Assunto: Reclamação contra a Prosegur por incumprimento de boa-fé contratual
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa Prosegur.
Em dezembro de 2024, celebrei um contrato com a Prosegur para instalação de um sistema de alarme no meu espaço comercial. No entanto, após o encerramento definitivo do negócio (por razões alheias à empresa), tentei, em boa-fé, rescindir o contrato, já que deixei de ter espaço físico onde utilizar o serviço.
Fui então informada que o contrato continha uma fidelização até 2027 — informação essa que nunca me foi devidamente comunicada de forma clara ou destacada no momento da celebração. Apesar disso, a empresa recusou qualquer forma de resolução amigável. Cancelaram o contrato de forma unilateral e enviaram uma notificação formal com o valor total do contrato (1390€), incluindo multas.
Ainda tentei uma solução razoável, propondo pagar 150€ por mês, mas essa proposta foi recusada. Atualmente, sou obrigada a continuar a pagar um serviço que:
Já foi desinstalado e cujos equipamentos estão guardados em caixa;
Não está a ser usufruído de forma alguma;
Está a ser cobrado na totalidade sem abertura à renegociação, o que me parece abusivo e desproporcional.
Já apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, mas não obtive uma resolução satisfatória.
Venho por isso solicitar o apoio da DECO para avaliar esta situação, nomeadamente quanto:
À legalidade e transparência do contrato de fidelização;
À proporcionalidade do valor cobrado após o encerramento do espaço comercial;
E ao cumprimento dos princípios de boa-fé nas relações de consumo.
Agradeço desde já a atenção e fico disponível para fornecer toda a documentação necessária.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Margarida Dias Sousa
