Exmos. Senhores da DECO,
Venho apresentar reclamação urgente relativa à minha reserva com a TAP (localizador 9NAIF2), adquirida através da Kiwi, para regresso de Caracas a Lisboa no dia 17/1/2026.
Situação crítica:
A TAP não possui licença para operar na Venezuela, logo não poderá efetuar o voo;
1) Apesar disso, mantém o bilhete ativo e não fornece alternativa nem reembolso, remetendo-me à Kiwi;
2) A Kiwi, por sua vez, recusa reembolsar ou realocar, alegando que “não houve cancelamento formal” pela TAP;
3) Tenho passagem de ida marcada para o dia 19 por outra companhia, o que significa que a impossibilidade de voar com a TAP coloca-me em risco real de não conseguir retornar à Europa;
Como resultado, não existe solução prática para o meu regresso, colocando-me em situação de vulnerabilidade e risco financeiro.
Base legal:
Regulamento (CE) n.º 261/2004 da União Europeia: garante aos passageiros reembolso integral ou transporte alternativo seguro em caso de cancelamento, bem como informação clara e atempada.
A situação atual configura uma clara violação dos direitos do passageiro, com transferência indevida de responsabilidade entre TAP e intermediário Kiwi.
Pedidos:
1) Interceder junto da TAP para que seja imediatamente assegurado o reembolso integral ou transporte alternativo seguro;
2) Garantir que não haja prejuízo financeiro devido à falha na prestação do serviço;
3) Apoiar na mediação ou reclamação formal junto das autoridades competentes, caso não haja resolução voluntária.
Documentos anexos:
Bilhete / confirmação de reserva;
Troca de emails/mensagens com Kiwi;
Noticia sobre a revogação da TAP na Venezuela:
https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/portugal-diz-que-seria-irresponsavel-manter-voos-da-tap-para-a-venezuela/
Solicito que a DECO aponte a TAP como responsável, considerando que a Kiwi se recusa a agir com base no argumento de “bilhete não cancelado”.
Aguardo instruções urgentes sobre como proceder para salvaguardar os meus direitos, considerando o risco real de não conseguir retornar à Europa.
Com os melhores cumprimentos,
Jose Cisneros
