Reclamações públicas

Exmos. Srs. da DECO Venho por este meio solicitar a vossa intervenção junto da empresa Media Care, com a qual tenho o contrato n.º 45100333585, uma vez que pretendo rescindir o mesmo e não estou a conseguir obter resposta por parte da entidade. Manifestei a minha vontade de cessar o contrato e, desde então, a empresa tem adiado sucessivamente uma resposta. Foi-me prometido por várias vezes que me ligariam "mais tarde" ou "nos dias seguintes", o que nunca aconteceu até à data. Hoje, dia, voltei a contactar a linha de apoio ao cliente para resolver a situação. A pessoa que me atendeu foi extremamente rude, demonstrando uma total falta de respeito e de profissionalismo Considero que a Media Care está a usar táticas de arrastamento para evitar o cancelamento do serviço, o que prejudica os meus direitos enquanto consumidor. Pretendo a rescisão imediata do meu contrato com a Media Care, sem qualquer penalização, dado o manifesto incumprimento no apoio ao cliente. Agradeço desde já a vossa habitual atenção e ajuda na resolução rápida deste conflito

A Medicare é uma empresa que burla os clientes por telefone. Não tem acordos com ninguém que diz ter. Os profissionais de saúde que foram indicados pela Medicare recusam - se a aceitar os acordos. Foi fazer um exame ao hospital privado de Viana do Castelo, tendo telefonado antes para a medicare como me disseram para fazer, que me encaminhou, e na hora do exame o médico recusou - se a aceitar o plano desta gente, alegando que são falsos e maus pagadores. Exijo o termo imediato do contrato por justa causa.

Exmos. Srs., Venho apresentar reclamação formal contra a MED&CR - Serviços de Gestão de Cartões de Saúde (Medicare) e exigir a rescisão imediata, por justa causa, do plano de saúde conjunto em meu nome e do da minha esposa, contrato 51100081887, por publicidade enganosa e incumprimento contratual. Na adesão, foi-nos garantido acesso a descontos e tratamentos gratuitos na clínica "Espaço Saúde" na Covilhã. Contudo, na primeira visita, a clínica informou não ter qualquer acordo ativo com a Medicare. Procurámos a clínica "Santa Zita" na Covilhã, que exibe o logótipo da Medicare no site. Na consulta, ao questionar a gerente sobre os benefícios, fomos publicamente humilhados. A gerência afirmou que "a Medicare engana as pessoas, nada é grátis e tem de pagar aos dentistas", negando-nos uma simples limpeza dentária (ato contratualizado como gratuito). Sentimo-nos lesados por pagar um serviço cuja rede médica recusa prestar assistência ou reconhecer o contrato. Contactei a Medicare para o cancelamento imediato, mas a empresa recusa e insiste numa fidelização de 12 meses. Fomos contactados três vezes em tom intimidatório, com ameaças de cobranças extra se pararmos os pagamentos. Não toleramos este assédio. O incumprimento das condições anula qualquer fidelização, pois a Medicare não cumpre o acordo (Art. 428.º do Código Civil - Exceção de não cumprimento). Exijo: O cancelamento imediato do plano, sem penalizações ou cobranças extra; Confirmação escrita da rescisão; Eliminação dos dados bancários do sistema. A queixa segue com conhecimento das entidades reguladoras. Cumprimentos, Renato Coito

Venho por este meio expressar a minha reclamação devido ao pedido de pagamento de 358.20€ por parte da indebt a favor da medicare n°03000794257 Ao qual foi cancelado o debito direto a mais de 8 anos, no qual teve inicio em 2017 e ao qual nao tive qualguer usufruto no decorrer da apólice. Tal como em todos os seguros que tive bastava sempre fazer o cancelamento do debito direto o que predispõe o cancelamento da apólice por falta de pagamento. E na verdade a medicare nem é uma seguradora é apenas uma ilusão de de vários serviços que na prática não funcionam, e não dão qualquer tipo de benefício, uma verdadeira burla, tudo publicidade enganosa. Nunca usufrui de tal serviço, e basicamente me cobraram 2, 3 anos todos os meses mesmo após eu ter pedido para cancelar, continuei a ser cobrado e sempre falavam que não podia cancelar o contrato, contrato esse que supostamente renovava automáticamente todos os anos sem meu consentimento e autorização. Até que finalmente cancelei o débito direto no meu banco, e 1/ 2 anos depois recebi um email em 2020 dessa medicare a falar que o contrato tinha sido finalmente cancelado e que tinha um valor de 119,40€ para pagar. Referente a esse "contrato" de 2017 Por não ter havido qualquer confirmacão da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovacão, invoco o decreto-lei n°24/2014, de 14 de Fevereiro artg. 5° no7 ( que transpõe a diretiva n"2011/83/UE do palmento europeu e do concelho, de 25 de Outubro de 2011. relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art. 59/n7 no qual é referido que "quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de servicos". Por não ter assinada nenhum termo onde consta a minha fidelização com a Medicare, agradeco que procedam ao cancelamento o mais breve possível. Pois no último ano constantemente me enviam mensagens pela qual também não dei autorização, a pedir o pagamento de 358.20€ com entidade e referência com a ameaça de haver encargos. Quero que seja anulada qualquer cobrança relativa a medicare e que todos os meus dados sejam apagados. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente à renovação do meu contrato do plano **Vetecare Platinum**, a qual foi efetuada sem o meu conhecimento nem o meu consentimento expresso. Não autorizei a renovação do referido contrato, nem me foi solicitada qualquer confirmação prévia nesse sentido. Pelo contrário, no dia **27 de fevereiro de 2026**, enviei um e-mail a solicitar expressamente o cancelamento do contrato antes da sua renovação. Para minha surpresa, apenas no dia **2 de abril de 2026** recebi uma resposta a informar que o contrato havia sido renovado, ignorando o pedido de cancelamento previamente apresentado. Acresce que esta intenção de não renovar o contrato já havia sido igualmente manifestada por via telefónica em mais do que uma ocasião. Face ao exposto, considero que a renovação foi efetuada de forma indevida, não refletindo a minha vontade nem respeitando o pedido de cancelamento apresentado em tempo útil.

Exmos. Senhores da DECO Proteste e Apoio ao Cliente da Medicare, ​Venho por este meio solicitar o vosso apoio para mediar um conflito contratual com a empresa Medicare, relativo ao meu plano de saúde Plano Platinium Mais (Contrato Nº 45100336421). ​No passado dia 28 de maio de 2026, contactei a empresa por e-mail a manifestar a minha total oposição à renovação do contrato. Fui informada pela Medicare de que o meu pedido deu entrada fora do prazo de 30 dias de aviso prévio por escassos dias, uma vez que a data limite teria sido 18 de maio. Por esse motivo, a empresa recusa o cancelamento imediato e pretende forçar uma renovação por mais 12 meses inteiros, prolongando o contrato até ao final de junho de 2027. ​Por motivos de carência financeira, possuo algumas mensalidades em atraso relativas ao período anterior. Em resposta ao meu contacto, a Medicare enviou-me uma referência Multibanco (Entidade: 45746, Referência: 038591992) com o valor acumulado de 239,40€, válido até ao dia 03/07/2026. ​Quero deixar claro que possuo total boa-fé e disponibilidade para liquidar IMEDIATAMENTE este valor de 239,40€ que se encontra em dívida, desde que a empresa utilize este pagamento para encerrar definitivamente a minha conta e o meu contrato agora em junho de 2026. ​Contudo, a Medicare recusa-se a fazê-lo, exigindo que eu pague a dívida antiga e continue vinculada a pagar mensalidades por mais um ano inteiro (até 2027) por um serviço que já recusei e que se encontra suspenso por falta de pagamento. ​Considero esta postura abusiva, inflexível e contrária ao princípio da boa-fé contratual. Não faz qualquer sentido comercial ou legal obrigar um consumidor em dificuldades financeiras a manter-se vinculado a um plano de saúde contra a sua vontade expressa. ​Solicito, por isso, a mediação da DECO para que a Medicare aceite o pagamento dos 239,40€ como quitação total e definitiva, emitindo a respetiva declaração de distrate e cancelamento do contrato com efeitos imediatos, sem a cobrança de qualquer valor referente ao período de 2026/2027. ​Com os meus cumprimentos, Gabriella Da Silva Nunes

Em março de 2026 aderi a um plano de saúde da Medicare através de uma chamada telefónica comercial. Durante essa chamada não me foi informado que o contrato tinha duração anual nem que estava sujeita a qualquer período de fidelização. Foi-me transmitido que poderia cancelar a qualquer momento. Quando solicitei o cancelamento, fui informada de que o contrato é anual e que só poderia cancelar um ano após a adesão, o que contraria o que me foi comunicado no momento da adesão. Solicitei acesso à gravação da chamada ao abrigo do RGPD. A empresa pediu o motivo do pedido, ao qual respondi. Decorridos mais de 30 dias não obtive qualquer resposta, em violação do prazo legal. Já apresentei reclamação no Livro de Reclamações e queixa na CNPD. Solicito apoio para cancelamento do contrato sem penalização.

No mes de maio por volta do dia 20 contactei a Medcare manifestei a intenção de cancelar o serviço, foi-me recusado o pedido sob o argumento de terem decorrido nove dias além do vosso prazo interno. Contudo, cumpre-me invocar os meus direitos legais enquanto consumidor, face à legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro): Extensão do Prazo de Livre Resolução (Artigo 10.º): Adicionalmente, caso aleguem vinculação, informo que nunca fui formalmente e devidamente esclarecido por escrito quanto ao direito de livre resolução antes do contrato. Nestes termos, o prazo legal de 14 dias para desistência foi prorrogado por 12 meses, pelo que o meu pedido se encontra integralmente dentro do prazo legal aplicável.

Sou cliente da Medicare desde 2024 e venho por este meio apresentar reclamação formal pela violação dos meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente: falta de informação clara sobre a cláusula de renovação automática na adesão ao contrato; incumprimento da empresa em processar o cancelamento solicitado; e cobrança indevida após confirmação escrita, por parte da própria Medicare, da não renovação do contrato. — Cronologia dos factos — Em 2024, aquando da adesão ao plano de saúde Medicare, não fui devidamente informado, de forma clara e inequívoca, da existência de cláusula de renovação automática. A informação, a ter sido prestada, foi-o de modo sumário e não compreensível, o que constitui incumprimento do dever de informação previsto na lei do consumidor. Em 2025 (data aproximada), contactei a Medicare para solicitar o cancelamento do contrato. Fui informado de que não era possível cancelar durante a vigência do contrato, mas deixei expresso e inequívoco o desejo de não renovação para o período seguinte. Esse registo não foi efetuado pelos serviços, contrariando as minhas instruções. Em agosto de 2025, em contacto com uma atendente, reafirmei o desejo de não renovação para o período 2026/2027. A atendente não registou o pedido nem me deu qualquer retorno. 03 de abril de 2026 — Foi feriado. No primeiro dia útil após o feriado, dentro do prazo de um mês antes do vencimento do contrato (03 de maio de 2026) que me havia sido indicado como prazo limite —, contactei novamente a Medicare para formalizar o cancelamento. No dia 06 de abril de 2026, enviei email a relatar a situação e a solicitar resolução. No dia 16 de abril de 2026, a Medicare respondeu a informar que o contrato ficaria ativo até maio de 2027, alegando que o agendamento de cancelamento havia sido realizado para essa data. No mesmo dia, respondi por email a exigir o cancelamento imediato, invocando o pedido já efetuado em agosto de 2025. No dia 17 de abril de 2026, recebi email da Medicare com o seguinte teor: confirmação de que o plano ficaria ativo até ao término do mês de maio de 2026, com débito da última mensalidade nesse mês. Apesar desta confirmação escrita, fui cobrado no mês de junho de 2026. Ao verificar o portal, o contrato encontrava-se ainda ativo. Em contacto com um atendente, fui informado de que o email de 17 de abril "não constava no sistema" e que poderia ser "um erro de digitação", sendo-me solicitado que reenviasse o referido email para verificação. Esta resposta é inadmissível e coloca em causa a minha boa-fé enquanto cliente. — Pedidos — Face ao exposto, solicito: 1. O cancelamento imediato do contrato, sem qualquer encargo adicional; 2. O reembolso integral do valor cobrado indevidamente no mês de junho de 2026; 3. Confirmação escrita, no prazo máximo de 5 dias úteis, do cancelamento efetivo e da data de cessação do contrato. Informo ainda que, caso não seja obtida resposta satisfatória, procederei à apresentação de reclamação junto do Livro de Reclamações, da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), da DECO e de demais entidades competentes. Junto como prova o email de 17 de abril de 2026, enviado pela própria Medicare, que confirma a não renovação e o término do contrato em maio de 2026. Aguardo resposta no prazo de 5 dias úteis.

No ano de Maio 2025 cancelei o debito direto por não saber que tinha de dar uma informação para cancelamento do contrato que estava em vigor. ligaram e deram a informação de que tinha de dizer que não queria continuar com o contrato que foi o que eu disse na altura, mas informaram-me que tinha de ir com o contrato até maio de 2026 ok mas este ano voltaram a fazer o mesmo quando eu no ano anterior dei indicação de que era para terminar o contrato. com chamadas gravadas segundo a pessoa da medicare com quem falei. Então este ano voltei a cancelar o debito direto porque já tínhamos falado no ano anterior o que me disseram que não tinham indicação nenhuma de que era para terminar. Este ano já me enviaram um e-mail a dizer que estava agendado para o ano de 2027. Que não quero continuar isto é um ato de aproveitamento e falta de respeito. se me poderem ajudar a resolver a situação agradecia.