Reclamações públicas

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C. C.
01/05/2026

Retenção indevida de reembolso

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar esclarecimentos e apresentar contestação relativamente à retenção, por parte da ADSE, do valor de 25€ correspondente ao reembolso de uma consulta de Endocrinologia datada de 30/03/2026. Estranhando a demora no reembolso, consultei a ADSE Direta, onde constatei que o valor era dado como “Pago – transferência bancária confirmada”, operação com a data de 07/04/2026. Após consultar, exaustivamente o meu extrato bancário, confirmei nada ter-me sido pago por parte da ADSE nessa data nem ao longo de todo o mês de abril, pelo que contactei, por e-mail, os vossos serviços a perguntar o que se passara com o pagamento, que nunca recebera. Foi então que tomei conhecimento de que a ADSE efetuara uma “compensação” associada a um reembolso anterior, referente a uma consulta de Dermatologia que foi seguida de uma sessão de tratamento do melasma severo que tenho, datada de 04/07/2025, por considerar, praticamente 10 meses volvidos (!), que tal reembolso - no valor de 25€ numa fatura de 280€, e já desconsiderando por completo o tratamento de valor elevado que eu suportara – não me era devido. Importa referir que apenas agora tive conhecimento – através da retenção efetuada – da situação, e meramente por acaso conforme atrás referi, sem que a ADSE me tivesse alguma vez notificado de qualquer irregularidade, dívida ou reposição de montantes. Considero que a ADSE evidenciou, neste caso, uma atuação negligente, pouco competente e nada séria, sendo que, perante o mesmo documento por mim facultado, entendeu, num momento inicial, ser-me devido o reembolso do valor da consulta médica efetuada, tendo posteriormente, e sem qualquer alteração de circunstâncias, mudado o seu entendimento, sem que em algum momento tenha procedido à minha interpelação e notificação, conforme é sua obrigação. Sucede que esta atuação negligente por parte da visada me causa prejuízo direto, porquanto, decorridos estes 10 meses e tratando-se de uma fatura do ano de 2025, já não me será possível diligenciar, junto da Clínica que me prestou o serviço, a emissão de uma fatura detalhada do valor pago por cada ato praticado (consulta e tratamento), a fim de esclarecer ou regularizar, junto da ADSE, a situação. Assim, solicito: 1. Fundamentação legal e factual para a reposição do valor por Vós pretendida; 2. Indicação da decisão administrativa que determinou a compensação; 3. Comprovativo de que foi efetuada a devida notificação prévia, nos termos legais. Mais informo que, até à presente data, nunca fui notificada de qualquer procedimento nesse sentido, pelo que não me foi dada oportunidade de exercer o meu direito de audiência prévia, conforme previsto no Código do Procedimento Administrativo. Face ao exposto, considero a retenção efetuada como indevida, por violação do direito de defesa e por atuação extemporânea que me impediu de agir em tempo útil, solicitando a reapreciação da situação e a restituição do montante retido. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Catarina Coutinho Beneficiário: 024334170

Encerrada
P. F.
01/05/2026

Incumprimento de horários dos locais de atendimento

No dia 30 de Abril de 2026, pelas 18h17, tentei contactar a Rodoviária do Lis de Pombal, sem obter qualquer resposta por parte da receção. Encontrava-me num autocarro no percurso Leiria-Pombal (17h30-18h10), sendo frequentes atrasos devido ao trânsito, situação já reconhecida pelos próprios funcionários. Foi-me anteriormente indicado que, em caso de atraso, deveria contactar a rodoviária ou informar o motorista, para que fosse possível avisar o autocarro de ligação. Neste caso, pretendia apanhar o autocarro com destino a Pedrógão Grande, com partida às 18h25. Devido ao atraso, não consegui efetuar a ligação. Realizei cerca de 13 tentativas de contacto telefónico, sem sucesso. Quando o atendimento ocorre, nem sempre é prestado de forma adequada, sendo por vezes pouco cordial. Esta situação é recorrente e já foi reportada por vários passageiros. Considero que deveria existir um ajuste de horários ou a criação de um serviço de ligação entre Leiria e Pedrógão Grande, garantindo que os autocarros aguardem em caso de atraso, evitando prejuízos para os passageiros. Adicionalmente, o horário de atendimento apresenta inconsistências: online indica 9h00-13h00 e 14h00-18h00, enquanto na porta consta até às 17h45. O contacto telefónico divulgado (236 212 058) encontra-se inativo. O número alternativo (961 541 287) não é de fácil acesso e nem sempre é atendido. Caso esta situação se repita, serei obrigado a recorrer a transporte alternativo (táxi), imputando os custos à Rodoviária do Lis.

Encerrada
K. C.
01/05/2026

Bom-dia. È que a Medicare não quer cancelar o meu contrato

EXMOS.SENHRORES A medicare não quer cancelar o meu contato É que eu fiz um contrato pensando que seria gratis Não sabia que eu iria pagar quase 50€ mensal. Sou estudante estrangeiro não tenho pais cà em Portugal A mensalidade que a escola profissional me paga mal chega pra eu me sustentar direito, não trabalho e não tenho como pagar isso por favor pesso que ajudem. Obrigado!

Encerrada
C. C.
01/05/2026

Não querem dar reembolso do dinheiro

Resposta deles é que está tudo direito que mandaram tudo certo devem estar perceber mal isto é uma vergonha manda as coisas erradas e depois dizem que está correto quero o que é meu

Resolvida
M. F.
01/05/2026

Programa Vales de Eficiência - 2ª Fase - Programa encerrado sem aviso prévio

Bom dia Concorri à segunda fase do programa vale eficiência tendo a minha candidatura sido aceite em novembro de 2024. Após essa data fui consultando o estado da candidatura a qual se encontrava na fase de atribuição de um facilitador técnico. Questionei o fundo ambiental, por e-mail, e maio de 2025 sobre este assunto e responderam, em novembro, que ainda aguardava a atribuição de um facilitador técnico. Já tinha passado um ano da aceitação. Insisti em Dezembro de 2025 sendo a resposta esta "A sua candidatura foi considerada elegível e aguarda atribuição de um Facilitador Técnico. A atribuição de Facilitadores Técnicos é feita pela plataforma, por ordem de elegibilidade (ID candidatura). Não é possível ser mais célere na atribuição destes Facilitadores, nem nos é possível dar um prazo em concreto para a sua atribuição." Insisti novamente em Abril de 2026 e fui informada que o programa tida sido encerrado por decisão do fundo ambiental, ver resposta" Informamos que a 2ª Fase do Programa Vale Eficiência, foi encerrada por decisão do Fundo Ambiental. Assim, deixam de ser atribuídos novos Facilitadores Técnicos e não será possível dar continuidade às candidaturas que ainda não tenham Vales Eficiência emitidos. Desta forma, apenas serão consideradas válidas para apoio as candidaturas que já tenham: • Facilitador Técnico atribuído; e • Vale(s) Eficiência emitido(s). Venho reclamar veementemente da atuação do fundo ambiental em todo este processo. Como é que é possível serem feitos grandes anúncios de criação de programas de forma a criar habitações mais sustentáveis com milhões de euros de orçamento e depois ver que afinal é tudo mentira. Que toda esta publicidade é apenas isso, publicidade. Não consigo compreender que apos a aceitação de uma candidatura e de se terem criado justificadas expetativas que iria melhorar a eficiência energética da minha casa com o apoio do estado sentir agora que apenas fui um peão da publicidade estatal. Ainda mais ultrajada me sinto pois após este programa já foram criados outros como o e-lar, que tiveram candidaturas aceites e pagas. Digam-me sou menos cidadã que eles? Mais que tipo de cidadão sou eu quando nem sequer um e-mail a comunicar que o programa foi encerrado tive direito. Só contamos no momento de ir às urnas? Agradeço ter uma resposta cabal, de preferência indicando que o ultimo e-mail foi um erro e que a candidatura por vós aceite ainda se encontre em vigor. Atenciosamente Paula Ferreira

Encerrada
S. M.
01/05/2026

bricogenuino bruno conde arbete remodelações

olicitei orçamento para reconstrução de uma casa Muito atenciosos o Bruno e a Carina e conseguem dar a voltar e criar expectativas que se vieram a revelar completamente ao contrário. Início das obras em setembro de 2025 e depois fui vendo que só vinham um dia ou dois por semana e semanas que nem vinham , depois de varias chamadas diziam que aguardavam janelas e móveis e assim foi passando o tempo , estamos em abril 2026 e a obra ainda não estão terminadas e estou a falar de uma casa com Metros quadros Infelizmente não corresponderam as minhas expectativas. Várias situações inacabadas mas lamentavelmente o que mais me preocupa e o chão todo torto com zonas no rodapé que quase cabe a mão. Acabamentos na casa de banho péssimos ,pinturas péssimas entre outros pormenores. O chão é o mais grave Nunca falhei com pagamentos solicitados Revelaram uma falta de profissionalismo e brio. Deixam tudo pendurado. Ainda por cima e sem meu consentimento ficaram com uma chave de casa quando foram montados os alumínios.

Encerrada

Problema de origem

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao meu veículo da marca Peugeot, do ano de dois mil e dezoito, que foi objeto de uma comunicação da marca informando da existência de um defeito de fabrico na árvore de cames. Na sequência dessa comunicação, foi-me indicado que o veículo deve permanecer imobilizado por ordem da marca durante cerca de um mês, por razões de segurança e para realização da respetiva reparação. No entanto, foi igualmente comunicado que não terei direito a veículo de substituição durante esse período, apesar de a imobilização resultar de um defeito de fabrico reconhecido pelo próprio fabricante. Esta situação causa-me prejuízos significativos e transtornos graves na minha vida pessoal e profissional, uma vez que fico impedido de utilizar o meu veículo por um período prolongado sem qualquer alternativa de mobilidade assegurada. Nos termos do Decreto-Lei número oitenta e quatro barra dois mil e vinte e um, de dezoito de outubro, que estabelece os direitos dos consumidores na compra e venda de bens, o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem sem encargos e sem inconvenientes significativos. Acresce ainda o disposto na Lei de Defesa do Consumidor, Lei número vinte e quatro barra noventa e seis, de trinta e um de julho, que determina que o fornecedor deve assegurar a proteção dos interesses económicos do consumidor e a reparação dos danos resultantes de defeitos dos bens. Considero que a imobilização do veículo durante cerca de um mês, sem disponibilização de veículo de substituição ou solução alternativa, constitui um inconveniente significativo para o consumidor, não respeitando o espírito nem a finalidade da legislação em vigor. Adicionalmente, pretendo apresentar reclamação relativamente ao atendimento telefónico prestado por uma funcionária identificada como Michelle. Durante o contacto telefónico, a referida colaboradora recusou-se a facultar o seu nome completo para efeitos de formalização de reclamação, atitude que considero inadequada e contrária aos princípios de transparência e de boa-fé no atendimento ao público. Face ao exposto, solicito: Primeiro. A disponibilização de um veículo de substituição durante todo o período de imobilização do meu veículo ou, em alternativa, a apresentação de solução equivalente que minimize os prejuízos causados. Segundo. A análise da atuação da colaboradora acima referida e a prestação de esclarecimentos formais sobre a recusa de identificação. Terceiro. Uma resposta escrita a esta reclamação, nos termos legalmente previstos. Apresento esta reclamação para os devidos efeitos legais.

Resolvida
C. B.
30/04/2026

Problema na devolução / troca de produto

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a uma compra efetuada na loja física FNAC Norteshopping no dia 20 de abril de 2026, referente a um computador portátil Lenovo Ys7, conforme anexado. No momento da compra, expus ao colaborador que o equipamento seria uma solução possivelmente temporária, uma vez que necessitava de verificar a compatibilidade com software profissional específico no meu computador pessoal com sistema operativo iOS. Nesse contexto, foi-me transmitido que “terá sempre 30 dias” - que no contexto, interpreto logicamente como possibilidade de eventual troca ou devolução, sem que me fossem explicadas quaisquer limitações associadas a essa possibilidade. Nunca me foi dito que a simples abertura da embalagem impossibilitaria qualquer troca ou devolução. Com base nessa informação, avancei com a compra. Posteriormente, no dia 30 de abril, ao tentar exercer essa opção, fui informada de que não seria possível qualquer troca ou devolução por o equipamento ter sido aberto e utilizado, ainda que de forma mínima e exclusivamente para verificação da sua adequação. Considero que: - A informação prestada no momento da venda foi incompleta e potencialmente enganosa, por omitir condições essenciais da política de devolução; - Essa omissão influenciou diretamente a minha decisão de compra; Apresentei já reclamação no Livro de Reclamações e irei solicito o apoio da DECO para mediação desta situação, com vista a uma solução justa, nomeadamente a possibilidade de troca ou devolução do equipamento.

Encerrada
J. F.
30/04/2026

Encomenda não recebida

Venho reclamar uma entrega via ctt de uma encomenda remetente a empresa SHEIN, fiz uma encomenda no dia 5 de abril onde foi enfiada pelos ctt, com isso houve inúmeras situações onde reclamo primeiramente enfiaram código de uma das encomendas para um email que já estaria eliminado, pedi solicitação para mudar remetente do código, não obtive qualquer atualização da entrega da encomenda onde já está a quase 2 semanas nisto, hoje recebi um contacto do próprio entregar onde se deslocou ao cacifo locky e a encomenda não se encontrava lá nem eu a levantei pq nem cheguei a receber código, perderam a minha encomenda e o entregador nem sabia o que fazer ou seja não tenho encomenda nem o dinheiro dela e perderam a minha encomenda

Encerrada
L. S.
30/04/2026

Devolução não aceite

Exmos. Srs., Venho por este meio formalizar uma reclamação relativa a um tapete Modelo, GATUSEKTION, adquirido no dia 14 de Fevereiro na loja IKEA de Alfragide. Após 2 dias de utilização, o artigo começou a desfiar-se no remate, o que evidencia um defeito de fabrico/baixa qualidade do acabamento, tornando-o impróprio para o fim a que se destina. Desloquei-me no dia 19 de Fevereiro ao serviço de apoio ao cliente com o referido tapete e respetiva fatura, não tendo sido aceite a reclamação, por faltar a etiqueta. Não entendendo que a falta da etiqueta pudesse invalidar a reclamação, e por a vossa empresa garantir o direito de substituição aos membros do Clube Family no espaço de um ano, e porque no vosso site não estar salientada qualquer tipo de exclusão a esta garantia, entendi apresentar reclamação no vosso Livro de Reclamações, (Reclamação N 12610 de 19 Fevereiro de 2026). Após isto ainda tentei saber do andamento da reclamação, primeiro através do vosso Chat e mais recentemente 30 Abril pela vossa linha telefónica. A resposta foi sempre a mesma que o processo ainda estaria para ser analisado, não se comprometendo nunca com um prazo de resposta, até ao momento não consegui obter qualquer resposta ou solução para este problema. De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, solicito a reposição da conformidade do bem através do reembolso total do valor pago]. Aguardo uma resposta célere no prazo legal estabelecido, sob pena de ver a situação encaminhada para as entidades reguladoras competentes. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada

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