Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa ao voo EJU7663, de Lisboa para o Luxemburgo, no dia 23 de outubro de 2025, referente à reserva KB8STLJ, em nome dos passageiros João Coelho e Maria Coelho. Descrição dos acontecimentos No hotel onde estávamos hospedados, o placard informava que o voo se encontrava atrasado para as 07h00. Chegámos ao aeroporto pelas 04h20 e, ao verificar o placard, constava que a porta de embarque seria atribuída às 06h15. Sentámo-nos a aguardar e, precisamente às 06h15, a passageira Maria João Coelho deslocou-se novamente ao placard, constatando com surpresa que este indicava “porta fechada”. De imediato, dirigimo-nos à respetiva porta, onde se encontravam dois funcionários identificados apenas pelos apelidos Mutengo e Varela. Quando solicitámos a identificação completa, uma das funcionárias escondeu o cartão, virando-o ao contrário, e recusou-se a identificar-se, o que consideramos uma atitude inaceitável. Chegámos à porta às 06h20, altura em que esta já se encontrava encerrada. Acreditávamos que ainda não tivesse aberto, uma vez que o horário de partida anunciado era 07h00. No entanto, a funcionária informou-nos de que as portas fecham 30 minutos antes da partida, o que não faz sentido, visto que estávamos lá 40 minutos antes. Posteriormente, fomos informados de que o voo teria sido inicialmente atrasado por falta de tripulação, mas que entretanto essa situação se resolveu e o embarque começou antes do previsto, sem que houvesse comunicação clara aos passageiros. Situação de outros passageiros Não fomos os únicos afetados — pelo menos mais três passageiros ficaram igualmente em terra (dois cidadãos brasileiros e uma cidadã portuguesa), todos presentes no aeroporto desde as 04h00 e nenhum de nós recebeu qualquer mensagem ou notificação da easyJet sobre alterações no horário ou no embarque. Considerações finais Acreditamos que houve falha grave de comunicação** e erro no controlo de embarque, uma vez que é altamente improvável que vários passageiros, devidamente presentes no aeroporto, percam o voo sem qualquer aviso. É provável que a equipa de embarque tenha encerrado a porta prematuramente e sem confirmar a presença de todos os passageiros. Solicitamos, assim, que esta situação seja devidamente analisada e que nos seja apresentada uma explicação formal e uma compensação adequada, conforme os regulamentos aplicáveis (Regulamento CE n.º 261/2004). Além do mais, fomos forçados a comprar voo para o dia seguinte. Com os melhores cumprimentos, João Coelho

Bom dia, A análise e resolução do meu processo já está muito atrasada, o prazo é de 15 dias úteis e já passou muito mais e ninguém resolve. Já fiz reclamação online, liguei no Call Center do IMT, já fui presencialmente no IMT e já mandei diversos emails sempre com a mesma resposta rasa que tenho que aguardar a análise que já passou do prazo. Iniciei meu processo dia 04/09, e quero saber o que mais preciso fazer pra ser liberado minha Guia e meu Cartão TVDE? Solicito uma atenção especial a este problema que não está sendo resolvido.

Boa tarde, fiz o primeiro carregamento dos documentos pedidos e necessários, obtive a resposta de que a carta de condução carregada não poderia ter o QRCode, fiz novo carregamento sem o QRCode, obtive a reposta de que teria que ter o respetivo QRCode e que teria que ser fotocópias, assim fiz..., entretanto não aceitaram as fotocópias, alegando que teria que ser com QRCode, mas ao tentar enviar pela terceira vez o site estava com problemas e não dava para carregar os ficheiros, posto isto, enviei vários emails pedindo ajuda e todos eles estavam com os documentos anexados, não recebi qualquer resposta aos emails enviados, tentei enviar de novo os documentos pelo site, mas o site esteve inoperacional durante um tempo bastante longo, depois de tudo isto, recebi um e-mail com indeferimento do meu pedido, justificado pelo IMT pela falta dos documentos corretos... peço esclarecimentos pela parte do IMT.

Fiz uma encomenda à Cécred a 29/09 com previsão a ser entregue por entre 24/10 e 28/10. No entanto, segundo o site a encomenda saiu para entrega a 09/10, não tendo sido entregue por morada incorreta/falta de dados. A morada que coloquei no site da Cécred está correta e tem todos os dados necessários para a entrega. Tentei utilizar a opção de entrega a um vizinho que disponibilizam no site para colocar novamente a morada correta, mas sem sucesso. A dia 21/10 o site informa-me que a encomenda vai ser devolvida ao centro em Madrid por não ter sido possível a entrega. Já tentei entrar em contacto com a transportadora via e-mail e contato telefónico mas não respondem/atendem.

Bom dia, o 800 sentido gondomar que passa as 8:03h no campo 24 de agosto voltou a falhar. Falha todos os dias.

A unir em Vila Nova de Gaia, Mais propriamente Leirós passa e não leva as pessoas na paragem as 7h e pouco da manha, vem cheias e não posso chegar sempre tarde trabalho pois posso vier a ser despedido. Cada vez estamos piores com os transportes... em Gaia

Bom dia, volto mais uma vez para referir que após as reclamações já efetuadas, o problema persiste. O autocarro 800 sentido gondomar continua ativamente a falhar (8:03h na paragem 24 de Agosto). Quase diariamente tenho de usufruir da uber, o que não faz sentido visto que pago o passe mensalmente. Sem os autocarros 800 das 8:03h e das 8:13h não consigo ir trabalhar, e são estes que estão SEMPRE a falhar.

Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Bolt https://bolt.eu/pt-pt/ relativamente à cobrança de 85 € (na qual o suporte da Bolt alega ser: multa 15€, reboque 49€ e tarifa diária de 21€) por estacionamento errado de uma trotinete na Rua Prior do Crato, 135, dia 13/04/2025 às 01:23. A afirmação de que a multa se deveu ao facto de a trotinete estar “fora da área de suporte para bicicletas” é incompatível com os factos, conforme descrevo neste email e nas imagens que partilho, assim confirmando que considero essa cobrança indevida, abusiva e sem base legal. 1. Contexto da situação - A cobrança foi realizada diretamente na minha conta no dia 04/08/2025, sem qualquer aviso prévio, o que representa uma violação do meu direito de acesso e do direito ao contraditório, pois fui cobrado sem oportunidade de defesa. - A empresa alega ter enviado um e-mail em 31/07/2025, que nunca recebi. Após solicitar, a Bolt recusou-se a reenviar a comunicação e a disponibilizar a fotografia do estacionamento, alegadamente feita na finalização da viagem. - Apenas após minha insistência o suporte partilhou um PDF do auto da Polícia Municipal de Lisboa, no qual consta a recolha de vários equipamentos (13 trotinetes e 4 bicicletas), mas sem qualquer individualização da minha responsabilidade como utilizador. (PDF em anexo) 2. Questão dos dados pessoais e direito de defesa - Solicitei formalmente à Bolt, com fundamento no artigo 15.º do RGPD e na Lei n.º 58/2019, o acesso à fotografia do estacionamento realizada pela aplicação no meu telemóvel, uma vez que constitui dado pessoal meu e prova da correta devolução da trotinete. O suporte da Bolt partilhou a fotografia no PDF que consta o auto da Polícia Municipal. 3. Responsabilidade da infração - A multa foi emitida em nome da Bolt, sem qualquer notificação formal dirigida a mim enquanto utilizador. - A Bolt não tem base legal para transferir diretamente coimas públicas a terceiros sem notificação válida. 4. Erro na configuração da aplicação para o consumidor/utilizador - O estacionamento foi realizado em local indicado pela própria aplicação da Bolt como zona autorizada (“P” azul). A área "P" azul de estacionamento autorizado na app localiza-se após o número 76 da Rua João de Oliveira Miguens, Lisboa, em frente ao Novo Banco, que é uma área inteiramente de passeio público (anexo imagens novas do local e print screen da aplicação para comprovação). - No entanto, com base no auto e multa aplicada, percebe-se que a Polícia Municipal considera esse local irregular, o que evidencia má configuração da zona de estacionamento pela Bolt. A área é definida pela própria Bolt, mas claramente em desacordo com as normas da cidade, e portanto, a responsabilidade não pode ser minha, como consumidor/utilizador, que seguiu corretamente a indicação oficial da aplicação. A Bolt é que está a determinar a área em local não permitido. - Sendo assim, ao verificar pessoalmente novamente o local, conforme as imagens que partilho, constatei que: Não existe suporte público de bicicletas, como alegado e exigido pela Bolt; A área “P” azul da aplicação localiza-se numa zona de passeio público; A área definida pela Bolt não corresponde às normas da Câmara Municipal de Lisboa. Ou seja, o erro não foi minha, mas sim da empresa Bolt, que induziu ao estacionamento em área não permitida. Ao configurar uma zona de estacionamento que não cumpre com as regras estabelecidas pela Câmara Municipal de Lisboa e Polícia Municipal, a Bolt está a induzir os utilizadores ao erro e a colocá-los em posição de risco legal e financeiro. Isso representa: - má configuração da aplicação, - violação do dever de diligência do prestador de serviço, - e transferência indevida de responsabilidade para o utilizador. 5. Tentativas de resolução direta - Contactei repetidas vezes o suporte da Bolt, que manteve uma resposta genérica, recusando-se a responder concretamente aos pontos levantados, apenas repetem a dizer que o estacionamento da trotinete deveria ter sido em suportes de bicicletas, dentro da área P, e seguiram encerrando a comunicação de forma abusiva. - Reforcei que estacionei conforme instruções da aplicação e que a cobrança é indevida, solicitando reembolso integral. Até à presente data, não obtive resposta satisfatória. 6. Pedido - Face ao exposto, solicito a este Centro de Arbitragem que aprecie a presente reclamação e promova a resolução do litígio, nomeadamente a anulação da cobrança e restituição integral do valor de 85 €, por se tratar de cobrança indevida, má prestação de serviço e indução em erro do consumidor.

Regista-se um padrão contínuo de supressão de carreiras no serviço Transtejo, sem aviso atempado, sem plano alternativo e sem resposta às reclamações já apresentadas pela via oficial. As ocorrências verificadas e documentadas são as seguintes: 2 de outubro de 2025, 7h30, do Montijo para Cais do Sodré – carreira suprimida com alegação de “avaria”; 3 de outubro de 2025, 7h30, do Montijo para Cais do Sodré, nova supressão, com o mesmo motivo; 14 de outubro de 2025,17h00, do Cais do Sodré para Montijo, supressão não fundamentada com clareza; 15 de outubro de 2025, 19h00, do Cais do Sodré para Montijo, supressão novamente sem aviso fundamentado e sem alternativa; 16 de outubro de 2025, 7h30, do Montijo para Cais do Sodré, mais uma supressão, com aviso genérico. Na APP oficial da Transtejo, o aviso disponibilizado ao público limita-se à indicação vaga de “constrangimentos técnicos na frota, não sendo possível garantir a realização de todas as carreiras previstas”, sem informação concreta sobre quais carreiras estão canceladas. Isto impede qualquer planeamento dos passageiros e constitui falha grave na obrigação de comunicação prevista para operadores de serviço público. No balcão de atendimento presencial, fui informada verbalmente que “não há previsão para a regularização do serviço”, o que indica ausência de plano de contingência e de garantia mínima de serviço público. O impacto para os utentes é direto e significativo: prejuizo nas atividades laborais, atrasos profissionais e impossibilidade de garantir o direito à mobilidade previsto no serviço público concessionado à Transtejo. Solicita-se: 1. A verificação do cumprimento das obrigações da Transtejo enquanto operadora de serviço público. 2. Exigir um plano de contingência e comunicação transparente e identificada por carreira e hora. 3. Garantir resposta formal às reclamações ignoradas até à data. 4. Avaliar responsabilidades e medidas de compensação aos passageiros prejudicados

Exmos Senhores No passado dia 15 de Outubro, circulou pelas redes sociais um anúncio da Carris CCFL anunciando reforços de frequências e melhorias no serviço num conjunto de carreiras cujos horários seriam alvo de alterações. Ao analisar mais cuidadosamente os novos horários no site da Carris, constatei que na realidade, estas alterações traduziam-se por vezes não em reforços do serviço mas sim em cortes do serviço prestado, reduzindo o número de veículos/hora nalguns troços do dia. Em anexo segue o exemplo das alterações à carreira 748 onde os novos horários preveem uma redução do número de veículos/hora durante as horas de ponta nos dias úteis. Constatados estes factos, não tenho outra alternativa a não ser relatar que este anúncio da Carris CCFL é enganador e nalguns casos, linearmente falso, pelo que se pede o devido retrato e correção por parte da empresa.