Reclamações públicas

Exmos. Senhores, A minha fatura MEO de fevereiro, apresentava débitos de serviços de valor acrescentado que não subscrevi intencionalmente. Ao verificar o site indicado na fatura para verificação desses serviços (servicosdigitais.info), constatei que foram alegadamente efetuadas subscrições dos mesmos (trata-se de serviços fornecidos pelos sites www.topmusictv.pt e www.lifeandbeauty.mobi). Tendo em conta as diversas reclamações que constatei existirem relativamente a estes serviços, gostaria de saber se a MEO tem planos para tomar medidas que impeçam que os seus clientes subscrevam inadvertidamente estes serviços. Com efeito, assumindo que terão certamente um volume considerável de clientes que serão mais vulneráveis a este tipo de ameaças encobertas (nomeadamente crianças, clientes mais idosos e pessoas com fraca literacia informática, como é o caso desta octogenária que aqui escreve), não compreendo a razão para estes serviços não serem bloqueados por omissão, na certeza de que poucas pessoas têm interesse real na sua subscrição. Desta forma, quem quisesse desbloqueá-los teria de percorrer o complexo percurso de navegação a que a vossa app obriga para esse efeito, em vez de estar reservada essa necessidade a quem, tarde de mais, se apercebe que pagou por um serviço que nunca quis subscrever. Muito obrigada pela vossa atenção. Cumprimentos, Presumilde Franco Ferreira

Exmos. Senhores, Solicitei mudança de endereço dia 26 de Janeiro, para uma nova instalação dia 01 de janeiro, durante a solicitação, me fizeram um novo contrato, sendo que este possuia apenas 4 meses, mas até ai tudo bem, ao chegar ao dia 01 de fevereiro o técnico da vossa empresa detetou que não teria pontos disponiveis, me informando que seria necesário 15 dias para passagem de cabos até chegar a minha nova morada, solicitei o cancelamento do contrato, mas me informaram que não o poderiam, e caso eu optasse por tal escolha teria que vos pagar 400 Euros, consultei os orgãos de direitos ao consumidor e descobri que após 15 dias de serviços interruptos eu poderia optar pelo cancelamento, passados quase os 15 dias resolvi ligar e me informaram que ao dia 17 (hoje o dia que stou a escreve), meus problemas seriam resolvidos, entretanto quem me atendeu ao suporte informou que não tinha informação alguma sobre meu problema, após a ligação recebo uma mensagem da MEO informando que vão me contactar no prazo de dez dias para agendar uma nova data, e vos falo que não posso esperar, a MEO não me deu nenhuma solução para meus problemas de ficar sem internet para o trabalho, so me arrumou problemas. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Recente recebi vários emails da Intrum por parte da operadora MEO, referente a uma dívida que remete ao período de 2016/2017 (processo nº 001321773369) . Nos e-mails enviados está a pagamento o valor de 399,68€ e tem vindo a aumentar, estando neste momento a pagamento o valor de 403,25€. Durante estes anos e até à data nunca recebi qualquer comunicação por parte da MEO relativamente a esta dívida. Assim, informo à MEO e à Intrum que segundo o que está indicado pela Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro, no seu artigo 10 alíneas 1 e 4, o direito ao reconhecimento do prazo do recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses contados após a sua prestação e que prazo para a propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de seis meses contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos. Face ao exposto, a divida invocada por V. Exas encontra-se claramente prescrita, pelo que eu exijo que o valor seja anulado na totalidade e o registo relativo à mesma seja eliminado de quaisquer bases de dados e que o meu nome seja retirado da vossa lista de devedores caso tal não suceda e esta situação não seja regularizada até à data acima referida, darei conta do sucedido à entidade reguladora, a ANACOM.. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Boa tarde eu hoje liguei para o cliente ao meu porque eu vou em breve mudar de casa e para fazer a mudança de casa agora pedem me o contrato de arrendamento eu sempre paguei as faturas e agora tratam me assim e injusto e ir assim eu terei de apresentar uma queixa

Exmos. Senhores, Prezados, Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação referente à cobrança indevida em minha fatura. Recentemente, foi realizada uma mudança de titularidade da minha linha para o meu nome, com um valor mensal contratado de 23 euros. No entanto, fui surpreendido com uma cobrança no valor total de 61 euros, sendo que, em momento algum, fui informado sobre qualquer taxa adicional de adesão no momento da alteração contratual. De acordo com o princípio da transparência e dever de informação, todos os custos devem ser previamente comunicados ao consumidor, o que não ocorreu no meu caso. Diante disso, solicito a imediata revisão da fatura e o estorno da quantia cobrada indevidamente. Além disso, exijo um esclarecimento formal sobre a origem desta taxa e por que não fui devidamente informado sobre sua aplicação. Caso a situação não seja resolvida de forma satisfatória, encaminharei a reclamação aos órgãos competentes para garantir que meus direitos sejam respeitados. Aguardo um retorno urgente Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Boa tarde Sou cliente meo ha mais de um ano e constantemente tenho problemas em relação aos valores da fatura, informações divergentes entre outros mas agora apos o último ocorrido foi o cúmulo, devido a algumas questões pessoais e valores completamente diferentes do que foram acordados fiquei em atraso, nesse período fui furtada e fiquei sem nenhum meio de comunicação, me dirigi ate a loja com o objetivo de pagar o valor em débito e reativar o serviço, fiz o pagamento e expliquei a urgência mas JA SE PASSOU UM MÊS e o serviço não foi reativado, por telefone me informaram que havia um outro valor pendente mas logo ja voltaram atrás em relação a isso e falaram que ira se reinstalado, no entanto nao tenho mais interesse em ter o serviço tendo em vista todos os problemas anteriores. Ao questionar sobre o cancelamento me foi informado que deveria ir ate a loja ou enviar uma carta, no entanto estou com uma cadela operada que precisa ficar sobre observação e em repouso absoluto, preciso realizar o cancelamento sem taxas associadas visto que nao cumpriram com o serviço nem tiveram atencao com o cliente!

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar ajuda para a resolução de um problema relativo a duas antenas de operadoras de telemóvel (MEO e outra) Resido neste momento no Alentejo, perto de beja, num monte pertença de familia há muitas gerações, Quando vim morar para aqui, em Janeiro, deparei-me com a existência de 2 antenas de comunicações, de grande dimensão, a cerca de 20 metros da minha casa. Depois de muita pesquisa não consegui chegar a nenhuma conclusão sobre a possibilidade de risco de saúde e tudo o que recolhi de informação é no minimo dúbio e insuficiente para poder ter uma opinião consistente. Mas sei que muitos países e instituições, entre as quais a União Europeia, optaram por uma política de precaução, porque "É imperativo proteger a população na Comunidade contra os comprovados efeitos adversos para a saúde susceptíveis de resultar da exposição a campos electromagnéticos”, consoante conclusão a que chegou o Conselho Europeu, que a 12 de Julho de 1999 adoptou uma Recomendação relativa à Limitação da Exposição da População aos Campos Electromagnéticos (CEM)* *PDF-154kb). O documento foi feito a pensar nos locais em que as pessoas passam períodos de tempo significativos, como é o meu caso que resido aqui em permanência. Gostaria do vosso conselho sobre o que devo fazer ou quem devo contactar, porque tenho um filho menor e gostaria muito que as antenas fossem retiradas daqui. Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional, Cumprimentos. Angelo Lucas

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar a minha insatisfação relativamente à instalação de Fibra Ótica no novo prédio localizado na Rua Nova do Gato Preto, 52, em Rio Maior, no concelho de Santarém. Foi indicado que a empresa MEO havia vencido o concurso para a instalação da Fibra Ótica no referido edifício. No entanto, até à data, a MEO não cumpriu com o serviço prometido e não fornece qualquer explicação concreta aos moradores ou clientes sobre o motivo da ausência de instalação. A única informação disponível é que a empresa alega não ter "disponibilidade para a instalação" e que não existe uma data definida para a execução do serviço. Além disso, saliento que a falta de instalação de Fibra Ótica em um prédio novo vai contra a Lei n.º 31/2019, que obriga a cobertura de redes de comunicações de alta velocidade em edifícios novos. Esta legislação determina que as novas construções devem ser equipadas com a infraestrutura necessária para suportar serviços de comunicações eletrónicas, como a fibra ótica, garantindo o acesso à internet de alta velocidade. A ausência desta instalação no meu prédio configura, portanto, uma violação das obrigações legais por parte da MEO. Adicionalmente, foi constatado que não existe qualquer solicitação formal à Câmara Municipal de Rio Maior para a instalação da Fibra Ótica, o que levanta ainda mais dúvidas sobre a viabilidade do serviço. É inaceitável que uma empresa responsável pela instalação da Fibra Ótica em um novo edifício não cumpra com os prazos ou forneça informações claras e objetivas aos seus clientes. A situação é agravada pelo facto de a MEO enviar comerciais ao prédio para captar novos clientes, afirmando que a instalação da Fibra Ótica será mais rápida caso haja mais adesões, sem contudo, dar qualquer sinal de efetiva implementação do serviço. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Após vários contactos na loja MEO de Ourém e com a linha de apoio desde o dia 10/02/2025, venho reclamar o meu direito de cancelar o contrato atual sem pagamento de incumprimento de fidelização, invocando a Lei das Comunicações Eletrónicas nº 16/2022, artigo 132 e 133 a), publicada em Diário da República. Resumidamente, no dia 10/02/2025 fui à loja de Ourém informando que iria mudar de morada no dia 25/02/2025 (vender o meu apartamento e comprar moradia), pelo que pretendia mudar o serviço de morada - conclusão, não existe fibra, apenas satélite. Ora, neste momento tenho um serviço com 500 MB de internet, serviço TV com gravações automáticas dos últimos 7 dias, entre outros, sendo que apenas existe na nova morada um serviço de satélite, onde não vou ter sequer 90% de velocidade de Internet, não vou poder usufruir das gravações automáticas, nem sequer de outras características do serviço Fibra que contratei em 03/2024. No dia da escritura, 25/02/2025, fui novamente à loja e a mesma colega pediu o cancelamento e pediu uma chamada da linha de apoio, que foi abaixo e só ligaram novamente após ir a loja novamente (dia 05/03/2025 pelas 11h22). Aí, a "senhora" informou que a MEO não tinha culpa de termos mudado de morada, e que não podia fazer nada e teria de pagar o incumprimento. Após alguns dias contactei a linha 16200 e pedi para passarem a linha dos cancelamentos, onde me disseram que para cancelar o contrato nestes termos, teria de ir a loja fazer um "Pedido de Análise" para a nova morada, e só depois conseguiria cancelar contrato assim. Fui a loja no dia 06/03/2025, sendo que no dia 07/03/2025 me contactaram a informar que o pedido estava feito, confirmava-se a não existência de possibilidade fibra na nova morada nem previsão de possibilidade. Informou que iriam ligar-me então para proceder ao cancelamento., mas não aconteceu. Liguei ontem de novo para a linha, mas a chamada caiu. Hoje, dia 12/03/2025 pelas 14h50, contactei de novo a linha, onde falei com o Sr. Sérgio Gomes ao longo de 40 minutos, onde o mesmo me informou que as características do serviço fibra eram as mesmas do satélite (pois tinha na mesma TV NET e VOZ), e que não se aplicava essa lei, sendo que me informou que efetivamente a velocidade de internet era muito diferente e que não dispunha de gravações automáticas, mas isso dependia da interpretação da lei de cada um. Ora, como é possível alguém dizer que o serviço tem características iguais? Enfim. Posto isto, e estando cansado de me deslocar à loja, de ligar para a linha, etc etc, neste sentido, e segundo a lei que mencionei em cima, que transcrevo https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/16-2022-187481298 " Artigo 133.º Alterações relativas ao titular do contrato 1 - A empresa que oferece serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, com exceção dos serviços de comunicações interpessoais independentes de números e dos serviços de transmissão utilizados para a prestação de serviços máquina a máquina, não pode exigir ao consumidor titular do contrato o pagamento de quaisquer encargos relacionados com o incumprimento do período de fidelização nas seguintes situações: a) Alteração do local de residência permanente do consumidor, caso a empresa não possa assegurar a prestação do serviço contratado ou de serviço equivalente, nomeadamente em termos de características e de preço, na nova morada;" Neste caso, é óbvio que não existe o mesmo serviço ou sequer equivalente, em termos de características. (nem velocidade de internet, nem gravações automáticas, entre outros). Com isto, não culpo a MEO de não ter o serviço fibra na zona, culpo sim por me negarem o direito de cancelar o meu serviço através da LEI existente e quererem "empurrar" um serviço que nada tem a ver com o contratado. Assim, solicito o cancelamento do meu serviço, sem qualquer pagamento de indemnização por incumprimento de fidelização, e com os respetivos retroativos desde o dia da escritura e dia em que fui à loja MEO (25/02/2025), uma vez que o único serviço que pretendem instalar na nova morada nada tem a ver com o serviço que contratei em 03/2024, serviço de Fibra vs Satélite. Invoco mais uma vez a lei existente, transcrita em cima com o respetivo link do Diário da República, sendo que me tem sido negado esse direito desde o dia 25/02/2025, dia que fui em loja pedir o cancelamento do respetivo contrato já com as respetivas escrituras. Caso necessário, terei todo o gosto em juntar cartão de cidadão, documento de venda do imóvel da morada do serviço atual e documento de compra de imóvel da nova morada, para poderem conferir todas as datas. Fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade.