Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Nos termos do artigo 268.º da Constituição da República Portuguesa e do Código de Procedimento Administrativo, venho por este meio expor a seguinte situação e solicitar, com caráter de urgência, o levantamento da penhora aplicada às minhas contas bancárias e esclarecimento detalhado do processo em questão. Em março de 2023, no seguimento do meu pedido de reforma antecipada, fui informado da existência de uma dívida no valor de €5.850,98 à Segurança Social. No âmbito deste processo, celebrei um acordo com o Centro Nacional de Pensões (ISS), para o pagamento mensal de €70,29, valor que tenho cumprido rigorosamente até à presente data, incluindo o pagamento inicial de €655,32. Todos os recibos de pagamento mensais, até setembro de 2024, encontram-se em anexo, comprovando o cumprimento integral do acordo. Contudo, em junho de 2024, fui surpreendido com a penhora das minhas contas bancárias, efetuada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), sem que tenha havido qualquer prévia citação, como previsto no artigo 61.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, o que considero uma grave falha procedimental. Esta situação pretendo também ver devidamente apurada. Após a penhora, desloquei-me à Segurança Social no dia 15 de julho de 2024 e preenchi um requerimento genérico, que segue em anexo. Não obtendo resposta, voltei a deslocar-me aos serviços no dia 25 de julho de 2024, remetendo novo requerimento, igualmente em anexo. Posteriormente, recebi uma resposta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) referente ao processo de execução fiscal n.º 1001201400079138, na qual fui informado de que os valores penhorados pela entidade bancária foram imputados à dívida existente e comunicados ao Instituto de Segurança Social I.P. A questão que coloco é: o Centro Nacional de Pensões não comunica os acordos de pagamento com o IGFSS? Fui informado pela Segurança Social de que os valores retirados através da penhora teriam de ser reembolsados, uma vez que são entidades diferentes. Agradeço o vosso esclarecimento quanto a este ponto, nomeadamente se os valores retirados serão reembolsados ou abatidos diretamente à dívida. Considero igualmente que os valores da penhora devem ser devolvidos, uma vez que fui apanhado completamente desprevenido com este processo, além de continuar a verificar a incidência de juros sobre a dívida que aparece na Segurança Social. É de notar que o erro de comunicação não é da minha responsabilidade, pelo que a continuação da penhora é injustificada, devendo o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) proceder ao levantamento imediato da mesma, uma vez que os pagamentos acordados estão a ser cumpridos na íntegra. Adicionalmente, verifico que na plataforma da Segurança Social Direta os valores pagos desde março de 2023, que totalizam €1.920,54, não se encontram devidamente refletidos na dívida. Gostaria de saber onde está contemplado este valor e por que razão os pagamentos não estão a ser corretamente considerados. Esta situação causou-me um grande constrangimento, ao ver as minhas contas bancárias penhoradas por uma dívida que estou a regularizar conforme o acordo celebrado com uma entidade pública. Tal situação é inadmissível e contrária aos princípios de boa-fé e confiança que devem reger a relação entre os cidadãos e a Administração Pública. Pretendo, portanto, apurar as responsabilidades de todos os envolvidos. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, reservo-me o direito de recorrer a outras instâncias competentes, incluindo a denúncia junto das entidades responsáveis. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Quero expressar o meu descontentamento com a forma de atendimento das finanças, como também dos outros serviços públicos que ainda continuam a atender á tarde com marcações. Um cidadão quer fazer um pagamento ao estado, tem de ir de manhã ou fazer uma marcação para a tarde. O covid já foi, não há distanciamento social não há qualquer tipo de constrangimento e assim continua. Não há senhas depois das 12h, como assim? Só há serviços públicos até às 12h? Serviço de finanças de Portimão, às 14h, 6 funcionários de serviço,(ou nas respectivas secretarias para atendimento ao público), 2 a atender e depois chegamos lá para fazer um pagamento ou algo que seja, não pode porque não tem marcação e eles sentados sem ninguém atender. Não se entende. Não se admite. Depois de contestar e de manifestar o meu descontentamento, de forma educada e construtiva lá me "fizeram o favor" de me atender, como se fosse um privilégio ou um favor e não de um direito nosso (cidadão) e um dever deles ( AT, IRN, serviços públicos). Cumprimentos.

Este banco bloqueou-me a conta há mais de um ano! Eu fui investigada por um crime que não cometi, o tribunal já arquivou o caso e já deu ordem ao banco para me desbloquear a conta, e eles simplesmente não o fazem. Há um ano que a minha vida é um inferno à conta desse banco que não presta nem funciona, e eu só quero que me devolvam o que é meu! Estou há mais de uma semana a tentar por tudo que me devolvam o acesso à minha conta, e eles não o fazem! Já reclamei por mail. no balcão, no livro de reclamações presencial e online, no portal da queixa (e eles estão sempre a tentar fechar essa reclamação sem resolver o assunto). Já não sei o que mais fazer!! Levo uma tenda e vou acampar na sede??? Já estou num ponto de desespero tal, que a vontade que tenho é de lhes meter a comunicação social em cima! Chamo a Sandra Felgueiras? Chamo um advogado e meto-lhes um processo em cima? Faço o quê? Se o tribunal já os mandou desbloquear a minha conta, estão à espera de quê? Eu tenho outra conta num banco a sério, que foi logo desbloqueada! Só o banco CTT é que está a impedir-me de aceder ao que é meu!! Porquê?? Preciso deste assunto resolvido para fechar aquela maldita conta! Não quero mais isto na minha vida!

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra o banco Wizink, devido à falta de profissionalismo e transparência demonstrada na gestão da minha conta. Nos últimos meses, solicitei o cancelamento da minha conta junto da Wizink em diversas ocasiões, através de múltiplos pedidos escritos. Apesar dessas solicitações, a empresa recusa-se sistematicamente a efetuar o cancelamento, o que me tem causado sérios transtornos. Recentemente, devido a um lapso, um reembolso da Amazon foi processado na minha conta da Wizink. Contudo, não tenho mais o cartão de crédito associado, nem acesso à aplicação, o que me impede de acessar essa quantia. Desta forma, a Wizink permanece com o meu dinheiro, sem que eu possa utilizá-lo. Esta situação não é um caso isolado; é, na verdade, a segunda vez este ano que enfrento um problema semelhante. Na primeira ocorrência, após muita dificuldade, consegui recuperar o meu dinheiro, mas a conta continuou ativa. Considero esta situação um abuso de poder e uma total falta de respeito pelo meu tempo e pelas minhas solicitações. A recusa da Wizink em cancelar a minha conta, aliada à retenção indevida dos meus fundos, é inaceitável. Assim, solicito à DECO que intervenha neste caso, uma vez que não sei mais como proceder para resolver esta questão. Agradeço a atenção e fico à disposição para fornecer qualquer documentação adicional que seja necessária. Atenciosamente,

Exmos. Senhores, (Lisboa 01/10/2024, Venho através deste meio tornar público meu descontentamento com a seguradora Zurich que tendo seu segurado sendo causador da perda total da minha viatura que se encontrava estacionada, a própria até então assumiu o sinistro porém em oferta da indenização não concorda com minha contra proposta de indenização a qual acho justa tendo como observação meu veículo ser financiado a menos de 1 ano e o valor para quitar o contrato de financiamento ser 11,750€ e a mesma me ofertar o valor máximo de 9,750€ dado como valor venal considerando o fato do banco não aceitar a substituição da garantia com outro automóvel, é de extremo absurdo tal situação a 30 dias eu e minha esposa ter que ir trabalhar sem ter a condução que nos atendia devido a mesma não fornecer veículo de substituição para terceiros em caso de perda total, então nestes caso vou seguir prejudicado? sem o carro que por norma era meu e ainda seguir com uma dívida de algo que me foi tirado sem eu ter nenhuma culpa? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Como sabem, em 26-03-2020, adquiri ao Montepio a fracção autónoma letra “G” correspondente ao 3.º andar direito, Bloco 1, sito em Arneirinho, Curia, descrita na CRP de Anadia sob a descrição 3452 Tamengos, e inscrita na respectiva matriz predial urbana sob o artigo 1985. Tal fracção integrada em prédio constituído em propriedade horizontal foi adquirida no estado novo. Aliás, o prédio era novo. Sucede que, desde então a fracção tem apresentado humidades e diversos problemas estruturais. Foram enviados inúmeros e-mails com fotografias e vídeos a reportar as infiltrações de água no interior da sua fracção. a mais grave em outubro de 2023 . Este contacto tem sido agilizado com a Administração do Condomínio (Dadomínio) que tem intermediado as comunicações com o Montepio. Inclusive, através de V. Exas., um Técnico/Perito deslocou-se à fracção a fim de avaliar, in loco, tais defeitos e apurar a sua origem. Essa perícia foi concluída, foi elaborado um relatório, sendo que ficou prevista a realização de uma intervenção. Contudo, contrariamente ao que o Sr. Tiago esperava essa intervenção não chegou a acontecer. Já concluímos que as infiltrações no interior da fracção são decorrentes de problemas estruturais do prédio e problemas de mau/deficiente isolamento. O vizinho da fracção do lado tem exatamente as mesmas queixas que o Sr. Tiago, o que também foi reportado ao Montepio, antes até que as denúncias do Sr. Tiago e dentro do periodo em que estavam abrangidos pela garantia das partes comuns. Através das perícias realizadas, já está sinalizado um defeito estrutural localizado na cobertura superior do edifício, sendo por aí que se infiltram as águas, chegando ao interior da fracção G. Com as infiltrações no interior da fracção, tenho sofrido vários danos os quais têm vindo a agravar-se, desde logo, o tecto da sala tem machas de humidade no tecto, à volta do foco da luz; há água infiltrada na instalação eléctrica, o que se revela de extremo perigo; o chão da sala (que é de madeira) está a levantar devido às águas que caem do tecto; o tecto e parede (à volta da janela) do quarto do filho tem manchas de humidade; a pintura está em péssimo estado, a descascar e a empolar; danificou-se 1 computador que estava na sala porquanto choveu em cima. Estas infiltrações de água têm sido constantes e novamente em Outubro de 2023, a minha fração foi alvo de entradas de água. O que, uma vez mais foi reportado de imediato a V. Exas. Ora, V. Exas. têm ignorado insistentemente e sem qualquer justificação, as reclamações que vos têm chegado acerca deste assunto. Tratando-se de imóvel e de problemas estruturais, dúvidas não há que o prazo de garantia é de 10 anos e também dúvidas não há que a responsabilidade é do vendedor, neste caso, do Montepio.

Exmos. Senhores, Tranferi 70€ que ganhei na betclic para a minha conta na segunda feira 23-09-2024 garantiram me que o dinheiro em 48h estava na minha conta ao fim de 48h nao tinha dinheiro na conta e a minha conta betclic foi suspensa, pediram por email para enviar os documentos a comprovar a minha identidade e eu enviei tudo certinho, as unicas respostas que me deram foi que os documentos nao eram validos, enviei varios emails falei com o chat automatico da betclic e nada reoslveram, nisto passaram se 5 dias e nao obrtiveno meu dinheiro nem respostas por parta de betclic, supostamente uma plataforma segura e legal e no entanto e o que esta a vista (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Ruben fialho

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação que ocorreu na app do activobank no dia 25/09/2024. Fiz uma subscrição do Activoviagem por 2.89 euros que não ficou ativa e não entendi bem se tinha feito o procedimento corretamente pois o valor não tinha sido retirado, por isso subscrevi outra vez porque a app não avisa que já está feito e deixa subscrever outra vez. Fiz de novo o procedimento porque não sabia que já estava tudo ok. De manhã vi que tinha sido retirado os 2,87€ mais 2,87€ fazendo um total de 5.74 euros em vez dos 2.87€. Entrei em contacto com a linha que me informou que não podia fazer o estorno do dinheiro que paguei a mais. E também note-se que em vez de dois meses só tenho direito a um mês. Isto é super injusto. Paguei duas vezes para a mesma coisa e não tenho sequer o estorno do pagamento que fiz errado. A vossa aplicação no geral funciona bem mas quando são subscrições é horrível. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No início de junho faleceu por doença prolongada a minha companheira com a qual vivia em comunhão de facto com as nossas únicas duas filhas que são menores. Tínhamos um seguro de vida associado ao crédito habitação que tivemos que fazer para comprar a casa onde vivíamos todos. Casa essa comprada e segurada antes da doença da minha companheira (comprovado pelo seguro Mapfre) No dia 5 de junho comuniquei a primeira vez com a seguradora mapfre. No dia 13 de junho comuniquei a primeira vez com o banco CTT. No dia 29 de julho recebi uma comunicação da mafpre a pedir um documento com o montante da divida à data do falecimento, entre outros documentos No dia 12 de setembro o banco CTT finalmente enviou o documento com o montante da divida à seguradora, depois de muitas idas ao banco, às finanças, ao notário, aos tribunais tudo a pedido do banco CTT. Já enviei toda a informação médica pedida para o seguro e enviei relatório final mais uma vez ( Relatório do Médico que assistiu a pessoa segura), os médicos não passam mais relatórios e o seguro já tem toda a informação, até de episódios anteriores mais que suficiente para resolverem o assunto, pois têm todo o historial desde o início. Tenho também a dizer que já estou em incumprimento no banco CTT relativamente ao empréstimo, o banco CTT bloqueou a conta. Peço que me ajudem e que a situação possa ser resolvida o mais rapidamente possível pois já passaram cerca de 4 meses desde que iniciei os contactos com este assunto. Disponível para comprovar o que for necessário e enviar os documentos que forem precisos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Hoje quando abri a minha responsabilidade do banco de Portugal, deparei me com uma dívida desconhecida na qual nunca assinei nada com essa mesmo creadora WhiteStar. Gostaria de reclamar essa mesma dívida e que me esclareçam e me resolvam isso o quanto antes e com a maior brevidade. Aguardo resposta, Paloma Cardoso Cumprimentos.