Reclamações públicas

No dia 20-12-25 dirigi-me à Clinica do Plaza em Tavira para efetuar no laboratório Synlab com quem têm parceria, a análise BIOTA200 bem como outras análises solicitadas pelo meu médico. No balcão não sabiam o que era a Análise BIOTA200 e informaram-me que teria de ser a técnica da Synlab a prestar informações. A mesma veio ao balcão e também não estava informada sobre o que era necessário para realizar a análise, dizendo inclusivamente que era necessário um Kit. Disse a mesma técnica que uma vez que era Sábado não tinha como se informar. Por insistência minha e porque eu estava em jejum e realmente necessitava da análise para a consulta de Gastro no HPA no dia 06-01-26, a técnica acabou por ligar a alguém da Synlab. Após desligar o telefone, a técnica disse-me que podia fazer a análise e não era necessário kit. É inadmissivel que a técnica da Synlab não tenho conhecimento das análises que o laboratório faz. No dia 30-12-25, estranhei ainda não ter os resultados no email pelo que contactei o laboratório. De imediato recebi um email de resposta com os "supostos" resultados, e qual foi o meu espanto que tinha apenas os resultados das análises do colesterol etc e na última página na Rubrica "MEDICINA PERSONALIZADA" dizia BIOTA200, Teste de Microbiota e intolerância - AMOSTRA EM FALTA. Voltei a contactar por email o laboratório para saber o que se passava, questionando como era possível estar em falta uma amostra, que presumi ser amostra fecal, e que nunca foi mencionada pela técnica da Synlab e, pior ainda, passaram-se 10 dias e nada disseram sobre esta amostra em falta. No dia seguinte dirigi-me à clinica do Plaza onde expus toda esta situação. Foi então sugerido voltar para realizar as análises, sugestão que eu recusei visto não estar disposta a realizar a análise com a mesma técnica da Synlab. A colaboradora do balcão da clinica do Plaza ligou para a Synlab e ficou combinado ir às instalações do laboratório em Tavira na Rua 25 de Abril para realizar a análise. Foi-me dito ainda pela colaboradora do balcão da clinica do plaza que uma vez que já estávamos a meio da semana, 4af dia 31-12 e 5af era feriado dia 1 de Janeiro, eu deveria fazer a análise na 2a feira seguinte, dia 5 de de Janeiro de 2026. Nunca me foi dito em momento algum que a análise tinha de ser feita IMPERATIVAMENTE numa 2a feira. Acontece que na 2a feira, dia 05-01, foi-me impossível fazer a análise pois contactaram-me para ir à consulta de cardiologia em Faro nesse mesmo dia de manhã e na 3a feira também não foi possível pois tinha consulta de Gastro no HPA à 8h20 em Faro. Fui então à Synlab na 4a feira dessa semana, foi então (e a única vez) que me disseram que esta análise só pode ser feita à 2af pois as amostras seguem para Barcelona e a amostra não pode ter mais do que 24h. Portanto mais uma vez e não por algo que me possa ser imputável, não foi possível fazer a análise. Sendo que estava marcada a Colonoscopia para a 2af seguinte e que devido à preparação de limpeza do intestino a microbiota fica completamente alterada por vários meses, não restou outra alternativa se não cancelar a colonoscopia por forma a poder entregar a amostra fecal na 2af seguinte. E assim foi, no dia 12 de Janeiro, 2af, fui entregar a dita amostra. Qual foi o meu espanto quando há 2 dias, isto é, no dia 27 de janeiro, 15 dias após a entrega da amostra, ligou-me uma senhora da Synlab, Marília Faisca, directora técnica da Synlab de Lisboa, para informar que eu tinha de entregar novamente uma amostra fecal pois devido ao Natal e feriados em Barcelona algo aconteceu e não fizeram a análise!!! Portanto a senhora diretora pediu para eu entregar novamente uma amostra na próxima 2af dia 2 de Fevereiro. Tanto quanto sei e confirmei, a época Natalicia e feriados inerentes, etc... vão até dia 8 de Janeiro em Espanha. Eu entreguei a a amostra fecal no dia 12 de janeiro de 2026 (4 dias depois da época Natalicia em Espanha). Portanto isto nada teve a ver com o Natal e feriados em Barcelona. Deve-se sim à incompetência, falta de profissionalismo e seriedade por parte deste laboratório. Não irei entregar mais nenhuma amostra, a colonescopia que era para ter sido feita em 12 de Janeiro foi cancelada para que eu pudesse recolher e entregar a amostra fecal para o Biota 200 e agora a dita colonescopia está marcada precisamente para a próxima 2af, dia 2 de Fevereiro e mais uma vez após a preparação e limpeza do intestino para a realização do exame não faz qualquer sentido fazer análise ao microbiota pois este vai ficar alterado por muito tempo. Mais ainda informo que no dia 4 de Fevereiro vou realizar Ressonância Magnética ao abdomen e Ressonânica Magnética Pélvica para pesquisa de doença de crohn e endometriose profunda, exames que exigem também uma preparação e ingestão de liquídos especificos para a realização dos exames e que provocam alteração da microbiota. Portanto, literalmente a Synlab tem andado a brincar com a minha saúde, por causa deles adiei exames importantes que necessito de fazer com urgência por suspeita de doenças complicadas, tive de me deslocar várias vezes ao Laboratório por culpa e incompetência deles, paguei 325€ e continuo sem quaisquer resultados. Ao dia de hoje eu informei a Synlab que exijo que me enviem o resultado das intolerâncias A200 que está em poder deles há mais de 1 mês, fica sei efeito a análise à microbiota, paciência, e que me devolvam o montante que eu paguei no valor de 325€ pois é o mínimo que devem fazer por tudo o que me têm feito passar e pelos danos que me têm causado. Agradeço a vossa ajuda. Dulce Abraços

Exmos. Senhores, venho por este meio pedir a vossa ajuda. Eu e o meu marido compramos na Motocard no dia 11/10/2025, um capacete da marca Airoh. O capacete foi utilizado duas vez, a primeira vez que foi utilizado sentiu se uma pequena dormência na cabeça. Da segunda vez que foi utilizado, já foi uma viagem em autoestrada, no espaço de meia hora já era impossível estar com o capacete. O meu marido mandou um e-mail para a empresa, ao qual recebeu a resposta que não poderiam fazer nada, para ele se deslocar a loja. Assim no dia 16/11/2025 fomos á loja. Não trocaram o capacete mas disseram que o iam enviar para a fábrica, entreguei a caixa respectiva do capacete ao qual me disseram que não a queriam, para eu a trazer de volta. O que se segue é, mais de um mês para dizerem alguma coisa, o capacete veio riscado e na loja não quiseram saber. A folha que vinha com o capacete diz que não tem garantia, que o capacete não tem defeito. O problema é que a partir dos 80kh. Não se consegue andar com o capacete, mesmo tirando a pala que ele traz. Em conversa com um funcionário,ele assumiu que este modelo de capacete vinha com defeito, mas que ele não poderia fazer nada. Eu não quero um capacete para efeito decorativo, eu quero um val para comprar outro capacete ou então que me devolvam o dinheiro.

No dia segunda-feira, 26/01 encontrei-me no estabelecimento explorado pela empresa Ementa Insólita, Lda, sito na Rua Mestre Guilherme Camarinha, n.º 221-A, Paranhos, Porto. Nesse dia, utilizei a máquina automática de venda de tabaco existente no interior do restaurante, tendo o valor de 10 € ficado retido na máquina, sem que o produto fosse dispensado. A situação foi imediatamente comunicada à funcionária Fátima, que confirmou presencialmente que o dinheiro tinha ficado preso no interior da máquina. Posteriormente, foi-me transmitido que apenas o gerente, Cláudio, ou o responsável pela máquina poderia resolver a situação. Apesar de ter solicitado a devolução imediata do valor, foi-me recusado o reembolso, tendo sido informado de que teria de aguardar pela presença do gestor da máquina, o que só ocorreria na quinta-feira seguinte. Perante a recusa, procedi ao registo da ocorrência no Livro de Reclamações físico do estabelecimento. Até à presente data dia 29/01, o valor de 10 € não foi devolvido, nem fui contactado para resolução do problema, apesar de já ter decorrido o prazo indicado pelo próprio estabelecimento. Considero esta situação inadmissível, uma vez que o estabelecimento é responsável pelos equipamentos existentes no seu espaço e não pode transferir para o consumidor a resolução de problemas internos com terceiros. Solicito a intervenção da DECO no sentido de obter: a devolução imediata dos 10 €, e o devido enquadramento legal da atuação do estabelecimento.

Exmos. Senhores, Efetuei uma encomenda à empresa Smooth Saturday em setembro de 2025. A encomenda sofreu um atraso significativo face à data prevista de entrega. Após a receção tardia do artigo, solicitei a devolução, a qual foi efetuada e recebida pela empresa em 02/12/2025, conforme confirmado por email pela própria. Apesar de ter sido fornecido o IBAN e de ter recebido várias confirmações escritas de que o reembolso estava "em tratamento" pelo departamento financeiro, o valor pago continua por devolver. O prazo legal de 14 dias para o reembolso após a receção do artigo foi claramente ultrapassado, sem que até à data tenha sido efetuada a transferência ou enviado qualquer comprovativo. Solicito a vossa intervenção para que seja efetuado o reembolso imediato do montante devido, em conformidade com a legislação aplicável à defesa do consumidor.

Exmos Srs No dia 18/12/2025 adquiri on line uma roçadora Oleo Mac BC 540 T , por 139€. Fiz o pagamento e recebi a factura como pago. Foi feito o agendamento da entrega para o dia 13/01/2026. Na loja de Viseu. No dia 12/01/2026, recebi um SMS que a encomenda não estava pronta. Que aguardasse. Dia 22/01/2026, novo SMS, que a encomenda estava disponível para entrega. Agendei para esse dia às 18H45m. Recebi email a confirmar. Quando estava a chegar à loja recebi uma chamada do N°917880644, que a máquina não tinha chegado e não havia stock. Pedi explicações e falou comigo uma colaboradora que me propôs a devolução do valor pago. Eu recusei e propus a troca por outra máquina com as mesmas características. Ela disse que não, mas se quisesse podia manter a encomenda. Eu concordei. Dia 26/01/2026 recebi um email a informar a devolução do dinheiro para a minha conta. Sem o meu acordo. Como é que não há stock se a mesma máquina continua à venda no site? Além disso um colega meu levantou uma igual a 28/01/2026 na loja de Santa Maria da Feira.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a academia [nome do ginásio], por manutenção de cobranças indevidas após pedido de cancelamento, em violação dos direitos do consumidor. No dia 21, apresentei pedido de cancelamento da minha inscrição, de forma clara e inequívoca. Apesar disso, o ginásio continua a efectuar cobranças, alegando a necessidade de cumprimento de um alegado prazo de aviso prévio. Importa referir que me encontro desempregada, situação que representa uma alteração relevante e involuntária das minhas circunstâncias económicas, e que me encontro ainda impossibilitada de realizar exercício físico desde o mês de Dezembro, circunstância que inviabiliza totalmente a utilização do serviço. Estas condições foram oportunamente comunicadas à entidade reclamada. Entendo que a insistência na manutenção das cobranças, bem como a invocação rígida de um prazo formal de cancelamento, configura uma prática abusiva, contrária aos princípios da boa-fé e ao regime jurídico de defesa do consumidor, na medida em que me é exigido o pagamento de um serviço que não utilizo nem posso utilizar. Solicitei já a cessação imediata das cobranças, sem que até ao momento tenha sido apresentada uma solução adequada por parte da academia. Nestes termos, solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de ser reposta a legalidade, com a cessação das cobranças indevidas e o reconhecimento do meu direito ao cancelamento do serviço nas circunstâncias expostas.

Primeiro para contextualizar, no último mês meu sogro foi diagnosticado com Cancro (Leucemia) no Brasil (moramos em Loures), minha esposa em um grande esforço comprou em um curtíssimo espaço de tempo 3 passagens aéreas para o dia 24/01 (sábado) ào 12:05 para ela e nossos dois filhos (6 e 9 anos) na tentativa de ver o pai/avô pelas últimas vezes, porém esses não foram os planos de Deus e ele faleceu dia 08/01 e manteve a marcação porque ainda estavam lá a mãe e o irmão dela lidando com a perda. Na sexta-feira (23/01) por volta das 18h minha esposa entrou no site da companhia aérea para fazer o check-in online e para nossa total surpresa e DECEPÇÃO ela reparou que o passaporte da minha filha estava com duas numerações, sendo uma numeração na página da foto com final 736 e no restante do passaporte (numeração sobre o código de barras, na etiqueta do consulado colada no verso da página da foto e naqueles furinhos em todas as páginas do passaporte constava a numeração final 735. Diante desse erro CRASSO do consulado tentamos tudo que estava em nosso alcance naquele momento diante do horário numa sexta-feira (e-mail, telefone, whatsapp etc) e infelizmente já sabiamos que não seria possível minha filha embarcar e logo não faria sentido ir ela e o mais novo viajar (até porque eu iria trabalhar e não teria com quem deixar minha filha). Na terça-feira (27/01) nos dirigimos ao Consulado Geral do Brasil - Lisboa mesmo sem agendamento para comunicar o erro e todo o ocorrido na esperança de reconhecerem o erro gravíssimo e de alguma forma tentar re-haver os valores gastos nas passagens. Fomos bem atendidos pelos seguranças que fazem o controle de acesso e um deles após explicarmos brevemente o ocorrido, pediu o passaporte e levou para dentro do consulado para segundo ele "analisarem" e pediu para aguardarmos. Após cerca de 25/30 minutos o mesmo segurança retornou e nos disse que o passaporte estaria pronto após às 15h e se quisessemos podíamos esperar (eram 11h da manhã) ou voltar qualquer dia e levantar o passaporte, como estávamos com as crianças e demoraria muito tempo decidimos ir embora e voltar no dia seguinte (quarta-feira dia 28/01). Chegamos por volta das 11h e novamente como não tinhamos marcação, falamos na entrada com a segurança e logo veio um colaborador que nos entregou uma senha e pediu para esperarmos serem chamados. Quando chegamos na mesa de atendimento explicamos ao colaborador que viemos buscar um passaporte que o Consulado havia emitido com erro de numeração... etc. E para nossa supresa ele nos trouxe um novo passaporte e pediu para verificarmos "bem" todos os dados com um certo sarcasmo, logo após verificarmos que estava tudo ok, a minha esposa questionou se eles (o Consulado) não iria nos ressarcir o valor das passagens já que o erro foi deles na emissão do documento e também se negaram a emitir algum reconhecimento formal desse erro para tentarmos a possibilidade de uma remarcação junto a companhia aérea e para nossa surpresa, ele simplesmente quis imputar a responsabilidade do erro material em nós por "não ter verificado direito" o passaporte, que "tinha sido emitido em 01/2024 e que é obrigação do cidadão comprar passagens com antecedência e verificar os documentos para viagem com antecedência, que lá (o Consulado) é uma fábrica de documentos!". Não discordamos dele e argumentamos que as passagens foram compradas com antecedência e que apesar do passaporte ter sido emitido em 01/2024 ainda não o tinha utilizado e não interessa quando foi emitido, ele estava dentro da validade e podiamos utiliza-lo até a data da validade 01/2029 de acordo com a necessidade e além do mais o passaporte não é um documento de uso diário que em todo momento praticamente está sendo visualizado e/ou analisado por entidades ou orgãos diferentemente de um cartão de residência, cartão do cidadão, carta de habilitação etc. E o pior e mais intrigante que vamos com certeza ir até o fim com esse processo é que quando vimos que ele estava irredutível e continuava sendo sarcástico em afirmar que o erro era nosso, pedimos de volta o passaporte antigo com o erro e ele disse que havia sido destruído e achamos muito estranho esse procedimento, porque até hoje quando se renova um passaporte seja cá ou no Brasil eles INUTILIZAM o documento antigo e nos DEVOLVEM. Para finalizar durante a verificação reparamos que no campo onde mencionam a numeração do passaporte anterior constava a numeração do primeiro passaporte da minha filha ou seja, ocultaram e destruiram a prova do erro, minha filha passou 2 anos com um documento que não existiu nos registos do Consulado do Brasil - Lisboa? Na minha ótica esse procedimento é GRAVÍSSIMO tendo em conta que nós como cidadãos somos MUITO COBRADOS para prestar, apresentar documentação clara, atualizada e em muitos casos nos NEGAM emissão de documentos importantes porque faltam um carimbo, uma assinatura, uma cópia, um reconhecimento e até uma foto que não esteja no tamanho correto etc. Enfim... temos todas as provas, documentos (porque apesar de terem destruído o passaporte, nós temos cópia do mesmo) e comprovativos e vamos contactar todos os meios possíveis, legais em todas as esferas para responsabilizar o CGB-Lisboa para re-haver esse prejuízo financeiro e emocional causado por um ERRO técnico/administrativo deles, e a conduta anômala na destruição do passaporte. E quero deixar aqui registado para todos os cidadãos que precisem levantar documentos no Consulado, não caiam na emoção da conquista (porque a burocracia é tão grande que quando conseguimos é mesmo uma conquista!) e utilizem todo tempo do atendimento para verificar TODOS os dados do documento porque descobrimos da pior forma possível que todos erram e que uma entidade do tamanho e responsabilidade do CGB-Lisboa também erra e VAI QUERER IMPUTAR A CULPA no cidadão!!

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa M. Costas, entidade indicada como responsável pela substituição do airbag do meu veículo, devido à total ausência de resposta e acompanhamento até à presente data. No âmbito de um problema identificado no sistema de airbag, fui encaminhado para a empresa M. Costas, tendo efetuado contacto por e-mail, no qual solicitei informações e o agendamento da respetiva substituição. Apesar da relevância e gravidade do assunto — diretamente relacionado com a segurança dos ocupantes do veículo — não obtive qualquer resposta, esclarecimento ou indicação de prazos. Esta falta de comunicação revela: • Incumprimento do dever de informação ao consumidor • Falta de profissionalismo e diligência • Total desconsideração por um tema crítico de segurança • Inércia injustificável num processo que deveria ser tratado com prioridade máxima Considero inadmissível que uma empresa responsável por uma intervenção ligada à segurança automóvel não responda a contactos do consumidor, deixando-o sem qualquer garantia quanto à resolução do problema ou à segurança do veículo. Face ao exposto, solicito: 1. Uma resposta formal e imediata por parte da empresa M. Costas 2. O agendamento célere da substituição do airbag ou esclarecimento definitivo sobre o processo 3. Informação clara sobre prazos e procedimentos 4. Garantias de que a situação será tratada com a urgência que a sua gravidade exige Na ausência de resposta ou resolução adequada, reservo-me o direito de recorrer a outras entidades competentes e às vias legais ao meu dispor. Com os melhores cumprimentos, José Eusébio

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a marca SEAT, devido à forma como foi (ou não foi) tratada uma situação grave relacionada com o airbag de um veículo da marca, a qual considero inaceitável e potencialmente perigosa. Sou proprietário de um veículo SEAT e fui informado da existência de um problema/alerta relacionado com o sistema de airbag, um componente diretamente ligado à segurança dos ocupantes do veículo. Apesar de se tratar de um assunto sério e sensível, a atuação da marca foi marcada por falta de clareza, demora excessiva e ausência de uma solução eficaz, não transmitindo a confiança mínima expectável numa situação que envolve risco real para a segurança dos ocupantes do veículo, incluindo uma criança. Até à presente data: • Não foi apresentada uma solução célere e definitiva • Não foram prestadas informações claras e consistentes sobre os riscos reais envolvidos • Não foram dadas garantias objetivas quanto à segurança do veículo • Foi evidente a desvalorização da gravidade do problema por parte da marca Considero inadmissível que um construtor automóvel trate desta forma uma questão relacionada com segurança ativa e passiva, sobretudo quando envolve airbags, cujo mau funcionamento pode ter consequências graves ou até fatais. Face ao exposto, solicito: 1. Uma resposta formal e escrita por parte da SEAT 2. A resolução imediata e definitiva do problema, sem quaisquer custos para o consumidor 3. Garantias claras e objetivas de que o veículo é seguro para circular 4. Caso tal não seja possível, uma solução alternativa adequada, justa e proporcional Caso a situação não seja resolvida de forma satisfatória, reservo-me o direito de recorrer a outras entidades competentes, bem como às vias legais ao meu dispor. Com os melhores cumprimentos, José Eusébio

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma denúncia formal contra a empresa EUROCUPON, com o domínio de internet https://www.eurocupon.pt, cuja denominação legal aparente é Masterideia – Divulgação Comércio Artigos para o Lar, Unip., Lda, com sede em Rua Delfim Ferreira, 776A, 4100-199 Porto e contacto via telefone 226 168 262 e email apoiocliente@eurocupon.pt , que atua em Portugal através de publicidade com alegados descontos, a qual considero envolver práticas comerciais enganosas e potencial violação da legislação aplicável. O procedimento adotado pela empresa é o seguinte: Através de publicidade com descontos apelativos, os consumidores são levados a solicitar informações sobre um produto. No primeiro contacto, é solicitada a recolha de dados pessoais, para um registo inicial e posterior entrega. Num segundo contacto telefónico, são confirmados dados pessoais adicionais, incluindo o NIB. Apenas nesta fase é informado ao consumidor que, para além do valor do produto e dos portes de envio, existe um custo obrigatório de seguro/garantia no valor de 5,99€ durante 36 meses. Posteriormente, o consumidor é informado de que, por ser novo cliente, tem direito a uma oferta, a qual implica o pagamento adicional de portes de envio e de um novo valor de 1,99€ durante 36 meses relativo a seguro/garantia. Considero que estas condições não são devidamente informadas de forma clara, transparente e prévia, configurando publicidade enganosa, prática comercial agressiva e recolha de dados pessoais sem informação adequada sobre a sua finalidade. Solicito a análise da situação e as diligências que considerem adequadas.