Reclamações públicas

Venho por este meio solicitar a vossa intervenção e apoio jurídico na mediação de um conflito comercial com a empresa Medicare (plano de saúde privado), motivado por uma prática comercial abusiva e recusa de cancelamento de contrato.Os factos são os seguintes:Sou/Fui titular do plano de saúde da Medicare com o número de contrato/apólice 45100276347.No dia 12/5, manifestei formalmente por escrito, via e-mail, a minha total e inequívoca vontade de rescindir e cancelar o referido contrato, não pretendendo usufruir mais dos serviços.Sem prejuízo do meu pedido de cancelamento, a Medicare procedeu à renovação automática do meu contrato por mais um período anual completo de 12 meses, alegando a falta de cumprimento de um prazo de pré-aviso de 30 dias.Mais informo que a Medicare não cumpriu o seu dever de informação, transparência e boa-fé, uma vez que não enviou qualquer notificação prévia (seja por e-mail, carta ou SMS) a alertar para a iminência da renovação automática, impossibilitando-me de reagir atempadamente.Considero inadmissível e desproporcional a exigência do pagamento de uma anuidade inteira por um serviço que já solicitei cancelar e que recuso liminarmente usufruir. Esta imposição de um novo período de fidelização sem aviso prévio viola as regras da boa-fé contratual e a legislação de defesa do consumidor (Decreto-Lei n.º 446/85 sobre Cláusulas Contratuais Gerais).Como medida de proteção, já procedi ao cancelamento da autorização de débito direto (SDD) no meu banco.Face à insistência da Medicare em exigir valores indevidos e à recusa em processar o cancelamento imediato, peço o vosso auxílio e intervenção junto da marca para que o contrato seja considerado definitivamente extinto com efeitos à data do meu primeiro pedido de cancelamento, sem qualquer penalização ou custos adicionais.

Good day, I took out an contract with Medicare Health for myself and my daughter in March 2025. I do not speak Portuguese and the person who phoned me and assisted me spoke very good English, they explained some things to me that I had questions about but at no point was I told I can ONLY cancel my contract in March of every year and if I do not cancel it in the month of March it will automatically renew for the next 12 months and I will not be able to cancel it until the following March. In April 2026 I send an email requesting to cancel my contract from end May 2026. I received and email back stating the "renewal" is cancelled but I still need to pay until March 2027. I explained that I was not told about this when I took the contract otherwise I would have stayed with Medis who allow their clients to cancel at any time. I then went and read through the contract and it did say I am allowed to remove a beneficiary and that only if I do it in the first year of the contract will the money fee not be adjusted but stay the same. I then requested to remove my daughter as beneficiary and although that is allowed and even though I am in the second year of the contract they refuse to adjust the payment.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela empresa Medcare, bem como reiterar o meu pedido de cancelamento do contrato celebrado. Informo que solicitei o cancelamento do referido serviço após ter ficado desempregada, encontrando-me atualmente numa situação financeira que não me permite continuar a suportar os encargos associados ao plano contratado. Importa ainda referir que, desde essa altura, deixei de efetuar quaisquer pagamentos, precisamente por não possuir condições económicas para manter o serviço ativo. Acresce que, durante todo o período em que estive associada, o serviço nunca me trouxe qualquer utilidade prática ou benefício efetivo, não tendo recorrido nem usufruído de vantagens que justificassem a continuidade do contrato. Apesar do meu contacto para proceder ao cancelamento, a situação não foi devidamente regularizada até ao momento, o que considero insatisfatório e desadequado face às circunstâncias apresentadas.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao meu contrato Medicare, por considerar que existiram falhas graves de informação, transparência contratual e apoio ao cliente relativamente à renovação automática do contrato e às coberturas do seguro associado ao plano. 1. Inconsistências nas datas contratuais e renovação automática No dia 28/04, às 19h57, contactei telefonicamente a Medicare com o objetivo de obter informações sobre como proceder ao cancelamento/não renovação do contrato. Durante essa chamada, foi-me informado que a data de contratação do contrato seria 26/05/2025 e que, por esse motivo, eu já não poderia impedir a renovação automática, uma vez que o contacto foi realizado após o prazo limite alegadamente aplicável. No entanto, verifiquei posteriormente diversas inconsistências nas datas constantes da documentação contratual e da própria aplicação Medicare. Nas Condições Particulares do contrato surgem duas datas diferentes no mesmo documento: - 05/06/2025; - e 26/05/2025. Além disso, os campos destinados à assinatura encontram-se em branco. Verifiquei ainda que a própria aplicação Medicare apresenta informações contraditórias relativamente às datas contratuais. Na aplicação surge indicada uma “Data de contratação” de 26/05/2025, mas simultaneamente aparece a informação de que o contrato “expira a 5/5/2027”. Estas datas não são coerentes entre si nem coincidem integralmente com as datas presentes nas Condições Particulares do contrato. Considero que estas discrepâncias comprometem gravemente a clareza da informação contratual disponibilizada ao consumidor e impossibilitam a correta compreensão: - da efetiva data de celebração do contrato; - da data de renovação; - e do prazo correto para oposição à renovação automática. Durante a chamada de 28/04 manifestei ainda que não concordava com a informação que me estava a ser transmitida, tendo inclusivamente referido que a colaboradora estava a transmitir a informação de forma extremamente rápida e pouco clara, dificultando a correta compreensão das condições apresentadas. Posteriormente, no dia 06/05, às 16h04, fui contactada telefonicamente pela Medicare para questionarem os motivos pelos quais não pretendia renovar o contrato. Durante essa chamada expliquei que o meu marido se encontrava sem trabalhar. Nessa mesma conversa foi-me referido pela colaboradora que os pontos Medicare poderiam ajudar nas despesas de alimentação, afirmação com a qual não concordei, por considerar que os referidos pontos não permitem efetivamente suportar esse tipo de despesas da forma como me foi sugerido. Após essa chamada, recebi no dia 06/05, às 16h08, um email da Medicare a indicar que a não renovação do meu contrato se encontrava “agendada”. Esta informação contradiz aquilo que me tinha sido anteriormente transmitido telefonicamente, nomeadamente que já não seria possível impedir a renovação do contrato. 2. Cobertura de Incapacidade Temporária Absoluta para o Trabalho (ITA) Posteriormente, no dia 08/05, às 19h28, contactei novamente a Medicare para obter esclarecimentos relativamente à cobertura de “Incapacidade Temporária Absoluta para o Trabalho por Acidente ou Doença (ITA)”, uma vez que o meu marido, incluído no plano Medicare, se encontrava de baixa médica. Durante essa chamada foi-me informado que o meu marido não teria direito ao capital associado a esta cobertura por não ser o “titular” do plano. No entanto, nas condições contratuais disponibilizadas pela Medicare, a cobertura ITA refere-se à “Pessoa Segura”. A definição apresentada na nota informativa refere: “Pessoa Segura: Pessoa singular no interesse da qual o Contrato é celebrado ou a pessoa sujeita aos riscos, que, nos termos acordados, são objeto deste Contrato.” A Medicare informou-me telefonicamente que esta definição corresponde exclusivamente ao titular do plano. Contudo, eu não concordo com essa interpretação, uma vez que considero que a expressão “Pessoa Segura” também pode incluir os restantes beneficiários abrangidos pelo plano, nomeadamente quando estes estão efetivamente incluídos no agregado e cobertos pelo contrato. A própria aplicação Medicare faz referência simultânea a “Titular | Beneficiário” e indica que o contrato possui 2 beneficiários, o que reforça ainda mais a interpretação de que existem outras pessoas abrangidas pelo plano para além do titular principal. Considero que a redação apresentada é ambígua e suscetível de induzir o consumidor em erro quanto ao verdadeiro alcance das coberturas disponibilizadas aos restantes elementos do agregado familiar. Além disso, quando solicitei esclarecimentos adicionais, foi-me indicado pela Medicare que deveria tratar diretamente dessa questão com a APRIL. No entanto, na própria nota informativa consta expressamente que a Medicare é a “Tomadora do Seguro”, sendo a entidade que celebrou o contrato de seguro com a APRIL em representação das seguradoras. Assim, não considero aceitável que a Medicare se demita de prestar esclarecimentos relativamente a um produto que comercializa e relativamente ao qual figura contratualmente como Tomadora do Seguro. Face ao exposto, solicito: - Esclarecimento formal e detalhado relativamente às datas efetivas do contrato; - Esclarecimento relativamente à discrepância entre as várias datas apresentadas; - Fundamentação legal e contratual relativamente à renovação automática aplicada; - Indicação expressa da cláusula contratual que exclui os restantes beneficiários da cobertura ITA; - Fundamentação formal para a interpretação da expressão “Pessoa Segura” como sendo exclusivamente o titular do plano; - Reavaliação da situação apresentada; - E resposta formal à presente reclamação. Informo que a presente reclamação será igualmente remetida para as entidades competentes, nomeadamente ASF, Livro de Reclamações e demais entidades de defesa do consumidor, para apreciação da situação descrita.

Venho expor uma situação de abuso de direito e falta de transparência por parte da Medicare (MED&CR - Unipessoal, Lda.). No dia 24/04/2026, contactei a empresa para proceder ao cancelamento do meu plano Platinium Mais. Fui informado pela operadora de que não poderia cancelar sem pagar todas as mensalidades adiantadas até março do próximo ano, uma exigência que considero abusiva e que não me foi explicada de forma clara no ato da adesão telefónica em 30/04/2024. Mais informo que: Tenho recebido chamadas insistentes de cariz agressivo, onde tentam ignorar a minha vontade de cancelamento e me pressionam a aceitar a continuidade do plano para efeitos de gravação de chamada. Sinto que os meus direitos enquanto consumidor estão a ser atropelados por uma política de retenção forçada. Solicito a intervenção da DECO para que a Medicare confirme o cancelamento do contrato sem a cobrança de penalizações indevidas, dado que a oposição à renovação foi feita atempadamente por escrito. E digo para que ninguém passar por isso! Não façam planos com a medcare eles inicialmente vem todos simpáticos falando sem parar sem que você perceba já está ligado a eles contratualmente e só vê tempos depois o quanto não são amigáveis e respeitosos com seu querer ficando refém deles por um período longo de tempo contra sua vontade.

Prezados, A empresa Medicare renovou meu contrato sem meu consentimento e por esta razão gerou parcelas mensais que não foram pagas. Após algum tempo fiz um acordo para realizar o pagamento, mesmo não tendo utilizado o serviço e ter dito da minha insatisfação com o ocorrido. Foi feito um parcelamento relativo ao valor total em aberto, cuja parcela está sendo paga mensalmente dentro do prazo. Ocorre que hoje 07/05/26 recebi uma ligação informando que ficou o valor de 34,90 relativa ao mês de dezembro/25 que não entrou no acordo já firmado. É de uma total incompetência da empresa que não analisou antes os valores em aberto e inseriu-os dentro do parcelamento. Quero que seja revisto porque não posso ficar recebendo ligação informado valores em aberto de um acordo que já devia constar tal valor. Também quero uma relação de todos os meses que estão no acordo. Fico no aguardo, certo da compreensão.

A Medicare pretende que eu faça o pagamento de um contrato que nunca assinei. De acordo com o DL 24/2014 DR os contratos feitos pelo telefone deverão sempre ser completos com a documentação assinada em suporte duradouro físico e ou assinatura digital por forma a proteger o consumidor de propagandas pouco claras e vendas agressivas on-line ou pelo telefone. No meu caso pouca seriedade por parte da empresa promotora, pois o produto em causa já havia sido contratado pela minha esposa, no entanto o promotor Medicare se mostrou irredutível exigindo que eu cumpra com um contrato que nunca assinei, pois já tínhamos essa cobertura, contacto inicial foi feito por parte da Medicare. O qual me pareceu bem, mas no final do dia constatei que a minha família já tinha este produto, por esta razão nunca devolvi a cópia do contrato assinada… após contato por parte do departamento financeiro da Medicare por falta de pagamento, expliquei que tal não fazia sentido pois nunca assinei o contrato e que já tínhamos o plano contratado, no entanto a assistente mostrou-se irredutível quanto a nossa situação e nada interessada em de facto compreender que a minha família já tinha o produto proposto, e somente procurava cobrar por mais um contrato… considero esta uma abordagem comercial pouco séria e enganosa visando unicamente a faturação e nada a satisfação do cliente.

EXMOS.SENHRORES A medicare não quer cancelar o meu contato É que eu fiz um contrato pensando que seria gratis Não sabia que eu iria pagar quase 50€ mensal. Sou estudante estrangeiro não tenho pais cà em Portugal A mensalidade que a escola profissional me paga mal chega pra eu me sustentar direito, não trabalho e não tenho como pagar isso por favor pesso que ajudem. Obrigado!

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor e contestar a situação relativa à renovação da minha apólice. Em novembro/dezembro, manifestei expressamente, por contacto telefónico e por email, a minha intenção de cancelar o seguro. Na altura, fui informado de que o cancelamento apenas poderia ser efetuado durante o mês de abril, motivo pelo qual aguardei, de boa-fé, pelo período indicado para formalizar o pedido. Já no mês de abril, enviei dois emails a solicitar o cancelamento da apólice, não tendo recebido qualquer resposta ou confirmação até à data. Para minha surpresa, fui agora informado por um assistente de que o seguro foi renovado automaticamente, o que não corresponde à minha vontade nem ao histórico de contactos realizados. Em novembro a assistente por telefone agiu de forma a me dar informações contrarias e falou de forma que nao podia cancelar ate abril. Surpresa a minha quando depois, por meu esforco, tive que ligar e falar com varios assistentes onde eles me dizem que podia ter sido deixado agendado o cancelamento. Já liguei para a linha 2x a expor a situação e ninguem me ajuda e por email tentei e expliquei novamente a situacao detalhada e responderam me a ambos o email que só cancelam em abril de 2027. Estão a enganar as pessoas. Quero cancelar o seguro.

Estamos pagando um plano de saúde da medicare, onde são oferecidas diversas especialidades e exames, oftalmologia e exame da tiroide na ilha Terceira, arquipélago dos Açores. Quando contatamos a medicare a solução deles foi dizer para nós procurarmos esses especialistas e os convencer a serem colaboradores da medicare. Quando tentamos desistir do plano de saúde, disseram que se o fizéssemos antes de um ano teríamos de pagar os meses em falta até ao término do contrato. Fomos induzidos em erro por má fé da medicare aquando na adesão que nos informou da disponibilidade de todas as especialidades. cumprimentos.