ASSUNTO: RECLAMAÇÃO FORMAL – IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PLANO E PEDIDO DE CANCELAMENTO
Exmos. Senhores,
Venho apresentar uma reclamação formal relativamente ao Plano Medicare que subscrevi recentemente.
Aderi ao plano acreditando que poderia usufruir normalmente dos serviços e benefícios disponibilizados pela Medicare. No entanto, apenas 24 dias após a adesão, quando tentei efetivamente utilizar o serviço, fui informado de que não poderia ser atendido por não possuir número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Considero esta situação particularmente relevante, uma vez que, no momento da contratação, não me foi devidamente esclarecido que a ausência de número de utente poderia impedir a utilização dos serviços que constituem a finalidade do plano.
Após tomar conhecimento dessa limitação, entrei em contacto com a Medicare por e-mail e solicitei o cancelamento do plano.
Posteriormente, fui contactado pela Medicare e informado de que estaria obrigado a permanecer com o contrato até agosto de 2027 e que, caso deixasse de efetuar os pagamentos, seriam gerados valores em dívida, tendo sido inclusive informado de que poderia ser posteriormente obrigado judicialmente a pagar esses valores.
Diante disso, solicito formalmente que a Medicare esclareça:
1. Qual é a cláusula específica do contrato que determina a permanência obrigatória até agosto de 2027;
2. Onde, no momento da contratação, fui informado de que a utilização dos serviços poderia estar condicionada à existência de número de utente;
3. Que serviço concreto do plano pode ser utilizado por um cliente que não possui número de utente;
4. Qual foi a informação pré-contratual fornecida sobre esta limitação;
5. Que seja enviada cópia integral do contrato, condições gerais, condições particulares e demais documentos que comprovem a minha adesão e eventual período de permanência;
6. Que seja informado de forma clara qual é a base contratual e legal para a cobrança das mensalidades após o meu pedido de cancelamento;
7. Que seja analisada a possibilidade de cancelamento do contrato sem cobrança de valores futuros, considerando que, quando tentei utilizar o serviço, fui informado de que não poderia ser atendido por não possuir número de utente.
Reforço que não estou simplesmente a recusar o pagamento de um serviço que pretendo utilizar. A questão é que, ao tentar utilizar o serviço contratado, fui confrontado com uma condição que, na minha perceção, não me foi devidamente esclarecida no momento da adesão e que, na prática, impede a utilização do serviço nas condições que eu esperava.
Assim, solicito que esta reclamação seja formalmente registada e que me seja apresentada uma resposta escrita, fundamentada e detalhada, indicando expressamente a cláusula contratual e a respetiva fundamentação para a manutenção da cobrança.
Até que a situação seja devidamente esclarecida, não reconheço como legítimos eventuais valores que venham a ser cobrados após o meu pedido de cancelamento, reservando-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor e às demais vias legalmente disponíveis.
Solicito ainda que toda a comunicação relativa a este assunto seja realizada por escrito, para que fique devidamente documentada.
ue eu esperava.
Acrescento ainda que fui mal atendido pela telefonista com quem falei hoje. Durante a chamada, foi-me dito que eu tinha chegado a um país e que deveria cumprir as regras desse país, acrescentando-se que esse país não era igual ao meu. Considero estas afirmações inadequadas e desrespeitosas, por não contribuírem para o esclarecimento da situação nem para um atendimento profissional.
Foi-me também dito que a telefonista não me iria ouvir mais, tendo a chamada sido terminada abruptamente, com o desligamento do telefone. Reconheço que fui imensamente grosseiro durante toda a ligação e lamento a forma como me expressei. No entanto, solicito que a conduta adotada durante o atendimento seja igualmente analisada pela Medicare.
Solicito ainda o acesso à gravação integral da chamada telefónica realizada hoje, incluindo, se aplicável, a identificação da data, hora, duração e intervenientes, bem como informação sobre a finalidade e o prazo de conservação dessa gravação. Caso não seja possível disponibilizar diretamente o ficheiro áudio, solicito que me seja indicado o procedimento adequado para exercer o meu direito de acesso à gravação.
Assim, solicito que esta reclamação seja formalmente registada e que me seja apresentada uma resposta escrita, fundamentada e detalhada, indicando expressamente a cláusula contratual e a respetiva fundamentação para a manutenção da cobrança.
Até que a situação seja devidamente esclarecida, não reconheço como legítimos eventuais valores que venham a ser cobrados após o meu pedido de cancelamento, reservando-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor e às demais vias legalmente disponíveis.
Solicito ainda que toda a comunicação relativa a este assunto seja realizada por escrito, para que fique devidamente documentada.
