Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Desde o início do mês de janeiro de 2025 que tive problemas com o pagamento dos débitos diretos apresentados pelas entidades credoras que tenho associadas ao cartão visa Deco Proteste. Após procurar a origem do problema, verifiquei que os dados do IBAN da UNICRE foram alterados pela própria UNICRE, de forma unilateral, sem avisar o cliente, nem avisar as entidades credoras. O novo BIC SWIFT da UNICRE passou a ser UIFCPTPTXXX, quando em 2024 era UIFCPTP1XXX, causando assim a impossibilidade de cobrança dos mandatos SEPA por parte das empresas credoras. A empresa fornecedora de eletricidade ameaçou-me de corte de fornecimento, tive que pagar a fatura por transferência bancária e ainda tive que pagar uma multa (6,15€) por atraso no pagamento, sendo eu totalmente alheio a este problema causado pela UNICRE. Solicito o crédito de 6,15€ no saldo do meu cartão Visa Deco Proteste. NB: também pago a assinatura da Deco Proteste por débito direto no cartão, estou para ver o que vai acontecer... Cumprimentos.

Exmos Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação sobre a análise efectuada à minha candidatura com o n.º 003693, nos seguintes pontos: 1. Inicialmente, foi enviado o seguinte pedido de esclarecimentos: Foram identificadas as seguintes inconformidades: 1) O documento apresentado não corresponde ao comprovativo do procedimento de controlo prévio aplicável (Mera Comunicação Prévia- MCP) ou documento equivalente nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, aplicável a sistemas de potência total igual ou maior que 700Wp e menor que 30kWp, conforme requerido no ponto 4 a) do Aviso de Abertura de Concurso e questões 3 e 5 das Orientações Técnicas e Gerais da Tipologia 4. Note-se que a morada da instalação descrita na MCP deve coincidir com o domicílio fiscal do candidato e a localização do imóvel. Caso a morada seja a mesma, mas com designações diferentes, deverá submeter um documento com validade legal que permita suportar a morada do imóvel candidato com correspondência à morada da instalação e respetivo CPE (Código de Ponto de Entrega), como por exemplo: i) i) fatura de eletricidade da habitação objeto de intervenção, onde seja possível identificar todas as informações da morada da habitação candidata (inclusive a fração, no caso de propriedades em regime horizontal); ou ii) declaração da empresa instaladora indicando que os trabalhos discriminados na fatura submetida estão associados ao contador de energia da fração intervencionada associado à respetiva morada completa (inclusive com indicação da fração, no caso de propriedade em regime horizontal) 2) Não foi apresentada a evidência de marcação CE ou declaração de conformidade CE do inversor, conforme exigido na questão 7 das Orientações Técnicas da tipologia 4. Em alternativa aos referidos documentos podem ser apresentadas fotos das chapas de características onde seja visível a marca, modelo, n.º de série e símbolo CE dos equipamentos indicados. Devem ser prestados esclarecimentos. Pode submeter os documentos necessários em fase de esclarecimentos num prazo de dez (10) dias úteis. Deve para o efeito proceder em conformidade com o indicado nos motivos de não elegibilidade. 2. Tínhamos até 27/08/2024 para responder aos esclarecimentos, mas foram enviados a 13/08/2024, com o seguinte texto : Passamos a esclarecer os seguintes pontos: Ponto 1 - Em relação à morada de instalação, envio caderneta predial do prédio em meu nome, onde consta que o mesmo prédio é de 2 titulares, consta a localização do imóvel e é uma habitação unifamiliar ( Prédio em Prop. Total sem Andares nem Div. Susc. de Utiliz. Independente). A candidatura foi efectuada em nome de um titular e o contrato de fornecimento de electricidade está em nome do outro titular. Junto também a declaração do meu domicílio fiscal, MCP (enviado na candidatura) e factura da SU Electricidade onde consta a mesma morada e o mesmo CPE que coincide com o termo de responsabilidade do técnico responsável (também em anexo). Todos os documentos fazem referência a mesma morada e ao mesmo CPE, apesar de na factura de energia, na morada estar a indicação de "RC" à frente do número. Ponto 2 - Envio em anexo, o certificado CE dos inversores, os modelos constam no MCP. Encontro-me ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. 3. A 2/09/2024 informaram-me que a candidatura era elegível pelo seguinte motivo: Não foi apresentado recibo de submissão da Mera Comunicação Prévia (MCP). 4. Respondi no mesmo dia, com a seguinte informação: Venho por este meio contestar a não elegibilidade da candidatura, com os seguintes fundamentos: 1- no momento da candidatura, não foi solicitado o recibo de submissão da Mera Comunicação Prévia (MCP), mas sim “(Documento relativo ao registo do sistema na DGEG ou nas Direções Regionais dos Açores ou Madeira, conforme situação)”, o qual foi anexado o comprovativo desse mesmo registo, com o nome de ficheiro “DGEG_SERUP MCP Consulta.pdf”; 2- No Vosso pedido de esclarecimentos, não foi expressamente solicitado o recibo de submissão da Mera Comunicação Prévia (MCP), mas sim o esclarecimento entre a morada de instalação descrita na MCP e o domicílio fiscal, o qual juntámos os comprovativos solicitados e adicionamos a devida explicação. 3- No meu entender o recibo de submissão da Mera Comunicação Prévia (MCP), deveria ter sido solicitado, no mesmo pedido de esclarecimentos. Neste sentido junto agora o referido o recibo de submissão da Mera Comunicação Prévia (MCP), apesar de já terem o comprovativo da entrega do mesmo e solicito a devida reapreciação da candidatura. 5. Hoje, dia 20/01/2025 e depois de questionarmos, através do e-balcão o estado da candidatura, recebemos a seguinte resposta: Candidatura não elegível por: 1) A MCP submetida não tem NIF do candidato, não podendo ser aceite. Até este ponto do processo, todas as comunicações e envio de documentos, foi através da plataforma. 6. No mesmo dia, reclamei junto do e-balcão, uma vez que na plataforma já não nos era dada essa possibilidade, com o seguinte texto: ”Vimos por este meio apresentar reclamação sobre a análise efectuada da nossa candidatura, nos pontos que se encontram no ficheiro anexo (todo o historial aqui transcrito em epigrafe). Onde é demonstrado os erros na Vossa análise e ao considerarem-na anulada, por motivos justificados e aceites pela Vossa entidade. Solicitamos, uma vez mais que verifquem desde o inicio a Vossa análise à nossa candidatura. .” 7. É inadmissível, que ao analisarem a candidatura, não vejam o histórico da mesma, a 13/08/2024 esclarecemos e enviamos provas, da razão da candidatura ter sido efectuada em nome de um NIF/candidato e nos documentos relacionados com o contrato de fornecimento de electricidade estar outro NIF/co-proprietáro do mesmo artigo. 8. Todos os documentos que eram obrigatórios submeter junto com a candidatura (relativos ao candidato e à candidatura) e constantes no ponto 9 do Aviso de Abertura de Concurso (AAC N.º 05/C13-i01/2023) e de acordo com a questão 54. das Orientações Gerais do presente Programa, onde está mencionado que “para que a candidatura possa ser considerada elegível, todos os documentos obrigatórios relativos ao candidato e à candidatura devem corresponder ao candidato.” Foram todos entregues/submetidos dentro dos prazos e de acordo com o que era exigido. Vimos novamente contestar a Vossa decisão uma vez, que tal como na primeira contestação, não têm fundamentos legais para a tornarem elegível/anulada. Consideramos que não houve uma correcta análise do processo desde o seu início, uma vez que deveria ter sido analisado no seu todo e em função de todos os esclarecimentos dados/fornecidos e não analisando individualmente documentos à medida que iam sendo enviados, que acho que foi isso que aconteceu. O que colocaram agora em causa para a anulação, ou seja, a MCP não ter o NIF do candidato, no pedido de esclarecimentos só solicitaram que a morada de instalação descrita na MCP deva coincidir com o domicílio fiscal do candidato e a localização do imóvel, o que podem verificar essa veracidade nos documentos submetidos. Fico aguardar nova análise à candidatura, considerando todos os pontos esclarecidos e entregues.

Exmos. Senhores, Fiz uma candidatura ao fundo ambiental porque comprei uma acelera elétrica e pelo que me foi informado se a candidatura for aprovada irei receber 500€ De estranhar é que passado vários meses continua por validar Gostar de saber o estado da situação pois não respondem a emails nem as chamadas É de lamentar sermos tratados desta forma Susana Raquel da palma Cristina Contribuinte 211938637 Cumprimentos.

Olá boa tarde, como e possível deixarem uma "coima" de 2015 a criar juros e só ser vir cobrada agora? deixar ganhar 10 anos de juros e muito bonito, onde nem se quer foi notificado? isto e uma difamação, intimidação que fazem as pessoas. e advogados para cima de vocês !!!

Exmos. Senhores, Fiz uma candidatura ao fundo ambiental em 2023, para uma instalação de painéis fotovoltaicos feita pela EDP. No ato da candidatura enviei toda a documentação requisitada da minha responsabilidade e todos os documentos fornecidos pelo instalador. Mais de um ano depois, em 16/10/2024 verifico que tenho emails do fundo ambiental a notificar que tinha que fornecer um documento a comprovar que o inversor instalado tinha a certificação CE. Quando acedo ao portal do fundoambiental.pt verifico que a candidatura já estava no estado "anulada" e que tinha como data limite para enviar o documento em falta até dia 4/10/2024, ou seja recebi emails a notificar-me para contestar quando já não o poderia fazer. No entanto, pedi o tal documento à EDP e enviei pelo e-Balcão assim que o recebi . Até hoje não foi alterado o estado da candidatura nem recebi resposta ao insólito desta situação. Cumprimentos.

No âmbito do meus vários pedidos para reapreciação da candidatura 021780, devido à mesma ter sido preenchida corretamente e ter sido classificada como anulada pelo avaliador, verifiquei a foi alterado o estado da candidatura 012238 para análise técnica, no entanto a mesma já tinha sido paga e validada. Por favor, agradeço o vosso esclarecimento da alteração de estado. Bem como, o ponto de situação dos meus vários pedidos relativo à candidatura 021780.

Realizei uma encomenda pelo site Portugal Expresso.Pt no dia 16-01- 2025 com o número 32553 e até à data de hoje ainda não recebi a encomenda e não consigo contactar nem a empresa nem qualquer dos números disponibilizados. O valor foi retirado da minha conta com a entidade 45648 referência 472945223 e com o valor de 54.00 euros . Pelos serviços da PPRO PAYMENT SERVICES SA . pretendo que seja feita a devolução do montande em causa para a conta de onde foi retirado. Possuo o comprovativo do pagamento .pois pelo que vejo tratar-se de uma burla. E mais uma vez deixo bem explícito que quero a devolução do valor pago. A encomenda foi feita em nome da minha esposa Denise Bálico. E com um prazo de entrega de 2 dias. Cumprimentos. Denise Bálico Miguel Silva

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação referente ao banimento injustificado da minha conta associada ao ID 1126380985 No dia em que solicitei o levantamento de um montante de 580,59€ para a minha conta Neteller (e-mail associado: midasfort44@gmail.com), fui informado de que a minha conta havia sido banida devido a supostos "problemas de vício", aparentemente a meu pedido. Quero esclarecer que nunca solicitei tal ação e, portanto, considero que houve um erro ou mal-entendido grave. Adicionalmente, foi-me solicitado o envio de dados de identificação para validar a conta. No entanto, durante o processo de criação do perfil, inseri algumas informações incorretas por engano, o que dificulta o envio do comprovativo solicitado. Reconheço este erro e estou totalmente disponível para fornecer quaisquer dados ou documentos adicionais necessários para resolver a situação. O que solicito de forma justa é: 1. Que o montante de 580,59€ seja transferido para a conta Neteller mencionada. 2. Ou que me seja indicado um procedimento claro e objetivo para a recuperação do valor em questão. Aguardo uma resposta célere e uma solução para este problema. É fundamental que este tipo de situações seja resolvido com transparência, para evitar que clientes sejam prejudicados de forma injusta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Cobranças indevidas, Foi feito 02 cobranças indevidas no meu banco nos valores de €39.03 e €34.13. Cobranças essas que não autorizei e estou tentando a mais de um mês solucionar sem sucesso. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 21/1/2025 recebi notificação que a minha candidatura nº 026298, referente ao Programa PAES´2023 submetida a 15 de Setembro de 2023, foi considerada anulada, motivo pelo qual venho contestar e discordar da decisão tomada, pois os motivos justificativos (que abaixo transcrevo) apresentados pelo FA para considerarem a candidatura não elegível e o motivo pelo qual a contestação não foi aceite é exatamente igual, apenas fizeram copy paste!!!  Motivo de não elegibilidade: 1.     O registo fotográfico apresentado não permite a correta validação da instalação de cada um dos equipamentos. As evidências fotográficas do antes e do depois dos equipamentos interiores e exteriores não possuem o mesmo enquadramento e a nitidez das mesmas não permite a sua validação. Em fase de pedido de esclarecimentos apenas foi apresentado registo fotográfico para umdos equipamentos exterior e interior. O relatório fotográfico deve serapresentado conforme indicado no ponto 3) k) do Anexo I do Aviso de Abertura deConcurso e questão 28 da Orientações Técnicas e Gerais da Tipologia 3. Contestação não aceite: 1. O registo fotográfico apresentado não permite a correta validação da instalação de cada um dos equipamentos. As evidências fotográficas do antes e do depois dos equipamentos interiores e exteriores não possuem o mesmo enquadramento e a nitidez das mesmas não permite a sua validação. Em fase de pedido de esclarecimentos e contestação apenas foi apresentado registo fotográfico para um dos equipamentosexterior e interior. O relatório fotográfico deve ser apresentado conforme indicado no ponto 3) k) do Anexo I do Aviso de Abertura de Concurso e questão28 da Orientações Técnicas e Gerais da Tipologia 3.       Dada as inconformidades apontadas, a candidatura será não elegível.   Junto com a contestação envie as fotos que agora anexo, dos 2 aparelhos interiores e exteriores e não apenas de um aparelho como dizem, e estasfotografias não deixam qualquer dúvidas da instalação dos 2 aparelhos de Ar Condicionado em divisões diferentes. Não é possível haver dúvidas!!!  e envie as fotografias dos 2 equipamentos!! Acredito que a minha candidatura terá sido analisada por Inteligência Artificial, é a única explicação que consigo aceitar, no entanto e a partir do momento em que há contestação por parte do candidato, esta terá de ser analisada e avaliada por verdadeiros técnicos. Só assim teremos um procedimento honesto e justo... Face ao exposto, aguardo a reabertura e nova análise da minha candidatura. No entanto se persistirem na anulação da mesma, têm de me dar outro motivo, e não pode ser de maneira alguma as fotografias, até porque se a duvida for apenas nas fotografias podem sempre enviar alguém a minha residência, para confirmar a colocação destes equipamentos. Cumprimentos.