Reclamações públicas

Quando soube que o Fitness Up abriu em Marco de Canaveses, forneci o meu número de telemóvel para que me ligassem com vista a obter mais informações sobre as condições de adesão. Fui abordado dias depois, no dia 5 de dezembro, onde fui informado dos termos do contrato e efetuei o pagamento da taxa de inscrição, sem ter, contudo, assinado contrato posteriormente. Um dos aspetos que mais me interessou foi a avaliação física e nutricional presencial, no entanto, considero que esta cláusula não me foi bem comunicada, e vou explicar porquê: no dia 9 de dezembro, fui notificado via Whatsapp, pela Nutricionista Madalena Gorjão-Henriques, de que tinha uma avaliação nutricional agendada para o dia seguinte, às 14:30, em Picoas, Lisboa. Eu tinha ficado com a ideia de que o Fitness Up do Marco garantia este serviço de acompanhamento e de que, ao efetuar a minha inscrição, o meu ginásio seria o do Marco, e não o de Picoas. A pessoa com quem falei ao telemóvel relativamente aos termos do contrato não me deu a entender o contrário. Tendo em conta a minha residência e situação profissional, não tenho meios nem disponibilidade de frequentar um ginásio em Picoas. Pedi a restituição do valor que paguei pela taxa de inscrição (€32,50), visto não ter interesse em contratar nessas condições, mas a única resposta que obtive foi se teria interesse em transferir de clube, resposta que considero ser insatisfatória tendo em conta o conteúdo da minha reclamação. Já no passado dia 9 de janeiro, venho a descobrir que €17,60 foram debitados da minha conta, pela entidade "Seculos Esbeltos, Lda", apesar de eu não ter assinado nenhum contrato. Não consenti a que este valor fosse retirado da minha conta. Uma chamada telefónica, durante a qual efetuei o pagamento da taxa de inscrição, não é o mesmo do que assinar um contrato, razão pela qual entendo que este débito é inaceitável. Considero que, no meu caso, foram violados os deveres de informação e comunicação associados aos contratos de adesão e que há aqui uma clara violação do dever de boa fé contratual por parte da Fitness Up.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao meu processo de inscrição, utilização e tentativas de cancelamento na cadeia Fitness UP, o qual permanece por resolver apesar de inúmeras diligências da minha parte. Junho de 2024 Realizei a minha inscrição no Fitness UP da Portela. No momento da inscrição deixei claro que residia em Carcavelos, mas que durante cerca de um mês estaria numa casa temporária na Portela e queria começar a treinar nessa unidade, aproveitando igualmente o facto de existirem ginásios Fitness UP perto da minha residência em Carcavelos, aos quais tencionava deslocar-me posteriormente. Na receção foi-me garantido que, sendo a Fitness UP uma cadeia nacional, poderia inscrever-me em qualquer ginásio e usufruir livremente de qualquer unidade do país, dentro do plano escolhido, sem qualquer condicionamento futuro. Frequentei o ginásio da Portela menos de um mês, até me mudar definitivamente para Carcavelos. Julho de 2024 No meu primeiro dia no ginásio de Carcavelos, apresentei-me na recepção e solicitei a transferência para que esse ginásio passasse a ser o meu ginásio “oficial”. Foi-me explicado que bastava efetuar a alteração na aplicação móvel e que não havia necessidade de qualquer processo formal, pois sendo tudo a mesma cadeia, a gestão seria feita dessa forma. Assim procedi. Março de 2025 Já a trabalhar fora do país, durante uma semana de férias em Portugal, desloquei-me presencialmente ao ginásio de Carcavelos com o objetivo de cancelar a minha inscrição. Estava totalmente consciente da taxa de cancelamento de 50€ e pronta para a pagar naquele momento. Expliquei que passo 3 de 4 semanas por mês fora de Portugal por motivos profissionais e que infelizmente não ia poder continuar a treinar na Fitness UP. Contudo, o cancelamento foi recusado na receção de Carcavelos, tendo-me sido dito que o cancelamento apenas poderia ser efetuado presencialmente no ginásio da Portela, local onde tinha efetuado a inscrição inicialmente meses antes. Expliquei que naquele mesmo dia iria novamente sair do país e que era impossível deslocar-me à Portela. Reforcei que o ginásio de Carcavelos era o ginásio que frequentei efetivamente e aquele que, desde o início, deixei claro que seria o meu principal. Solicitei que entrassem em contacto com a Portela para dar seguimento ao cancelamento, mas tal foi-me recusado, afirmando que a situação era “alheia” ao ginásio de Carcavelos e que apenas presencialmente na Portela poderia cancelar. Março a Julho de 2025 Apesar de não usufruir de qualquer ginásio, continuei a pagar mensalmente as quotas durante esses cinco meses, sendo que a minha última visita efetiva ao ginásio foi a 2 de março. Não deixo de frisar que estes pagamentos aconteceram exclusivamente porque o cancelamento me foi recusado, apesar de eu o ter tentado fazer dentro de um contexto legítimo e estando disposta a cumprir as condições contratuais. Meados de Julho de 2025 Desloquei-me finalmente ao ginásio da Portela, com o objetivo de resolver definitivamente a situação e cancelar a inscrição. Nessa data, já perfazia 1 ano de fidelização, situação que me tinha sido inclusive confirmada anteriormente no ginásio de Carcavelos. Na receção, fui atendida por um colaborador (cujos dados infelizmente não retive), a quem expliquei todo o processo. Foi-me apresentada novamente a taxa de 50€ de cancelamento e, naturalmente, questionei, uma vez que desta vez já tinha ultrapassado o período de fidelização. Foi-me explicado então que, apesar de ter passado um ano, usufrui de semanas gratuitas no início que não eram contadas na fidelização e que teria ainda cerca de 16€ a pagar referentes a esse período, após isso o cancelamento ficaria efetivo. Seguindo as instruções dadas, aceitei essa informação e procedi ao pedido de cancelamento nessa base, confiando que a situação ficaria resolvida após essa última cobrança 16€ e não os imediatos 50€. Contudo, a minha situação não foi resolvida. O ginásio continuou a proceder a cobranças nos meses seguintes, obrigando-me, após toda esta sequência de falhas e contradições, a cancelar o débito direto. Contactos posteriores: • Em setembro de 2025, recebi um contacto telefónico de uma colaboradora a quem voltei a explicar toda a situação. Fui informada de que iriam averiguar e retornar o contacto — não aconteceu. • Em dezembro de 2025, fui novamente contactada, desta vez por um colaborador. Mais uma vez expliquei todos os factos e fui informada de que iriam procurar o meu pedido de cancelamento e esclarecer a situação. Mais uma vez, não obtive seguimento. Face a tudo o exposto, solicito: 1. Confirmação da rescisão contratual sem qualquer penalização adicional; 2. Envio, por escrito, da confirmação oficial da resolução deste processo. Caso continue sem obter resposta adequada e célere, terei infelizmente de avançar com os meios legais ao meu dispor, incluindo Livro de Reclamações, entidades competentes e defesa do consumidor. Aguardo resposta e resolução. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a um conflito de consumo com a entidade CARDINAL GARRIDO UNIPESSOAL LDA (Fitness UP), no âmbito de um contrato de prestação de serviços de ginásio. Sou sócia da referida academia, tendo celebrado contrato no dia 04/09/2025, com pagamento por débito direto. Sofri um acidente que resultou numa fratura no ombro, situação clinicamente comprovada, que me impossibilitou totalmente de frequentar o ginásio durante o período de recuperação médica. Por lapso, decorrente da própria situação de saúde e do processo de recuperação, entreguei as respetivas baixas médicas fora do prazo inicialmente previsto no contrato, facto que reconheço. No entanto, tal atraso não altera a realidade objetiva da minha incapacidade temporária para utilizar os serviços contratados, a qual se encontra devidamente comprovada. Apesar disso, a academia manteve a cobrança das quotas relativas ao período em que estive clinicamente impedida de frequentar o ginásio, recusando a anulação das mesmas, com base em cláusulas contratuais que excluem a possibilidade de suspensão do contrato, mesmo em caso de doença ou acidente. Considero que esta prática não respeita os princípios da boa-fé, do equilíbrio contratual e da proporcionalidade, previstos na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e no Regime das Cláusulas Contratuais Gerais (DL n.º 446/85), sendo abusiva a exigência de pagamento de um serviço que não pôde ser utilizado por motivo de incapacidade temporária por razões de saúde. Solicito, assim, o apoio da DECO Proteste no sentido de analisar a situação e intervir junto da entidade reclamada, visando a anulação das cobranças efetuadas ou previstas durante o período da minha incapacidade médica. Encontro-me disponível para facultar toda a documentação relevante, nomeadamente contrato, comprovativos de débito e baixas médicas. Com os melhores cumprimentos, Bárbara Gisele de Araújo N.º de sócio: 66002787

Venho por este meio apresentar reclamação contra a entidade Fitness UP, devido à recusa em permitir a renúncia do contrato de ginásio sem penalização, bem como à exigência do pagamento de uma taxa de 50€, que considero indevida. Iniciei a minha inscrição no Fitness UP no dia 20 de outubro, motivado pelo facto de trabalhar em Famalicão e residir em Guimarães, sendo-me apresentado como vantagem a possibilidade de treinar em vários clubes. Durante o período inicial, encontrava-me em fase experimental no trabalho, com horário flexível, o que me permitia frequentar o clube de Famalicão. Após a efetivação no emprego, o meu horário alterou-se significativamente, passando a depender de transportes públicos, o que inviabiliza completamente a prática de exercício físico em qualquer clube da rede Fitness UP. Esta alteração foi superveniente, involuntária e alheia à minha vontade. Contactei por diversas vezes os clubes de Guimarães, Joane e Famalicão, expondo a minha situação e solicitando uma solução consensual. Em várias ocasiões foi-me transmitido que a situação seria analisada pelas chefias, o que não aconteceu dentro dos prazos indicados, obrigando-me a repetir sucessivamente a explicação do problema. Importa ainda referir que não fui devidamente informado, no momento da adesão, sobre a existência de um prazo de 15 dias para renúncia do contrato, informação essencial que nunca me foi comunicada de forma clara e inequívoca, quer verbalmente quer por destaque contratual, o que configura falta de informação pré-contratual ao consumidor, nos termos da legislação aplicável às cláusulas contratuais gerais. Apesar de apenas ter usufruído do ginásio de forma residual e de ter pago uma única quinzena, foi-me exigido o pagamento de uma taxa de cancelamento no valor de 50€, sem que tenha sido apresentada qualquer alternativa razoável ou demonstração de proporcionalidade entre o valor exigido e o serviço efetivamente prestado. Considero esta cobrança desproporcional e injusta, atendendo às circunstâncias expostas, à ausência de informação clara no momento da contratação e às sucessivas tentativas de resolução amigável por mim realizadas. Solicito, assim, a anulação da taxa de 50€ e a rescisão do contrato sem penalização, à luz do princípio da boa-fé contratual e da proteção dos direitos do consumidor. Com os melhores cumprimentos, José Diogo Fernandes

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Fitness UP, Lda, por publicidade potencialmente enganosa. Recebi uma SMS promocional com a mensagem: “Até 5/01 junta-te à Tribo UP com 12 MESES DE GINÁSIO GRÁTIS”, o que leva um consumidor médio a entender que o primeiro ano de ginásio é gratuito. No entanto, ao avançar com a adesão no site, verifica-se que a oferta corresponde apenas ao 2.º ano gratuito, sendo obrigatório o pagamento integral do 1.º ano, ficando o consumidor vinculado a um contrato de 24 meses. Considero que a comunicação comercial é ambígua e suscetível de induzir em erro quanto às condições essenciais da oferta, nomeadamente o preço e a duração do contrato. Solicito a análise desta situação por possível violação das regras relativas à publicidade enganosa.

Sou sócio do ginásio Fitness Up, com o n.º XXXX, tendo aderido a um plano com fidelização, com pagamento de quotas por débito direto. Por motivos de saúde, concretamente agravamento de duas hérnias, com indicação médica para não praticar exercício físico em ginásio, deixei de poder utilizar o serviço. Face a esta situação, apresentei pedido de cancelamento do contrato, por escrito, explicando o motivo e disponibilizando comprovativo médico. Em resposta, o Fitness Up informou que, nos termos da cláusula 2.3, o cancelamento do contrato "independentemente do motivo invocado" só é possível mediante o pagamento de uma taxa de cancelamento de 50,00 €, exigindo esse valor para proceder ao desligamento, bem como a formalização presencial do pedido com antecedência mínima de 10 dias úteis. Voltei a expor que a minha situação não corresponde a uma simples desistência por conveniência, mas a uma impossibilidade de utilização do serviço por motivo de saúde, alheio à minha vontade, e que, nessas circunstâncias, não considero legítimo ser penalizado com a referida taxa. Ainda assim, o Fitness Up insistiu na cobrança dos 50,00 €, mantendo a posição de que a taxa é exigível mesmo em caso de doença comprovada. Considero que a interpretação e aplicação desta cláusula, no sentido de que a taxa de cancelamento é sempre devida, mesmo quando o consumidor se encontra impossibilitado de utilizar o serviço por motivo de saúde, é contrária à boa-fé, gera um desequilíbrio significativo em prejuízo do consumidor e não respeita os princípios da legislação de defesa do consumidor nem do regime das cláusulas contratuais gerais, tratando-se, na prática, de uma cláusula penal aplicada de forma automática e desproporcionada. Tendo em conta o exposto, venho solicitar: Que seja reconhecido que, no meu caso concreto, existe motivo de saúde atendível que legitima a resolução do contrato sem aplicação da taxa de cancelamento de 50,00 €. Que o contrato de sócio n.º XXXXX seja considerado cessado, com efeitos à data do pedido de cancelamento por motivo de saúde, sem cobrança de qualquer penalização. Que o Fitness Up confirme a cessação do contrato e a inexistência de débitos futuros, bem como a regularização de quaisquer valores eventualmente cobrados após o pedido de cancelamento por motivo de saúde. Que a autoridade competente avalie a conformidade da cláusula contratual invocada pelo Fitness Up, designadamente a parte em que se afirma que a taxa é devida "independentemente do motivo invocado", ponderando a sua eventual natureza abusiva em contexto de relação de consumo.

Estou há meses a tentar uma resposta por parte do ginásio. Este email foi enviado no dia 26/10 e continua sem resposta. Já liguei dezenas de vezes para o nº com o qual fiz a inscrição e também não atendem. Sou contactada inúmeras vezes pelo ginásio de ovar que dizem não poder resolver porque a inscrição foi online e informam apenas que estou como devedora no ginásio e que terei de pagar 50€ para efetuar o cancelamento. "Boa tarde. Sou a Joana Amaro e, no dia 26 de agosto, o meu irmão Pedro Amaro realizou a inscrição dos dois no fitness up de ovar através do seguinte contacto: 910 988 731 Depois de falar com o rapaz por chamada ele disse ao meu irmão que tínhamos imensas vantagens em fazer a inscrição com eles “on-line”, que depois fiquei a perceber junto da colaboradora do balcão do ginásio que teria exatamente as mesmas vantagens ao fazê-lo com ela presencialmente. O que nos foi dito, e o que nós concordamos foi: Aproveitar o desconto de 50% e pagar por semana, até ao fina do ano 4,40€. Já nos foi retirado dinheiro da conta sem qualquer justificação. O meu irmão tentou ligar para o número q realizou a inscrição e ninguém atendeu, mandou mensagem e ninguém respondeu. Eu liguei para o mesmo número diversas vezes e também fui ignorada. Pedi justificações junto do balcão do ginásio, a resposta foi: Estamos a pagar mais porque é um ginásio com piscina - ninguém nos falou disso; Perguntaram em que empresa o meu irmão trabalhava, porque ele está com “protocolo” - o meu irmão trabalha no restaurante dos nossos pais…; Se o meu irmão tem protocolo (ninguém sabe como) ele devia pagar menos , quando na verdade estão a tirar mais dinheiro da conta dele do que da minha. Apresentei as datas e valores que nos foram retirados e a colaboradora não viu qualquer explicação para aquilo, disse-me que eu não podia estar a pagar 4,40€ por semana pelo acesso livre ao ginásio quando foi exatamente isso que nos venderam. 26/09 (dia da inscrição) - os dois transferimos 20€ por mbway 03/10 Joana - 11.82€ Pedro - 18.82€ 17/10 Joana - 9.80€ Pedro - 15.60€ Na quinta feira, liguei para o ginásio de ovar, a mesma senhora com quem falei quando lá fui, atendeu e disse que ia pedir para entrarem em contacto comigo. Mandou mensagem no próprio dia a pedir para avisar assim que entrassem em contacto (na teoria seria quinta-feira). Após imenso tempo a procurar justificações, cancelamos junto dos nossos bancos a permissão para que acedam ao débito direto. Exijo um esclarecimento. Queremos também cancelar as inscrições, quero perceber como vão fazer em relação a isso. Isto é completamente inadmissível, sempre andei em ginásios, alguns desta “dimensão” e nunca, NUNCA me aconteceu isto. Espero uma resposta o mais rapidamente possível, caso contrário irei entrar em contacto pelos devidos meios." Já passaram quase 4 meses desde a inscrição, 3 meses desde a 1ª tentativa de contacto e continuo sem nenhuma explicação para esta situação, como as inscrições não foram canceladas, eu e o meu irmão aparecemos como devedores na plataforma do fitness up e além de pedirem 50€ por pessoa para cancelar as inscrições, pedem que regularizemos os valores que estão em aberto desde que cancelamos o débito direto. Importante relembrar que NUNCA usufruímos de rigorosamente nada do ginásio, já tentamos resolver de diversas formas a situação e a única "frente" da empresa Fitness Up que conseguimos respostas, é o ginásio de Ovar que diz não poder resolver nada e continua a pedir o pagamento dos valores.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à dificuldade que tenho enfrentado no processo de cancelamento do meu contrato com o ginásio Fitness Up. Encontro-me atualmente numa situação financeira delicada, uma vez que a minha companheira se encontra grávida e desempregada, o que tem originado um aumento significativo das nossas despesas mensais. Face a esta realidade, comuniquei ao ginásio a minha impossibilidade de continuar a suportar o valor da mensalidade. No entanto, fui informado de que, para proceder ao cancelamento, teria de efetuar o pagamento de 50€ e manter o contrato ativo, o que considero uma exigência injusta e desproporcional, tendo em conta o meu contexto económico e familiar. Sendo o contrato de prestação de serviços uma relação que deve respeitar os princípios da boa-fé e da equidade, entendo que a manutenção desta obrigação penaliza indevidamente o consumidor em situação de comprovada dificuldade financeira. Assim, solicito o cancelamento imediato do contrato sem aplicação de qualquer penalização ou pagamento adicional, considerando as circunstâncias excecionais que apresentei. Aguardo uma resposta por escrito e a regularização desta situação com a maior brevidade possível.

Dear DECO PROteste team, I hope you are well. I am resubmitting my request here because I previously contacted you by email regarding the same issue but unfortunately did not receive a reply. To summarize: I joined Fitness UP on 25 August 2025 and paid six months in advance. However, I later suffered a serious triceps injury, and my doctor confirmed that I am not allowed to train for an extended period of time. I contacted the gym and attached my medical certificate, requesting a partial refund for the unused period, but I have not received any answer from them. I am now seeking DECO’s assistance in contacting Fitness UP officially or guidance on how to proceed to obtain the refund. I can provide all necessary documents, including the medical certificate and payment proof. Thank you very much for your time and support. Kind regards, Benjamin Noël Hunner

Celebrei um contrato anual com a Fitness UP (UP São João, Lda.) em 2024. Em setembro de 2025, tentei cancelar o contrato presencialmente por motivo de lesão médica impeditiva, tendo inclusive assinado a ficha de cancelamento. Apesar disso, a receção nunca concluiu o processo, e só após vários contactos e um mês de espera me foi novamente pedido que assinasse novo documento e pagasse uma taxa de 50 euros, alegando que só assim poderia rescindir. Enviei posteriormente um atestado médico, comprovando a impossibilidade de treinar e explicando que me encontrava deslocado fora do Porto, a mais de 180 km de onde sou sócio bem como a mais de 40 km do clube mais próximo da minha morada oficial - onde me encontro. Mesmo assim, o ginásio respondeu por e-mail afirmando que “o atestado não justifica o não pagamento da taxa” e que, se o pagamento não fosse efetuado até uma data limite, “o pedido ficaria anulado e começaria a acumular mais quinzenas”. Considero esta resposta uma prática de pressão indevida e potencialmente abusiva, sobretudo após ter apresentado um motivo legítimo e documentado. A recusa em aceitar a justa causa médica e a tentativa de coagir o pagamento sob ameaça de débitos adicionais violam o Decreto-Lei n.º 57/2008 (práticas comerciais desleais) e o Decreto-Lei n.º 446/85 (cláusulas abusivas). Além disso, segundo o artigo 790.º do Código Civil, a obrigação extingue-se quando há impossibilidade não imputável ao consumidor, e o artigo 437.º permite resolver o contrato em caso de alteração anormal das circunstâncias. Solicito o cancelamento imediato do contrato sem encargos, a anulação da taxa de 50 euros e a cessação de quaisquer cobranças adicionais, reconhecendo o meu direito à rescisão por justa causa devidamente comprovada. Foi feita também uma reclamação no Livro de Reclamações, anexada com as comunicações feitas por email.