Reclamações públicas

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incumprimento contratual da FIDELIDADE-SEGUROS,SA

Boa tarde Exmo Srs Venho por este, expor o seguinte incumprimento por parte da FIDELIDADE, SA. Dia 29 deste mês, reportei a minha mediadora de seguros FIDELIDADE um sinistro e solicitei que acionasse a minha apólice. Abriram o processo no mesmo dia - processo n° 26MR085047, No entanto, deram-no como concluído sem que houvesse qualquer peritagem ou contacto por parte da seguradora ou perito. Solicitei a reabertura do processo (N° MR64791828) e enviei registos fotográficos do sinistro e dos danos e o que alegam é que os danos já eram existentes, mesmo eu tendo enviado fotos do antes, durante e depois do sinistro. Até o momento ainda não obtive qualquer contacto. Pago de seguro anual quase 500 € e num tempo de mais de 5 anos, nunca acionei por qualquer motivo. E agora que se justifica, a FIDELIDADE recusa abrir processo, caracterizando um incumprimento contratual. Solicito peritagem e o tratamento célere desta situação. Atenciosamente Laura Martins

Encerrada
D. M.
03/09/2026

Encomenda não recebida

Exmos Senhores Realizei uma compra no website yoyakunow.com no valor de 41,99 €, utilizando o serviço MBWAY, sendo que após a transacção, não foi possível o website fazer a confirmação da encomenda e o valor foi na mesma retirado do meu saldo bancário. Solicito desta forma que o valor gasto seja reembolsado novamente na minha conta assim que seja possível.

Encerrada
P. G.
02/09/2026

Cobrança sem apresentação de provas

No ambito do PROCESSO 21874580/19 A Intrum Portugal vem atraves do cliente MEO S.A., informar me e cobrar me um suposto pagamento que está em falta o pagamento do valor de 1162,26 €, no âmbito do contrato celebrado com a referida entidade. Tendo feitas várias chamadas telefónicas ameaçadoras e emails com ameaças de processos movidos uma Injunção, à qual será atribuída força executiva. A qual a minha resposta foi enviada por email e foi a seguinte: "Acuso a receção da vossa comunicação referente ao Processo n.º 21874580/19. Informo que desconheço a alegada dívida mencionada, uma vez que nunca celebrei qualquer contrato com a MEO S.A. nos termos referidos. Assim, contesto integralmente o teor da vossa comunicação e solicito que me sejam remetidos, por escrito, os seguintes elementos: Cópia do alegado contrato, contendo a minha assinatura ou outra prova válida da sua celebração; Identificação completa do contrato (número, data de celebração e morada de instalação, caso exista); Discriminação detalhada dos valores reclamados; Comprovativo de que a dívida é efetivamente imputável à minha pessoa. Até à receção da documentação solicitada, não reconheço qualquer dívida nem qualquer obrigação de pagamento. Solicito ainda que qualquer procedimento de cobrança seja suspenso até ao esclarecimento da situação." Ate a data de hoje, não recebi absolutamente nada que comprove que a divida esta imputada a minha pessoa só ameaças e telefonemas, Solicito a vossa ajuda.

Resolvida
V. M.
31/08/2026

Burla

Exmos semhores, Hoje dia 31.08.2026, recebi uma sms no meu número de telemovel, pelas 17h40, com a foto de perfil da minha irmã, em que dizia " Mana, guarda o meu número novo. Vou usá-lo provisoriamente. O meu telemóvel partiu e deixei para arranjar, estou com este número agora. Beijinhos 😘". Pelas 18h01 enviaram a sms "Mana estás ocupada? Fazes-me um favor,?" Pelas 18h02 "Precisava de fazer um pagamento urgente hoje, mas neste telemóvel não tenho acesso à aplicação, achas que me podes fazer tu? Amanhã dou-te de volta.", "Entidade:21423 Referência:354 256 371 Montante:690€", "Quando fizeres enviar-me a fotografia do comprovativo", "Podes fazer por-min?". Tudo parecia tão real que fiz a TB e enviei comprovativo. Contactei posteriormente a minha irmã que disse não ter sido ela a fazer o pedido de pagamento. Falei com o meu banco Caixa Geral de Depósitos que referiu não poder reverter o pagamento e que teria que contactar a instituição Altice Pay para solucionar e reverter a situação. Peço que seja devolvido o valor transferido.

Encerrada

Recusa de Indemnização de sinistro

Tenho um há alguns anos seguro nesta seguradora há alguns anos. O bem seguro é uma casa em Albergaria dos Doze, concelho de Pombal. A tempestade Kristin provocou danos no telhado e chaminé, entre outros. Comunicado o sinistro em 16/2/2026 (cujo nº é: 26MR037949/49) e posteriormente enviados fotos e orçamento. Em 9/5/2026 recebi um email, provavelmente escrito por IA, referindo que não iam pagar o sinistro. Obviamente contestei e passados mais de 2 meses 23/7/2026) voltaram a confirmar que não pagariam. Nunca consegui falar com ninguêm directamente ligado ao processo. Contestei novamente a decisão e solicitei o relatório técnico que terá servido de base a esta tomada de decisão em 27/7/2026. Até à data ainda não recebi o dito relatório que tem que existir ou isto é tudo uma brincadeira. Sem outro assunto Rui Barata

Resolvida
R. C.
31/08/2026

Cobrança indevida

Venho denunciar uma cobrança indevida com ameaça de processo jurídico pela empresa PAIR Finance, que se refere a uma alegada dívida contraída por um serviço premium que a empresa alega que terei subscrito a 20-05-2025 Nunca contratei qualquer serviço da JobLeads, nem autorizei qualquer subscrição ou cobrança associada a qualquer serviço e verifico que existem várias queixas de pessoas vítimas do mesmo tipo de cobranças efectuadas por estas entidades. Nesse sentido, informo que não irei efetuar o pagamento solicitado sem que me seja apresentada a minha consciente subscrição do referido serviço e autorização para a utilização dos meus dados. A PAIR Finance, terá atribuído à referida cobrança o processo número 101000528852278. Em anexo envio uma das faturas indevidamente passadas em meu nome, que descobri existirem na minha conta gratuita da JobLeads Contesto formalmente a existência desta dívida e solicito apoio da DECO PROteste para esclarecer esta situação. Considero ainda que, pela quantidade de reclamações relativas a estas cobranças por parte destas entidades, esta situação deverá merecer a atenção da DECO PROteste e entidades responsáveis.

Encerrada
R. N.
29/08/2026

Insistência da EDP/Intrum

Exmos. Shrs/Shoras Aqui estou eu novamente com o mesmo assunto ( o full pack ) a que a EDP me forçou a aderir. Quando até algum tempo atrás pensei em termos convosco Decoproteste, resolvido este caso, enganei-me. A EDP contratou outra empresa de advogados que me envia diariamente e-mails e sms como forma de intimidação. Agradecia muito a vossa ajuda, e que procedimentos terei de seguir para ajudar na resolução deste assunto. Atenviosamente R. N...

Resolvida
E. P.
28/08/2026

Desaparecimento de cabos no serviço de assitência

Exmos. Senhores, Eu utilizei o serviço de assistência em viagem no dia 02/08 , meu carro foi transportado de Espanha à Portugal. O carro chegou no dia 17/08 . Objetos pessoais que estavam dentro do carro desapareceram e também partes do veículos, nomeadamente dois cabos de carregamento eletrico e o kit de reparação do veículo. Os cabos e o kit são originais de fábrica, vieram com o carro. Nunca recebi nenhum aviso que teria de retirar equipamentos obrigatórios de circulação ao veículo para que fosse realizado o transporte. Tentei o contato com a assistência ao cliente , mas acho que não perceberam que os itens que desapareceram são parte integrante do veículo e não bens pessoais que deveriam se retirados do interior. Apesar de também terem desaparecidos outros bens pessoais do carro , o que fiquei mais frustrada foram mesmo os equipamentos obrigatórios originais e o descaso por parte da seguradora . Cumprimentos.

Encerrada
A. P.
28/08/2026

Contestação Guarda-Corpos como propriedade privada

Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO PROTeste relativamente ao seguinte litígio de consumo: 1. Objeto da reclamação Na sequência dos danos causados pela Tempestade Kristin nos guardacorpos e estruturas envidraçadas das varandas do edifício onde se situa a minha fração, a seguradora Ocidental recusou a indemnização, com fundamento no relatório pericial (pontos 5 e 7), que qualifica estes elementos como "área de terceiros", excluindo-os da cobertura de Tempestades prevista na apólice. Já apresentei reclamação formal junto da seguradora (email em anexo), sem até à data, pelo que solicito agora o apoio da DECO PROTeste para fazer valer os meus direitos enquanto consumidora. 2. Fundamentação — porque considero a recusa ilegítima Os guardacorpos e as estruturas de suporte das varandas integram a fachada e a estrutura do edifício, sendo partes comuns por imposição legal, nos termos do artigo 1421.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código Civil, independentemente de cada varanda estar afeta ao uso exclusivo de uma fração. A jurisprudência portuguesa é consistente neste entendimento: o uso privativo de uma varanda não descaracteriza a natureza comum dos seus elementos estruturais e de segurança (guardas, gradeamentos, fachada). Não se trata, portanto, de "área de terceiros", mas de uma parte comum do edifício da qual sou coproprietária, a par dos restantes condóminos, na proporção da minha permilagem — entendimento também confirmado pela empresa gestora do condomínio. Reforça esta posição o facto de danos idênticos, na mesma tempestade e no mesmo edifício, terem sido indemnizados pelas seguradoras de outros condóminos, o que evidencia uma aplicação inconsistente e sem fundamento técnico ou legal por parte da Ocidental no meu caso concreto. 3. Cobertura contratada A apólice inclui cobertura de Tempestades, com capital seguro de €192.171,33. Os danos verificados resultam diretamente da Tempestade Kristin, facto que não é contestado pela seguradora — a recusa assenta exclusivamente na errada qualificação dos elementos danificados como não sendo partes comuns. 4. Pedido Solicito à DECO PROTeste que: Analise a legitimidade da recusa de indemnização à luz do exposto; Contacte a seguradora Ocidental em meu nome, ou a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), caso a via de reclamação direta se esgote sem solução. Junto envio email da reclamação já enviada à seguradora e relatório pericial em causa, assim como as condicoes particulares da apolise. Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.

Encerrada
M. R.
28/08/2026

Rokubet uma Fraude

Roku Bet é uma fraude , fiz o depósito ganhei um bónus de 25% consegui converter em um ganho de 300% tudo, no final eles tiram tudo e deixaram apenas 3x o valor do bônus , e sumiram com meu dinheiro que era muito maior que o bônus, explicação deles é que o bônus tem um valor máximo de ganho de 3x , mas e o meu depósito? Final da história , fiquei com menos que meu depósito. Isso se chama fraude (golpe)

Encerrada

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