com duas piscinas, que recebe até 12 pessoas entre maio e outubro. Naturalmente, nestes meses de verão os consumos são muito superiores (piscinas, rega, ocupação máxima). Já no inverno, vivemos apenas quatro pessoas na casa, sem utilização das piscinas. Como tinha provas de que o meu padrão de consumo sempre foi consistente, preparei um dossier detalhado e não contratei logo um advogado, pensando que não seria necessário. Pedi apenas a uma solicitadora que me ajudasse a redigir os documentos em português. Para minha surpresa, em julho de 2025 recebi uma notificação da Procuradora , informando que avançava com uma queixa-crime contra mim, alegando que eu devia dinheiro ao Estado (apesar de a E-Redes ser uma empresa privada). Nem sequer fui ouvida, e parece que tudo o que enviei para o tribunal não foi tido em consideração. Estou em choque. Agora sou obrigada a contratar um advogado, pois tenho apenas 20 dias para responder. Quero deixar um alerta: não façam como eu, pensando que basta apresentar provas de boa-fé. Façam-se acompanhar por um advogado desde o início. Quando alguém vier mudar o contador, estejam atentos, vejam o que se passa e tirem fotografias. Infelizmente, isto é como o pote de barro contra o pote de ferro. A E-Redes é uma empresa privada, com um poder enorme, com gabinetes de advogados, e faz valer a sua posição. Queria sair desta empresa vergonhosa, mas não posso porque detém o monopólio. Já saí da EDP, que pertence ao mesmo grupo. Deixo o meu número de telefone caso alguém já tenha passado, ou esteja a passar, por uma situação semelhante e queira entrar em contacto. tel : 931319909. Maria Machado

Exmos. Senhores, o contrato da EDP que existia na casa de morada foi cancelado, mas passado quase 1 ano do cancelamento do mesmo o serviço funciona continua activo mesmo depois de ter sido pedido o seu cancelamento e ter sido enviado uma certidão de óbito da pessoa que era o titular do contrato.(DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Caros, Cortaram minha água, mas eu pedi para ser somente após o dia 18/09. Preciso que seja religada urgente até tal data por favor. Isso consta no pedido que segue em anexo. Um extremo absurdo o que aconteceu. Grata, Lenita

Venho por este meio manifestar o meu desagrado em relação à E-REDES por não solucionar o problema que persiste há mais de um ano na localização Beco dos Cotovios, 2495-440 Fátima. Temos constantes falhas de energia. É um problema local que não é solucionado. Dizem que tem o serviço 24h disponível, e durante a noite nenhuma equipa técnica apareceu. Nesta última ocorrência a rua esteve mais de 12h sem eletricidade. Nesta rua temos pessoas com deficiência e idosos onde a eletricidade é crucial para os poder mobilizar. Não se aceita nos dias de hoje.

Tenho a ENDESA como minha fornecedora de energia elétrica cujo. Sou portador de um Atestado de Incapaciade Multiuso em nivel de 60%, o que me dá direito à obter uma taxa de redução com inclusão na Tarifa Social. A Legislação que concede esse direito é: Decreto 138-A/2010 - Decreto 101/2020 e Portaria 311-D/2011. Ocorre que a ENDESA SE NEGA a me conceder o direito ao desconto alegando que não tenho direito à Tarifa Social. Cuidado consumidor na hora de escolher a ENDESA, uma empresa Espanhola que não respeita as Leis portuguesas, escolha uma empresa portuguesa.

Examos Senhores, Foi com estupefação que recebi ontem (2025.08.28) uma comunicação vossa no meu e-mail por “Apropriação Indevida de Energia – Proceda ao Pagamento”. No corpo da mensagem é referido que esta comunicação é no seguimento de uma auditoria técnica realizada à minha instalação no dia 2025.01.09 e que se verificou um consumo irregular de energia elétrica decorrente de atuação indevida no contador, conforme descrito no auto de vistoria (em anexo) e que face a isto, deverei regularizar o valor de 2.608,35€ no prazo de 10 dias. Ora, analisando o auto de vistoria, cabe-me referir o seguinte: 1. É falso que o cliente tenha estado ausente na visita. Os técnicos tocaram à campainha e referiram que tinham de fazer a troca do contador e que a luz poderia ser interrompida durante alguns minutos. Os técnicos têm acesso ao contador do exterior, efetuaram o procedimento e deixaram uma nota de visita. 2. Referem na vossa comunicação que houve uma atuação indevida no contador, mas no auto não verifico qualquer alteração na selagem, nas ligações, nos bornes, na alimentação, na cedência de energia a terceiros, … 3. Nos comentários e observações referem: “EB possivelmente manipulada”, não havendo a certeza de tal facto! O valor que referem que deverá ser regularizado, é baseado no cálculo descrito no anexo e que foi efetuado de acordo com o consumo registado pelo contador no período de 09-07-2023 a 08-01-2025, considerando o consumo médio diário e aplicando o mesmo ao período de cálculo, tendo sido ainda corrigido por um fator de correção 5.04. Esta data de início que referem como sendo a última vistoria onde não foi detetada qualquer irregularidade, é curiosamente coincidente com a troca do contador antigo para um “inteligente”, conforme SMS que anexo. Face ao exposto, não houve da minha parte qualquer apropriação indevida de energia, nem qualquer tipo de manipulação e não posso obviamente aceitar o custo que me querem imputar! Agradeço análise e anulação deste processo o mais rapidamente possível, pois é impensável proceder ao pagamento do valor que me querem imputar no prazo dos 10 dias referidos e muito menos procederem ao corte de energia, numa situação em que nada fiz para além de pagar as contas de eletricidade a tempo e horas! Ao dispor para qualquer esclarecimento que considerem necessário.