Reclamações públicas

Exmos. Srs. Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa aos procedimentos adotados pela Rodoviária do Oeste no âmbito da emissão de uma segunda via do passe de transportes, bem como à forma como os seus clientes são tratados quando ocorre a perda ou extravio do cartão. Em primeiro lugar, considero incompreensível a burocracia exigida para a emissão de uma segunda via. Já aquando da emissão do primeiro passe fui obrigado a comprovar que a minha residência se situava no concelho da Lourinhã, através da apresentação de documentação específica. Agora, ao solicitar uma segunda via de um cartão que já existe, que já está associado ao meu nome, aos meus dados e ao meu histórico de utilização, vejo-me novamente confrontado com procedimentos morosos e exigências administrativas que parecem ignorar toda a informação já existente nos sistemas da empresa. Em segundo lugar, é difícil compreender como uma empresa que opera diariamente a partir do Terminal Rodoviário do Campo Grande não dispõe nesse local de um posto próprio para tratar destas situações. Em vez disso, os clientes são encaminhados para um posto da Barraqueiro Oeste, obrigando-os a a desempenhar tarefas que não lhes compete e a perda de tempo para resolver um problema criado pela própria falta de organização do serviço prestado. Contudo, o aspeto mais grave desta situação prende-se com as consequências financeiras impostas ao utente. Apesar de eu ter o passe mensal devidamente pago, possuir comprovativo do carregamento em meu nome e conseguir demonstrar que sou o legítimo titular do título de transporte, os motoristas recusam-se a aceitar qualquer prova alternativa. Como resultado, sou obrigado a adquirir bilhetes diariamente durante cerca de dez dias úteis, período necessário para a emissão do novo cartão. Na prática, isto significa que um cliente que já pagou antecipadamente o seu direito ao transporte é forçado a pagar novamente pelo mesmo serviço. Considerando duas viagens por dia, o prejuízo pode aproximar-se dos 20 euros diários, totalizando cerca de 200 euros ao longo do período de espera. Mais incompreensível ainda é o facto de a Rodoviária do Oeste não disponibilizar qualquer cartão provisório ou solução temporária para os seus clientes, ao contrário do que acontece em diversos outros operadores de transporte. Assim, o consumidor fica sem qualquer proteção, suportando integralmente os custos de uma falha do sistema que não criou e que não parece não querer procurar forma de resolver mais rapidamente. Entendo que esta situação configura uma prática profundamente injusta para os utentes, desproporcional e contrária aos princípios básicos de proteção do consumidor. Quem já pagou um passe válido não deveria ser privado do seu direito ao transporte nem obrigado a suportar custos adicionais apenas porque a empresa necessita de vários dias para emitir um novo cartão. Solicito, por isso, a apreciação desta situação por parte da DECO PROteste e a análise da conformidade destes procedimentos com os direitos dos consumidores, em particular no que respeita à cobrança duplicada de um serviço já pago e à ausência de mecanismos temporários que permitam ao cliente continuar a usufruir do transporte durante o período de emissão da segunda via. Com os melhores cumprimentos, Pedro Mota

Exmos Senhores. Ao efectuar a Reserva nº 25122763373 para o voo do dia 11 de junho do Porto para Amsterdão o meu nome ficou registado em ambos os bilhetes (não consigo perceber como aconteceu!), sendo que num bilhete ficou o meu nome completo e no outro ficou apenas FERNANDO BARBOSA. Como a viagem é para mim e para a minha mulher e subscrevi o seguro Flex que permite a alteração do nome de um passageiro, pedi que o segundo bilhete fosse alterado para Maria Angelina Moreira Renda dos Reis Barbosa, tendo acompanhado a solicitação de cópia do seu passaporte. No dia 31 de Maio recebi um email da eDreams a informar que estavam a processar o meu pedido e que estaria resolvodo no máximo em 48 horas. Todavia, e apesar de insistências diárias, ainda não recebi qualquer informação sobre a pedida alteração. Dado que o voo é na quinta-feira, dia 11, já não tenho esperança na resolução do problema, pelo que, em alternativa, solicito a devolução do montante pago pelo bilhete. Atentamente Fernando Américo Pereira Barbosa

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal relativamente à aquisição, através da aplicação Navegante, de um Passe Navegante Metropolitano mensal no valor de 40,00 €. A aquisição foi efetuada com base na informação disponibilizada na própria aplicação, onde o Passe Navegante Metropolitano é apresentado como válido em todos os modos de transporte da Área Metropolitana de Lisboa. Após o pagamento, verifiquei que o cartão virtual não permitia a utilização dos serviços de transporte de acordo com as características anunciadas do produto. Posteriormente, através do apoio ao cliente, fui informado de que o cartão virtual apenas teria acesso à Carris Metropolitana, limitação essa que não me foi comunicada de forma clara, destacada e inequívoca antes da conclusão da compra. Entendo que esta situação configura uma discrepância entre a informação disponibilizada ao consumidor e o serviço efetivamente prestado, afetando a minha decisão de contratação. Assim, solicito: A regularização imediata da situação, garantindo o acesso aos serviços correspondentes ao Passe Navegante Metropolitano anunciado; ou Em alternativa, o reembolso integral do montante pago, no valor de 40,00 €.

Exmos. Senhores, Acuso a receção da vossa mais recente comunicação relativamente aos processos de compensação em curso. Antes de mais, importa esclarecer que o presente e-mail diz respeito ao conjunto dos processos submetidos e já reconhecidos por essa companhia, referentes a um total de 7 passageiros. Apesar de os processos terem vindo a ser tratados separadamente pela TAAG, a questão de fundo é idêntica em todos eles e a posição dos passageiros mantém-se a mesma. Conforme já anteriormente comunicado, não aceitamos a substituição da compensação devida por vouchers. Recordo que, em comunicação enviada por essa companhia em 22/04/2026, foi expressamente confirmado que os dados bancários tinham sido recebidos e que seria dado início ao processo para pagamento da compensação em numerário, tendo sido igualmente indicado um prazo expectável de 30 dias úteis para a conclusão do referido processo. Adicionalmente, na sequência da reclamação apresentada junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), essa Autoridade informou por escrito que, após os esclarecimentos prestados pela TAAG, a transportadora comunicou que iria proceder ao pagamento da indemnização reclamada. Assim, não se compreende nem se aceita que, após o reconhecimento da indemnização, após a confirmação do pagamento em numerário e após a confirmação prestada à própria autoridade reguladora portuguesa de que o pagamento seria efetuado, a TAAG venha agora tentar substituir unilateralmente essa compensação por vouchers. Relembro que estão em causa 7 passageiros, correspondendo a um valor global de indemnização de €4.200, relativamente ao qual os passageiros mantêm a sua pretensão de pagamento em numerário através de transferência bancária, conforme anteriormente solicitado e aceite por essa companhia. Para evitar qualquer dúvida ou atraso adicional, seguem novamente em anexo todos os documentos relevantes já anteriormente remetidos, incluindo: Comunicação da TAAG confirmando o pagamento da compensação em numerário; Comunicação da ANAC confirmando que a TAAG informou aquela Autoridade de que iria proceder ao pagamento da indemnização; Identificação dos processos e dos 7 passageiros abrangidos; Dados bancários para transferência do montante devido. Os dados bancários são igualmente reenviados através da presente comunicação, de modo a garantir que a TAAG dispõe de toda a informação necessária para proceder ao pagamento sem qualquer demora adicional. Face ao exposto, solicito a confirmação, no prazo máximo de 15 dias a contar da receção da presente comunicação, da data concreta em que será efetuado o pagamento da totalidade das indemnizações devidas. Na ausência dessa confirmação ou do respetivo pagamento, considerarei esgotadas as tentativas de resolução amigável do assunto e reservarei o direito de recorrer aos meios judiciais adequados para cobrança coerciva dos montantes em dívida, utilizando para o efeito toda a documentação já existente, incluindo as comunicações da TAAG e da ANAC que reconhecem o direito à indemnização e a intenção de proceder ao respetivo pagamento. Fico a aguardar a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos, Sofia Gomes

Exmos. Senhores No dia 17 de maio comprei dois bilhetes com a Rede Expresso em com plano de pagamento em três vezes. A primeira prestação foi paga no dia da reserva e as outras duas ainda estão ativas paga pagar. Ao não receber os bilhetes e solicitá-los a Rede Expresso me foi informado que a reserva não foi feita e já entrei em contacto com a Rede Expresso para resolver a situação e até hoje não foi resolvida.

No mês de maio de 2026, adquiri através da eDreams uma passagem aérea para a minha mãe, no percurso Bruxelas – Luanda, com escala em Addis Abeba, operado pela Ethiopian Airlines, para o dia 2 de junho de 2026. No dia da viagem, ao chegarmos ao aeroporto para efetuar o check-in, fomos informados pela companhia aérea de que não existia qualquer bilhete associado aos dados apresentados. A funcionária tentou localizar a reserva por diversas vias, mas verificou-se simplesmente que não havia qualquer bilhete emitido. Perante esta situação extremamente grave, tentámos contactar a eDreams por todos os meios disponíveis — telefone, e-mail e assistente virtual — sem sucesso. Não obtivemos qualquer apoio nem resposta num momento crítico, apesar de se tratar de uma viagem urgente que não podia ser adiada. Sem alternativa, fomos obrigados a adquirir um novo bilhete de última hora, pagando praticamente o dobro do valor inicialmente desembolsado, para que a viagem pudesse realizar-se. No dia 3 de junho de 2026, consegui finalmente contactar a eDreams para perceber o que tinha acontecido. Fui então informado por um colaborador de que o problema resultou de um erro da própria eDreams, uma vez que não houve comunicação adequada com a Ethiopian Airlines, tendo-me sido garantido que seria efetuado o respetivo reembolso. Contudo, para minha surpresa e indignação, no dia 4 de junho de 2026 foi debitado da minha conta bancária o valor de 89 €, referente a um serviço que nunca chegou a ser prestado nem utilizado. Mais grave ainda, fui posteriormente informado de que esse valor não poderia ser reembolsado. Considero esta situação absolutamente inaceitável. Além da falha grave que impediu a emissão do bilhete e causou enormes transtornos, fui ainda alvo de uma cobrança por um serviço do qual não usufruí. Trata-se de uma prática que considero abusiva e lesiva dos direitos do consumidor. Exijo: O reembolso integral do valor pago pela reserva original que não foi corretamente emitida; A devolução imediata dos 89 € cobrados indevidamente; Uma explicação formal sobre a falha ocorrida e sobre a razão da cobrança efetuada. Sou um trabalhador honesto que paga pelos serviços que utiliza e espera ser tratado com respeito e profissionalismo. Não é aceitável que um erro assumido pela própria empresa resulte em prejuízo para o cliente. Aguardo uma resolução célere e justa desta situação.

No dia, 02/06/2026, efetuei um pedido de reembolso através da área de gestão da minha reserva na Iberia, interpretei como estando relacionado com um reembolso decorrente de uma alteração do voo de regresso efetuada anteriormente pela própria Iberia. Ao realizar essa operação, não tinha a intenção de cancelar a viagem nem de solicitar a anulação do bilhete adquirido. A informação apresentada durante o processo não me levou a compreender de forma clara e inequívoca que a submissão do pedido implicaria o cancelamento da reserva e do bilhete. Caso tivesse percebido que essa seria a consequência, não teria prosseguido com a operação. Assim que verifiquei que deixei de conseguir gerir a reserva online, contactei de imediato o serviço de apoio ao cliente da Iberia através de email, site e telefónico, tendo sido então informado de que o bilhete tinha sido cancelado e que o reembolso se encontrava em processamento. Entendo que esta situação resultou de um erro de interpretação motivado pela falta de clareza quanto às consequências do procedimento efetuado. Agi imediatamente após tomar conhecimento do sucedido e manifestei desde logo a minha intenção de manter a viagem. Solicito a reapreciação do caso e a análise de uma solução que permita repor a situação ou minimizar os prejuízos decorrentes deste equívoco.

Em 10/11/2025 adquiri dois bilhetes, no valor total de 200 euros, para o concerto Oswaldo Montenegro e Orquestra – Lisboa, previsto para o dia 05 de junho de 2026 na Aula Magna. Não recebi qualquer comunicação da Live-LS, mas soube por meio de várias publicações na internet, que o referido espetáculo foi cancelado pelo artista por quebra contratual da produtora. As tentativas de contato com a empresa para solicitar o reembolso da quantia, nos termos legais aplicáveis a eventos cancelados, têm sido infrutíferas. Não há telefone, os emails voltam etc. Pesquisei em entidades de defesa do consumidor como o próprio Deco e Portal da Queixa e encontrei vários outros compradores passando pelo mesmo problema. A situação já pode ser tipificada como um caso de burla e merece uma ação mais robusta diante do desrespeito total aos consumidores.

Vendi um bilhete na plataforma Viagogo para o evento Mutua Madrid Open 2026 – Sunday Day (Estadio Manolo Santana), realizado a 26 de abril de 2026. O valor a receber era de €108,75 (Order ID: 641522996). Cumpri todas as obrigações como vendedora, incluindo o upload correto do bilhete eletrónico na plataforma, conforme exigido pela Viagogo. O bilhete foi vendido com sucesso e entregue ao comprador. O evento realizou-se há mais de 5 semanas e o pagamento nunca foi efetuado. Para além disso, o acesso à minha conta foi bloqueado sem qualquer explicação. Contactei o serviço de apoio ao cliente várias vezes, obtendo apenas respostas automáticas e genéricas. Em 25 de maio de 2026 enviei uma reclamação formal por email com prazo de 5 dias úteis para resolução — sem obter qualquer resposta.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa eDreams relativamente a uma cobrança indevida no valor de 4,99 €, efetuada através de débito direto no dia 18/05/2026, referente a uma alegada subscrição do serviço eDreams Prime. Informo que nunca solicitei nem tive intenção de aderir a qualquer subscrição paga. No início de março efetuei apenas uma compra pontual na plataforma eDreams, não tendo sido apresentado de forma clara, transparente ou inequívoca que estaria a aderir a um serviço de subscrição com renovação automática. Acresce que não recebi qualquer e-mail de confirmação ou comunicação relativa à ativação desta subscrição, pelo que apenas tive conhecimento da mesma quando verifiquei o débito na minha conta bancária. Assim que tomei conhecimento da situação, procedi de imediato ao cancelamento da referida subscrição. Considero esta prática pouco transparente e potencialmente contrária aos direitos do consumidor, nomeadamente ao disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância e estabelece a obrigação de informação clara e prévia ao consumidor. Face ao exposto, solicito: O reembolso integral do valor de 4,99 € cobrado indevidamente; A confirmação por escrito do cancelamento definitivo da subscrição eDreams Prime associada à minha conta; A revogação de qualquer autorização de débito direto ou dados de pagamento associados à eDreams para evitar futuras cobranças. Solicito que esta situação seja resolvida com a maior brevidade possível, reservando-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor.