Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Na qualidade de gerente do estabelecimento Café Orfeu, titular do contrato n.º I16494521.2, venho, por este meio, apresentar reclamação formal pela contínua indisponibilidade do serviço de videovigilância prestado pela Prosegur Alarmes Dissuasão Portugal, Unipessoal Lda. O serviço de câmara de segurança encontra-se inoperacional há mais de um mês, impossibilitando o acesso às imagens em direto e gravações, função essencial para a segurança e vigilância do meu estabelecimento, colocando em causa o objeto do contrato (Cláusula 1). Esta situação viola as obrigações contratuais assumidas por V. Exas., nos termos da Cláusula 9, que estabelece uma garantia de 36 meses para defeitos de fabrico e funcionamento do equipamento, incluindo a reposição, reparação ou revisão da instalação, sem custos adicionais para o cliente. Conforme resulta das Condições Gerais, a cobrança de deslocações só é devida em casos específicos (Cláusula 12, alínea l)), designadamente quando existem mais de quatro intervenções provocadas por factos imputáveis ao cliente num período de 30 dias, o que não se verifica no presente caso. Assim, a exigência de pagamento para deslocação de técnico por suposta troca de router não tem suporte contratual. Mais, tal situação revela uma dependência técnica do serviço que não me foi claramente explicada, violando o artigo 8.º, n.º 3, alínea b) da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96). Relembro ainda que, em dezembro de 2024, foi-me prometida substituição da câmara por uma solução CCTV de qualidade superior, compromisso não concretizado até hoje, configurando publicidade enganosa nos termos do artigo 9.º da Lei de Defesa do Consumidor e do artigo 10.º do Código da Publicidade. Embora tenha sido aplicado um desconto de 12 euros devido a uma reclamação anterior feita no portal da queixa, tal compensação é manifestamente insuficiente, face ao período prolongado de falha do serviço essencial e à falta de resolução técnica definitiva. Face ao exposto, venho exigir, nos termos do contrato e da legislação aplicável: 1️⃣ A reparação imediata do sistema de videovigilância, sem qualquer custo adicional; 2️⃣ A substituição da câmara pela solução prometida, de qualidade CCTV; 3️⃣ Uma compensação proporcional no valor faturado por todo o período de indisponibilidade; 4️⃣ Garantia de que situações semelhantes não se repetirão, assegurando o cumprimento integral do contrato. Adicionalmente, reservo-me o direito de, caso não haja solução definitiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis, proceder à resolução do contrato por justa causa (artigo 8.º, n.º 2 da Lei de Defesa do Consumidor), com base no incumprimento contratual reiterado, e recorrer às entidades competentes – DECO, ASAE e Entidade Reguladora da Segurança Privada. Solicito resposta por escrito, para o endereço [alexandre.barros.1337@gmail.com], ou para a morada do estabelecimento: [R. Fausto Sampaio 27, 3780-231 Anadia]. Em anexo segue o contrato que tenho com a prosegur. Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos, Alexandre Barros Gerente do Café: Café Orfeu

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Prosegur Companhia de Segurança, Lda., por ter celebrado comigo um contrato com base em informações falsas e práticas comerciais enganosas. No momento da contratação, eu encontrava-me fidelizada com a empresa Securitas, situação que foi devidamente comunicada à vendedora da Prosegur. No entanto, essa colaboradora garantiu-me, verbalmente e por mensagem escrita, que poderia cancelar o contrato com a Securitas sem qualquer custo e que ela própria trataria de todo o processo. Fiando-me nessa informação, aceitei assinar contrato com a Prosegur. Mais tarde, fui surpreendida com a manutenção da fidelização com a Securitas, o que resultou numa dívida que atualmente está a ser cobrada coercivamente pela empresa Intrum. Esta situação causou-me prejuízo financeiro e emocional, já que fui levada ao erro por informação falsa fornecida no ato da venda. Tenho em minha posse mensagens escritas da vendedora da Prosegur que confirmam as suas garantias falsas, o que constitui prova clara de prática comercial desleal, à luz do Decreto-Lei n.º 57/2008, bem como de dolo contratual, nos termos do Código Civil. Assim, venho solicitar à DECO: - Apoio jurídico para rescindir o contrato com a Prosegur sem penalizações; - Apoio na reclamação formal contra a empresa pela conduta da sua vendedora; - Eventual intermediação com a Intrum ou Securitas para limpeza da dívida injustamente gerada. Agradeço toda a atenção e apoio na resolução deste problema. Com os melhores cumprimentos, Carla Correia 935517019 Email - 26loungedrinks@gmail.com Vila Nova de Famalicão, 24/06/2025

Assunto: Reclamação contra a Prosegur por incumprimento de boa-fé contratual Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa Prosegur. Em dezembro de 2024, celebrei um contrato com a Prosegur para instalação de um sistema de alarme no meu espaço comercial. No entanto, após o encerramento definitivo do negócio (por razões alheias à empresa), tentei, em boa-fé, rescindir o contrato, já que deixei de ter espaço físico onde utilizar o serviço. Fui então informada que o contrato continha uma fidelização até 2027 — informação essa que nunca me foi devidamente comunicada de forma clara ou destacada no momento da celebração. Apesar disso, a empresa recusou qualquer forma de resolução amigável. Cancelaram o contrato de forma unilateral e enviaram uma notificação formal com o valor total do contrato (1390€), incluindo multas. Ainda tentei uma solução razoável, propondo pagar 150€ por mês, mas essa proposta foi recusada. Atualmente, sou obrigada a continuar a pagar um serviço que: Já foi desinstalado e cujos equipamentos estão guardados em caixa; Não está a ser usufruído de forma alguma; Está a ser cobrado na totalidade sem abertura à renegociação, o que me parece abusivo e desproporcional. Já apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, mas não obtive uma resolução satisfatória. Venho por isso solicitar o apoio da DECO para avaliar esta situação, nomeadamente quanto: À legalidade e transparência do contrato de fidelização; À proporcionalidade do valor cobrado após o encerramento do espaço comercial; E ao cumprimento dos princípios de boa-fé nas relações de consumo. Agradeço desde já a atenção e fico disponível para fornecer toda a documentação necessária. Com os melhores cumprimentos, Ana Margarida Dias Sousa

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Prosegur Alarmes Portugal, Lda., pelos seguintes motivos: No dia 8 de março de 2025 adquiri a empresa DN Detalhes (NIPC: 5137974361.2), desconhecendo totalmente a existência de qualquer contrato ativo com a Prosegur em nome da referida empresa. No final de março de 2025, fui contactado por um comercial da vossa empresa que propôs um novo contrato de alarme. Esse contrato foi celebrado em meu nome pessoal, para o imóvel situado na Rua do Vale, sede da DN Detalhes. Posteriormente, ao aceder à correspondência da empresa, detetei faturas referentes a um contrato anterior, alegadamente em nome da DN Detalhes, que nunca foi do meu conhecimento, nem autorizado por mim, e para o qual não existe qualquer equipamento instalado no local. Em 5 de maio de 2025 contactei os vossos serviços de apoio ao cliente e, conforme solicitado, enviei uma carta a pedir a anulação do contrato antigo e das respetivas faturas. No entanto, continuo a receber faturas indevidas. Em relação ao contrato recente, no meu nome pessoal, foi-me cobrado o valor de 122,38€ pela instalação, pago a 29 de março de 2025. Mesmo após o envio do comprovativo, continuo a receber cobranças e contactos insistentes sobre esse montante. Verifico uma total ausência de resposta eficaz por parte da empresa, manutenção de cobranças indevidas, e ainda uma prática de duplicação contratual em má-fé. Dentro deste episodio em que ja havia solicitado o cancelamento do contrato indevido, dia 30/5 solicitei o cancelamento, tambem do 2 contrato celebrado (este de meu conhecimento) junto a prosegur por email, tambem registrei uma reclamação no livro de reclamações, na qual entraram em contacto para dizer o de sempre, (vamos analizar) e nada é resolvido, hoje dia, 3/6/25 recebi um email da prosegur dizendo que o contrato só poderia ser cancelado apartir de 30 dias a contar da data de hoje, e que seriam sim geradas faturas mesmo que indevidas de contratos duplicados em má fé. Face ao exposto, ainda exijo: Cancelamento imediato de ambos os contratos (em nome da DN Detalhes e em meu nome pessoal); Anulação de todas as faturas indevidas emitidas e em aberto; Cessação total de contactos de cobrança; cancelamento sem cobrança de qualquer taxa de fidelização ou adicionais Confirmação escrita da rescisão contratual sem qualquer penalização por fidelização, no prazo de 10 dias úteis. Assinatura: Raphael Aquino

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção e aconselhamento relativamente a um contrato de vigilância celebrado com a empresa PROSEGUR. Em finais de 2023, celebrei um contrato de prestação de serviços de vigilância com a PROSEGUR para uma mercearia que tinha alugada. Devido a dificuldades financeiras imprevistas, fui forçado a encerrar a atividade comercial e, consequentemente, a rescindir o contrato de aluguer da loja. No dia 20 de abril de 2025, enviei um e-mail à PROSEGUR a solicitar a rescisão do contrato de vigilância, informando que a entrega do imóvel ao senhorio ocorreria em breve. A 24 de abril de 2025, recebi uma resposta da PROSEGUR informando que o pedido de rescisão deveria ser assinado. Prontamente, a 28 de abril de 2025, reenviei o pedido de rescisão, devidamente assinado digitalmente. Na mesma comunicação, solicitei a recolha do equipamento instalado na loja, uma vez que precisava de entregar o espaço ao senhorio. Para minha surpresa, a PROSEGUR informou que não aceitaria a rescisão do contrato e que eu seria obrigado a efetuar os pagamentos até ao final do período contratual. Manifestei o meu desacordo, reiterando que a impossibilidade de dar continuidade ao negócio devido à minha situação financeira tornava a manutenção do contrato insustentável. Independentemente da sua posição, reforcei o meu desejo de rescindir o contrato e solicitei novamente que agendasssem a recolha do material. Até à presente data, a PROSEGUR não agendou a recolha do equipamento e continua a insistir na obrigatoriedade do pagamento das mensalidades. Gostaria de questionar a DECO Proteste: Pode a PROSEGUR recusar a rescisão do contrato e exigir o pagamento integral, mesmo perante o encerramento do estabelecimento comercial e a entrega do imóvel, uma vez que o serviço não pode mais ser prestado? Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo as vossas preciosas orientações sobre como devo proceder nesta situação. Com os melhores cumprimentos, Cumprimentos.

Assunto: Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços por Justa Causa Exmo(a). Sr(a). Prosegur Alarms Ja sendo a segunda reclamação: Pela presente, venho comunicar a rescisão, com efeitos imediatos, do contrato de prestação de serviço celebrado em 5 de setembro de 2024, ao abrigo do disposto no artigo 432.º, n.º 1, alínea e) do Código Civil, por justa causa. A decisão tem por fundamento o incumprimento contratual por parte de V. Ex.ª, concretamente uma vez que o colaborador que me apresentou a proposta do serviço, não comunicou que a duração do contrato seria 3 anos, mas sim 2 anos; . Oferecendo um mês de oferta não estando a ser comprido; . A mensalidade inicial não ser acordada, sendo que no primeiro ano a mensalidade deveria ser 34,13 € e nos primeiros três meses as mensalidades cobradas foram de 45,51 €; . Não colocando essas informações no contrato sendo agora eles a pedir testemunhas para fugir a responsabilidade. . Ligarem para números não associados ao contrato dando informações a terceiros; . Várias ligações a fazer reclamações ao nível de todos os parâmetros, nunca tendo solução; . Pedindo-se o valor de acerto para regularizar as prestações estando eles a cobrar mais que os valores estabelecidos; . Pagamentos em atraso derivado a erro de faturação deles sendo que não foi feito pagamento com ordem do colaborador deles; .Liga se para reclamar nem chave de segurança pedem,tendo qualquer pessoa acesso sabendo o contribuinte de empresa; .Após varias reclamações por ligar para treceiros, continuam; .Culpando me pela má fé deles , pois só me deram acesso ao contrato depois de eu responder ao sms para confirmação; .Continuarem com a faturação mal e querendo que eu pague valores a mais há força toda; .Estou sem acesso á aplicação de seguraça, sendo que neste momento estou sem acesso logo não estou a usufruir do serviço, sendo eu a ligar várias vezes e cada um a dar uma desculpa diferente; .Notas de credito associadas mas nao descontadas e não me dando acesso a tais; Fico a aguardar resposta de VC EXMO(A) Com os melhores comprimentos (A gerência)

21 de maio de 2025 Assunto: Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços por Justa Causa Exmo(a). Sr(a). Prosegur Alarms Pela presente, venho comunicar a rescisão, com efeitos imediatos, do contrato de prestação de serviço celebrado em 5 de setembro de 2024, ao abrigo do disposto no artigo 432.º, n.º 1, alínea e) do Código Civil, por justa causa. A decisão tem por fundamento o incumprimento contratual por parte de V. Ex.ª, concretamente uma vez que o colaborador que me apresentou a proposta do serviço, não comunicou que a duração do contrato seria 3 anos, mas sim 2 anos; . Oferecendo um mês de oferta não estando a ser comprido; . A mensalidade inicial não ser acordada, sendo que no primeiro ano a mensalidade deveria ser 34,13 € e nos primeiros três meses as mensalidades cobradas foram de 45,51 €; . Não colocando essas informações no contrato sendo agora eles a pedir testemunhas para fugir a responsabilidade. . Ligarem para números não associados ao contrato dando informações a terceiros; . Várias ligações a fazer reclamações ao nível de todos os parâmetros, nunca tendo solução; . Pedindo-se o valor de acerto para regularizar as prestações estando eles a cobrar mais que os valores estabelecidos; . Pagamentos em atraso derivado a erro de faturação deles sendo que não foi feito pagamento com ordem do colaborador deles; Fico a aguardar resposta de VC EXMO(A) Com os melhores comprimentos (A gerência)

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Prosegur Alarmes Portugal, devido a uma série de situações que considero enganosas e prejudiciais, tanto do ponto de vista contratual como do serviço prestado. No momento da contratação do serviço, fui informada pelo vendedor da Prosegur de que teria um período de três meses durante o qual poderia cancelar o serviço sem qualquer penalização, caso não estivesse satisfeita. No entanto, quando solicitei o cancelamento dentro desse prazo, fui informada de que havia um período de fidelização de três anos, o que contradiz diretamente a informação inicial fornecida. Sinto-me, portanto, enganada pelo representante da empresa. Além disso, este mesmo vendedor voltou posteriormente ao local para instalar uma câmara adicional que nunca chegou a funcionar corretamente. Quando reclamei, a culpa foi atribuída a mim, com a alegação de que teria desligado o equipamento, o que não corresponde à verdade. Solicitei várias vezes uma visita técnica para reparação, mas a assistência nunca foi prestada: agendavam visitas e ninguém comparecia. Face à ineficácia do serviço e à falta de suporte, e tendo já entregado o imóvel (restaurante) onde o sistema estava instalado, pedi novamente o cancelamento do contrato, alegando não só a ausência de condições técnicas e contratuais adequadas, como também o facto de não possuir mais o espaço onde o sistema está instalado. A resposta da empresa foi que só poderia: Transferir o contrato para outra pessoa, Instalar o sistema na minha casa (o que solicitei há mais de um mês e nunca obtive resposta), Ou continuar a pagar até ao fim do período de fidelização de três anos. Atualmente, já decorreu mais de um ano desde o início do contrato, e continuo sem usufruir de um serviço adequado. Sinto que estou a pagar por um serviço que desde o início foi baseado em falsas premissas e que não cumpre os requisitos mínimos de suporte técnico. Desta forma, venho solicitar à DECO que me ajude a: Cancelar imediatamente o contrato com a Prosegur Alarmes, sem penalizações, por ter sido obtido com informações enganosas e por falhas graves no serviço; Impedir que a empresa continue a cobrar por um serviço que não está a ser prestado; Garantir que este tipo de práticas comerciais seja revisto e penalizado conforme necessário. Agradeço antecipadamente a vossa atenção e apoio. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Um vendedor da Prosegur alarmes veio até mim para vender o seu serviços tendo há data contrato com outra empresa estando mesmo no limite da renovação do outro contrato e explicando isso ao vendedor disse ser ainda possível por lei anular o outro contrato e fazer um novo com a Prosegur,confiei na sua palavra e perante melhores condições apresentadas aceitei fazer contrato com a Prosegur enviando carta para anular o outro contrato que chegou ao destino já o contrato iniciará nova renovação por mais um ano . Este contrato que fiz com a Prosegur foi de má fé ,considero-me enganado pelas informações que o vendedor me deu e fez acreditar e resultado uma operadora não aceita a anulação do contrato alegando não ter sido feito com 30 dias de antecedência e a Prosegur não aceita anular este contrato feito de má fé alegando fidelização mesmo eu explicando os contornos que foi feito. Tenho tentado resolver esta situação com a Prosegur embora tendo sido em vão não mostram interesse em anular um contrato feito de má fé enganando os clientes so para vender . Espero que ponderem e resolvam esta questão que foi causada indiretamente mas por representantes da empresa.