Reclamações públicas

Assunto: Pedido de Intervenção / Reclamação contra a Via Verde (Brisa) – Associado Nº 0233892-25 Exmos. Senhores, Solicito a vossa intervenção e apoio relativamente a um diferendo com a Via Verde (Brisa). Sou associado da DECO de longa data (Nº 0233892-25) e venho expor uma situação de manifesto prejuízo e desproteção do consumidor. No passado dia 9 de junho de 2026, enviei uma reclamação formal à Via Verde (cliente@viaverde.pt) que, até à presente data, não obteve qualquer resposta ou esclarecimento. Em suma, a Via Verde descontinuou a aplicação "Estacionar" e exige agora a aplicação geral "Via Verde". Esta nova plataforma requer o sistema operativo iOS 17.6 ou superior. Como utilizo um iPhone X (cujo limite de hardware é o iOS 16.7), fiquei totalmente impedido de aceder ao serviço. Trata-se de uma situação flagrante de obsolescência forçada de um equipamento perfeitamente operacional. Abaixo transcrevo a exposição detalhada e os dados do contrato enviados à operadora: Dados do Cliente: • Nome: José António Gomes de Oliveira • Contribuinte: 102055203 • Contrato Via Verde: 515026073 Texto da reclamação original (sem resposta): (Início da transcrição) "Venho por este meio apresentar a minha reclamação formal relativamente à descontinuação da aplicação 'Estacionar' e à consequente impossibilidade de continuar a usufruir do serviço de estacionamento da Via Verde no meu dispositivo móvel. Sou utilizador frequente da vossa aplicação 'Estacionar' num iPhone X (com o sistema operativo máximo suportado pelo hardware, o iOS 16.7), ferramenta que sempre funcionou perfeitamente e sem qualquer falha técnica. No corrente mês de junho, fui surpreendido por uma notificação da vossa parte a informar que a referida aplicação seria descontinuada nesse mês. Como alternativa, indicaram a obrigatoriedade de instalar a aplicação geral 'Via Verde'. Contudo, a nova aplicação exige o sistema operativo iOS 17.6 ou superior. Sendo o meu dispositivo incompatível com esta versão de software, fiquei totalmente impedido de descarregar a aplicação e, por conseguinte, privado do serviço. A fundamentar a presente reclamação, destaco os seguintes pontos: 1. Falta de pré-aviso adequado: A comunicação foi efetuada no próprio mês da descontinuação do serviço. Este prazo é manifestamente curto e não concede aos clientes o tempo necessário para encontrar alternativas ou adaptar-se à mudança. 2. Desproteção do cliente: Ao avançar com esta transição abrupta, a Via Verde falha na proteção dos clientes fidelizados que utilizavam um serviço estável e funcional, penalizando-os sem qualquer responsabilidade da sua parte. 3. Incompatibilidade tecnológica injustificada: Tratando-se da substituição de uma aplicação existente, seria expectável e exigível que a nova plataforma mantivesse a retrocompatibilidade com os sistemas operativos dos utilizadores ativos da aplicação 'Estacionar'. Esta exigência técnica força a obsolescência de equipamentos perfeitamente operacionais. Face ao exposto, solicito que a Via Verde analise esta situação com a devida urgência e apresente uma solução célere que me permita retomar a utilização do serviço de estacionamento, sem que para isso seja obrigado a proceder à substituição de um equipamento móvel totalmente funcional." (Fim da transcrição) Face à total ausência de resposta por parte da Via Verde e ao impacto direto nos meus direitos enquanto consumidor, peço o apoio da DECO para mediar esta situação e exigir uma alternativa viável que não me obrigue a adquirir um novo telemóvel. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo as vossas instruções sobre os procedimentos a seguir. Melhores cumprimentos, José António Gomes de Oliveira

Adquiri um bilhete para o voo TP281 de Lisboa para Maputo, para o dia 19/06/2026, e paguei 80€ extra para ter um lugar em frente à divisória da classe Business, como indicado no site da companhia aérea. No entanto, quando embarquei, atribuíram-me um lugar com bancos à frente, o que não correspondia ao layout apresentado no site. Ou seja, paguei para ter espaço e esticar as pernas sem bancos à frente, tal como anunciado, mas acabei por ficar num lugar normal, com bancos à frente, o que considero injusto. Se era para ficar assim, teria ficado no lugar original, sem pagar mais por isso.

Exmos. Senhores, Venho expor uma situação relativa ao passatempo conjunto da SIBS (MB WAY) e do SAPO para o Rock in Rio Lisboa 2026 (dia 21 de junho). Na publicação oficial do passatempo foi indicada, de forma clara, a oferta de "5 bilhetes duplos". Fui apurada como uma das vencedoras legítimas, mas verifiquei com surpresa que, a escassos 5 dias do concerto, apenas me foi enviado um bilhete individual. Em contacto com os vossos serviços, fui informada de que a publicação continha uma "gralha" e que, estando os bilhetes esgotados, não enviariam o segundo ingresso. Esta situação gerou um transtorno enorme. Como o passatempo foi lançado em março, confiei na vossa informação oficial durante meses, pelo que o meu acompanhante não adquiriu bilhete na altura em que estavam disponíveis. O envio do prémio em cima da hora, e com metade das condições prometidas, acabou por anular o benefício do prémio e criar um problema logístico impossível de contornar. Agora, com o evento esgotado, o meu acompanhante ficou privado de ir e eu fiquei sem a ida acompanhada que me foi garantida. Esta situação não me afetou apenas a mim, mas sim a todos os 5 premiados, que viram as suas expectativas defraudadas à última hora. Embora compreenda que erros aconteçam, as marcas têm de assumir a responsabilidade pela publicidade que partilham. Dado que o concerto é já este domingo, solicito que a SIBS e o SAPO assumam a responsabilidade pelo erro e apresentem uma solução justa para minimizar os danos causados por esta falha de comunicação. Aguardo uma resposta célere, dada a proximidade do festival. Melhores cumprimentos, Fernanda Rosa

Exmos Senhores. No mês de Julho do ano 2025 adquiri uma viatura na consecionaria Motorpor Faro. Dei um sinal no valor de 250€ para reservar a viatura, valor esse que não foi descontado no preço final do carro, ficando assim falado por chamadas telefónicas e mensagens via whatsapp com o vendedor que a empresa iria fazer a devolução por transferência bancária. Acontece que durante este último ano tenho feito várias reclamações por chamadas, mensagens e até presencialmente, a resposta é sempre a mesma, que vão resolver o problema mas o problema não fica resolvido. Na última chamada que fiz ao vendedor, no passado dia 3 de Junho de 2026 perguntei se seria possível esse valor ficar em nota de crédito para ser descontado brevemente quando for realizar a primeira revisão mecânica, mais uma vez a resposta foi de que ia ver se seria possível, mas após chamadas efectuadas da minha parte sem resposta bem como uma mensagem via whatsapp continuo sem uma resposta final. Queria também mencionar outra situação. Quando a concessionária emitiu o documento do carro, foi feito com um erro na morada, falei com o vendedor e este disse-me para me deslocar ao registo e fazer a alteração, que tem um custo de 35€, que depois de feita a concessionária faria o reembolso. São assim dois valores que ainda não me foram devolvidos. Agradeço a resolução deste problema que já se alonga à demasiado tempo. Melhores cumprimentos Alexandra Viana

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a um serviço de limpeza de bolor realizado na minha habitação. Fiquei em choque e incrédula ao chegar a casa, pois após a intervenção foram detetados vários danos materiais graves que não existiam anteriormente, como danos e descoloração na madeira junto aos cortinados e rodapés, manchas no chão de madeira que parecem resultar da deterioração do verniz, manchas nas pedras e chão da casa de banho, além de danos em têxteis (tapete) com descoloração visível, e manchas em candeeiros de mesa de cabeceira e na colcha. A empresa reconheceu a situação e informou ter acionado o seguro. No entanto, apesar de já terem passado 18 dias desde que participei o sinistro, ainda não foi realizada qualquer peritagem nem existe evolução concreta do processo. Quando entrei em contacto com a seguradora, informaram-me que, por não ser a tomadora da apólice, toda a informação teria de ser dada pela empresa. Contudo, a empresa limita-se a dizer que está "a aguardar", não acompanhando o processo nem fornecendo informações relevantes. Adicionalmente, a empresa não deu resposta ao meu pedido de devolução do valor pago pelo serviço, apesar deste ter sido claramente defeituoso e de ter causado danos adicionais sérios. Já fiz várias tentativas de contacto e enviei pedidos formais, mas continuo sem resposta adequada ou solução para a situação. Assim, venho solicitar apoio para que o processo de sinistro seja acompanhado de forma urgente, para garantir a realização da peritagem, a devida indemnização pelos danos causados e a devolução do valor pago pelo serviço.

Exmos. Senhores, Venho por este meio proceder à reclamação da empresa Worten, que se apoderou da cativação de um Voucher E-Lar. Tendo sido feita a encomenda o agendamento do técnico e no dia em que estava agendada a instalação, o técnico liga-me e informa-me que a Worten, não lhe tinha entregue os equipamentos para montagem. Contactei a empresa Worten, que confirmou, que não entregou os equipamentos e que também não tinha previsão para quando seria possível novo agendamento de instalação, como tal deveria aguardar por um novo contacto. Continuo à 3 semanas sem qualquer tipo de contacto por parte da Worten, assim como quando entro em contato a resposta é que tenho que aguardar. Venho junto de V. Exs. solicitar que perante tal situação de burla, seja contactada a empresa Worten bem como o Fundo Ambiental para não proceder ao pagamento deste voucher. Cumprimentos. Ana Cristina Pato Clemente

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente a publicidade que considero falaciosa e potencialmente danosa ao consumidor. Trata-se da promoção de um livro de receitas "naturais" transmitida durante o programa "A Sentença", da TVI. Em particular, tem sido afirmado ou fortemente sugerido em várias ocasiões que estas receitas podem curar doenças. Numa transmissão especificamente, foi inclusivamente dado a entender que tais receitas poderão constituir um adjuvante relevante no tratamento inicial de doenças oncológicas, através de mensagens que aparentam conferir validade científica a estas afirmações. Enquanto médic@, considero preocupante a divulgação de alegações de saúde desprovidas de qualquer fundamento científico, a qual pode criar falsas expectativas, induzir consumidores vulneráveis em erro e contribuir para decisões inadequadas relativamente à procura ou adesão a tratamentos médicos baseados na evidência. Solicito que esta situação seja analisada com rigor, atendendo ao risco de desinformação em matéria de saúde e suas respectivas consequências. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a eDreams devido a uma cobrança indevida de 89,99 euros referente a uma subscrição eDreams Prime, à qual nunca aderi nem autorizei, tento guardado e utilizado os meus dados bancários sem a minha autorização. Em Janeiro se 2025, fiz uma reserva de voo,para 2 pessoas, Faro/ Barcelona e volta, paguei o voo com o cartão Visa. Telefonei para a edreams agora, e disseram que é da (suposta) subscrição edreams prime,e que o valor já tinha sido paga 2 vezes, 89,99 x 2, e uma conta bancária que eu nunca dei à edreams, só paguei com o cartão Visa que era noutra contra e os bancos sao diferentes. Como é que têm acesso a esta conta ??? Cobrança indevida e não autorizada de um serviço que nunca subscrevi. Retenção ilegal de dados bancários Dado que a eDreams não solucionou a situação e se recusa a devolver o valor indevidamente cobrado, peço a intervenção da DECO para que sejam tomadas as medidas legais Aguardo apoio e resposta, Cumprimentos. M.V

venho por este meio apresentar mais uma reclamação À esta empresa domestic general e mostrar o meu profundo desagrado na vossa resposta. Pois fui furtada no passado dia 29-05-2026, tendo me levado a minha trotinet e o meu telm que estavam ambos presos por um cadeado e devidamente fechados, sem serem possiveis de levar sem o uso de força. E andei todo este tempo a pagar seguros para pensar que estava segurada e afinal quando preciso dizem que não se enquadra... Pois até o Senhor agente que me redigiu a queixa me falou que seria um furto qualificado e que iam ver as imagens de segurança. Uma vez que foi SIM USADA A FORÇA,( ora os bens estavam fechados, bloqueados e com o sistema de segurança cadeado) e na vossa resposta dá como nao foi usada força para me roubarem os bens. Ora assim sendo penso que seria oportuno e justo analisarem de novo o auto da queixa, as minhas imagens, pediram as imagens de vigilância do local, e assegurarem se de que a vossa decisão não está a ser tomada corretamente. Aguardo nova resposta vossa. Pois nao concordo de toda com esta decisão injusta. Sinto-me duplamente lesada e injustiçada . envio também em anexo o comprovativo do que abrange as minhas apólices, pois lá fala em furto qualificado e roubo!) Ora sendo o que me aconteceu um verdadeiro roubo/furto e se os meus bens estavam devidamente guardados/fechados e foram levados , conforme descreve o auto da queixa não vejo onde possam dizer que nºao se enquadra...Não é justo nem posso de todo concordar com a vossa decisão e pretendo recorrer como é óbvio mais uma vez, já o fiz para o vosso email, faço-o aqui de novo publicamente e irei recorrer. Leva-me a crer profundamente que estão a tentar "fugir" às vossas responsabilidades e a tomar esta decisão de ânimo leve. Aguardo nova resposta, Sem mais de momento, Ana Lemos.

Exmos. Senhores... Venho por este meio deixar minha profunda insatisfação acerca da campanha de serviços prestada no meu citroen c4, acerca da atualização da árvore de cames com corrente de 7mm para de 8mm, cuja apresenta desgaste prematuro em grande parte dos motores produzidos com a tal, a santogal de campolide, oficina, onde agendei a campanha de serviço para minha viatura, VIN: VR7BBYHZBME068226, recusou a necessidade de substituição da respetiva peça em minha viatura, segue no seguinte link, vídeo feito por mim, um dia após o "serviço": https://drive.google.com/file/d/1FzepAcftnePiKYk_e_EotvpgQlamIMND/view?usp=drivesdk Agora cabe a mim arcar com todos os custos para reparar o erro de projeto neste motor.